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Aparecido Donizeti Ruiz

Aparecido Donizeti Ruiz

Número da OAB: OAB/SP 095846

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 149
Total de Intimações: 196
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: APARECIDO DONIZETI RUIZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 196 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2364642-35.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirajuí - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Giovana Cristina Ballerini Bianchi - Embargda: Tosca Corrente e outros - Embargda: Telma Aparecida Bonzo - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA O ACORDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EXEQUENTE, PARA A IMEDIATA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA - INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO COL. STJ.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP) - Benedito Ribeiro da Silva (OAB: 165164/SP) - 3º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192786-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001492-74.2015.8.26.0037; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Maria Aparecida Valente Modolo; Advogado: Jeferson Iori (OAB: 112602/SP); Advogado: Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP); Advogado: Joao Luiz Ribeiro dos Santos (OAB: 96390/SP); Agravante: Marialfre Tadeu da Graça Modolo e outros; Advogado: Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP); Advogado: Joao Luiz Ribeiro dos Santos (OAB: 96390/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192938-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1037070-84.2014.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Emilia Buranello Sismoto e outros; Advogado: Emerson Ribeiro Dantonio (OAB: 216524/SP); Advogado: Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP); Advogada: Larissa Milena Cunha Negreiros Magno Rosada (OAB: 260181/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1007040-60.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apda: Neides Moreira de Gouveia (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Banco Cetelem S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Fls. 862/894: Proceda à Secretaria às devidas anotações. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP) - Juliana Maria Quirino de Morais (OAB: 223994/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Sala 203 – 2º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192028-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017672-51.2025.8.26.0576; Condomínio; Agravante: Luana Lopes Ruiz; Advogado: Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP); Agravado: Bruna Santos Togni; Agravado: Ivan Sérgio Alves Togni Filho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061021-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Novo Horizonte - Agravante: Sônia Maria Torralbo - Agravado: Aparecida Maria Baldassa Muniz e outros - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DOS IMÓVEIS PELO VALOR VENAL DO BEM. RECORRENTE QUE SUSTENTA QUE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO PODE IMPEDIR A RECOMPOSIÇÃO DE PARTE DA HERANÇA SONEGADA. REJEIÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE AO DECIDIDO QUANDO DO EXAME DA APELAÇÃO. INVIABILIDADE, ADEMAIS, DO REEXAME DA MATÉRIA, POR FORÇA DA PRECLUSÃO E DA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 507 E 509, § 4º, CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Politano (OAB: 248348/SP) - Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005137-53.2014.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIO GOMES SANCHES - - ANTONIO CARLOS BOTAMEDI - - ALBERTO COSTA - - JOSÉ CARLOS GANDINI - - GILMAR MILA - - Zulmira Aparecida Dutra Sanches - - Aparecida Marciano da Silva Costa - Julia Thomaz Gandini - Olinda da Silva Botamedi - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpram os exequentes o determinado no item "3" da decisão de fls. 456-457, providenciando, no prazo de 15 dias, o recolhimento das taxas de realização de pesquisas de endereços da exequente Júlia Thomaz por meio dos sistemas Petrus (Renajud, Infojud e Sisbajud), SIEL e Serasajud. Oportunamente deverá ser regularizada a representação da exequente Júlia Thomaz com a juntada do instrumento de procuração e documentos pessoais. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), SITIA MARCIA COSTA DA SILVA (OAB 280117/SP), SITIA MARCIA COSTA DA SILVA (OAB 280117/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), SITIA MARCIA COSTA DA SILVA (OAB 280117/SP), HELOISA ASSIS HERNANDES DANTAS (OAB 258155/SP), HELOISA ASSIS HERNANDES DANTAS (OAB 258155/SP), HELOISA ASSIS HERNANDES DANTAS (OAB 258155/SP), HELOISA ASSIS HERNANDES DANTAS (OAB 258155/SP), HELOISA ASSIS HERNANDES DANTAS (OAB 258155/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3000056-09.2013.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - TEREZINHA PERES GARCIA - - TAKESHI YAMANE - Banco do Brasil S/A - Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime(m)-se o(s)a(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor remanescente do débito de R$ 471.143,94, decorrente da aplicação da tese fixada no julgamento do Tema 677/STJ, devidamente atualizado na data do efetivo pagamento, indicado no demonstrativo discriminado, acrescido de custas, se houver, de fls. 392 (art. 523, CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10 %) e também de honorários de advogado de dez (10) por cento (§ 1º, art. 523, CPC). Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), LINCOLN ROGÉRIO DE CASTRO ROSINO (OAB 187971/SP), LINCOLN ROGÉRIO DE CASTRO ROSINO (OAB 187971/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002426-54.2014.8.26.0370 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Matheus Del 'arco e outros - Banco do Brasil S.A. - Fica o banco executado intimado para pagamento, no prazo legal, das custas processuais em aberto no valor de R$ 1.088,79, guia DARE, cód 230-6, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), NOEMIA ZANGUETIN GOMES (OAB 118660/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NOEMIA ZANGUETIN GOMES (OAB 118660/SP), NOEMIA ZANGUETIN GOMES (OAB 118660/SP), NOEMIA ZANGUETIN GOMES (OAB 118660/SP), NOEMIA ZANGUETIN GOMES (OAB 118660/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 9056959-23.2009.8.26.0000 (991.09.041952-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Idalina de Jesus Silva Caramelo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP) - Ipiranga - Sala 10
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