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Luis Eugenio Barduco

Luis Eugenio Barduco

Número da OAB: OAB/SP 091102

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJSP
Nome: LUIS EUGENIO BARDUCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004873-38.2002.8.26.0272/01 - Precatório - Anulação - Flavio Fiorillo - Fls. 187/188: Fica o autor intimado para que no prazo de 15(quinze) dias, apresente manifestação acerca da petição e documento apresentados nos autos. - ADV: LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001640-83.2020.8.26.0272/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: Evandro Luis Rinoldi - Embargda: Taciana Karina Francioso Ferreira Polidoro - Embargdo: André Luís Francioso Ferreira - Vistos. 1. Embargos de declaração contra v. acórdão (fls. 582/589), que, por votação unânime, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante. 2. Há de ser negado seguimento aos embargos de declaração. O presente recurso, protocolado em 16.6.2025, foi oposto ao mesmo acórdão ao qual o embargante já opusera os embargos de declaração nº 1001640-83.2020.8.26.0272/50001, protocolado em 02.06.2025. Assim, inadmissível o exame destes embargos de declaração, pois o princípio da unirrecorribilidade, ressalvadas as hipóteses legais, ausentes na hipótese, obsta que o inconformismo em relação a determinada deliberação judicial seja manifestado em mais de um recurso. No mesmo sentido já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça: “Recurso especial. Duplicidade de Agravo Regimental atacando a mesma Decisão. Afronta ao princípio da unirrecorribilidade. Preclusão Consumativa em relação ao segundo recurso. Análise do primeiro agravo regimental. Precedentes. A duplicidade de agravos regimentais, interpostos pela mesma parte contra uma só decisão, prejudica o recurso protocolizado por último. (preclusão consumativa). Interposto agravo regimental, não pode o agravante ainda que por fundamentos e advogado diversos, manejar outro agravo regimental, por efeito da preclusão consumativa”.(AgRg no Resp 417.510; Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito) Segundo agravo regimental, fls. 88/90, não conhecido. Primeiro agravo regimental, fls. 82/87, improvido.” (STF, AgRg no Ag 682.477/RS, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, 3ª-T., j. em 9.8.2007, DJ 6.11.2007, p. 168). 3. Portanto, o recurso é manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não conheço do recurso. Int. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Andre Augusto Donati Buzon (OAB: 279205/SP) - Evandro Luis Rinoldi (OAB: 165242/SP) (Causa própria) - Alisson Lucas da Silva (OAB: 491434/SP) - Luis Eugenio Barduco (OAB: 91102/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003305-95.2024.8.26.0272 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.A.B.B. - R.F.R. - I No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré. II -No prazo de 15 (quinze) dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir ou informar se concordam com o julgamento conforme o estado do processo.As partes deverão indicar, pontualmente, a matéria que remanesce controvertida e justificar, de forma objetiva e fundamentada, a relevância e pertinência da prova pretendida para o esclarecimento do fato a ser provado.Particularmenteem relação à prova testemunhal, deverão indicar o fato a ser demonstrado por cada uma das testemunhas.Tal medida se faz necessária, pois, para além de essencial para que este Juízo possa verificar se a prova se refere a fato controvertido relevante e já não demonstrado por documentos, não é raro a realização de audiências para ouvir testemunhas que nada tem a esclarecer sobre os fatos. Vale anotar que apauta de audiências é um recurso público limitado. Por isso, deve ser usado com inteligência, a fim de destinar às audiências aqueles processos em que a prova se mostre imprescindível, sob pena de comprometer a celeridade e economia processuais injustificadamente.Ficam as partes advertidas que o silêncio, assim certificado nos autos, ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. - ADV: ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI (OAB 517214/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA (OAB 105591/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000450-29.2025.8.26.0272 (processo principal 1002589-15.2017.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Januário Pereira Padilha - - Aparecida de Moraes Padilha - Isaac Ferraz - - Rosângela Coutinho Pinheiro Ferraz e outro - Certifico e dou fé que nesta data verifiquei que falha técnica do SAJ não encaminhou efetivamente para publicação no DJE o ato ordinatório / o r. despacho/ a r. decisão/ a r. sentença retro. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Teor do ato: "Vistos. I - Com fundamento no art. 513, § 2º, inc. I, do Código de Processo Civil, determino a intimação dos executados ISAAC FERRAZ e ROSÂNGELA COUTINHO PINHEIRO FERRAZ na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais, via imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O co-executado ARISTIDES SERAFIM DOS SANTOS, por não possuir advogado formalmente nos autos principais (não juntou procuração outorgado ao advogado que alegava o representar), deverá ser intimado por carta, devendo para tanto os exequentes comprovarem o recolhimento de 01 (uma) taxa de postagem. Deverão ser advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nestes próprios autos, suas impugnações. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). II - Por fim, certificado o trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá ainda requerer diretamente à Serventia a pedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se." - ADV: LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), ROSARIO ANTONIO CICOTTI (OAB 264031/SP), NILSON ALVES CLEMENTINO (OAB 334261/SP), ROSARIO ANTONIO CICOTTI (OAB 264031/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), NILSON ALVES CLEMENTINO (OAB 334261/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004380-02.2018.8.26.0272 (processo principal 0003343-57.2006.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Kelly Vanessa da Silva Carlos - Lúcia Meira Pereira Rocha e outro - Ciência às partes de que até a presente data não há notícias acerca do pagamento do precatório. - ADV: PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), BRAS GERDAL DE FREITAS (OAB 87280/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001424-49.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Hingefrio Refrigeração de Itapira Ltda - - Hilson José Gumiero - - Elaine Aparecida de Melo Gumiero - Vistos. Chamo a conclusão: Nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, altero a decisão de fls. 85/86 para lhe corrigir inexatidão material, erro material. Onde se lê: Caso não disponham de tais itens, as partes deverão informar a impossibilidade e deverão comparecer, pessoalmente, no Cejusc local- Rua Bento da Rocha, nº 150, Centro-Itapira-SP-fone 3863-3708, no dia e horário designados a fim de participarem, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação. Leia-se: Caso não disponham de tais itens, as partes deverão informar a impossibilidade e deverão comparecer, pessoalmente, na Praça Coronel Souza Ferreira s/nº, Centro-Itapira-SP, TERRÉO, SALA 16, PRÉDIO DO FORUM de Itapira - SP, -fone 2149-1618 , no dia e horário designados a fim de participarem, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação. No mais, persiste a decisão como lançada. Int. - ADV: ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI (OAB 517214/SP), ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI (OAB 517214/SP), ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI (OAB 517214/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012087-16.2018.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Orlando Inácio da Costa - MUNICÍPIO DE ITAPIRA - Processo de Origem: 0004278-29.2008.8.26.0272/0001 1ª Vara Foro de Itapira Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102SP), LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ (OAB 227487/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002800-12.2021.8.26.0272 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.L.B.O. - E.B.B. - - M.F.B.P. - - S.A.B.C. - - S.A.B. - Fica a herdeira S.A.B.C. intimada a comparecer em cartório para prestar o compromisso de inventariante. - ADV: NELISE AMANDA BILATTO (OAB 322009/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001424-49.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Hingefrio Refrigeração de Itapira Ltda - - Hilson José Gumiero - - Elaine Aparecida de Melo Gumiero - Vistos. Recebo a emenda de página 83 e o documento de página 84. Os autores pleiteiam em sede de tutela de urgência a suspensão das negativações lançadas contra a empresa autora, Hingefrio Refrigeração de Itapira Ltda, perante os órgãos de proteção ao crédito, SCPC e SERASA. Para antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, há necessidade da presença de dois requisitos: probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito dos autores se verifica a partir da alegação de que os boletos pararam de ser lhes encaminhados resultando na negativação da empresa autora, Hingefrio Refrigeração de Itapira Ltda, logo, não negaram a existência dos débitos que ensejaram a negativação. Por outro lado, verifica-se que também está presente o perigo de dano, haja vista que o empresa autora, Hingefrio Refrigeração de Itapira Ltda, teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Ademais, não há periculum in mora inverso, pois a concessão da cautela não impede o requerido de cobrar o que porventura lhe for devido, sendo facilmente reversíveis os efeitos da medida ora deferida. Deste modo, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência mediante depósito em juízo do valor devido, para determinar a exclusão do nome da autora, Hingefrio Refrigeração de Itapira Ltda, do cadastro de inadimplentes somente com relação ao SCPC vez que não restou comprovada a negativação perante o SERASA. Ante o exposto, após a comprovação do depósito nos autos, oficie-se ao SCPC para que providencie a exclusão do nome da empresa autora, Hingefrio Refrigeração de Itapira Ltda, CNPJ 05.835.612/0001-18, no tocante aos débitos objeto desta ação, no valor de R$ 5.079,32 (cinco mil setenta e nove reais e trinta e dois centavos e de R$ 5.473,95 (cinco mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), datados, respectivamente, de 24/12/2024 e 24/01/2025, contrato nº 000003289874897 (páginas 68/69), até ulterior deliberação judicial. Para audiência de conciliação, designo o dia 27/08/2025 às 16:00h, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams. Para tanto é imprescindível que as partes e os advogados/procuradores atuantes no feito possuam: 01.Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 02.Acesso à Internet; 03.Endereço de e mail ativo e 04.Instalação do aplicativo Microsoft Teams. Caso não disponham de tais itens, as partes deverão informar a impossibilidade e deverão comparecer, pessoalmente, no Cejusc local- Rua Bento da Rocha, nº 150, Centro-Itapira-SP-fone 3863-3708, no dia e horário designados a fim de participarem, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação. Com brevidade, portanto, indiquem os advogados das partes seus números de telefone celular e e mails, assim como o número do telefone celular e mail do autor e do requerido/preposto. Oportunamente, aos e mail indicados será enviado pela Serventia convite eletrônico, que é um link para acesso à audiência via Microsoft Teams. Como primeiro ato da audiência, todas as partes deverão exibir o documento de identificação pessoal com foto. Façam-se as intimações necessárias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cite-se e intime-se. - ADV: LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI (OAB 517214/SP), ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI (OAB 517214/SP), ISABELLA MARIA TRANI CICOTTI (OAB 517214/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001886-16.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Iolanda Avancini Colosso - - Antonio Hélio Nicolai e outros - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso de apelação interposto, apresentando, querendo, suas contrarrazões. - ADV: LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP), NELISE AMANDA BILATTO (OAB 322009/SP)
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