Vanda Aparecida Alves De Oliveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10275936220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027593-62.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jesus Batista de Morais - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). O Banco Requerido possui cadastro na forma do artigo 246, § 1º e artigo 1.051 do Código de Processo Civil, portanto a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.Os demais requeridos deverão ser citados por carta. Cite-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de quinze (15) dias úteis. Fica o Banco Requerido advertido que será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, quando deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, § 1º-C, do CPC). No caso de ocorrer a ausência de confirmação de recebimento, após 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, cite-se via postal (art. 246, §1º-A, I, do CPC). Intime-se previamente a parte autora para o recolhimento da taxa para expedição de carta, caso ela não seja beneficiária da gratuidade de Justiça. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 96104/SP)
3. Processo 10108403520228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010840-35.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.S.L. - - V.I.S.L.A. - C.E.A. - Ciência às partes do oficio juntado as fls. 206, contendo as datas de agendamento dos estudos social e psicológico a serem realizados na Comarca de Hortolândia. - ADV: VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 96104/SP), MARIA CAROLINA MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA (OAB 406083/SP), MARIA CAROLINA MENDONÇA DIAS DA MOTTA FONSECA (OAB 406083/SP)
4. Processo 10488753020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048875-30.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Rosângela Aparecida Romano - Dayanne Albuquerque Cândido e outro - Vistos. Informe a ré se ratifica os termos do acordo apresentado às fls. 187, em 15 dias. Em caso positivo, tornem conclusos para homologação. No mesmo prazo, esclareça a parte autora se está desistindo da ação em relação ao corréu Jonas. Intime-se. - ADV: VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 96104/SP), PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA (OAB 93111/SP)
5. Processo 40003859520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000385-95.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 20/06/2025.
6. Processo 40003859520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000385-95.2025.8.26.0229/SP AUTOR : FABIOLA APARECIDA CARRARO ADVOGADO(A) : VANDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SP096104) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Trata-se de ação ajuizada por FABIOLA APARECIDA CARRARO contra CEMITERIO PARK DE HORTOLANDIA S/A com pedido de tutela de urgência objetivando a suspensão das parcelas. A tutela de urgência exige de acordo com o artigo 300 do CPC a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano. De acordo com a inicial e documentos juntados, não vislumbro a presença de tais pressupostos, notadamente a probabilidade do direito da parte autora, sendo de rigor o exercício do contraditório para apreciação do pedido, de forma que indefiro o pedido liminar requerido. 1) Cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia . Note-se que prevalece no Juizado o Enunciado 13 do FONAJE: "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso" (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido. 2) Caso haja necessidade, será designada audiência oportunamente, podendo esta vir a ser realizada de forma remota, ponderando inclusive a Lei 13.994/20. No caso de audiência designada de forma remota, a parte deve se manifestar com antecedência da audiência sobre a impossibilidade de acesso. Deve a parte também se manifestar se concorda com o "Juízo 100% digital". Deve o réu, no mesmo prazo de defesa de 15 dias úteis, apresentar indicação de e-mail, além de número de telefone e/ou Whatsapp. Providencie a Serventia o necessário, citando-se e intimando-se. Int.
7. Processo 10551737220228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055173-72.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amanda Maria Duarte Cerqueira - Will S.A. Meios de Pagamento - Ciência ao interessado acerca do documento expedido. - ADV: VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 96104/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
8. Processo 00002893520248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000289-35.2024.8.26.0084 (processo principal 1006020-97.2021.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Isabela Martinez do Nascimento - Grupo Ibmec Educacional Ltda e Universidade Estácio de Sá - Recolha o executado a taxa para desarquivamento dos autos (código 206-2). - ADV: VANDA APARECIDA A DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 96104/SP), ROBERTO DÓRIA PESSOA (OAB 12407/BA), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 505148/SP)