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Luis Otavio Camargo Pinto

Luis Otavio Camargo Pinto

Número da OAB: OAB/SP 086906

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJRJ, TRF3, TJPR, TJSP
Nome: LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3905-6581 - E-mail: sas-ju-ecijf@tjpr.jus.br Autos nº. 0000192-61.2025.8.16.0154 Processo:   0000192-61.2025.8.16.0154 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$45.204,34 Polo Ativo(s):   LEANDRO RODRIGUES Polo Passivo(s):   AP CONSULTORIA LTDA APOLLO CONSULTORIA CREDIT LTDA APOLLO CONSULTORIA EM REABILITACAO DE CREDITO E COBRANCA LTDA 1. Nos termos dos arts. 37 e 40 da Lei n° 9.099/95, homologo parcialmente o projeto de despacho de lavra do Sr. Juiz Leigo (mov. 32.1), para o fim de DETERMINAR a suspensão do feito até o prazo fixado para pagamento do acordo entabulado (10/10/2025). Decorrido o prazo assinalado, ausente manifestação das partes em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. 2. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste/PR, datado e assinado digitalmente.   Gianlucca Daniel da Matta Silva Juiz Substituto HRL
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0409612-11.1995.8.26.0053 (053.95.409612-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Manoel Mario Taques Bittencourt - Cristiane Vieitas Bittencourt de Castilho e outro - VISTOS. Fls. 2201: Defiro o pedido. Providenciem os patronos a juntada da documentação necessária para a habilitação de herdeiros no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO (OAB 86906/SP), MARCIA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 108640/SP), MARCIA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 108640/SP), MARCIA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 108640/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058962-56.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thomas Egas Atanazio - Federal Express Corporation - Fedex - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando a parte sucumbente intimada a cumprir voluntariamente o julgado. Caso não haja cumprimento voluntário, poderá o exequente iniciar o CUMPRIMENTO JUDICIAL DE SENTENÇA de forma incidental, nos termos do artigo 1.285, das NSCGJ, devendo seguir o procedimento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça no Comunicado CG Nº 1789/2017: acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O incidente deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Deverá o exequente zelar pelo cadastramento DE TODAS AS PARTES E PROCURADORES. Após 30 dias, arquive-se o presente, com baixa definitiva. Int. - ADV: LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO (OAB 86906/SP), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB 138476/SP), OLAVO JOSE JUSTO PEZZOTTI (OAB 83733/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030216-35.2023.8.26.0002 (processo principal 1056048-87.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela de Evidência - William Storch Júnior - Junia Cicivizzo Ferreira - - Amelia Tokie Kiuti - - ONG Salvagato - Vistos. Indefiro o pedido de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais). Não há indícios da existência de bens segurados, planos de previdência ou títulos de capitalização em nome da parte executada, eis que deveriam constar da declaração de imposto de renda e a(o) exequente não trouxe qualquer indício nesse sentido. Indefiro a expedição de ofício ao Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (ONR). A pesquisa de bens imóveis poderá ser efetuado pela própria parte exequente, tendo em vista não ser beneficiária da justiça gratuita. Aguarde-se por 15 dias. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do CPC. Int São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO (OAB 86906/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP), SANDRO BENTO SILVA (OAB 131820/SP), RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2386646-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Junia Cicivizzo Ferreira - Agravado: William Storch Júnior - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE LIMINAR.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À PARTE EXECUTADA, FIXANDO MULTA DE 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO INCIDENTE PROCESSUAL. A RECORRENTE, QUE EXERCEU A PRESIDÊNCIA DE UMA ONG POR CURTO PERÍODO, CONTESTA A CONDENAÇÃO E A MULTA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO EXIGIDA, ALÉM DE QUESTIONAR A LEGITIMIDADE DO AGRAVADO PARA PLEITEAR EM NOME DOS CREDORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA À AGRAVANTE É CABÍVEL, CONSIDERANDO O PERÍODO DE SUA GESTÃO NA ONG E A ALEGADA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE OS CRÉDITOS EXIGIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AGRAVANTE APRESENTA POSTURA PROTELATÓRIA AO TENTAR REITERADAMENTE REVERTER DECISÃO ADVERSA, SEM NOVOS FUNDAMENTOS, APENAS ALEGANDO EXCESSIVIDADE NA CONDENAÇÃO. 4. A SENTENÇA QUE CONDENOU AS RÉS A PRESTAREM CONTAS É TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, TORNANDO A OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, DEVIDO À PRECLUSÃO PARA IMPUGNAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REDUZINDO A MULTA PARA 1,1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PODE SER REDUZIDA QUANDO DEMONSTRADA EXCESSIVIDADE NA CONDENAÇÃO. 2. A PRECLUSÃO IMPEDE A IMPUGNAÇÃO DE CONTAS NÃO APRESENTADAS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ARTS. 18, 80, IV, 81, 550, § 5º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olavo Jose Justo Pezzotti (OAB: 83733/SP) - Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: 86906/SP) - Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) - Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB: 24600/SP) - Maria Estela Neumann Mendez (OAB: 97162/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0002282-73.2010.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO - SP399993, GUSTAVO PACIFICO - SP184101, LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO - SP86906, THIAGO BERMUDES DE FREITAS GUIMARAES - SP271296 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP D E S P A C H O ID 355780556: Ante a expressa concordância da impetrante com os valores informados pela Receita Federal no ID 363344502, expeça-se ofício para conversão em renda dos valores indicados, relativamente às contas 0265.280.00284210-9 e 0265.280.00705014-6 Cumprido o ofício, o saldo remanescente será transferido para a conta bancária indicada pela impetrante. Intime-se e, na ausência de impugnação, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011694-22.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - C.A.M.J. - R.R.A.M. - Vistos. Fls. 1099/1103: Ciência quanto ao julgamento do agravo de instrumento. No mais, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do despacho de fls. 1093. Int. - ADV: LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO (OAB 86906/SP), CAROLINA PEREIRA LIMA NAHAS (OAB 443915/SP), ROBERTO SANTOS CASTRO FILHO (OAB 343579/SP), CLAUDIA DE LUCCA (OAB 266821/SP), PATRICIA APARECIDA C SPINOLA E CASTRO (OAB 131686/SP), OLAVO JOSE JUSTO PEZZOTTI (OAB 83733/SP), CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), ANA LÚCIA CARLOMAGNO MOLINARI (OAB 202035/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0565592-37.2009.8.26.0577 (577.09.565592-9) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida para a destruição dos fragmentos. Certifico, ainda, que será publicado o "Edital para Ciência de Eliminação de Autos Digitalizados nº 01/2025" contendo a listagem de todos os fragmentos que serão destruídos. Certifico, mais e finalmente, que os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo disponibilizado no Comunicado Conjunto Nº 698/2023. - ADV: LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO (OAB 86906/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de embargos de declaração opostos pela ex-patrona do Autor, às fls. 1.564/1.569, contra a sentença de fls. 1.555/1.556. Alegou que a sentença embargada não fixou honorários advocatícios sucumbenciais referente à reconvenção, que é uma ação autônoma, e na qual também atuou. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e acolho-os, com efeitos infringentes. Assiste razão à Embargante. A Embargante fará jus ao arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais também na reconvenção, face à sua natureza de ação. Pelo que, o dispositivo da sentença deve assim constar: Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono anterior da parte Autora, que fixo em 10% sobre o valor da reconvenção, na forma do art. 85, do CPC. No mais, permanece a sentença tal como está lançada.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004696-21.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1011694-22.2024.8.26.0223) (processo principal 1011694-22.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Tutela de Evidência - R.R.A.M. - C.A.M.J. - Vistos. Ficam mantidos os benefícios da assistência judiciária. Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, intime-se o alimentante, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito apurado, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, em três dias, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial (art. 528 do CPC). Observe-se que as prestações vencidas no curso da ação deverão ser incluídas quando do efetivo pagamento do débito. Em igual prazo, se reconhecido o débito, poderá oferecer o requerido, por advogado, proposta de acordo. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos à metade caso haja pagamento integral no prazo acima assinalado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado acompanhada do demonstrativo de débito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observado o disposto no art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SANDRO BENTO SILVA (OAB 131820/SP), CLAUDIA DE LUCCA (OAB 266821/SP), LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO (OAB 86906/SP), OLAVO JOSE JUSTO PEZZOTTI (OAB 83733/SP), CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), ANA LÚCIA CARLOMAGNO MOLINARI (OAB 202035/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS (OAB 16913/SP), ROBERTO SANTOS CASTRO FILHO (OAB 343579/SP), PATRICIA APARECIDA C SPINOLA E CASTRO (OAB 131686/SP), CAROLINA PEREIRA LIMA NAHAS (OAB 443915/SP)
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