Lindinalva Esteves Bonilha

Processos do Advogado

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2. Processo 00029477420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002947-74.2024.8.26.0361 (processo principal 0012014-40.1999.8.26.0361) - Procedimento Conciliatório - Liquidação - Associação Cultural e Esportiva de Vargem Grande Paulista - Cooperativa Agricola de Cotia - Sindicato dos Empregados Em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e Outros - - Banco Sistema S.a. - - Banco Sistema S.a. - - Industria de Embalagens Promocionais Vifran Ltda - - FRANCISCO ROTTA NETO - - Lilian Luisa Brito Bueno - - Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Departamento Fiscal - - Tarciso Pereira da Silva - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sinvaldo de Souza Moura - - Ascendino Valter de Albuquerque Moura - - Dionísio Manoel do Nascimento - - Lorisvaldo Bispo do Carmo - - Manoel Mendes Neto - - Antonio de Moura Dias - - Caixa Economica Federal - - Daniel Naum Sobral Kotez - - Narciso Ferreira - - Bmg Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Hiromasa Yano - - BANCO BRADESCO S/A - - José Carlos de Oliveira - - Iharabrás S/A Indústrias Químicas - - Tarciso Pereira da Silva - - Jarbas Rodrigues Santos Filho - - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados Alternative Assets I - - Walter Ivan Gonzalez Moraga - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - ADBENS - Administradora e Participações de Bens Ltda e outros - Integrada Cooperativa Agroindustrial - - Eronildo Pinheiro de Moraes - - Luiz de Araújo Morais - - C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e outros - Osvaldo João da Silva e outros - Vistos. 1- Fls. 2.666/2.667: o valor já fora transferido para o processo 0025296-20.2020.8.26.0100 em atendimento à penhora no rosto dos autos. 2- Fls. 2.695/2.697: acolho as informações prestadas pelo liquidante judicial. Quanto aos embargos de declaração de fls. 2.485/2.487 e 2.544/2.545, dou por prejudicada a apreciação dos referidos recursos, diante das providências já realizadas, conforme manifestação do liquidante às fls. 2.631/2.633. 3- Fl. 2.715: dê-se ciência às partes da decisão proferida. 4- Fls. 2.721/2.724: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2061104-85.2025.8.26.0000. 5- Fls. 2.727/2.730: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2381905-80.2024.8.26.0000. 6- Fls. 2.733/2.736: dê-se ciência da decisão final do agravo de instrumento 2389512-47.2024.8.26.0000. 7- Fls. 2.738/2.742 e 2.819/2.826: diante das manifestações do Fundo e do Liquidante Judicial, respectivamente, defiro o pedido, devendo o liquidante preparar as minutas dos autos de adjudicação (uma para cada bem), contendo as informações dos bens a serem adjudicados, encaminhando-as em formato editável (word) para este juízo, para que a serventia possa incluir nos respectivos documentos a serem emitidos no SAJ, permitindo, assim, a assinatura eletrônica pelo magistrado. Ato contínuo, será proferida decisão, homologando os autos de adjudicação, abrindo-se prazo para eventuais impugnações. Decorrido o prazo, serão expedidas as respectivas cartas de adjudicação, sendo que o liquidante deverá indicar nos autos as peças referentes aos bens adjudicados para instrução das cartas. Ressalto que nas cartas de adjudicação constará determinação para baixa/cancelamento de todas as restrições, constrições ou gravames que porventura existam, bem como, de que o registro se dará independentemente de haver georreferenciamento. Fl. 2.829: dê-se ciência ao Estado do Paraná das providências informadas pelo Fundo e pelo liquidante judicial para garantia de seu crédito. Int. - ADV: CANDIDO RANGEL DINAMARCO (OAB 91537/SP), JOAO APARECIDO DEL FAVERI (OAB 91951/SP), MARIA INES MEJIAS (OAB 91961/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP), GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB 92020/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), LINDINALVA ESTEVES BONILHA (OAB 91488/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), VALTER MARIANO (OAB 95742/SP), EVALDIR BORGES BONFIM (OAB 95692/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), TANIA REGINA MASTROPAOLO DE MACEDO (OAB 94977/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), ANTONIO CARLOS BORGES (OAB 93656/SP), ARLENE MARIA TOLEDO SANTOS (OAB 93226/SP), EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ANTONIO HORVATH (OAB 92642/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), FABIO RAMOS DE CARVALHO (OAB 86289/SP), JOSE FERNANDO OSAKI (OAB 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CARLOS MOURAO BONETTI (OAB 17798/SP), EMERSON NUNES TAVARES (OAB 200804/SP), CRISTIANO PEREIRA CUNHA (OAB 200988/SP), RODOLFO NOVELLI RATTO FILHO (OAB 201991/SP), BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ (OAB 202785/SP)
3. Processo 00007516020245090651
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000751-60.2024.5.09.0651 RECLAMANTE: HEMERSON RODRIGUES VIEIRA RECLAMADO: REVESTEC - REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6af634 proferido nos autos. Ante a possibilidade de concessão de efeitos modificativos ao julgado, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT, intime-se a parte adversa para que se manifeste, em 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos. Após, retornem conclusos para decisão. CURITIBA/PR, 11 de julho de 2025. THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REVESTEC - REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA
4. Processo 00009535520155020034
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000953-55.2015.5.02.0034 RECLAMANTE: NELSON LA PADULA JUNIOR RECLAMADO: HLB ONIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be8975d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA   Vistos. O reclamante requereu a realização de pesquisa patrimonial por meio do convênio SNIPER em face dos executados.   Decido. Defiro o pedido do autor.  Proceda a Secretaria da Vara à pesquisa SNIPER. Com o resultado, dê-se ciência ao reclamante, que deverá, no prazo de 30 dias, orientar o prosseguimento da execução, indicando meios hábeis e ainda não diligenciados. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - Nelson La Padula Junior
5. Processo 00024807320218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002480-73.2021.8.26.0079 (processo principal 1008972-74.2015.8.26.0079) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - J.I.B.F. - - I.G.B. - I.E.C. - - R.G.L.E.I. - - R.P.B.V.E.I. - - O.C.C. - - I.B.E.C. e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito para citação do requerido Ovidio Segantin Júnior. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA (OAB 181491/SP), CRISTIANI BARROS CONSORTE (OAB 138279/SP), CRISTIANI BARROS CONSORTE (OAB 138279/SP), JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA (OAB 181491/SP), EDSON LUIZ CONEGLIAN (OAB 99197/SP), JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA (OAB 181491/SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP), LINDINALVA ESTEVES BONILHA (OAB 91488/SP), JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA (OAB 181491/SP), MARCOS DE SOUZA CONSORTE (OAB 106819/SP)
6. Processo 00024807320218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002480-73.2021.8.26.0079 (processo principal 1008972-74.2015.8.26.0079) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - J.I.B.F. - - I.G.B. - I.E.C. - - R.G.L.E.I. - - R.P.B.V.E.I. - - O.C.C. - - I.B.E.C. e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito para citação do requerido Ovidio Segantin Júnior. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA (OAB 181491/SP), CRISTIANI BARROS CONSORTE (OAB 138279/SP), CRISTIANI BARROS CONSORTE (OAB 138279/SP), JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA (OAB 181491/SP), EDSON LUIZ CONEGLIAN (OAB 99197/SP), JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA (OAB 181491/SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP), LINDINALVA ESTEVES BONILHA (OAB 91488/SP), JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA (OAB 181491/SP), MARCOS DE SOUZA CONSORTE (OAB 106819/SP)
7. Processo 00912730520248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0091273-05.2024.8.16.0000 Recurso:   0091273-05.2024.8.16.0000 AI Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Franquia Agravante(s):   LEVY DA SILVA JUNIOR Agravado(s):   NUTS FRANCHISING LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA MÁQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA (300 F)   Tendo em vista que os autos vieram conclusos erroneamente com a anotação de “despacho” quanto a movimentação processual, à secretaria para que retifique para que conste como “decisão do relator”. Após, voltem conclusos com anotação de urgência. Intimem-se. Curitiba, 09 de julho de 2025.   Desembargador Substituto Evandro Portugal Magistrado
8. Processo 00111456920198160033
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo:   0011145-69.2019.8.16.0033 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$51.934,58 Exequente(s):   PRISCILA DA CRUZ RODRIGUES FERNANDES Executado(s):   BANCO PAN S.A.   S E N T E N Ç A     HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os devidos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Caso pedido, defiro, desde já, a dispensa do prazo recursal. Havendo bloqueios, levantem-se. Expeça-se alvará de levantamento conforme o requerido. Custas remanescentes dispensadas, à exceção da taxa judiciária, que não integra o rol do art. 90, §3° do CPC. Nada dispondo a respeito o termo de transação, aplicar-se-á a regra do art. 90, §2° do CPC, dividindo-se igualmente entre as partes. Precedentes: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ANTES DA SENTENÇA. APLICABILIDADE DO ART. 90, § 3º, do CPC/2015. TAXA JUDICIÁRIA QUE NÃO SE ENQUADRA COMO CUSTAS REMANESCENTES. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO.1. O propósito recursal é dizer sobre a aplicabilidade do disposto no art. 90, § 3º, do CPC/2015 à execução de título extrajudicial extinta em razão de acordo celebrado previamente à prolação da sentença.2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. Ademais, a alegada violação a dispositivo constitucional não pode ser apreciada na via estreita do recurso especial.3. O art. 90, § 3º, do CPC/2015 está localizado na parte geral do Diploma Processual, o que, por si só, evidencia ser aplicável não só ao processo de conhecimento, como também ao processo de execução.Caso fosse a intenção do legislador restringir sua aplicação ao processo de conhecimento, teria tido a cautela de inseri-lo no capítulo que trata especificamente dessa espécie procedimental ou, ao menos, teria feito alguma referência expressa nesse sentido, o que não se verifica. Assim, se as partes celebrarem acordo antes da sentença, seja no processo de conhecimento ou no de execução, ficarão dispensadas do pagamento das custas remanescentes.4. Despesas processuais é gênero do qual são espécies as custas judiciais, a taxa judiciária e os emolumentos. As custas judiciais têm natureza tributária e visam a remunerar os serviços praticados pelos serventuários em juízo. A taxa judiciária, a seu turno, também é um tributo, mas é devida ao Estado em contraprestação aos atos processuais.5. O art. art. 90, § 3º, do CPC/2015 é expresso ao referir custas remanescentes. Assim, se a legislação estadual prever o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo - como ocorre no processo de execução no Estado de São Paulo -, as partes não estarão desobrigadas de recolhê-la, haja vista que não se confunde com as custas processuais e, portanto, não se enquadra nas custas remanescentes.6. A ausência de comprovação de similitude fática entre o aresto recorrido e os acórdãos paradigmas inviabiliza a análise do dissídio jurisprudencial.7. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.(REsp n. 1.880.944/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/3/2021, DJe de 26/3/2021. Honorários na forma pactuada. Oportunamente, arquivem-se. Pinhais, 09 de julho de 2025.   Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito