Marcio Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10066445320258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006644-53.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denise Sousa de Oliveira Tozo - Vistos, Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra integralmente a decisão de fl. 56, com a apresentação das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF. Esclareço que, na hipótese de isenção do pagamento do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal, que informe a inexistência naquela base de dados de declarações de bens e rendimentos para a inscrição da parte autora no CPF/MF. Para informações sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF, verifique na seção referente ao Meu Imposto de Renda" no site da Receita Federal, ou ainda, no endereço: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// Decorrido tal prazo sem a apresentação da documentação requerida, o benefício da gratuidade será indeferido. Int. São Paulo, 27 de maio de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP)
3. Processo 00026520620238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002652-06.2023.8.26.0609 (processo principal 1003674-19.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andrea Pedrotti Serviços Educacionais Epp - Alan Nunes de Araujo Monteiro - - Andreia de Araujo Santana Monteiro - Considerando o trânsito em julgado da decisão que manteve a penhora de 20% dos valores constritos em conta dos executados e de 20% dos rendimentos mensais da executada Andrea, providencie a serventia a expedição de MLE em favor dos exequentes, conforme formulário de fl. 154. No mais, ficam os exequentes intimados para requerer o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, já considerando os valores depositados em juízo. Intimem-se. - ADV: PATRICIA FELISBERTO COELHO (OAB 261762/SP), MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP), PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/SP), MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP)
4. Processo 00229409720228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022940-97.2022.8.26.0224 (processo principal 1037994-57.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Guilherme Mata da Silva - Aldo de Araujo Monteiro - Vistos. Apresente a parte embargante documento que comprove o recebimento de benefício atinente ao mês de dezembro de 2024, e de janeiro até maio de 2025. Deverá juntar extratos bancários do Banco Crefisa e Banco Bradesco S/A onde foram realizados os bloqueios, atinente ao mês de dezembro de 2024, e de janeiro até maio de 2025. Prazo: 15 dias, sob pena de levantamento dos valores em favor do exequente. Considerando ainda o interesse na realização de acordo, intime-se o exequente a se manifestar no sentido de informar se concorda com a designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: MAIARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 396090/SP), MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP)
5. Processo 00032973120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003297-31.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1000160-34.2018.8.26.0048) (processo principal 1000160-34.2018.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.A.N. - - A.N. - - L.E.N. - M.J.C.N. - Vistos. Trata-se de pedido de bloqueio de valores formulado como peça sigilosa. Aguarde-se o julgamento do agravo de fls. 358/361. Remova-se o sigilo da petição. Intime-se. - ADV: ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI (OAB 301392/SP), ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI (OAB 301392/SP), ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI (OAB 301392/SP), MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP)
6. Processo 00038972320228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003897-23.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1000160-34.2018.8.26.0048) (processo principal 1000160-34.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.A.C.B. - M.J.C.N. - - M.J.C.L. - G.F.A.F. - Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente para manifestação quanto à impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTO ANTHONY CURY BRUMATTI (OAB 301392/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP), MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP)
7. Processo 10112019020198260006
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011201-90.2019.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Kazuiko Toyota - Paulo Koiti Toyota - Pedro Hirochi Toyota - - Fabricio Rossi - "Certifico e dou fé que para que o desarquivamento do processo possa ser realizado (autos físicos ou digitais), nos termos do Comunicado nº 211/2019, deve ser recolhida a taxa de desarquivamento no valor de R$ 44,87 (correspondentes a 1,212 UFESP para o exercício de 2024), devendo a juntada do respectivo comprovante ser realizada através de regular petição. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Nada Mais." - ADV: ROSILENE ALVES DOS SANTOS (OAB 178232/SP), MARCIO GONCALVES (OAB 93407/SP), NIVER MARIA BOSSLE ACOSTA (OAB 78422/RS), NIVER MARIA BOSSLE ACOSTA (OAB 78422/RS)
8. Processo 00123241020008260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Paulo Gabriel (OAB 43567/SP), Marcio Goncalves (OAB 93407/SP) Processo 0012324-10.2000.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio José do Carlos Nunes - Reqdo: Lojas Marabraz - Comercial Julião Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, se quiser(em), requeira(m) o(s) exequente(s) o que de direito para dar início à fase Execucional,nos termos dos Comunicados CG Nº 438/2016 e 1789/2017, ficando ciente(s) de que ocumprimento de sentençadeverá ser realizado mediantepeticionamento eletrônico(incidente), dentro do prazo de 30 (trinta) dias, na seguinte ordem: DOC1 petição, DOC2 sentença, DO3 acórdão, DOC4 certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG Nº 60/2016). Nada vindo em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.