Aparecido Donizeti Ruiz

Processos do Advogado

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2. Processo 00245808120138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024580-81.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Aglae Bauab Martins - - Laurice Paes de Arruda Amorim e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeça-se carta aos exequentes, para que regularizem sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: RAFAEL DALTO (OAB 258273/SP), RAFAEL DALTO (OAB 258273/SP), RAFAEL DALTO (OAB 258273/SP), RAFAEL DALTO (OAB 258273/SP), FABRICIO CALLEJON (OAB 143883/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), FABRICIO CALLEJON (OAB 143883/SP), RAFAEL DALTO (OAB 258273/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), FABRICIO CALLEJON (OAB 143883/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), FABRICIO CALLEJON (OAB 143883/SP), FABRICIO CALLEJON (OAB 143883/SP)
3. Processo 10371245020148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037124-50.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - VADERLEM TAZINAFO e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Informem as partes, em 30 (trinta) dias, sobre o andamento dos recursos pendentes.Caso já tenham sido julgados, providenciem as partes a juntada de copia da decisão e certidão de trânsito em julgado, bem como digam quanto à satisfação da obrigação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Após, nova conclusão para apreciar os pedidos pendentes. Int. - ADV: EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP), EMERSON RIBEIRO DANTONIO (OAB 216524/SP)
4. Processo 10004012520168260453
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-25.2016.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Emilia Vitória Cury e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 808/809, 841/845 e 987/988: O executado alegou que apesar da concordância com os cálculos apresentados pelo perito, requereu a aplicabilidade do Tema 1.101 do C. Superior Tribunal de Justiça, a fim de revisar os juros remuneratórios. Neste contexto, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese jurídica no julgamento do Tema 1.101: "I - Desde que expressamente previstos na sentença coletiva que determina a recomposição dos índices inflacionários expurgados, o termo final de incidência de juros remuneratórios sobre a parcela da conta poupança resultante da recomposição do índice expurgado é a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer; II - Cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação coletiva que originou o cumprimento de sentença." Pois bem. Conforme determinado no próprio enunciado do Tema 1.101 do C. STJ, caberia ao banco executado comprovar a data de encerramento da conta ou aquela em que seu saldo passou a ser zero. Contudo, nas duas oportunidades em que se manifestou (fls. 808/809 e 987/988 ), o executado limitou-se a apresentar alegações genéricas, sem indicar de forma específica as datas que seriam o termo final para a incidência dos juros, descumprindo o ônus probatório que lhe competia. Portanto, a mera invocação do tema, não é suficiente para alterar o cálculo apurado e homologado judicialmente. Além disso, em caso análogo, onde se tentou rediscutir a incidência de juros remuneratórios, o entendimento foi uníssono pela impossibilidade de nova análise da matéria: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SUSPENSÃO - TEMA 1101 DO STJ - Pleito de suspensão com base no REsp nº 1.877.300/SP, Tema Repetitivo 1101 - Não acolhimento - Determinação de suspensão que apenas abrange os recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada e que estejam pendentes de apreciação em todo o território nacional. TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - Data da citação para a ação coletiva - Matéria que já foi assim decidida na sentença da Ação Civil Pública, e que não pode ser alterada sob pena de violação à coisa julgada - Entendimento, outrossim, nesse sentido pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do art. 523, do CPC apenas sobre o saldo remanescente da dívida. TEMA 677 DO STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte credora contra decisão que negou aplicação da nova tese fixada - Cabimento - Aplicabilidade imediata doTema 677do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC. Precedentes do C STJ. Agravo provido em parte." (TJSP; Agravo de Instrumento 2175224-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fartura -Vara Única; Data do Julgamento: 07/03/2025; Data de Registro: 07/03/2025). (grifo nosso). Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pelo executado às fls. 808/809 e 987/988, referentes à aplicação do Tema 1.101 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ao presente feito. No mais, manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, em prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
5. Processo 00103315520148260453
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010331-55.2014.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alda Pereira Navarro e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Por ora, aguarde-se nos termos do despacho retro. Int. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
6. Processo 00020983520158260453
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002098-35.2015.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Cesar Resende e outros - Banco do Brasil S/A - Diante da apresentação da estimativa de honorários pela perita (fls. 1210/1211), intime-se o banco executado para que recolha os honorários no prazo de 15 dias. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB 165164/SP)
7. Processo 00002269820238260648
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000226-98.2023.8.26.0648 (processo principal 1001118-92.2020.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marina Xavier da Silva - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Ciência acerca da certidão supra: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte Requerida.". Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 15(quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP)
8. Processo 20743894820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2074389-48.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Adélia - Embargte: Dulcinea Paganoti Arozio - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA (CPC, ART. 485, § 3º) A ENSEJAR O CONHECIMENTO DA MATÉRIA EX OFFICIO.REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - José Francisco Moreira Fabbro (OAB: 265671/SP) - Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Lincoln Rogério de Castro Rosino (OAB: 187971/SP) - Juliano Sartori (OAB: 243509/SP) - 3º Andar