Claudia Maria Carvalho Do Amaral Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10078880820248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007888-08.2024.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.Q. - M.C.Q.R.S. - Tendo em vista a audiência virtual próxima e a necessidade do envio do link para a sua realização, deverão as partes informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail) e de seus advogados. - ADV: CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP), ARIANE QUEIROZ FERREIRA (OAB 465404/SP)
3. Processo 10885755520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088575-55.2023.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.L.F. - Vistos. Considerando o que consta a fls. 296, expeça-se novo ofício ao IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Int. - ADV: IGOR DE SENA SANTOS (OAB 394360/SP), CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP), OSVALDO SOARES DA SILVA (OAB 76673/SP)
4. Processo 10928013520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092801-35.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Maria Regina Ribeiro Righetti - Vistos. Trata-se de ação proposta por MARIA REGINA RIGHETTI para abertura, registro e cumprimento de testamento de THEREZA RIBEIRO RIGHETTI. Há informação do Colégio Notarial a fls. 14/15, noticiando a existência de apenas um testamento que veio a fls.16/20. A fls. 27/28 manifestou-se o Ministério Público requerendo seja declarada a caducidade do testamento e a ineficácia da cláusula de imposição de impenhorabilidade sobre os bens. É o breve relatório. Decido. O testamento ao qual se pretende cumprir é ineficaz. O único legatário ALTAMIR RIGHETTI faleceu antes da abertura da sucessão de THEREZA RIBEIRO RIGHETTI conforme demonstra as observações da certidão de óbito de fls. 11, operando-se assim a caducidade do testamento consoante o disposto no art. 1.939, V, do CC, bem como a extinção da clausula de impenhorabilidade. Ante ao exposto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Nos termos do provimento CGJ nº 37/2016 que alterou o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ esta sentença servirá como autorização para realização de inventário e partilha extrajudicial, por escritura pública, desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes. P.R.I. - ADV: CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP)
5. Processo 10060456120258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006045-61.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.M.A. - C.S.T.E.L. - Ciência às partes da redistribuição do presente feito. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 91/149, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP), CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP), CELINA TOSHIYUKI (OAB 206619/SP)
6. Processo 10035131320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003513-13.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.P.S. - - T.A.G. - Vistos. Cite-se o réu no endereço informado a fl. 112. Este despacho servirá como mandado, acompanhado da decisão de fls. 40/42 e da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP), CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP)
7. Processo 10039853920258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003985-39.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.T.A. - Vistos. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Atibaia - CEJUSC (fls. 92/94), ele cujos termos passam a integrar esta decisão, produzindo seus jurídicos e regulares efeitos. Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeçam-se as certidões de honorários, se o caso, e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP), LUIZ GUSTAVO SERAFIM NOVELI ARAUJO (OAB 506968/SP)
8. Processo 10053709320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005370-93.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cred Popular Microcrédito - Vistos. Especifique a exequente os destinatários (órgãos e empresas) pretendidos do ofício pleiteado. Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP)