Fabio De Souza Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10415509620228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041550-96.2022.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Peter Heinrich Ernst Klingelhoefer - Maria Aparecida de Freitas - - Cauê Rodrigues Mattos - *Ciência ao requerente para manifestação em termos de andamento do processo, prazo de 05 dias* - ADV: VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI (OAB 317259/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), MAURICIO HENRIQUE SACHT MOURIÑO (OAB 252964/SP), DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ (OAB 446076/SP), BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 412173/SP), MARIANE VIRGINIA DE BARROS DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI (OAB 344064/SP), EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS (OAB 288205/SP), CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP)
2. Processo 10117849020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011784-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Gisele Gil Raymundo - - Edson Okasaki - - Elza Nogueira da Silva - Condominio Residencial Nova Guarulhos - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Caso requerida a produção de prova testemunhal, apresentem, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. - ADV: ALAN NEWTON DE SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 465483/SP), ALAN NEWTON DE SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 465483/SP), ALAN NEWTON DE SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 465483/SP), BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 412173/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP)
3. Processo 05161968820068260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516196-88.2006.8.26.0224 (224.01.2006.516196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Dema Sociedade Civil Ltda - Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Dema Sociedade Civil Ltda. Examinados estes autos, constato que o débito refere-se a exercícios anteriores ao prazo quinquenal contado de sua constituição definitiva, sendo a ação proposta após o decurso de cinco anos. Não há razão para determinar o prosseguimento do feito, uma vez que há tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição de ofício. Ademais, não consta dos autos nenhuma das causas interruptivas da prescrição, previstas no parágrafo único do artigo 174, do CTN. Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito objeto desta execução fiscal, resolvendo-lhe o mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 496, III, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos. Encaminhe-se cópia da sentença para averbação junto ao órgão competente (art. 33 da LEF). Transitando em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP)
4. Processo 05161968820068260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516196-88.2006.8.26.0224 (224.01.2006.516196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Dema Sociedade Civil Ltda - Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Dema Sociedade Civil Ltda. Examinados estes autos, constato que o débito refere-se a exercícios anteriores ao prazo quinquenal contado de sua constituição definitiva, sendo a ação proposta após o decurso de cinco anos. Não há razão para determinar o prosseguimento do feito, uma vez que há tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição de ofício. Ademais, não consta dos autos nenhuma das causas interruptivas da prescrição, previstas no parágrafo único do artigo 174, do CTN. Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito objeto desta execução fiscal, resolvendo-lhe o mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 496, III, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos. Encaminhe-se cópia da sentença para averbação junto ao órgão competente (art. 33 da LEF). Transitando em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP)
5. Processo 05161968820068260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516196-88.2006.8.26.0224 (224.01.2006.516196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Dema Sociedade Civil Ltda - Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Dema Sociedade Civil Ltda. Examinados estes autos, constato que o débito refere-se a exercícios anteriores ao prazo quinquenal contado de sua constituição definitiva, sendo a ação proposta após o decurso de cinco anos. Não há razão para determinar o prosseguimento do feito, uma vez que há tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição de ofício. Ademais, não consta dos autos nenhuma das causas interruptivas da prescrição, previstas no parágrafo único do artigo 174, do CTN. Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito objeto desta execução fiscal, resolvendo-lhe o mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 496, III, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos. Encaminhe-se cópia da sentença para averbação junto ao órgão competente (art. 33 da LEF). Transitando em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP)
6. Processo 05161968820068260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516196-88.2006.8.26.0224 (224.01.2006.516196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Dema Sociedade Civil Ltda - Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Dema Sociedade Civil Ltda. Examinados estes autos, constato que o débito refere-se a exercícios anteriores ao prazo quinquenal contado de sua constituição definitiva, sendo a ação proposta após o decurso de cinco anos. Não há razão para determinar o prosseguimento do feito, uma vez que há tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição de ofício. Ademais, não consta dos autos nenhuma das causas interruptivas da prescrição, previstas no parágrafo único do artigo 174, do CTN. Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito objeto desta execução fiscal, resolvendo-lhe o mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 496, III, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos. Encaminhe-se cópia da sentença para averbação junto ao órgão competente (art. 33 da LEF). Transitando em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP)
7. Processo 05161968820068260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516196-88.2006.8.26.0224 (224.01.2006.516196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Dema Sociedade Civil Ltda - Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Dema Sociedade Civil Ltda. Examinados estes autos, constato que o débito refere-se a exercícios anteriores ao prazo quinquenal contado de sua constituição definitiva, sendo a ação proposta após o decurso de cinco anos. Não há razão para determinar o prosseguimento do feito, uma vez que há tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição de ofício. Ademais, não consta dos autos nenhuma das causas interruptivas da prescrição, previstas no parágrafo único do artigo 174, do CTN. Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito objeto desta execução fiscal, resolvendo-lhe o mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 496, III, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos. Encaminhe-se cópia da sentença para averbação junto ao órgão competente (art. 33 da LEF). Transitando em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP)
8. Processo 05161968820068260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516196-88.2006.8.26.0224 (224.01.2006.516196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Dema Sociedade Civil Ltda - Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Dema Sociedade Civil Ltda. Examinados estes autos, constato que o débito refere-se a exercícios anteriores ao prazo quinquenal contado de sua constituição definitiva, sendo a ação proposta após o decurso de cinco anos. Não há razão para determinar o prosseguimento do feito, uma vez que há tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição de ofício. Ademais, não consta dos autos nenhuma das causas interruptivas da prescrição, previstas no parágrafo único do artigo 174, do CTN. Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito objeto desta execução fiscal, resolvendo-lhe o mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 496, III, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos. Encaminhe-se cópia da sentença para averbação junto ao órgão competente (art. 33 da LEF). Transitando em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP)
9. Processo 05161968820068260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516196-88.2006.8.26.0224 (224.01.2006.516196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Dema Sociedade Civil Ltda - Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Dema Sociedade Civil Ltda. Examinados estes autos, constato que o débito refere-se a exercícios anteriores ao prazo quinquenal contado de sua constituição definitiva, sendo a ação proposta após o decurso de cinco anos. Não há razão para determinar o prosseguimento do feito, uma vez que há tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição de ofício. Ademais, não consta dos autos nenhuma das causas interruptivas da prescrição, previstas no parágrafo único do artigo 174, do CTN. Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito objeto desta execução fiscal, resolvendo-lhe o mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 496, III, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos. Encaminhe-se cópia da sentença para averbação junto ao órgão competente (art. 33 da LEF). Transitando em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP)
10. Processo 05161968820068260224
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0516196-88.2006.8.26.0224 (224.01.2006.516196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Guarulhos - Dema Sociedade Civil Ltda - Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Dema Sociedade Civil Ltda. Examinados estes autos, constato que o débito refere-se a exercícios anteriores ao prazo quinquenal contado de sua constituição definitiva, sendo a ação proposta após o decurso de cinco anos. Não há razão para determinar o prosseguimento do feito, uma vez que há tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição de ofício. Ademais, não consta dos autos nenhuma das causas interruptivas da prescrição, previstas no parágrafo único do artigo 174, do CTN. Ante o exposto, pronuncio a prescrição do crédito objeto desta execução fiscal, resolvendo-lhe o mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil e artigo 174 do Código Tributário Nacional. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário, nos termos do artigo 496, III, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 100 (cem) salários mínimos. Encaminhe-se cópia da sentença para averbação junto ao órgão competente (art. 33 da LEF). Transitando em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: CASSIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 91514/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), RICARDO YAMAGUTI LIMA (OAB 139868/SP)