Aires Vigo

Processos do Advogado

1. Processo 06457739620218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aires Vigo (OAB 84934/SP), Allan Almeida dos Reis (OAB 16622/AM) Processo 0645773-96.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Mc Participacoes Ltda - Requerida: Município de Manaus - DECISÃO R.Hoje Ante a desistência de produção de prova pericial manifestada pela Parte Autora à p. 161, hei por bem homologá-la. Assim, o Feito será julgado sob a égide do Art. 355, Inciso I, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me os Autos conclusos para Sentença, que deverá seguir a ordem cronológica determinada pelo Art. 12 do Código de Processo Civil, salientando-se, desde já, que a lista da Meta 2 do CNJ, em que consta a ordem cronológica de julgamento pode ser consultada por meio do link http://metas.tjam.jus.br/. Intimem-se. Cumpra-se.
2. Processo 50070886920244036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007088-69.2024.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: GALERIA MARCELO GUARNIERI LTDA Advogado do(a) AUTOR: AIRES VIGO - SP84934 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Fica a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL citada do inteiro teor dos presentes autos, para apresentação de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Com relação ao pedido de antecipação da tutela, reputo não comprovados os requisitos previstos no art. 300 do CPC concernentes à probabilidade do direito e ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo. Isso porque o lançamento fiscal possui como atributo a presunção de legitimidade e veracidade do ato-procedimento administrativo. Igualmente, a dívida ativa regularmente inscrita também goza de presunção de certeza e liquidez, conforme previsão no art. 3º da LEF. O risco alegado se consubstancia na consequência normal do processo executivo, qual seja, a determinação de atos de constrição patrimonial e/ou a inclusão do nome do devedor no rol de inadimplentes. Por fim, não houve a garantia integral da dívida exigida na execução fiscal correlata (50006307-47.2024.403.6102), como requisito de contracautela para o deferimento da liminar pleiteada. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. 3. Decorrido o prazo do item 1, tornem-se os autos novamente conclusos para deliberação. Int.-se.
3. Processo 10060327520204013803
   Tribunal: TRF6 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1006032-75.2020.4.01.3803/MG RELATOR : OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR RÉU : LIBE CONSTRUTORA UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A) : AIRES VIGO (OAB SP084934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 350 - 01/07/2025 - APELAÇÃO
4. Processo 00012978820238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001297-88.2023.8.26.0405 (processo principal 1004428-59.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Joaquim Matos Pereira - - Espólio de Giani Biral Lobo Pereira - SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Ciência do bloqueio Sisbajud. Intime-se o devedor através de seu advogado e pela imprensa nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LEILANE GABRIELLE PEREIRA DE ASSIS (OAB 337814/SP), ANTONIO JORGE FERNANDES (OAB 264141/SP), ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP), ISIS DE OLIVEIRA BORIO (OAB 254910/SP)
5. Processo 00002838520238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000283-85.2023.8.26.0529 (processo principal 1000177-14.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Anna 1 - Cst Companhia de Sintéticos e Termoplásticos - - Sp 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em Recuperação Judicial - Em observância ao Comunicado CG nº 1134/2008 (DJe de 23/9/2008, p. 6), ciência ao executado acerca da efetivação da diligência Sisbajud. Caso a diligência tenha restado frutífera e o executado tenha patrono nos autos, fica intimado (art. 854, §2º, CPC) na pessoa do seu advogado, para apresentar manifestação (art. 854, § 3º, I e II, CPC) no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a diligência tenha restado frutífera e o executado não tenha patrono indicado nos autos, providencie o exequente o recolhimento das custas de intimação postal AR Digital, indicando o endereço da diligência, no prazo de 5 dias. Caso a diligência tenha restado infrutífera, fica o exequente intimado para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, exceto se houver diligência pendente (Renajud, Infojud etc.). Outras circunstâncias: havendo circunstâncias que tornem as orientações acima desnecessárias, fica sem efeito este ato ordinatório - que foi emitido automaticamente em função da juntada dos relatórios dos Sistemas Sisbajud e Portal de Custas. Exemplos: executado já ciente da constrição, petição pendente de apreciação, embargos/impugnação/exceção de pré-executividade ou pedido de desbloqueio pendentes de julgamento ou apreciação, pedido de homologação de acordo ou extinção etc. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
6. Processo 10393641320208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039364-13.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Manifeste-se o exequente sobre os resultados das pesquisas de endereços realizadas (fls. 156/160). Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
7. Processo 00016813520238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001681-35.2023.8.26.0281 (processo principal 1001639-08.2019.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Incorporação Imobiliária - Elvio Paulucci - - Claudete de Morais Paulucci - Ville-par Empreendimentos e Participações Ltda - Espólio de Emílio Esper Filho - Vistos. I) Fls. 363/375. Defiro aos autores/exequentes o benefício da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. II) Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento da execução. Então, tornem conclusos. III) Intimem-se. - ADV: GABRIELA TAVARES DECELISSE (OAB 395422/SP), WELLINGTON DE LIMA PEREIRA (OAB 500518/SP), WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA (OAB 306366/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), GIULIANA DE PAULA COSTA PEREIRA (OAB 500805/SP), GIULIANA DE PAULA COSTA PEREIRA (OAB 500805/SP), WELLINGTON DE LIMA PEREIRA (OAB 500518/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
8. Processo 10031215020228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003121-50.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jcs Assessoria Contábil Eireli - Viação Itapemirim S/A "em recuperação judicial" - - Ita Itapemerim Transportes S/A "em recuperação judicial" - - Transportadora Itapemirim S/A "em recuperação judicial" e outros - Massa Ffalida do Grupo Itapemirim - Vistos. 1) Fls. 269/271: Deixo de homologar a avença celebrada, diante da incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o tema disposto pelas partes. Conforme se verifica nos autos, as partes acordam quanto a valor de débitos a serem habilitados e sua respectiva classificação nos autos da falência, na forma do art. 83 da Lei 11.101/2005. A matéria deve ser suscitada perante o Juízo Falimentar nos autos nº 0060326-87.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. 2) Com efeito, reitero decisão retro (fls. 253/254): diante do decreto de quebra, tanto os créditos concursais/falenciais (do art. 83) como os extraconcursais (do art. 84), haverão de se submeter ao Juízo universal da falência (com o sobrestamento das execuções individuais porventura iniciadas), devendo ser satisfeitos na execução coletiva falimentar. "Portanto, cabe ao juízo falimentar decidir quanto à classificação dos créditos, bem como decidir quanto ao seu pagamento no Juízo universal". Neste panorama, nada sendo requerido nos autos em 30 (trinta) dias, tornem cls para extinção desta execução por perda do interesse de agir (inadequação da via eleita). Intimem-se. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), KLEBER ANTONIO FELIPE JUNIOR (OAB 383966/SP), NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
9. Processo 10030417020198260299
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003041-70.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Lucia Antunes Cardeal - - Marco Aurélio Cardeal - Scopel - SPE-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Recolha, a parte autora, as custas para diligência pretendida. - ADV: ELAINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 296146/SP), ELAINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 296146/SP), ANGELO FERNANDO DA SILVA (OAB 313002/SP), TADEU ANTONIO BORBA (OAB 219647/SP), TADEU ANTONIO BORBA (OAB 219647/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ANGELO FERNANDO DA SILVA (OAB 313002/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
10. Processo 10389448820238260506
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038944-88.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela Lara Uekama - Infinity Produtos Naturais Ltda - - Mooz Soluções Financeiras Ltda - - Boticário Produtos de Beleza Ltda. - Vistos. Certidão de fls. 551: não foi determinado, por ora, o arquivamento dos autos, e sim o calculo das custas, conforme despacho de fls. 548. Assim, por primeiro determino que a serventia certifique se há algum valor depositado em consta judicial nos autos, ainda não levantado. Fls. 552: certifique a serventia os valores depositados e recolhidos pela parte requerente e por cada parte requerida, em relação a condenação de custas e honorários, conforme r. sentença proferida as fls. 509/513. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), RODRIGO JOSÉ LARA (OAB 165939/SP), DANIELA LARA UEKAMA (OAB 225373/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)