Mario Lucio Gaverio Sant'ana

Processos do Advogado

1. Processo 50037899720248130209
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE CURVELO 1ª VARA CÍVEL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2025 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO - MINAS GERAIS, PROC. Nº 5003789-97.2024.8.13.0209. (PJE). RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA FAZENDA AGROPECUARIA MARIANA LTDA. (CNPJ: 34.763.266/0001-08); UBERBOI BRASIL RENTALS LTDA (CNPJ: 43.889.297/0001-09); DM GROUP BEEF LTDA (CNPJ: 44.026.396/0001-11); e DM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (CNPJ: 43.595.608/0001-19), doravante denominados GRUPO FAZENDA MARIANA. A Dra. Andreia Marcia Marinho De Oliveira, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo /MG, em exercício de seu cargo, na forma da lei, etc., faz saber aos interessados que, por meio da Decisão de ID 10455262304, ficam convocados os credores de FAZENDA AGROPECUARIA MARIANA LTDA. (CNPJ: 34.763.266/0001-08); UBERBOI BRASIL RENTALS LTDA (CNPJ: 43.889.297/0001-09); DM GROUP BEEF LTDA (CNPJ: 44.026.396/0001-11); e DM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (CNPJ: 43.595.608/0001-19), doravante denominados GRUPO FAZENDA MARIANA para comparecerem e se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, a ser realizada em formato exclusivamente virtual pela plataforma "Assemblex", em primeira convocação, no dia 01/07/2025, com horário de cadastramento a partir das 12:00 (doze horas) e início dos trabalhos às 14:00 (catorze horas), ocasião em que será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, nos termos do art. 37, § 2º, da Lei 11.101/2005 considerando a lista de credores das Recuperandas de Ids 10230492364 a 10230492368, nos termos do caput do art. 39 da Lei 11.101/2005. Caso não haja quórum nesta ocasião, ficam os credores desde já convocados para a segunda convocação, também em formato virtual, que será instalada com a presença de qualquer número de credores no dia ii) 08/07/2025, com horário de cadastramento a partir das 12:00 (doze horas) e início dos trabalhos às 14:00 (catorze horas). O Conclave tem por objeto deliberar acerca da nomeação de Gestor Judicial para condução da gestão das Recuperandas enquanto perdurar o trâmite do procedimento recuperacional nos termos do art. 35, I, ¿e¿ da Lei 11.101/2005, observada a Decisão proferida pelo egrégio TJMG, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.25.027404-0/003 e a Decisão de ID 10455262304, integrada pela Decisão Monocrática, da lavra do Exmo. Des. Relator TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, exarada nos autos do Agravo de Instrumento n.º1.0000.25.178996-2/000. A Assembleia será realizada pela plataforma virtual ASSEMBLEX e presidida pela Administradora Judicial, PAOLI BALBINO & BALBINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, representada pelo Dr. Otávio De Paoli Balbino (OAB/MG 123.643) ou pessoa por ele indicada desde que seja da sua equipe. Para acesso à plataforma virtual na qual será realizada a assembleia, cada credor/procurador deverá realizar, no prazo de até no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da realização da assembleia em primeira ou segunda convocação, o cadastro na plataforma, por meio do link https://assemblexpillar.com.br/, indicando nome completo, CPF, 01 (um) endereço eletrônico e-mail válido e atualizado, número de telefone celular, com DDD, apto a receber mensagens de texto e WhatsApp e foto ¿selfie¿ portando um documento de identificação oficial e informação da data da foto. Após, o participante receberá em seu e-mail um link de confirmação para concluir o processo de cadastro e definir sua senha de acesso. Concluído o cadastro, o participante deve realizar o login na Plataforma https://assemblexpillar.com.br/ e clicar no menu em ¿Processos RJ¿ para localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda, e clicar em ¿Solicitar Habilitação¿, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da assembleia em primeira ou segunda convocação, nos termos do art. 37, §4º da Lei 11.101//05, anexando os documentos de identificação, representação ou indicação de ID autos do processo de RJ em que se encontram os documentos, e informando o nome do credor a ser representado (se for o caso). O instrumento de mandato deve ser outorgado com poderes específicos e expressos para a representação do credor e votação em Assembleia. Na opção ¿Minhas Solicitações¿, o participante poderá acompanhar o status de sua solicitação, que passará por análise da Administração Judicial. No dia da Assembleia Geral de Credores o participante com a habilitação previamente aprovada pela Administração Judicial, deve acessar a Plataforma ¿Assemblex Pillar¿, clicar em página ¿Processos RJ¿, localizar a Recuperação Judicial da Recuperanda e clicar no botão ¿Acessar Assembleia¿. Somente participantes com solicitações de habilitação aprovadas pela Administração Judicial terão acesso à Assembleia Geral de Credores. Os sindicatos que desejarem representar seus filiados deverão apresentar, em até 10 (dez) dias antes das datas previstas neste aviso de convocação para a realização da Assembleia, a lista de credores filiados que pretende representar, bem como comprovar a condição de filiado do credor na data da publicação do presente edital. Caso o trabalhador conste da relação de mais de um sindicato deverá esclarecer, até 24 (vinte e quatro) horas antes da assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de não ser representado em assembleia por nenhum deles (art. 37, §5 e §6º, Lei 11.101/2005). O participante responsabiliza-se pela veracidade dos seus dados pessoais no momento do cadastro, habilitação e participação na Assembleia Geral de Credores, bem como pela proteção de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível. O participante terá à disposição suporte técnico via chat online na plataforma e pelo WhatsApp 48 3372-8910, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00hs às 18:00hs. O suporte por estes canais de atendimento são somente para sanar suas dúvidas e receber auxílios ao uso da plataforma. Somente será permitido 01 (um) acesso por login (Cadastro) na plataforma durante a Assembleia Geral de Credores. No dia da Assembleia Geral de Credores o participante deverá estar conectado à internet por meio de uma rede segura, estável e operacional, utilizando o dispositivo de sua preferência (computador ou celular). Recomenda-se o uso de laptops ou desktops com o navegador de internet atualizado (preferencialmente sistema operacional Windows e navegador Google Chrome), bem como dispositivo backup para o caso de o dispositivo principal apresentar problemas. Os participantes também poderão obter as instruções detalhadas e ilustrativas para acesso e utilização da plataforma digital ¿Assemblex Pillar¿, pela qual se realizará a AGC, no Manual do Usuário que estará disponível na página inicial do link https://assemblexpillar.com.br/. Será o presente edital publicado e afixado na forma da lei. Recomenda-se que os credores sempre verifiquem se os e-mails trocados com a equipe técnica deste certame foram recepcionados como spam e direcionado para o ¿lixo eletrônico¿. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente. Curvelo/MG, 05/06/2025. Eu Tânia Aparecida Martins Araújo Escrivão(ã) Judicial. Dra. ANDRÉIA MÁRCIA MARINHO DE OLIVEIRA, Juiza de Direito, assino eletronicamente.
2. Processo 00060502420108260218
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006050-24.2010.8.26.0218 (apensado ao processo 0021044-14.2009.8.26.0664) (processo principal 0021044-14.2009.8.26.0664) (664.01.2009.021044/1) - Exceção de Incompetência - Interbeef Sa - Marina Massae Ito Abe - - Vera Leiko Ito Abe - Proc. 2010/000874 Vistos. Nada a deliberar neste incidente. Mantenham-se os autos em arquivo. Int. - ADV: MARIO LUCIO GAVERIO SANT'ANA (OAB 85655/SP), MARIO LUCIO GAVERIO SANT'ANA (OAB 85655/SP), PEDRO LUIZ RIVA (OAB 99918/SP), PEDRO LUIZ RIVA (OAB 99918/SP), DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK (OAB 148438/SP)
3. Processo 00210441420098260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006050-24.2010.8.26.0218 (apensado ao processo 0021044-14.2009.8.26.0664) (processo principal 0021044-14.2009.8.26.0664) (664.01.2009.021044/1) - Exceção de Incompetência - Interbeef Sa - Marina Massae Ito Abe - - Vera Leiko Ito Abe - Proc. 2010/000874 Vistos. Nada a deliberar neste incidente. Mantenham-se os autos em arquivo. Int. - ADV: MARIO LUCIO GAVERIO SANT'ANA (OAB 85655/SP), MARIO LUCIO GAVERIO SANT'ANA (OAB 85655/SP), PEDRO LUIZ RIVA (OAB 99918/SP), PEDRO LUIZ RIVA (OAB 99918/SP), DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK (OAB 148438/SP)