Marcos Jose Capelari Ramos

Processos do Advogado

1. Processo 10128421119958260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 10366272020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036627-20.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Eduardo Aparecido de Souza - Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO PELO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E SUBMETIDO AO REGIME JURÍDICO CELETISTA. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (SEXTA-PARTE). POSSIBILIDADE. O ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE REGIMES JURÍDICOS, DE FORMA QUE TAMBÉM O SERVIDOR CELETISTA TEM DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INAPLICABILIDADE DO ARE 563.708/MS E DO ARE Nº 1.153.965/SP. DISTINGUISHING. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP) - Marcos Jose Capelari Ramos (OAB: 95564/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10008578220248260359
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000857-82.2024.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Cassia Regina Bianchini - Uniesp S/A Unidade de Ensino Ribeirão Preto - Rc4 Administração Judicial Ltda - Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença, conforme já certificado, os autos permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independentemente de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018. Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o valor a ser cobrado será de R$ 44,86 (1,212 x UFESP - exercício 2025), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (OAB 95564/SP)
4. Processo 00336633820048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033663-38.2004.8.26.0506 (237/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Virginia Fogagnoli e outro - Quezia Amarila Pinto Ferreira - Ante a concordância de todos os herdeiros, AUTORIZO o Espólio de Jose Humberto Alves Ferreira, representado pela inventariante, Sra. Virginia Fogagnoli, ambos qualificados acima, a proceder ao levantamento do valor depositado na conta indicada no cabeçalho, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, em nome do de cujus acima qualificado, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento da presente Decisão-Alvará. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como alvará, que terá prazo de validade de 90 dias. Quanto ao formal de partilha, considerando o teor da certidão retro, providencie a inventariante o necessário. Apresentada a guia, cumpra-se conforme determinado em sentença. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (OAB 95564/SP), WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 307002/SP), MARCO ANTONIO MIRANDA (OAB 101935/MG), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), MARIA APARECIDA MARQUES (OAB 48963/SP), SILVANA RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 326681/SP)
5. Processo 10522701820238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052270-18.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fábio Rodrigo Rodrigues - Diante do trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações de praxe. Int.. - ADV: MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS (OAB 95564/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
6. Processo 00002237820218260466
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000223-78.2021.8.26.0466 (processo principal 0000058-75.2014.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Administração judicial - USINA CAROLO S/A AÇUCAR E ALCOOL - - Mcc Empreendimentos e Participações Ltda - - Amc Empreendimentos e Participações Ltda - - Mc3 Agropecuaria Ltda - - Santo Expedito Agropecuaria Ltda - - Agropecuaria 2 C Ltda - - Planalto Agroindustrial Ltda - - Agropecuária Santa Catarina S/A - Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cumprimento do acordo entabulado entre as partes e a petição de fls. 253/257. No silêncio, os autos serão extintos pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). - ADV: ANDRE MOYSES AONI (OAB 296663/SP), JOÃO HENRIQUE DIAS PEDRO (OAB 294061/SP), CLAYTON BRITO CORREIA DOS SANTOS (OAB 294982/SP), HUGO RICARDO PINA DOS SANTOS (OAB 295678/SP), FRANSERGIO GONÇALVES (OAB 296438/SP), DIEGO BATELLA MEDINA (OAB 293532/SP), THOMAS FERREIRA MESSIAS LELIS (OAB 297533/SP), LUCAS DA SILVA BISCONSINI (OAB 297806/SP), CARLA HONORATA MACÊDO OLIVEIRA REINEHR (OAB 297931/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), DEBORA CRISTINA MORETTI (OAB 291314/SP), ANDRÉ LUIS ULRICH PINTO (OAB 289496/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), ALEXANDRA PINA (OAB 284382/SP), ALEXANDRA PINA (OAB 284382/SP), CAMILA AMIN MARÃO (OAB 283261/SP), RENATA BRITO (OAB 282891/SP), JOAO BATISTA NICOLAU (OAB 281286/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), RAFAEL SUAID 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