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Ademar Moreira Dos Santos

Ademar Moreira Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 085662

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP, TJRJ, TJMG, TRF5
Nome: ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0501285-07.1996.8.26.0100 (583.00.1996.501285) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Rene Oliveiri - - Walter Luiz Fernandes - - Perfrim Indústria e Comércio Ltda - - Ione Francisco - - Cemisa - Calderaria e Mecânica Inox S/A - - Nilson Fábio Cascarani - - Bachert Industrial Ltda. e outros - Anedi de Oliveira Mota e outros - Custodia Rosa da Silva Santos - - Banco do Brasil S/A - - Vivaldo Bernardo da Silva - - Pedro Antero da Silva - - Jose Dantas da Silva e outro - Fabio Arca Garrido Loureiro - - Ricardo Vieira Alexandre e outros - Wilton Liberato dos Santos - - Jose Pereira Jacobino - - José Luiz de Lima - - Vicente Dias da Silveira - - José Arnaud de Lima - - Antonio da Silva - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - Wallace Eller Miranda Advogados Associados - - Alice Pereira dos Santos - - José Aparecido Viegas Canelli - - Aristeu Ferraz de Lima - - Silvestre Miranda Neto - - Hildo Marzola dos Santos - - Lingraf Indústria Gráfica Ltda - - José Expedito Pereira - - Izaias Pereira de Queiroz - - BANCO BRADESCO S/A - - Sadrac Souza Cruz e outros - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Rosangela Lauretto e outros - Fátima Fidelis Estevam - - Manuel Antonio Veríssimo e outro - Tiptur Transportes Ipanema Turismo Ltda e outros - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), FABIO SHIRO OKANO (OAB 260743/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), SILMARA NAGY LARIOS (OAB 94650/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), MICHELA GLADYS LAZARO (OAB 166323/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), LOURDES MARTINS DA CRUZ FERAZZINI (OAB 79958/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), PAULO DONIZETI DA SILVA (OAB 78572/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 8405/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/SP), JÉSSICA OLIVEIRA ALENCAR SANTOS (OAB 339694/SP), JÉSSICA OLIVEIRA ALENCAR SANTOS (OAB 339694/SP), HERBERT YULSEFF MORAES MARTINS (OAB 346508/SP), JOAO DOS SANTOS SILVA (OAB 138539/SP), MAÍLSON SOUSA DA SILVEIRA (OAB 356471/SP), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), ANDREIA REGINA DE PAULA FREITAS 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THALES MARCELO PEREIRA PROA (OAB 102244/SP), PAULO ANTONIO DE SOUZA (OAB 105884/SP), RODRIGO BIANCHI DAS NEVES (OAB 166707/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), KATIA SIMONE TROVA (OAB 201710/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), VALDINEI HENRIQUE DE FARIA (OAB 230783/SP), GUILHERME NOGUEIRA TRONDOLI (OAB 234418/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003270-71.2021.8.26.0198 - Imissão na Posse - Imissão - Rosa Martiniano da Silva Alcantara - - Gilberto Aparecido da Silva Alcantara - - Elisabete da Silva de Alcantara - Arlete Rodrigues dos Santos e outros - Vistos. Diante da notícia de falecimento de Rosa Martiniano da Silva Alcântara (fls. 294/297), defiro o pedido de retificação do polo ativo da ação, incluindo-se o Espólio de Rosa Martiniano da Silva Alcântara. Tendo em vista que os herdeiros habilitados fazem parte do polo ativo da ação, nada a deliberar quanto a estes. No mais, redesigno a audiência para oitiva pessoal dos autores, para o dia 01 de outubro de 2025, às 15:20 horas. A audiência se dará na forma híbrida (presencial e, concomitantemente, por vídeoconferência com intermédio do aplicativo TEAMS - Comunicado CG 284/2020). Entretanto, deferido o depoimento pessoal da parte autora, deverá esta comparecer presencialmente ao fórum para prestar seu depoimento, conforme determinado no termo de audiência de fls. 376/377. No mais, à parte contrária e seus patronos é facultada a participação virtualmente na audiência caso assim prefiram, devendo assim os advogados apresentarem os endereços de e-mail para posterior envio do link de acesso à teleaudiência, no prazo de cinco (05) dias. No entanto, tal faculdade não se aplica às testemunhas arroladas, que deverão comparecer presencialmente ao fórum para prestarem depoimento, com a ressalva de eventual circunstância que impeça o deslocamento da testemunha, o que deverá ser comprovado pela parte que a arrolou. Intimem-se os advogados a indicarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e de seus clientes no prazo de cinco (05) dias. Deverão ainda, providenciar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual para seus clientes, por intermédio do aplicativo whatsapp, caso estes não possuam endereço de e-mail. No mais, expeça-se mandado de intimação pessoal de Elisabete e Gilberto, para comparecimento na audiência acima designada. Int. - ADV: JACSON LOPES LEAO (OAB 101901/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP), LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/SP), LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/SP), JACSON LOPES LEAO (OAB 101901/SP), PALOMA SANTOS MOTA (OAB 354778/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP), LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/SP), JACSON LOPES LEAO (OAB 101901/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030816-46.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cristina Jesus dos Santos - Vistos. P. 242 - O patrono da autoria deverá apresentar a qualificação completa das testemunhas, informando RG, CPF e endereço destas. Int. - ADV: ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011897-90.2024.8.26.0161 (processo principal 1016100-15.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Nubia dos Santos Coelho - Pernanbucanas Fianciadora Sa - Ao Requerente: Manifeste-se acerca da juntada de novos documentos , bem como acerca da extinção do feito. Prazo: 05 dias. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0906093-19.1998.8.26.0100 (583.00.1998.906093) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Confecções Roby Ltda - Confecções Roby Ltda. - Maria Regina da Silva Procopio - Silvia do Nascimento Nogueira - - Neusa Correia da Silva - - Banco do Brasil S/A - - Ivoneide dos Santos Amorim - - Neuza Correia da Silva - - Eduardo de Melo Batista doas Santos - - Marcilia Maria Gomes - Maria José Souza de Barros - - Espólio de José Roberto Thyrso - - Daury José da Silva - - Irene Conceição da Silva - - Josias Mendes Batista - - Sueli Maria de Oliveira Thomazotti - - Valdineia Gomes Rodrigues - Dauri Jose da Silva - - Josias Mendes Batista. - - Valdineia Gomes Rodrigues. - - Irene Conceição da Silva. - - Sueli Maria de Oliveira Thomazotti. - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Vistos. 1. Fls. 3872/3875: último pronunciamento judicial, que (i) indeferiu o pedido de extinção das obrigações da falida, pois a norma prevista no inciso V do caput do art. 158 da Lei nº 11.101/05 somente se aplica às falências ajuizadas após a entrada em vigor da Lei nº 14.112/20; (ii) intimou o Espólio de José Roberto Thyrso Sessa para apresentar certidão de óbito do credor no prazo de 10 dias; (iii) intimou o síndico para elaborar tabela contendo os dados dos credores que se manifestaram dentro do prazo estabelecido no Edital, conforme disposto no ato ordinatório, observando-se os valores indicados na conta de liquidação e a necessária dedução dos valores devidos por José Roberto Thyrso Sessa; (iv) determinou a unificação das contas judiciais nº 1800104357836 e 4800134442995, oficiando-se ao Banco do Brasil se necessário; (v) após confirmação da unificação, intimou o síndico para apresentar conta de liquidação complementar no prazo de 15 dias, contemplando os credores com situação regularizada nos autos; e (vi) determinou que, oportunamente, sejam intimados credores e demais interessados sobre a conta de liquidação complementar, com vista ao MP e posterior homologação. Anoto, para fins de controle, a apresentação do QGC (fls. 2396/2397), da última conta de liquidação (fls. 3060/3061) e do Relatório Final (fl. 3549). 2. Apresentação de procuração e regularização do cadastro processual 2.1. O Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira requereu a juntada de procuração e instrumento de substabelecimento, solicitando que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Vagner Silvestre, sob pena de nulidade (fls. 3878). 2.2. Tendo em vista que o cadastro processual já foi ajustado, nada a deliberar. 3. Unificação das contas judiciais 3.1. O juízo determinou a unificação das contas judiciais nº 1800104357836 e 4800134442995, oficiando-se ao Banco do Brasil se necessário (fls. 3872/3875). Em cumprimento à determinação judicial, o Cartório certificou o encaminhamento de e-mail à 4ª Vara da Fazenda Pública solicitando a vinculação da conta judicial nº 4800134442995 (fls. 3884). Posteriormente, o Cartório detalhou o procedimento de vinculação da conta judicial, enviando e-mail à 4ª Vara da Fazenda Pública com todas as informações necessárias para transferência da conta do processo 0403557-78.1994.8.26.0053 (antigo nº 244/94) para os presentes autos (fls. 3885/3886). Na sequência, o Cartório também certificou a expedição do MLE nº 20250127104056018938 para unificação das contas/depósitos judiciais (fls. 3887). O MP manifestou-se de acordo com a unificação das contas judiciais vinculadas (fls. 3915/3916). 3.2. Tendo em vista que as contas foram unificadas, nada a deliberar. 4. Apresentação de certidão de óbito pelo espólio de José Roberto Thyrso Sessa 4.1. O Espólio de José Roberto Thyrso Sessa, representado por Roberto Sessa, apresentou procuração e requereu depósito na conta do herdeiro Roberto Sessa (fl. 3858). O Síndico manifestou-se ciente das procurações e dados bancários apresentados, ressalvando a necessidade de juntada da certidão de óbito de José Roberto Thyrso Sessa. Informou que os credores deverão aguardar a elaboração da nova conta de liquidação (fls. 3864/3865). O MP manifestou-se ciente (fls. 3870/3871). O juízo intimou o Espólio de José Roberto Thyrso Sessa para apresentar certidão de óbito do credor no prazo de 10 dias (fls. 3872/3875). O Cartório certificou que decorreu o prazo determinado na decisão sem manifestação do Espólio de José Roberto Thyrso Sessa e sem manifestação do Síndico, expedindo ato ordinatório em reiteração para manifestação do Síndico no prazo de 5 dias (fls. 3888). O Espólio de José Roberto Thyrso Sessa apresentou a certidão de óbito solicitada (fls. 3889). O Síndico peticionou considerando que resta pendente a apresentação da certidão de óbito (fls. 3892/3893 e 3898/3899). O MP manifestou-se ciente da certidão de óbito acostada pelo espólio de José Roberto Thyrso Sessa (fls. 3915/3916). 4.2. Dê-se ciência ao síndico acerca da certidão de óbito apresentada à fl. 3890. Ressalto, por oportuno, que o crédito do espólio já foi inserido na conta complementar apresentada às fls. 3906/3908, considerando os descontos dos valores já levantados pelo credor. 5. Elaboração de tabela de credores (pagamentos pendentes do último rateio) e conta de liquidação complementar 5.1. O juízo intimou o síndico para elaborar tabela contendo os dados dos credores que se manifestaram dentro do prazo estabelecido no Edital e apresentar conta de liquidação complementar no prazo de 15 dias (fls. 3872/3875). O Síndico manifestou-se esclarecendo que, após a publicação do edital de intimação de credores, foram regularizadas as representações processuais e fornecidos os dados bancários pelos credores relacionados. Ademais, esclareceu que o saldo capital de R$ 32.404,78 não foi incorporado à conta de liquidação de fls. 3060/3061, pois se trata de depósito judicial posterior à elaboração do cálculo, sobre o qual deverão ser apurados os encargos da massa e o remanescente ser rateado entre os credores privilegiados trabalhistas. Por fim, informou que após a unificação das contas, os autos seriam encaminhados ao perito contador para elaboração de nova conta de liquidação (fls. 3892/3893). Extrato da conta judicial (fl. 3894). O Cartório expediu ato ordinatório determinando que o síndico providenciasse conta de liquidação com base no saldo atual de capital de R$ 108.389,72, com acréscimos legais a partir de 05/02/2025 (fls. 3895). O Síndico informou o encaminhamento dos autos ao perito contador para elaboração de novo rateio entre os credores que regularizaram as representações processuais e forneceram os dados bancários. Também esclareceu que seria incluído o Espólio de Elita Rodrigues de Carvalho Perotti, que lançou habilitação de seu crédito após a elaboração da conta de liquidação, porém apenas em relação ao valor posteriormente agregado, bem como os encargos da massa (fls. 3898/3899). O Cartório certificou que decorreu o prazo da intimação sem cumprimento pelo Síndico, expedindo ato ordinatório em reiteração para manifestação no prazo de 5 dias (fls. 3901). Posteriormente, o Síndico requereu a juntada da conta de liquidação e sua publicação para conhecimento de todos os interessados, solicitando sua homologação e determinação do pagamento aos credores em não sendo impugnado o cálculo (fls. 3903). O Cartório expediu ato ordinatório dando ciência aos interessados da conta de liquidação com prazo de 10 dias para manifestação, após vista ao MP (fls. 3909). O Cartório certificou que decorreu o prazo para manifestação acerca da conta de liquidação sem impugnações (fls. 3911). O MP manifestou-se ciente da conta de liquidação apresentada, opinando pela sua homologação à míngua de impugnação (fls. 3915/3916). 5.2. À míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação complementar apresentada pelo síndico dativo às fls. 3906/3908, autorizando o início dos pagamentos. Registro que a conta engloba os valores listados na conta de fls. 3060/3061 dos credores que se manifestaram dentro do prazo estabelecido no Edital do art. 149, §2º, da Lei 11.101/2005 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia), bem como o rateio do saldo remanescente aos demais credores (com situação regularizada nos autos). (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Tendo em vista se trata de pagamento de remanescente e rateio suplementar, o Síndico, no prazo de 10 (dez) dias, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (d) Após a realização de todos os pagamentos, o síndico deverá, no mesmo prazo supra, apresentar prestação de contas, nos termos dos arts. 69 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Anoto, para fins de controle, que o Relatório Final já foi apresentado à fl. 3549. 6. Renúncia de um dos patronos da falida 6.1. A advogada Elisandra Regina de Oliveira Rodrigues apresentou renúncia ao mandato da empresa Confecções Roby Ltda, alegando que atuava como patrona em razão de ter trabalhado em escritório de advocacia na cidade de São Paulo entre 2000 e 2006, escritório que não existe mais, impossibilitando estabelecer contato. Ademais, alegou não poder permanecer no processo por não receber honorários e pela existência de vários advogados constituídos pela empresa. Requereu que seu nome fosse retirado do processo para não receber mais intimações via Diário Oficial (fls. 3900). O MP pugnou pela intimação do Síndico para que informe dados e/ou endereços atualizados da Falida para regularização de sua representação processual (fls. 3915/3916). 6.2. Defiro o pedido da requerente, uma vez que é desnecessária a exigência de comunicação prévia ao representado (art. 112, § 2º, do CPC). Ao Cartório, para que regularize o cadastro processual. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), DENILCE CARDOSO (OAB 166754/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 202349/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ELAINE BENDILATTI (OAB 150089/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), OMIR DE SOUZA FREITAS (OAB 147480/SP), LUIS CARLOS BRAGGIO (OAB 131462/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), MARCO ANTONIO DONATELLO (OAB 122235/SP), PAULO RICARDO HABERMANN (OAB 121386/SP), SILVIA CRISTINA ELIAS ZAGO (OAB 117660/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), WANIA REGINA MINAMOTO SGAI (OAB 100155/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JESSICA CARLA PIZANI (OAB 362529/SP), EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP), HENRY HIGASHITANI (OAB 85722/MG), JOSÉ ROBERTO THYRSO SESSA (OAB 002224/ES), VAGNER SILVESTRE (OAB 275069/SP), VALDIR DE CARVALHO MARTINS (OAB 93570/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), FRANCISCO CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), MARIA DO CARMO MARCONDES (OAB 66592/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0418077-67.1999.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Francisco Quaresma Trigueiro - Vistos. Indefiro a expedição deste precatório/2, posto que o valor pleiteado pelo credor supera àquelehomologado pelo juízo em páginas 451, dos autos principais. Observo que o valor será atualizado pela ré quando do depósito. Arquive-se este incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-SAJ. Int. - ADV: ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP)
  7. Tribunal: TRF5 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO Nº: 0002125-14.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA GORETH DE SOUZA BEZERRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/2015. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) em caso de proposta de acordo, informar se concorda com os termos apresentados; b) na hipótese contrária, impugnar a resposta do réu ou, alternativamente, indicar se possui interesse em participar de audiência de conciliação virtual. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, venham-me os autos conclusos. Guarabira/PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010330-27.2024.8.26.0451 (processo principal 1005359-26.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Augusto Meier de Oliveira - Atenas Comercio de Pescados Ltda - Ciência do resultado da pesquisa de bens via SISBAJUD. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1097277-68.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Embu S/A Engenharia e Comercio - Soemeg Terraplanagem, Pavimentação e Construções Ltda - BANCO SAFRA S/A - - FAZENDA NACIONAL - - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S.A - - Reinaldo Tadeu Cangueiro e outros - DS2 Engenharia e Comércio S/A e outros - Geovane Braga de Oliveira e outros - Wagner da Silva Soares Santos e outros - Messias Raimundo Maximio Neto e outros - ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Cristina Santos da Purificação - - Jadson Moreira da Silva - - Jovaldino Izidio da Silva - - Caixa Econômica Federal - - Abelardo Vieira Barbosa - - Arthur David Bowen - - Fábio Rodrigo Alves - - Sany Importação e Exportação da Amercia do Sul Ltda e outros - 18 ANTÔNIO HISSAO SATO JUNIOR e outro - Polimix Concreto Ltda. - - Abilio Ramos Neto - - Alex Sandro Maia dos Santos - - Felipe Higor Gomes Marques - - Jessé Batista - - Elielson dos Santos Batista Nogueira - - Erika Giugliatti Ramos Polvora - - Adriano Montenor Rosset - - Habifácil Habitações Facilitadas e Comércio Ltda - - Mister Carrent A Car Locadora de Autos Ltda - - Jorcenir Alexandre Pereira - - Jessika Giugliatti Ramos - - Manoel de Lessa Neto - - Greca Distribuidora de Asfalto S. A. - - Gilson Oliveira de Souza - - Jefferson Danilo da Silva - - Sergio Luis de Souza Junior - - Mauricio Facione Pereira Penha - - Pedro Francisco da Silva - - Jose Fernando Silva de Mattos - - Daniel da Silva Oliveira Filho - - Renato de Souza Muller - - TB Transportadora de Betumes Ltda. - - Cbb Indústria e Comércio de Asfaltos e Engenharia Ltda - - Edmundo Rosset Neto - - Ednaldo Januario Santos - - Ronaldo Ramalho da Silva - - SANDRO SURIANI - - Davi da Silva - - Otavio José Barbosa - - Vale Vias, Industria, Comércio e Serviços de Sinalização Ltda - Epp - - VINICIUS DE MORAES ROSSET - - Jose Antonio dos Santos - - SÃO PAULO OBRAS - SPObras - - Ronaldo Olavo da Silva - - Joel Santos da Silva - - Lf Urbanização e Construção Ltda - Me - - Marcos Alves dos Santos - - Patricia Montemor Rosset - - André Galcino Borges de Oliveira - - José Carlos de Oliveira - - Dercidio de Oliveira - - Espólio de Nivaldo Ribeiro de Jesus - - Cicero da Conceição - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Jose Claudio de Lira - - Hamilton Alves dos Santos - - Luiz Carlos dos Santos - - Vinicius de Moraes Rosset - - EDMILSON SEBASTIÃO RODRIGUES - - Nta Novas Técnicas de Asfaltos Ltda. - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Antônio Monteiro de Macedo - - Daniel Tomaz da Silva - - JOSE FRANCISCO BENTO - - Edgar Jose Garcia - - Luiz Fabio Valois de Miranda - - Simão Pedro Calixto dos Santos - - Egidio Pedro da Silva - - Aluizio Bento da Silva - - Wagner Luis Rodrigues - - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, - - Andre Luiz Gomes Freires - - José Roberto Poli - - José Manuel Leandro Pereira - - José Klebson da Silva - - José Balbino da Silva Sobrim - - Joamilton Santos Matos - - Iago Rocha dos Santos - - GERALDO ALVES DE ARAUJO - - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, - - FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, - - Francisco Canindé Ferreira - - OLANDINA PEREIRA GOMES DIAS, - - ANTONIO CLAUDIO MACEDO JUNIOR - - Douglas Jacintho de Araujo - - Clovis Dantas de Sousa - - Enio Carlos Danziger - - EDSON ANTONIO DA SILVA, - - Alcebíades Paes Garcia - - ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS, - - Sebastião Soares de Oliveira - - Robson José da Silva - - Marivaldo Araujo de Sousa - - Marco Nazarre dos Reis - - MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA, - - Misael Goveia Oliveira - - Luis Anselmo Soares - - Robson da SIlva Barbosa - - José Renildo Gomes - - José Osmar Nunes de Souza - - José Edmilson Torres - - Elesandro Donizete de Carvalho - - Lenilson de Oliveira Alves - - Natanael Gomes dos Santos - - Valgton Santana Feitosa - - Elton Antônio da Silva - - Marcelo Fontes Liberatori - - RT 3 INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., - - Jose Francisco de Brito - - Thiago Ramos da Silva - - Marcelo da Silva - - Marcelo Liberatori - - Renato Tadeu Cangueiro - - Jose Luis Bolini - - Carlos Leonardo Fernandes - - José Adegildo da Silva - - Rildo Aparecido de Lima Alves - - Francisco de Assis de França Nunes - - Adriano dos Santos Ferreira - - ANTONIO DONIZETTI - - Ivanelson Sousa Pereira - - SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ( SERVENG MINERAÇÃO BARUERI) - - Ericson Ribeiro Nicolaiko - - Elson da Silva - - Master Tubos Comercio de Artefatos de Papel e Papelão Ltda - - Banrisul S/A Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Marcos Antonio Messias - - Alesat Combustíveis S.A. - - Liliana Cascardo - - Felipe Soares Alves - - Clebeson da Silva Macedo - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - FIDC - - Tarcisio Pires Gonçalves - - Marlene da Silva - - Antonio Donizeti da Silva - - Adair Jose Martins - - Agnaldo Luis da Silva - - Damião dos Santos - - Tiago Campos de Freitas - - Marcio Gonçalves Teixeira - - Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA - - Doce Serviços Administrativos Ltda - - Elias Fernandes da Cruz e outros - Vistos. Fls. 6.928/6.929 (Última decisão). 1. Fls. 6.933/6.937, 6.939/6.941, 6.942/6.944, 6.975, 7.088/7.090, 7.091/7.097, 7.101/7.103, 7.104, 7.105/7.114, 7.132/7.146 (Dados bancários e regularização da representação processual). À Administradora Judicial para anotação dos dados bancários e à serventia para anotação, se em termos. 2. Fls. 6.750/6.771 e 6.946/6.951: Considerando que o credor Tiago Campos de Freitas constituiu novo mandatário sem reserva de poderes (fls. 6.621/6.626), entendo que ocorreu a chamada revogação tácita. Sendo assim, à serventia para excluir do cadastro a advogada Marta Santos Silva e manter apenas o advogado Ivan Iegoroffde Mattos, inscrito na OAB/SP sob o n° 316.184. Defiro a reserva de 25% do crédito que o credor Tiago Campos de Freitas possui na falência em favor de sua antiga patrona, Dra. Marta Santos Silva, referente aos seus honorários. À Administradora Judicial para as devidas providências relativas à anotação do crédito. 3. Fls. 6.977/7.086: Sobre o pedido de sub-rogação de crédito, à Administradora Judicial para parecer. 4. Fls. 7.098/70.99, 7.115/.7.131, 7.148/7.149: Petições da Administradora Judicial, sobre as quais passa decidir: a) Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo sobre o parecer da Administradora Judicial informando que incluirá o crédito no quadro geral de credores; b) Ciente da regularização do cadastro da Administradora Judicial junto ao portal dos auxiliares do TJ; c) Sobre o pedido de fixação de remuneração complementar ao Administrador Judicial, feito às fls. 6.392/6.395 e reiterado às fls. 6.538/6.541 e 7.148, defiro-o em parte, pois os novos ativos arrecadados, no montante de R$ 11.069.614,68 (relativo ao Precatório em face do Município de Guarulhos/SP, autos nº 0002234-07.1996.8.26.0224, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública), não demandaram grande e complexa atividade da AJ, a justificar o percentual máximo previsto em lei, Em conformidade com os critérios do art. 24, § 1º, da Lei 11.101/05, a qualificação do Administrador Judicial, o bom desempenho de suas funções e os valores praticados no mercado, FIXO os honorários complementares da Administradora Judicial em 0,75% sobre a nova quantia arrecadada (fls. 6.396/6.413). Ademais, tendo em vista o § 2º, do art. 24, da Lei 11.101/05, será reservado o percentual de 40% do valor fixado para pagamento após a realização do ativo e do julgamento das contas do Administrador Judicial. Fica autorizado, desde já, o levantamento de 60% do valor fixado, acrescidos de eventual correção monetária. Apresente a AJ formulário MLE em 5 dias. Após, expeça-se MLE com urgência. 5. Fls. 5.816/5.818, 5.820/6.351, 6.358/6.360, 6.365/6.372, 6.383/6.385, 6.414: Manifeste-se a Administradora Judicial, em 5 dias. Publique-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), SELITA SOUZA LAFUZA (OAB 268743/SP), SILVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA (OAB 273710/SP), SILVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA (OAB 273710/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), SELITA SOUZA LAFUZA (OAB 268743/SP), SILVIA REGINA RIBEIRO DAMASCENO ROCHA (OAB 273710/SP), SELITA SOUZA LAFUZA (OAB 268743/SP), VANDERSON MATOS SANTANA (OAB 266175/SP), PRISCILA DAS NEVES CRUSCO (OAB 266978/SP), ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP), DENIZE APARECIDA CABULON GRACA (OAB 260562/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS (OAB 279523/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/SP), SUELI ALEXANDRINA DA SILVA (OAB 279865/SP), CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS (OAB 279523/SP), CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS (OAB 279523/SP), ISAAC LUIZ RIBEIRO (OAB 99250/SP), NELBA DOS SANTOS PORTO (OAB 341897/SP), JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA (OAB 359467/SP), PALOMA SANTOS MOTA (OAB 354778/SP), PALOMA SANTOS MOTA (OAB 354778/SP), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA (OAB 359467/SP), NELBA DOS SANTOS PORTO (OAB 341897/SP), MARCELLA ZEGAIB E SILVA (OAB 329805/SP), MARCELLA ZEGAIB E SILVA (OAB 329805/SP), MARCELLA ZEGAIB E SILVA (OAB 329805/SP), MARCELLA ZEGAIB E SILVA (OAB 329805/SP), WILSON FERREIRA JUNIOR (OAB 323161/SP), JOSEMAR SENN (OAB 57176/PR), TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 32866/GO), JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO (OAB 2222/RN), ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES (OAB 9463/RN), JOSEMAR SENN (OAB 57176/PR), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), LUIZ G. 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003801-36.2016.8.26.0101 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Italmagnésio S/A Indústria e Comércio e outros - Italmagnésio S/A Indústria e Comércio - Cássio Souza Silva - Oreste Nestor de Souza Laspro - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Várzea da Palma - Gizelli Herculano da Silva - - Ana Paula Mazarin do Nascimento Oliveira - - Thomas Hierath - - Leonardo Cândido de Carvalho - - TOTVS SA - - Andressa Maria Simas Albano - - Walter Lulay - - Osmir Antonio Bueno de Camargo - - Laudes Augusto de Souza Zocante - - Gera Consulting Ltda - - Marcio de Freitas - - Mauricio Arabura - - NATIVAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE SUCOS E ALIMENTOS LTDA - EPP - - Isabela Cristina Canadas - - Saborecitrus Industria e Comercio de Sucos e Alimentos Ltda. - - Eduardo Ikeda Terni - - Antonio Rosa dos Santos Neto - - José Augusto Lopes e outros - Brasfor Comercial Ltda e outros - Mitutoyo Sul Americana Ltda e outros - Sergio Monte de Carvalho e outros - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Continental Banco Securitizadora S/A - - Francisco Calisto Alves - - Banco Caterpillar SA - - Givanilson da Silva Trindade - - Marcos da Costa Pereira - - Tiago da Silva Conceição - - Luiz Sérgio de Castro Macedo - - Robemar Distribuidora de Maquinas e outros - Sociedade de Investigações Florestais - Sif - Gamero Veículos Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Maria Ines Bareno de Carvalho - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Kdb do Brasil S/A ( kdb ) - - B&b Gestão Contábil Ltda - - Wagner Klein - - Bandeirantes Energias S/A - - Vaz Barreto Shingaki & Oioli Sociedade de Advogados - - Gg Editora de Publicações Técnicas Ltda - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - - P H Com. Imp. Exp. de Metais Ltda. - - Fernando Tadeu Moreno - - Douglas Bachs Rodrigues - - CBB Brasil Mercantil S/A - - Unimed Curvelo – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - - Cleonice da Silva Ferraz - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados F Cobalto - Financeiro - - Credfit Fundo de Invest. Em Direitos Creditorios Multisetorial - - Leandro Custódio Godinho - - Daniela Carla dos Santos Couto - - KITANI LOC.E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA. - - B2 Gestão Administrativa e Financeira Eireli - - Ivair Romano Magalhães - - INSERTEC REFRATÁRIOS DO BRASIL LTDA. - - EDER RESENDE DORNAS - - NOTRE DAME SEGURADORA S/A. - - CLARO S/A - - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL - - Rogério da Silva Dantas - - BANCO BRADESCO S/A - - KELEM KATIUSCY MUNIZ CORDEIRO - - JUVENIL MATIAS DOS SANTOS - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - - Misael Alvino da Silva - - Raimundo Silva Pinto - - ANTONIO ROSA DOS SANTOS NETO - - LTA Transportes e Logística Ltda - - LAUDES AUGUSTO DE SOUZA ZOCANTE - - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - - Cristiano Marques - - Dionisio da Silva Barbosa - - Agostinho Gomes da Silva Filho - - Jeferson Bernadino dos Santos - - Paulo Balbino da Rocha - - ANDRESSA VIEIRA DO NASCIMENTO - - UNIMED CURVELO COOP. DE TRABALHO MÉDICO - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Eliomarques Silva - - FCA FIAR CHRYSLER AUTOMÒVEIS DO BRASIL - - Robson de Souza - - Kitani Locação e Comércio de Equipamentos Ltda. - - Wagner Klein - - Gerson Kleber da Silva Ferreira - - Marcelo Marcos da Silva - - ANTONIO ROSA DOS SANTOS NETO - - LAUDES AUGUSTO DE SOUZA ZOCANTE - - Marcos Paulo da Silva - - Banco Bradesco S/A - - Maria Ines Bareno de Carvalho - - Aline Daniela da Silva Medeiros - - Ricardo Moya Rios - - Unify - Soluções em Tecnologia da Inf. LTDA - - Marcos Miguel dos Anjos - - Ana Lúcia Xavier de Freitas Seraphim - - Eduardo Lúcio Lasmar Júnior - - Northstar Europe S.a. - - João Paulo Almeida Santos - - Crescer Fomento Comercial Ltda - - Wagner Tadeu Guerra - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Andressa Maria Simas Albano - - Plasticos Itaqua Produtos Sintéticos EIRELI (Em Recuperação Judicial) - - Ademilson Jose Ferreira - - CCC MACHINERY GMBH - - BRADESCO LEASING S/A. A.M. E BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO - - Anterley Cristiano da Silva - - Ricardo Monti - - Natanael Teixeira Lopes - - José Orlando Pospi dos Santos - - Companhia Energetica de Minas Gerais S.a.(cemig) - - Vitoria Cristina Fernandes e outros - Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia e outros - Northstar Europe S.a. - - Felipe Silveira de Araújo - - Sebastião Domingos da Silva - - Junior Pereira de Lima - - Carlos Eduardo Silvestre de Souza - - Welliton Silva Fernandes - - Wagner Alves Almeida Jardim - - Erllon Brenno Araújo de Medeiros - - Josiel Mota Oliveira - - Rogério da Silva Dantas - - Ademir Fernandes de Araujo - - Elias Lopes da Silva - - RODRIGO RIBEIRO DUARTE - ME - - Emerson Benedito de Jesus Santos - - Ivan de Oliveira Virgilio - - Marcos Roberto dos Santos - - Mauricio Pereira de Assunção - - Jesse Wenceslau dos Reis - - OSMIR ANTONIO BUENO DE CAMARGO - FLS. 2238 - - JOSÉ AILTON MORATO - - Jefferson Alves Targino, - - Lenir Lourenço Cardoso - - Consórcio Metropolitano de Transportes - - EDSON LUCIO DA SILVA - - Orlando Alves de Oliveira - - Wagner Alves Almeida Jardim - - Danilo Vieira Santos - - Mauro Sergio de Jesus Ferreira - - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - - Marilene dos Santos Pestana - - RP FUNDO DE INV. RENDA FIXA DE CRÉD. PRIVADO - - Lioubomir Entsev Junior - - Jair Honório dos Santos - - Adriano José dos Santos - - Erivelton Batista Rodrigues Siqueira - - Mislaine Aparecida Moreira de Araujo - - Edevandro Aparecido de Sales - - Ueliton Cosme de Jesus Santos - - Altivo Augusto Prudente Junior - - Luiz Fabiano Fialho - - Clayton Teixeira da Costa - - Valmir Ferreira Lima - - Admilson Aparecido Ribeiro do Prado - - Reinaldo Silva Araújo - - Fabiano Manoel da Silva - - Jose Ailton Morato - - João Batista Ramos do Carmo - - Manoel Jose Leite - - Denilson Caboclo da Silva - - JOÃO BATISTA PESTANA ESPÓLIO - - Agnes Evelise Fucidji - - Andressa Maria Simas Albano - - Valdemir Tomé - - Newton Serra - - Mario Borges de Oliveira - - Marcos Roberto Antunes - - Almir José Antunes da Silva - - Joao Ferreira da Costa - - Antônio Luiz Rodrigues Souza - - Antônio Luiz Rodrigues Souza - - José Augusto Lopes - - Valeria Vanessa de Oliveira e outros - Eduardo Lúcio Lasmar Júnior - - Northstar Europe S.a. - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas, Mecanincas e de Material Eletrico de Sao Paulo e Mogi das Cruze - - David Dário dos Santos e outros - Ademir Fernandes de Araujo - - Rafael Veloso Vieira - - Marcio Franco da Mota - - Denise D'onofrio - - Helio Benedito dos Santos - - TONOLLI DO BRASIL IND.E COM. DE METAIS - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Matheus de Souza Oliveira - - Ademir Fernandes de Araujo - - Fabio de Campos Souza - - Edmauro Biagio Pantarotto - - Alberto Batista de Souza - - Zenira da Silva Cardoso - - Amadeu Martins - - Antonio Sebastião Soares - - Ademilson Jose Ferreira - - Claudio Miguel de Morais Junior e outros - KLEBER SANTOS SILVA - - Danilo Vieira Santos - - Mauricio Pereira de Assunção - - Lino Fialho - - Jorge Ribeiro e outros - Leonardo Oliveira dos Anjos - - STEFANO ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ROBERTO DA SILVA - - D Barbosa Gestão Empresarial Me - - APARECIDA ALVES DE JESUS - - Marcelo Lavrador Perin - - POTENCY GESTÃO EM REC. HUM. LTDA. - - ADAILSON CORREA - - MARCELO DE SOUZA PACHECO - - Alexandre Tadeu da Costa e outros - Ademir Fernandes de Araujo - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Anderson Antonio da Silva - - Wanderson Costa Abreu da Mata - - Celg Distribuição S/A -CELG D - - Raimundo Silva Pinto - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (INCORPORADORA DE SIEMENS ENTERPRRISE) - - Ademilson Jose Ferreira - - Ronaldo Morais Casemiro - - Moacir Marques Garrucho - - Triah Gsp Integradora de Sistemas Ltda - - Regis Wilson Nunes Ferreira - - Antonio Alves da Mata - - PH Comercio Iportação e Exportação de Metais Ltda - - Richard Deusth Marinho Veloso - - Francisco Eloi Cunha - - Carine Simoni Toniazzo e outros - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS DE S.P. MOGI DAS CRUZES - - MARCIO BAPTISTA - - JULIO CESAR DE ALMEIDA - - Gera Consulting Ltda - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Anderson Antonio da Silva - - Wanderson Costa Abreu da Mata - - Celg Distribuição S/A -CELG D - - MISAEL ALVINO DA SILVA E RAIMUNDO SILVA PINTO - - UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (INCORPORADORA DE SIEMENS ENTERPRRISE) - - ADEMILSON JOSÉ FERREIRA - - Ronaldo Morais Casemiro - - Moacir Marques Garrucho - - Triah Gsp Integradora de Sistemas Ltda - Totvs - - Regis Wilson Nunes Ferreira - - Antonio Alves da Mata - - Richard Deusth Marinho Veloso - - Francisco Eloi Cunha - - Carine Simoni Toniazzo - - Davi Gonçalves Romeiro Lemes - - Mario Borges de Oliveira - - Antonio Geraldo Pereira Santana - - Anterley Cristiano da Silva - - APARECIDO DE SOUZA - - GERSON MARTINS DE SOUZA - - Diego Silvério Ferreira dos Santos - - PLANTA 7 S/A. EMP.RURAIS E OUTRAS - - Marcelo Guimarães de Araújo Miranda - - Msc Mediterranean Shipping Company S/A - - Joel Ferreira Vaz - - TELEFONICA BRASIL S.A - - Daniel Esteves Abreu - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí - - WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS - - ANDERSON ALVES SANTOS - - Adão José de Freitas - - ANDERSON LUZ DE OLIVEIRA - - Francisco Augusto Pasturczak - - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - - Natanael Narciso - - Odair Arlindo de Rezende - - Ueliton Cosme de Jesus Santos - - Pedro Gomes Pereira - - MARCIO BAPTISTA - - PAULINHOI'S CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. ME - - NILSON DIAS SILVA - - Ademir Lauriano da Silva - - Ronaldo Morais Casemiro - - MARCIO DE FREITAS - - Jose Aprigio da Silva Filho - - Marcio Oliveira Reis - - Vicente de Paula Silva - - Valquiria Paula Souza Pires - - Silvia Helena Barboza Marsulo - - Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira - - Fidelcino Dantas Coelho - - Jucilene Moraes Silva - - Alexsandro Simões Pio - - Jose Ubiratan Lima - - Osmar Arruda Velho - - Francisco Alex de Araujo Mouraria - - Raimundo Claudio Alves de Carvalho - - Edson Pereira Santana - - José Carlos Alves de Souza - - Antonio Feliciano de Abreu - - Antonio Silva Santos - - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - - Carmélio Pereira do Nascimento - - Jesus Maximo de Carvalho - - Raimundo Claudio Alves de Carvalho - - Uilson Jose de Amorim - - Elieudo Pereira da Silva - - Claudemir Donizeti de Paula - - Silvio de Paula Oliviera - - Lincoln Martins Monteiro - - Mateus Pereira da Silva - - Lindonor Pacheco dos Santos Junior - - SIMBAS ALEXANDRE PEREIRA LUZ - - SIDNEI DOS SANTOS ARAUJO - - SAN MICHEL TURISMO RURAL LTDA. - - Renata Zapia Conceição - - Edmundo Lima de Araújo - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba S/A - - Geraldo Silva do Nascimento - - Italspeed Automotive Ltda. (Em Recuperação Judicial) - - Ana Lúcia Xavier de Freitas Seraphim - - Rafael de Oliveira - - Odair Bandeira - - Tiago Sousa de Barros - - Osvaldo Jose da Conceição - - Clebson Soares Fernandes - - Valeria Vanessa de Oliveira - - Lepta Gestora de Crédito - - Mauricio de Oliveira Miyashiro - - Tatiane Silva Souza - - Otavio Assef Sociedade Individual de Advocacia - - Vaz, Buranello, Shingaki e Oioli Sociedade de Advogados - - Osmar Arruda Velho - - Geraldo Silva do Nascimento - - Rafael Veloso Vieira - - Valeria Vanessa de Oliveira - - Gerson Eduardo Ferreira e outros - João Yamamoto - Thiago de Matos Silva - - Janice Jarosi - - José Orlando Pospi dos Santos - - Clebson Soares Fernandes - - Guilherme Pires Magalhães - - Guilherme Valland Junior - - André Fernandes - - Lioubomir Entsev Junior - - Odair Bandeira - - Péricles Homero Pupo Junior - - Amadeu Martins - - Rui Inácio Marchetto - - ORGUEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A. - - Marcos Cicero Figueiredo - Epp - - Levi Ferreira da Silva - - Fabricio Eugenio de Camargo Santos - - SERASA S.A. - - Gevanildo Gonçalves dos Santos - - Elio Amadeu - - Richard Deusth Marinho Veloso - - Marcos Roberto dos Santos - - Emerson Benedito de Jesus Santos - - Mauricio Pereira de Assunção - - Watson Carvalho de Assis - - WAGNER TADEU GUERRA - - Reginaldo Dias Rocha - - Adriano José dos Santos - - Haroldo Amâncio de Matos - - Anderson Mossolim da Silva - - Wesley Macedo da Paixão - - Geraldo Barbosa de Oliveira - - Edmauro Biagio Pantarotto - - Deilton Pereira dos Santos - - Carlos André Rodrigues da Silva - - Adilson Viana de Oliveira - - Reginaldo Lucas Carvalho Ferreira - - Wellinton de Oliveira Pedroso - - Lercio Schumacher - - Sebastião Raimundo de Carvalho - - Sergio Diniz - - João Paulo Almeida Santos - - Lercio Schumacher - - Douglas Bachs Rodrigues - - Júlio Cezar Lima Santos - - Leonardo Salgueiro Soares - - Valdemir Tomé - - Rogerio dos Santos - - Rubens Alves Pereira - - Jair Aparecido Xavier - - João dos Anjos Oliveira do Nascimento - - Josiel Mota Oliveira - - Valdir dos Santos - - Paulo Cezar Goncalves da Paixao - - Ivan Ramos de Jesus Araujo - - Josiel Mota Oliveira - - João dos Anjos Oliveira do Nascimento - - Renata Zapia Conceição - - Luciano Ribeiro dos Santos - - Alexandrino Anastácio Pereira - - Mislaine Aparecida Moreira de Araujo - - Edeuso Moura dos Santos - - Diego Dionisio da Silva - - Fernando Cavalcante Braz - - Maurides Ramos de Souza - - Ismael Teixeira da Silva - - Willian Pacheco Silva - - Tiago da Silva Conceição - - Antonio Feliciano de Abreu - - Raimundo Fagner de Jesus Santos - - Ailton Timotio de Lima - - Leonardo Salgueiro Soares - - Rondilério Jose Santana - - Paulo CezarGonçalves da Paixão - - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - - ValdirFerreira Coelho - - Diego Barbosa Pinto - - BANCO DO BRASIL SA - - Antonio Rosa dos Santos Neto - - Diego Barbosa Pinto - - Transportadora Porto Ferreira Ltda - - Isail Comércio de Bens e Participações Ltda. - - Laercio Schumacher - - Adriano Duarte de Azevedo - - Marcus Gurgel Ramos - - Gilberto Sbarra - - Marisa Terrini - - Alexandrino Anastácio Pereira - - Ailton Norberto Santos Filho - - Adriano Luis Tonetti - - Isail Comércio de Bens e Participações Ltda. - - Julio Cezar Lima Santos - - Jose Antonio Ferreira - - Elidio Soares - - Virginia Livia Sanguinette - - Tarciso dos Santos Nascimento - - Luiz Carlos Maia de Souza - - Adriano Duarte de Azevedo - - Alessandro dos Santos Rosa - - Valdir Ferreira Coelho - - Luiz Carlos de Paula Bastos - - Fabio Jose Tolentino Rodrigues - - Sandra Vieira dos Santos - - Joel Rosa de Freitas - - Francisco Martins da Silva - - OI S.A. - - Policlin Saúde S/A - - Thiago Freire do Nascimento - - Luciano Jorge de Oliveira - - Leonardo Cândido de Carvalho - - Balluff Controles Elétricos Ltda. - - Evaldo da Mota dos Santos - - Erlene Moreira dos Santos Alves - - Rafael Moreira Torres - - Ednei Martinez de Andrade - - Raphael Silva Russo - - Thiago Ferreira Coelho - - Valéria Elimar de Paiva - - Juvenil Matias dos Santos - - Lepta Securitizadora Ltda - - Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos e Região - - Paulo Sérgio Cicconi - - Diego Rodrigo Rodrigues - - Mauro Brasilino - - Ricardo Antonio Gaiotto - - Adriano Duarte de Azevedo - - Antonio Góis de Souza - - Carla Cecilia Russomano Fagundes - - Mauro dos Santos Dias - - Silvia Helena Barboza Marsulo - - Marcos Donizeti dos Santos - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Eduavore Napumuceno de Oliveira - - Antonio Oliveira Soares - - Geraldo Silva do Nascimento - - Jair de Souza Lima - - Vicente Aparecido dos Santos - - Mangels Industrial S.A. - - José Paulo Gonsalves da Paixão - - Carlito Ferreira dos Santos - - Francisco Viana - - Jorge Luiz Mallet Pereira - - João Prado - - Evandro Alves Pereira - - José Eudes Siqueira de Oliveira - - Elzo José de Freitas - - José Carlos Sepulveda - - José Afonso Macedo - - Asa I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Ricardo Antonio Gaiotto - - Adriano Duarte de Azevedo - - Silvio Luiz Mayrhofer - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Várzea da Palma - - Ruy Barbosa de Oliveira - - Across Recuperadora de Créditos Ltda. - - Allyson Maurício Lopes Duarte Ribeiro - - Gilberto Jose Ferreira - - Leonardo Ramos Rocha - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Joel Gomes Junior - - Edna Soares Alves dos Santos - - IOB Informações Objetivas Pub. JUr. Ltda. - - Gilvan Dionizio da Silva - - Asa Distressed Fundo de Inv. em Direitos não-padron. - - Mangels Industrial S.A. - - Sergio SAntos da Silva - - MTF Gestão Patrimonial Eirele - - Manoel Cavalcante Correia - - Santos & Dias Participações Sa - - Edna Alves Soares dos Santos - - Antonio Oliveira Soares - - Esumar Lourenço dos Santos - - Edivaldo Medeiros dos Santos - - Valdir Ferreira Coelho - - China Construction Bank (Brasil) Bco. Múltiplo S/A. - - Isail Comércio de Bens e Participações Ltda. - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - Italspeed Ind. Ltda. e outras - - Silvio de Paula Oliviera - - Silvio Rodrigues dos Santos - - Figwal Transportes Internacionais Ltda. - - Paulinho's Centro Automotivo - ME - - Ricardo Luis Eleuterio Azevedo - - Isail Com. de Bens e Part. Ltda. - - Claudio Trincanato - - Banco Losango S.A. - - Isail Comércio de Bens e Part. Ltda. - - Thiago Ferreira Coelho - - Ramiro Abreu de Macedo - - Thiago Ferreira Coelho - - Ramiro Abreu de Macedo - - Espolio de Antonio José Onody - - Sergio Antonio da Silva - - Município de Taiobeiras - - Shirlene Maria da Silva Barreto, - - O Município de Caçapava - - Método Telecomunicações e Comércio Ltda. - - Rogerio Mendes de Oliveira - - Sandra Santana Andrade Santos - - José Raimundo Ferreira - - Espólio de Giuseppe Trincanato - - Eletrofix Comercio e Manutencao de Equipamentos Eletricos Ltda - - CCB Brasil Arrendamento Mercantil S/A - - CCB Brasil Arrendamento Mercantil S/A - - Erivaldo Batista - - Eletrofix Com. e Man. de Equipamentos Elétricos Ltda. - - China Construction Bank (Brasil) Bco. Multiplo S.A. - - Rafael de Oliveira - - Jorge Luiz Mallet Pereira - - Maria Meires Moura de Sousa - - Luciano Brito de Jesus - - Alexandre da Silva - - TU Asses. EMpr. S/C. Ltda. - - João Ferreira da Costa - - Pedro Paulo da Fonseca - - Agnaldo Rodrigues de Freitas - - Sergio Santos da Silva - - Continentalbanco Sec. S/A. - - Antonio Oliveira Soares - - Shirlene Maria da Silva Barreto, - - Jesus Maximo de Carvalho - - Mauro Franco Nicoloso - - Carlos Jose Dias Fernandes - - Pedro Gomes Pereira - - Rodineli Adriano Pinho - - Levi Ferreira da Silva - - Ricardo Luis Eleuterio Azevedo - - Emival Bernardo de Morais - - Gabriel Ribeiro da Silva - - Valcenio Barbosa Ferreira - - Joel Rosa de Freitas - - Paulo de Oliveira Gonzales - - Carlos André Rodrigues da Silva - - Aguinaldo de Jesus - - Cristiano Marques Leite - - Julio Cezar Lima Santos - - Agnelo de Almeida Santana - - Afonso Bitencourt da Silva - - José Edmilson Maximiano Romão - - GILMAR FERREIRA DE MORAES - - Nilson Alves de Almeida - - Maria Rita Domingos Vieira - - Edinaldo Rocha de Laia - - Andre Luiz Pereira - - Finocchio e Ustra Sociedade de Advogados - - Marcus Vinícius Fulgêncio Malacco - - Silvio Roberto Dionisio - - Serasa S.A. ... - - Luiz Carlos Maia de Souza - - Aurelise Pucineli Simões - - Antonio Oliveira Soares - - Geraldo Bernardino da Silva - - Atrium Participações, Consultoria e Empreendimentos Ltda - - Valquiria Aparecida Santos - - Cristiane Maria de Oliveira - - Valéria Elimar de Paiva - - João Batista Carlos da Silva - - Oseias Gomes da Silva - - Armin Rolf Gietzel - - Paulo Cesar Gaudencio da Silva - - Agrofava Cocos Ltda - - Raphael Silva Russo - - Eduardo Augusto de Andrade - - Sergio Gonçalves da Rocha - - Nilton Simões Ferreira - - Agnaldo de Jesus - - Celso Moreira - - Rafael de Oliveira - - ICTSI RioBrasil Terminal 1 S.A. - - Silmario Jose dos Santos - - Companhia Ultragaz S.A. - - José do Carmo Ferreira - - João Prado - - Marcílio Rodrigues dos Santos e outros - Supra Participação e Administração Ltda e outros - Ednei Martinez de Andrade - - Chancellor Brasil Consultoria Empresarial Eireli - - Pedro Mateus da Silva - - João Marinho de Souza - - Erick Soares Teles - - Paulo Sérgio Cicconi - - Vital Pereira de Mauraria - - Alipio Gomes Florencio - - Alipio Gomes Florencio - - Juvenal dos Santos - - Ageflor Rmpreendimentos e Participações Ltda - - Contech Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. e outros - Vistos. 1. Última decisão às fls. 44587/44590. 2. Promova a z. serventia a anotação das procurações juntadas aos autos, bem como de eventuais renúncias comunicadas, independentemente de nova determinação. 3. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 4. Promovam as recuperandas a anotaçãos dos dados bancários informados pelos credores, independentemente de nova intimação. 5. Fls. 44591/44592: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas, inclusive da juntada dos comprovantes de pagamentos dos credores extraconcursais. Aguarde-se manifestação da Administradora Judicial sobre os pagamentos realizados. 6. Fls. 44657, 45048/45050: ante a anuência das recuperandas e da Administradora Judicial com o pedido de fls. 44438/44441, DEFIRO o pedido de Jose Carlos Sepulveda para determinar o retorno do valor de R$963,98 à 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo (autos nº 1001429-58.2019.5.02.0706). Providencie a Serventia o necessário. Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial sobre os demais pedidos formulados às fls. 45048/45050. 7. Fls. 44658/44659: às recuperandas e à Administradora Judicial, para que digam sobre os pagamentos devidos ao credor extraconcursal, por meio da penhora de faturamento. 8. Fls. 44661/45008: Tendo em vista o quanto decidido no item 15 desta decisão, faz-se necessário a retificação do edital. Assim, por ora, deixo de determinar a realização do leilão. Intime-se o Leiloeiro para retificação do edital para exclusão do imóvel Fazenda Bem Posta, matrícula nº 4.116 do Cartório de Registro de Imóveis de Taiobeiras/MG, do Lote 01 do Grupo 1, ante a suspensão dos atos de alienação sobre este bem, em razão da ordem de sequestro. Sem prejuízo, esclareça o Leiloeiro se a exclusão do imóvel prejudicará o leilão dos demais bens integrantes do Lote. 9. Fls. 45010/45013: em que pese tratar-se o credor de pessoa idosa, não há possibilidade de alterar a ordem de pagamento legalmente estabelecida na Lei nº 11.101/2005. Tratando-se de execução coletiva, o acolhimento de sua pretensão violaria a par conditio creditorum, estabelecendo prioridade não prevista na lei falimentar. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. 10. Fls. 45019/45028: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 10.1 Ciência da análise feita pela auxiliar do juízo, apurando que há a receber o valor de R$8.422.858,00 derivado das ações da Eletrobrás. Requer autorização para realização do leilão, em praça única. Digam as recuperandas e eventuais interessados. Às fls. 45039/45042 o Ministério Público manifestou anuência com o prosseguimento do leilão. 10.2 Na forma requerida pela Administradora Judicial, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que esclareça se o montante de R$ 4.619.423,72, referente ao valor incontroverso, depositado pela Eletrobrás em favor da recuperanda no processo n° 1020415-06.2020.4.01.3400, foi transferido para a conta judicial vinculada a presente demanda. Servirá a presente decisão devidamente assinada como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial e oportunamente comprovado nos autos. 11. Fls. 45035: Intime-se a recuperanda para que comprove o cumprimento do ofício de fls. 45035 da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo. Após, manifeste-se o administrador judicial. 12. Fls. 45039/45042, 45090/45091: manifestações do Ministério Público. 12.1 Intime-se a Administradora Judicial para que responda ao item 4 do parecer de fls. 44.206/44.211, ora reiterado (se o entendimento firmado no Recurso Especial nº 1.830.550/SP, sobre o afastamento da determinação de readequação do passivo tributário, se mantém). 12.2 Inexistindo oposição do Ministério Público, da Administradora Judicial e dos credores ao pagamento pretendido pela co-gestora, conforme fls. 44243/44245 e prestação de contas às fls. 44243/44319, intimem-se as recuperandas para que, em 15 dias, paguem a quantia de R$2.205.000,00 à Chancelor Brasil Consultoria Empresarial Ltda., comprovando-se oportunamente nos autos. 13. Fls. 45043/4504, 45083/45085: à Administradora Judicial e às recuperandas, para que prestem os esclarecimentos cabíveis aos credores Juvenal dos Santos e Enoque Tadeu de Melo. 14. Fls. 45064/45071: cuida-se de embargos de declaração opostos pelo leiloeiro Erick Soares Teles contra a decisão de fls. 44589, ao fundamento de que há contradição quanto à forma de pagamento de seu crédito. Nos termos do artigo 1.023, §1º do Código de Processo Civil, digam as recuperandas e a Administradora Judicial. 15. Fls. 45092/45098: a terceira interessada Ageflor Empreendimentos e Participações Ltda. peticiona nos autos apontando irregularidade no edital de leilão relativo ao Lote 01 - Conjunto de 09 Fazendas Contíguas, porquanto além das terras, foi incluída a floresta plantada que não pertence às recuperandas, e sim a sociedade em conta de participação de que é investidora majoritária a peticionária. Por ter sido colocado à venda ativo que não pertence às recuperandas, foi deferida a medida de tutela de urgência pelo juízo da 3ª Vara Cível de Sete Lagoas, que decretou o sequestro do maciço florestal. A terceira interessada requer a exclusão da propriedade constante do item 03, matricula 4.116, do Lote 01 do edital, onde se situa a floresta. Decido. Considerando a concessão de tutela de urgência de sequestro para determinar a indisponibilidade do maciço florestal objeto do empreendimento florestal Horto 71/82, situado na Fazenda Bem Posta, matrícula nº 4.116 do Cartório de Registro de Imóveis de Taiobeiras/MG (decisão copiada às fls. 45107/45110 e comunicada pelo juízo oficiante às fls. 45146/45148), DEFIRO o pretendido pela peticionária para suspender os atos de alienação sobre o imóvel mencionado, que deverá ser retirado da lista de bens constante do edital de leilão. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. No mais, digam as recuperandas, a Administradora Judicial e o Ministério Público. Sem prejuízo, diligencie a Administradora Judicial em resposta ao juízo oficiante, para comunicar a presente decisão. 16. Fls. 45138/45143: ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão, cujo cumprimento já foi determinado pela última decisão. 17. Ultimadas as providências acima, ao Ministério Público. 18. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: TATIANE SILVA SOUZA (OAB 308102/SP), LETICIA LELIS GRIMALDE OLIVEIRA (OAB 309840/SP), PATRICIA APARECIDA PINHEIRO (OAB 309109/SP), PATRICIA APARECIDA PINHEIRO (OAB 309109/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS (OAB 307763/SP), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), AGNES EVELISE FUCIDJI (OAB 304861/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES (OAB 311926/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO 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