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Dalton Felix De Mattos

Dalton Felix De Mattos

Número da OAB: OAB/SP 095239

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 102
Total de Intimações: 144
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: DALTON FELIX DE MATTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 144 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2193566-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Angelo Antônio Falco Maciel - Agravante: Panificadora e Confeitaria Paloma Ltda - Agravado: Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Interessado: Cesar Augusto Mott - Interessado: Maria Aparecida Ignacio Maciel - Vistos. Não estão presentes os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, eis que, em princípio, os Agravantes não têm legitimidade recursal, pois a penhora alcançou patrimônio que alegam ser de outra pessoa. Neste sentido vem decidindo este Tribunal: Agravo de instrumento. Ação de despejo c.c. cobrança. Cumprimento de sentença. Alegação pelos executados de inúmeras questões que sequer podem ser conhecidas, pois relativas à fase de conhecimento. Coisa julgada e eficácia preclusiva que impedem a análise de questões que, ainda que indiretamente, afrontem a imutabilidade do comando judicial. Decisão agravada que determinou a penhora de bem imóvel alienado pelos executados. Insurgência. Descabimento. Executados não têm legitimidade para defender em nome próprio direito alheio. Negado provimento. (Agravo de Instrumento nº 2022975-26.2016, rel. Des. Hugo Crepaldi, j. 13.04.2016). Indefiro, pois, o efeito suspensivo. À contraminuta. São Paulo, 25 de junho de 2025. PEDRO BACCARAT Relator - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2354427-97.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Moussa Nicolas Skaf - Embargdo: Ricardo Skaf (Espólio) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE DÊ ENSEJO A QUALQUER MODIFICAÇÃO NO JULGADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP) - Luciana Ventura Skaf - Duzolina Helena Lahr (OAB: 171526/SP) - Cláudio Roberto Barbosa Buelloni (OAB: 204409/SP) - Robson Ribeiro da Silva (OAB: 137493/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2354427-97.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Moussa Nicolas Skaf - Embargdo: Ricardo Skaf (Espólio) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE DÊ ENSEJO A QUALQUER MODIFICAÇÃO NO JULGADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP) - Luciana Ventura Skaf - Duzolina Helena Lahr (OAB: 171526/SP) - Cláudio Roberto Barbosa Buelloni (OAB: 204409/SP) - Robson Ribeiro da Silva (OAB: 137493/SP) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015928-66.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Percival Lopes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, correspondentes às pesquisas de vinculos empregatícios da parte executada, conforme determinado r . Decisão às fls. 271, devendo se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorrido o prazo, a contar da publicação deste ato, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031231-05.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Elton Teixeira Soares - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004168-92.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1000947-21.2016.8.26.0020) (processo principal 1000947-21.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.G.S.N. - R.M.N. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço completo, inclusive com o CEP, para o cumprimento de nova diligência. Deverá classificar a petição intermediária, categoria "petições diversas" como: Classe "38018"; Tipo "Petição de Diligência em novo endereço " Classe "8963 "; Tipo "Pedido de Citação - Endereço localizado" Classe "38013"; Tipo "Pedido de Prazo", se o caso. - ADV: EDUARDO KUROKI (OAB 194999/SP), RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 435409/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0810983-95.1995.8.26.0100 (583.00.1995.810983) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Heitor José Ferreira - - Cláudio Antonio Brito - - Mario Sérgio Cabral Gonçalo - - Dimas Lelis Borge - - Marcia Teixeira Boldrini - - Antonio Carlos Selani - - Julio Horoyuki Kobayashi - - Edna Faria Assini - - Marcos Antoniobrazil Ramos - - Sérgio Roberto da Silva - - Fernando Lopes de Melo e Silva - - Toyomi Kamura - - Claudinei Focosi - - Dario Massao Mimura - - Rafael Alberto Gonçalo - - Carlos Roberto Nery Rowe - - Laise de França Patu Vasconcelos - - Anacleto Lopes da Silva Junior - - Theodoro Avanzini Prado Tumulo e outros - Construtora Briquet Ltda. - Anami Salvador Lima Focosi - - FERNANDO LOPES DE MELLO E SILVA - Ciência - Autos à disposição para extração de cópias, conforme requerido às fl. 2691. - ADV: REGIANE CRISTINA GASPAR SABBADO (OAB 177359/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), ANTONIO JORGE ANGELINO HALFELD REZENDE SANTOS (OAB 162972/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), MARINA SIMONE BUENO MOREIRA (OAB 19161/SP), TOMAS DE LÓCIO E SILVA CARDOSO (OAB 244255/SP), TOMAS DE LÓCIO E SILVA CARDOSO (OAB 244255/SP), ELCIO ROBERTO SARTI (OAB 27413/SP), ELCIO ROBERTO SARTI (OAB 27413/SP), MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 94146/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), IVANA LUCIA FERRAZ SIMOES FERREIRA (OAB 90391/SP), IVANA LUCIA FERRAZ SIMOES FERREIRA (OAB 90391/SP), TATIANA MAINARDI CAMPOS (OAB 269739/SP), ALAIS SALVADOR LIMA SIMÕES (OAB 339324/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0415943-38.1997.8.26.0053 (053.97.415943-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sueli Aparecida Dias da Costa - - Zenaide José Teodoro (FALECIDA) - - Vera Lúcia Ferreira Caetana da Silva - - Alessandra Florence Teixeira Pires - - Alice Soares - - Lea Soares Barbosa - - Denise Spacov - - Maria Nazarethde Carvalho - - Maria da Conceição (FALECIDA) - - Fera Lubrificantes Ltda - - SP Express Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Destilaria Nova Era Ltda. - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - MAGAZINE LUIZA S/A - - MAGAZINE LUIZA S/A - - Papirus Indústria de Papel S/A - - Fundição Zubela Ltda - - Vulcan Material Plástico Ltda ( Cedente: Maria José de Faria Balage) - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda ( Cedente: Julio Bono Junior - Honorários Sucumbenciais) e outros - MARLENE DA CONCEIÇÃO JESUINO DE LIMA E OO - Adriana Cristina da Silva Fidelis e oo - - ZULMIRA MARQUES DOS REIS (FALECIDA) e outros - FRANCKLIN ROSSATI MARQUES DOS REIS E OO - - LINDAURA GUABIRABA DE MACEDO E OO - - MARY RAMOS DE MARIA E OO - IPA SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(CESSIONÁRIA) E ZAIRA CARRARO CATANEO (CEDENTE) - - SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA(RECESSIONÁRIA) E GERALDO J. COAN & CIA LTDA (CEDENTE) - - REMASTER FLOOR 7 CEILING SOLUTIONS LTDA (CESSIONÁRIA) EM ANÁLISE - - MARIA DE FATIMA MORENO DOTTI (INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MARIA MADALENA DE MORAES) e outros - Maria de Fátima Moreno Dotti - Dayla Kimie Takiguti Alves de Paiva - - Wesley Tadashi Takiguti Alves - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - herdeiros em habilitação: herdeiros de Maria Madalena de Moraes - - herdeiros em habilitação: espólio de Maria de Lourdes Borges - - Ag3 Apoio Administrativo Eireli - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - Savon Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.(Cessão em análise) - - Massa Falida do Grupo Coroa - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL - - Dayla Kimie Takiguti Alves de Paiva - Vistos. 1.- Fls. 5316/5318: Digam os herdeiros e, após, com ou sem manifestação, tornemJá deferido o levantamento, não havendo óbice, expeça-se MLE como requerido. 2.- Fls. 5319/5320: Digam os herdeiros das credoras originárias Alice e Léa e, após, com ou sem manifestação, tornem. 3.- Fls. 5223: Anote-se a anuência. 4.- Fls. 5328/5329: Manifeste-se o patrono originário sobre a cessão dos honorários. No mais, observo que a cessão entabulada entre a credora originária e a empresa Manguinhos antecede o negócio feito com a empresa Papirus, que somente será analisado caso se constate irregularidade na primeira cessão. 5 - Fls. 5332/5334: Traga a interessada aos autos o instrumento de representação outorgado pela coautor(a) WALDEIRA CIOMARA DA CUNHA a seu representante (Filipe Bernardo Luigi Maria Ridolfi). Anoto tratar-se de pedido de homologação da cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária WALDEIRA CIOMARA DA CUNHA (CPF: 072.639.998-11), em favor da cessionária REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A (CNPJ: 3.412.081/0001-96), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.958/960 , datado de 02/07/2009, protocolado nos autos em 18/09/2009. EP [5827/2002] . Anote-se 6.- Fls. 5335/5336: Ante o que consta a fls. 5323, expeça-se MLE em favor do cessionário referente ao valor integral do crédito. 7.- Fls. 5344/5346: A anuência/distrato noticiado deve ser comprovado pela parte interessada, pelo que indefiro intimação judicial. Concedo 90 dias para que a interessada comprove o quanto alegou. 8.- Fls. 5347/5348: Anote-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus regulares efeitos, especialmente quando da expedição de MLE. 9.- Anote-se o desfecho do recurso. Pontuo que a cessão, contudo, ainda não foi homologada, quer em razão da aparente duplicidade, quer em razão da necessidade de comprovação da legitimidade do representante da cedente. 10.- Fls. 5364: Observe a z serventia quando da expedição do levantamento. 11.- Fls. 5366/5367: Não havendo impugnação dos cocredores, interessados e devedora, defiro a expedição de MLE como requerido. Intime-se. - ADV: JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), TIAGO JESUS DE MELO (OAB 416955/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), BRUNA GALEAS TINEO (OAB 338544/SP), BRUNA GALEAS TINEO (OAB 338544/SP), TIAGO JESUS DE MELO (OAB 416955/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), TIAGO JESUS DE MELO (OAB 416955/SP), TATIANA NAOMI YOSHIDA (OAB 432484/SP), TATIANA NAOMI YOSHIDA (OAB 432484/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), FABIO ALBUQUERQUE DUBOIS (OAB 180569/SP), FABIO ALBUQUERQUE DUBOIS (OAB 180569/SP), FABIO ALBUQUERQUE DUBOIS (OAB 180569/SP), FABIO ALBUQUERQUE DUBOIS (OAB 180569/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), FABIO ALBUQUERQUE DUBOIS (OAB 180569/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), CLAUDINEI PARRA CANÔAS (OAB 207283/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP), MARCOS ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP), LUIZ ALEXANDRE LIPORONI MARTINS (OAB 134074/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO ALBUQUERQUE DUBOIS (OAB 180569/SP), DANIELA MORAES PEREZ (OAB 156360/SP), DANIELA MORAES PEREZ (OAB 156360/SP), DANIELA MORAES PEREZ (OAB 156360/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), FABIO ALBUQUERQUE DUBOIS (OAB 180569/SP), MAURO MARANGONI (OAB 110596/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), ARISTON DE MATTOS JUNIOR (OAB 274556/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), SERGIO GUSTAVO PAGLIARINI (OAB 252584/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), GERSON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 257383/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ARISTON DE MATTOS JUNIOR (OAB 274556/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031231-05.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Elton Teixeira Soares - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010585-97.2022.8.26.0016 (processo principal 1003915-65.2018.8.26.0016) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Masayuki Kimbara - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pelo exequente Masayuki Kimbara para inclusão de Fabiana Cíntia da Silva, sócia da WFL Operações em Comércio Exterior e Commodities Ltda , no polo passivo da execução. Passo ao julgamento com relação à requerida Fabiana, haja vista a revelia (fls.86 e 87). Os documentos apresentados são suficientes para a apreciação da controvérsia e, por outro lado, desnecessária a oitiva de testemunhas para formar a convicção do Juízo, razão pela qual passo ao imediato julgamento do pedido, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Existem duas espécies de desconsideração da personalidade jurídica: (a) teoria menor, que se dá pela simples prova de insolvência diante de tema referente ao direito ambiental (art. 4º da Lei 9.605/1998) ou ao direito do consumidor (art.28, § 5º, da Lei 8.078/1990) (informativo 356/STJ: 4ª Turma, REsp 744.107-SP, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 20.05.2008, DJ 12.08.2008); (b) teoria maior, que exige o abuso de gestão, ou seja, quando a sociedade é utilizada como instrumento de fraude pelos sócios, referindo-se o art. 50 do CC expressamente a desvio de finalidade ou confusão patrimonial (STJ, 3ª Turma, REsp 976.974/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 09.08.2007, DJ 27.08.2007). Quanto ao mais, independentemente da teoria adotada, possível que os mesmos critérios sejam adotados para a chamada desconsideração inversa da personalidade jurídica (quando os bens sociais respondem por dívidas pessoais dos sócios) ou até para extensão da responsabilidade a empresas do mesmo grupo econômico, nos termos do artigo 50, §§ 3º e 4º, do Código Civil, independentemente da insuficiência patrimonial dos devedores originários, conforme pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial. Na hipótese, já reconhecida a existência de relação de consumo entre as partes, conforme consta na fundamentação de sentença de fls.98/100 dos autos de nº 1003915-65.2018.8.26.0016. A inicial fundamenta o pedido de desconsideração da personalidade jurídica também no disposto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. De outro lado, no curso do cumprimento de sentença nº 0000685-95.2019.8.26.0016 foram realizadas diversas medidas constritivas para tentativa de satisfação da obrigação, todas infrutíferas, o que é suficiente para comprovar a impossibilidade de satisfação da obrigação apenas com o comprometimento de bens das empresas (insolvência), e que, no caso, a personalidade jurídica constitui obstáculo para ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Ademais, a sócia Fabiana, regularmente citada, não apresentou defesa, atraindo para si os efeitos da revelia, deixando de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (o que era seu ônus). Assim, de rigor a desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, para inclusão da sócia Fabiana Cíntia da Silva no polo passivo da execução. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para deferir a inclusão da sócio Fabiana Cíntia da Silva no polo passivo da execução. Registro que incabível a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, consoante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Traslade-se cópia desta decisão para os autos de nº 0000685-95.2019.8.26.0016, onde a parte exequente deverá manifestar-se também em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)
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