Antonio Carlos Mendes Matheus

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00104329820198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010432-98.2019.8.26.0071 (processo principal 0047644-03.2012.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condominio Edificio Solar Ana Paula - Construtora Keller Ltda - Renata Aparecida do Nascimento - Vistos. Encaminhe-se à fila de pesquisa. Intime-se. - ADV: MARILIA BINATTO DE BARROS (OAB 321486/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), MARIA REGINA BINATTO (OAB 60117/SP)
3. Processo 00132182219944036100
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EAREsp 2466956/SP (2023/0353171-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : ELMO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO ADVOGADOS : CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER - SP047368 ANTÔNIO CARLOS MENDES MATHEUS - SP083863 EMBARGADO : B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO ADVOGADOS : RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - SP015919 DANIEL DE CAMARGO JUREMA - SP127778 EMBARGADO : CAPITAL S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES - SP146429 EMBARGADO : EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS S.A. OUTRO NOME : EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA ADVOGADOS : CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO - RJ116999 MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES - SP234123 EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS - RJ200986 MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ092518S EMBARGADO : UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA ADVOGADO : ROBERTA OLIVEIRA VICENTINI - SP270313 EMBARGADO : ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A ADVOGADOS : RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 MARCELA DE ABREU QUINTANILHA - RJ179572 DEBORAH GONZALEZ DAHER - SP335746 INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249 EMBARGADO : RSBF PARTICIPACOES E SERVICOS DE ESCRITORIO S.A. OUTRO NOME : CORRETORA SOUZA BARROS CÂMBIO E TÍTULOS S.A. ADVOGADOS : PAULO ROBERTO ESTEVES - SP062754 IAMARA GARZONE - SP079683 EMBARGADO : COLUMBOS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO FLORENCE FERREIRA - SP043050 EMBARGADO : MIGUEL ANGEL SARQUIS EMBARGADO : CLAUDIO HENRIQUE GANDELMAN EMBARGADO : CHARLES TOMAZ ALEXANDRE PHILIPP ADVOGADOS : ANDREA FELICI VIOTTO - SP183027 CAMILA MIDORI TAKAO - SP347273 EMBARGADO : JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA EMBARGADO : CAPITANEA - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO : LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO - SP019366 EMBARGADO : CELTON PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS : ANDREA FELICI VIOTTO - SP183027 CAMILA MIDORI TAKAO - SP347273 EMBARGADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN INTERESSADO : CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
4. Processo 00008641119964025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000864-11.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO : COJAN ENGENHARIA SA ADVOGADO(A) : CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB RS005261) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS M. MATHEUS (OAB SP083863) ADVOGADO(A) : ELIAS NOGUEIRA SAADE (OAB MG028267) ADVOGADO(A) : GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO (OAB MG140334) ADVOGADO(A) : ALYSSON MOREIRA DIAS (OAB MG139379) ATO ORDINATÓRIO Evento 1028, § 2º - Havendo êxito, à executada, por 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. (fp)
5. Processo 06124768619988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0612476-86.1998.8.26.0100 (583.00.1998.612476) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Transcontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vitoria Raucci Day - - Roberto Day - Vistos. Aguarde-se por mais 180 dias a liquidação de sentença na ação revisional. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), MOHAMED CHARANEK (OAB 287621/SP), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS), JULYE CHRISTIE RASSI NAVARRO (OAB 413460/SP)
6. Processo 02428621820088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0242862-18.2008.8.26.0100 (100.08.242862-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Interclínicas Planos de Saúde S/A (massa Falida) - Hélcio Gaspar - Marco Aurélio de Campos - - Luiz Antonio Rivetti - - Luiz Cesar Ambrogi Gonçalves - - Reinaldo Fernandes Campos - Laspro Consultores Ltda - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 16616/16618 e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para pagamento das credoras IARA RABELLO DE PINHO e LEA MARIA CARDOSO SOARES, nos termos da sua petição de fls. 16646, é necessário que informe nos autos se sobre os valores a serem pagos deve incidir alguma correção (remuneração da conta judicial) e, em caso positivo, a partir de que data deve ser calculada a correção. É necessário também que informe o CPF das referidas credoras, pois essa informação deve constar no Ofício, para evitar devolução por parte da instituição financeira. - ADV: HERMINIO CAPELLI (OAB 58006/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO (OAB 62563/SP), MAURICIO VILLAÇA LEITE DE BARROS (OAB 61398/SP), JOAO BELLEMO (OAB 60604/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), HERMINIO CAPELLI (OAB 58006/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), PERCIVAL MAYORGA (OAB 69851/SP), DEMIR TRIUNFO MOREIRA (OAB 73252/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), MARCIA REGINA REY (OAB 75551/SP), MARCIA REGINA REY (OAB 75551/SP), MARCIA REGINA REY (OAB 75551/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), BRUNO EDUARDO TRINDADE (OAB 248053/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), HIROKO HASHIMOTO VIANA (OAB 26011/SP), HIROKO HASHIMOTO VIANA (OAB 26011/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), ALFREDO NOGUEIRA BAHIA FERNANDES DE BARROS (OAB 31242/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), KOSHI ONO (OAB 35992/SP), NOCHEM SKITNEVSKY (OAB 39273/SP), NOCHEM SKITNEVSKY (OAB 39273/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), LILIAN CURY CARNEIRO DE MORAIS (OAB 46448/SP), MARINA MARINUCCI (OAB 46667/SP), ADELAIDE DE LEONARDO (OAB 50675/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), RAFAEL MENDES DE LIMA (OAB 247836/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO (OAB 86200/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 86766/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), FÁTIMA CRISTINA BONASSA (OAB 85679/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), CLAUDIA SACCO (OAB 87105/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP), FRANCISCO BARROS FILHO (OAB 90478/SP), CRISTINA APARECIDA MICELI (OAB 91305/SP), CRISTINA APARECIDA MICELI (OAB 91305/SP), CRISTINA APARECIDA MICELI (OAB 91305/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), MARISA MOREIRA DIAS (OAB 77382/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), MAIRA MILITO (OAB 79091/SP), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), FÁTIMA CRISTINA BONASSA (OAB 85679/SP), SILVIA PEREIRA PESSOA (OAB 83036/SP), ANTONIO SOARES (OAB 84035/SP), ROSELI KATSUE SAKAGUTI (OAB 84416/SP), FÁTIMA CRISTINA BONASSA (OAB 85679/SP), FÁTIMA CRISTINA BONASSA (OAB 85679/SP), FÁTIMA CRISTINA BONASSA (OAB 85679/SP), FÁTIMA CRISTINA BONASSA (OAB 85679/SP), FÁTIMA CRISTINA BONASSA (OAB 85679/SP), FÁTIMA CRISTINA BONASSA (OAB 85679/SP), FÁTIMA CRISTINA BONASSA (OAB 85679/SP), JOSE MARCOS CREVELARO (OAB 93426/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA MAIA (OAB 202324/SP), ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA MAIA (OAB 202324/SP), CRISTINA MEDRADO GOMES OLIVEIRA (OAB 201199/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), HAYLTON MASCARO FILHO (OAB 203269/SP), LUCICLÉA CORREIA ROCHA SIMÕES (OAB 198239/SP), MARIA DE FATIMA SILVA ALFREDO (OAB 196321/SP), MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP), ANA CAROLINA MARTIMBIANCO CABRERA (OAB 190570/SP), ELIANA MARIA CAMPOS RIZZIERI (OAB 189783/SP), LUCIA HELENA SILVÉRIO TRINDADE (OAB 188307/SP), HAYLTON MASCARO FILHO (OAB 203269/SP), BENIZE CIOFFI (OAB 204244/SP), ISLAM AHMAD TAGHLEBI (OAB 204514/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP), MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI (OAB 207433/SP), MARCIO BASTIGLIA (OAB 207559/SP), VANDERLEI LOPES JUNIOR (OAB 182703/SP), ERIETE RODRIGUES GOTO (OAB 180922/SP), ERIETE RODRIGUES GOTO (OAB 180922/SP), ERIETE RODRIGUES GOTO (OAB 180922/SP), ERIETE RODRIGUES GOTO (OAB 180922/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOÃO PAULO SAAD (OAB 182456/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), VANDERLEI LOPES JUNIOR (OAB 182703/SP), PEDRO FELÍCIO ANDRÉ FILHO (OAB 188163/SP), MAURILIO GOMES DE SOUSA (OAB 183726/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), RODRIGO AUGUSTO PIRES (OAB 184843/SP), LILIANE GONÇALVES DE LIMA (OAB 185714/SP), LILIANE GONÇALVES DE LIMA (OAB 185714/SP), LILIANE GONÇALVES DE LIMA (OAB 185714/SP), NOSLEN BENATTI SANTOS (OAB 186431/SP), FABIANA RAMOS SIQUEIRA DA SILVA (OAB 187507/SP), JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO (OAB 187594/SP), RONY HERMANN (OAB 188033/SP), MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS (OAB 246330/SP), ANALUCIA PENNA MALTA MINERVINO (OAB 234936/SP), RENATO FRANCISCO PALAIA FILHO (OAB 222378/SP), GERNIVAL MORENO DOS SANTOS (OAB 224932/SP), LUIZ PEDROSO LOPES (OAB 230616/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), EDUARDO PELUZO ABREU (OAB 234122/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA FERNANDEZ (OAB 234845/SP), SIMONE VIANELLO (OAB 221892/SP), KARLA AITA MARTINS MOREIRA (OAB 239137/SP), ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS (OAB 240756/SP), ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS (OAB 240756/SP), MICHELE TEIXEIRA BARRETO (OAB 241658/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), LUCIANE DE BRITO ESPINDOLA LOPES (OAB 242373/SP), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), RONALDO LOIR PEREIRA (OAB 243769/SP), ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP), ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP), JOÃO VIEIRA RODRIGUES (OAB 209510/SP), BIANCA DE FILIPPO TURATI PEDROZA (OAB 212108/SP), MARCOS JOSE RAGONEZI (OAB 210042/SP), MARCOS JOSE RAGONEZI (OAB 210042/SP), DANIEL ZYNGFOGEL (OAB 210056/SP), DANIEL ASSEF DE VITTO (OAB 210287/SP), DANIEL ASSEF DE VITTO (OAB 210287/SP), JUNIA REGINA MOURÃO (OAB 211493/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP), BIANCA DE FILIPPO TURATI PEDROZA (OAB 212108/SP), ÁTILA AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 220727/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), JOAO HENRIQUE SORIA TORRES (OAB 215136/SP), SERGIO CASTRO NOGUEIRA (OAB 216436/SP), RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), CAIO PETRÔNIO DE OLIVEIRA BELLEZZO (OAB 180789/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), SILVIA MARIA AMANCIO (OAB 303127/SP), DIRLENE DE FATIMA RAMOS (OAB 152195/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 14858/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), GISELE NASCIMENTO COSTA (OAB 306267/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP), PATRICIA SILVEIRA MELLO (OAB 299708/SP), ANA PAULA LEAL DE FREITAS (OAB 248428/SP), ELIO MARTINS (OAB 294298/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP), ADRIANO DIGIACOMO (OAB 14097/SC), ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (OAB 57693/RJ), FERNANDO PRADO AFONSO (OAB 87510/SP), JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP), MAIRAUÊ DE ARAUJO TEIXEIRA STRAZZACAPPA (OAB 299677/SP), CARLOS AMIGO ROMAN (OAB 133342/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), FERNANDO PRADO AFONSO (OAB 87510/SP), EMILIO CARLOS GARCIA GONCALVES (OAB 85678/SP), EMILIO CARLOS GARCIA GONCALVES (OAB 85678/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), FATIMA MARIA DA SILVA ALVES (OAB 56419/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), SILVINO ARES VIDAL FILHO (OAB 128495/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MÁRCIO BERTOLDI COELHO (OAB 19479/SC), RAQUEL CRISTINA RIEGER (OAB 15558/DF), LUCIANO ROBERTO DA SILVA STESKI (OAB 349151/SP), SANDRA FERRAZ DA SILVA (OAB 353903/SP), LUCIANA MARTINS BARBOSA (OAB 12453/DF), ADILSON DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR (OAB 357723/SP), MARCIO BARBOSA DE SOUZA (OAB 359239/SP), GABRIEL RAGA DE MATTOS (OAB 364109/SP), ÉRICA BARBOSA COUTINHO FREIRE DE SOUZA (OAB 381309/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), ANDRESSA DE CASTRO NASCIMENTO PINTO (OAB 378412/SP), ROGER FERNANDO ASSUNÇÃO (OAB 380136/SP), FERNANDA G. ARAQÚJO LIMA (OAB 21744/DF), RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB 63490/RS), SILVINO ARES VIDAL FILHO (OAB 128495/SP), MARIA ELISA DE CASTRO MENEGUELLE VALTÃO (OAB 427799/SP), MARIA ELISA DE CASTRO MENEGUELLE VALTÃO (OAB 427799/SP), NATHALIE JOYCE HENRIQUE CESÁRIO (OAB 437429/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), ADEMIR KOCH (OAB 12927SC/), WANDER PINHEIRO LEME (OAB 307459/SP), WELLINGTON SOUZA SENA SANTOS (OAB 320219/SP), WANDER PINHEIRO LEME (OAB 307459/SP), DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (OAB 30261/RJ), DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (OAB 30261/RJ), JOÃO ROBERTO CASTRO FELICIANO (OAB 309821/SP), ANTONIA ALDAIS CAMPELO SILVA (OAB 314473/SP), IRENE BUENO RAMIA (OAB 315308/SP), CHRISTIAN TARIK PRINTES (OAB 316680/SP), ROBERTO TAUFIC RAMIA (OAB 317387/SP), XAVIER ANGEL RODRIGO MONZON (OAB 320363/SP), MARIA SUELI DA SILVA CUBA (OAB 335138/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), ARIANA BENAGLIA MOREIRA (OAB 322118/SP), ARIANA BENAGLIA MOREIRA (OAB 322118/SP), ARIANA BENAGLIA MOREIRA (OAB 322118/SP), NATÁLIA MELANAS PASSERINE DA SILVA (OAB 322639/SP), ROSI MARY TEIXEIRA MATOS (OAB 9308/DF), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARCELO MARQUARDT (OAB 34331/PR), LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU (OAB 60431/SP), DANIELA RAMOS BEZERRA (OAB 331295/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), CLEMENTINA NASCIMENTO DE SOUZA LUIZ (OAB 264157/SP), CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES (OAB 259516/SP), JOSIANE NALDI DA SILVA (OAB 264208/SP), JOSIANE NALDI DA SILVA (OAB 264208/SP), JOSIANE NALDI DA SILVA (OAB 264208/SP), JANIO DAVANZO FARIAS PERES (OAB 266675/SP), JANIO DAVANZO FARIAS PERES (OAB 266675/SP), JANIO DAVANZO FARIAS PERES (OAB 266675/SP), VINICIUS SPAGGIARI SILVA (OAB 268840/SP), FRANCISCO JERONIMO DA SILVA (OAB 102164/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), EDUARDO SOARES FERNANDES DOS SANTOS (OAB 94221/SP), ALEXANDRE PASERO (OAB 95232/SP), ALEXANDRE PASERO (OAB 95232/SP), ALEXANDRE PASERO (OAB 95232/SP), FATIMA ANA DOS REIS BUENO (OAB 96208/SP), FATIMA ANA DOS REIS BUENO (OAB 96208/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), SUELY REGINA GARCIA GONÇALVES (OAB 98715/SP), FERNANDA GARCIA TOLENTINO LIMA (OAB 157679/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), PRISCILA CONCEIÇÃO FELIX COLLAÇO (OAB 290324/SP), PRISCILA CONCEIÇÃO FELIX COLLAÇO (OAB 290324/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), INTERCLÍNICAS PLANOS DE SAÚDE S/A (MASSA FALIDA), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), MARCIA JESUS DA SILVA (OAB 290117/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), ANA LUCIA CANDIOTTO (OAB 96516/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), MICHELE PALAZAN PENTEADO (OAB 280055/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), JAQUELINE SOUZA DIAS MEDEIROS (OAB 274083/SP), MARCELO LARUCCIA GARCIA (OAB 275903/SP), LUIZ FRANCISCO GARCIA LUONGO (OAB 271054/SP), IONA SAMARA SCAQUETTI (OAB 273133/SP), SIMONE APARECIDA DE MEDEIROS MORIM (OAB 271323/SP), ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA (OAB 276240/SP), ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA (OAB 276240/SP), MICHELE PALAZAN PENTEADO (OAB 280055/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP), JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP), RAFAEL SILVA CRUZ (OAB 282223/SP), RAFAEL SILVA CRUZ (OAB 282223/SP), EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI (OAB 282304/SP), MARIA APARECIDA MENDES GUERRA SARGAÇO (OAB 282867/SP), MARIA APARECIDA MENDES GUERRA SARGAÇO (OAB 282867/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), FELIPE AUGUSTO MORENO (OAB 286138/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), TERTO ALVES DE CASTRO (OAB 11761/SP), TERTO ALVES DE CASTRO (OAB 11761/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), GILSON DA CONCEICAO SOUZA (OAB 115459/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB 105835/SP), ELIANA MARTINEZ (OAB 100306/SP), OSVALDO LUIS ZAGO (OAB 101030/SP), CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), ROSANA SPINELLI DE AZEVEDO QUADROS (OAB 103210/SP), SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO (OAB 105197/SP), SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO (OAB 105197/SP), AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP), EZIQUIEL JOSE DE AZEVEDO (OAB 106311/SP), MARINA PARADIZO BENEDETTI (OAB 106857/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP), PAULO HENRIQUE VINHA (OAB 109541/SP), EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS (OAB 109690/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), CAIO PETRÔNIO DE OLIVEIRA BELLEZZO (OAB 180789/SP), JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA (OAB 142981/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), EDISON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 140690/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB 138743/SP), RONALDO MORAES PETRUITIS (OAB 138732/SP), HELOISA LAURETTI MASCAGNI (OAB 138355/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/SP), RICARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO (OAB 137224/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), ELAINE APARECIDA AQUINO (OAB 145730/SP), ELAINE APARECIDA AQUINO (OAB 145730/SP), ELAINE APARECIDA VIEIRA DE LIMA (OAB 147245/SP), LUIS FERNANDO REZK DE ANGELO (OAB 147548/SP), LUIS FERNANDO REZK DE ANGELO (OAB 147548/SP), LUIS FERNANDO REZK DE ANGELO (OAB 147548/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), CLAUDIO FERNANDES TOFFOLI (OAB 149962/SP), MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO (OAB 152057/SP), ADILSON GUERCHE (OAB 130505/SP), GISELLE SCAVASIN (OAB 129672/SP), JULIANA CARLA PARISE CARDOSO (OAB 129675/SP), MAURICIO OZI (OAB 129931/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO (OAB 130193/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), CINTIA MURARO DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 130535/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), CLAYR MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP), RITA DE CASSIA DA SILVA CERQUEIRA (OAB 133376/SP), DENILTON ODAIR DE CASTRO (OAB 133978/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), GISELLE SCAVASIN (OAB 129672/SP), JOEL DOS SANTOS LEITÃO (OAB 173186/SP), ANTONIO MARCOS DEMITROFF SIMÕES (OAB 166693/SP), CICERO ISRAEL DE SOUZA (OAB 166735/SP), MARIA CRISTINA CARVALHO DE JESUS (OAB 167891/SP), MARIA CRISTINA CARVALHO DE JESUS (OAB 167891/SP), MARIA CRISTINA CARVALHO DE JESUS (OAB 167891/SP), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), RENATA VELICKA VERDELLI BONASSA (OAB 170459/SP), FLÁVIO ANTAS CORRÊA (OAB 171711/SP), FLÁVIO ANTAS CORRÊA (OAB 171711/SP), ELIZABETH CARVALHO LEITE CARDOSO (OAB 166014/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), TIAGO LOPES ROZADO (OAB 175200/SP), TIAGO LOPES ROZADO (OAB 175200/SP), JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP), ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP), ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), PRAXEDES FERNANDES DOS SANTOS FILHO (OAB 155215/SP), JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO (OAB 155279/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 155317/SP), FERNANDA PACHECO DE CASTRO MESSIAS (OAB 155882/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), DANIELA TOSETTO GAUCHER (OAB 165654/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), SORAIA TARDEU VARELA (OAB 159054/SP), TEREZINHA DE JESUS SILVA (OAB 159535/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 162431/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP), ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS (OAB 129310/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), ISRAEL XAVIER FORTES (OAB 125282/SP), ANA LUCIA MELLO FONSECA DE CARVALHO E SILVA (OAB 126197/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), SILVINO ARES VIDAL FILHO (OAB 128495/SP), ENIO PESSOA DE ANDRADE (OAB 128722/SP), ENIO PESSOA DE ANDRADE (OAB 128722/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), CELINO DE SOUZA (OAB 123713/SP), MARIA CRISTINA PACILEO TREVISAN (OAB 120159/SP), MARIA APARECIDA PAPPI SIMÕES DA SILVA SANTOS (OAB 120234/SP), HELIO MIGUEL DA SILVA (OAB 120597/SP), PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/SP), JANE BARBOZA MACEDO SILVA (OAB 122636/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP), MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO (OAB 123359/SP)
7. Processo 00552074919988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055207-49.1998.8.26.0100 (583.00.1998.055207) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda e outro - Elo Engenharia e Empreendimentos Ltda - - Eduardo Pereira da Silva - - Maria Beatriz de Andrade Silva - - Elizabeth Silva Villani - - Luiz Fernando Pereira Silva - - Luiz Carlos Villani e outro - Vistos. 1) O executado Eduardo apresenta exceção de pré-executividade. Alega sua ilegitimidade passiva, bem como dos demais executados pessoas físicas para a demanda. Isso porque a sub-rogação das atuais exequentes no polo ativo do processo ("Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda" e "R.n. Comercial Construtora Ltda"), e que anteriormente figuraram como devedoras solidárias, juntamente com a "Elo engenharia e Empreendimentos Ltda" e respectivos sócios, somente se deu em razão do termo de acerto de contas e assunção de responsabilidades (fls. 507/514), o qual não contou com a assinatura dos devedores pessoas físicas. Aduz que as exequentes haviam até mesmo realizado o requerimento de exclusão de todos os devedores pessoas físicas do polo passivo da demanda (fls. 564/565), o que posteriormente denominaram como erro material, o que já denunciava a ilegitimidade passiva. Afirma ainda a ilegitimidade ativa da "R.n. Comercial Construtora Ltda" na medida em que não teria realizado o pagamento de qualquer fração do débito que era devida pela "Elo engenharia e Empreendimentos Ltda" (fls. 3324/3342). A exequente se manifestou (fls. 3348/3357). É o relatório. Fundamento e decido: A defesa apresentada pelo executado se funda no argumento de que os devedores pessoas físicas não participaram do termo de acerto de contas e assunção de responsabilidades celebrado em 18 de fevereiro de 2000 (fls. 507/514), o qual posteriormente deu fundamento ao requerimento de sub-rogação das atuais exequentes, em razão da ausência de pagamento pela "Elo Engenharia e Empreendimentos Ltda" da fração do débito de sua responsabilidade, conforme requerimento de 18/12/2002 (fls. 375/380). Pois bem. O referido "termo de acerto de contas" foi celebrado entre as três pessoas jurídicas que, ao lado de demais devedores pessoas físicas, originalmente figuravam no polo passivo da presente demanda, quais sejam, "Elo Engenharia e Empreendimentos Ltda", "Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda" e "R.n. Comercial Construtora Ltda". Conforme se confere do respectivo instrumento, lá se disciplinava o montante do débito devido por cada uma das pessoas jurídicas devedoras solidárias em sua relação interna, afirmando-se a esse respeito, por exemplo, o adimplemento integral pela "R.n. Comercial Construtora Ltda" do valor proporcionalmente por ela devido. Contudo, o fato de as três pessoas jurídicas devedoras terem celebrado acordo entre si a respeito da forma como seria realizado o pagamento do débito, com disposições a respeito do saldo e proporção que já teria sido antecipado por cada uma delas, evidentemente, não importou em alteração alguma da garantia frente ao credor original (Banespa), isso independentemente da participação dos demais devedores solidários no referido acordo. Com efeito, o referido termo de acerto de contas e assunção de responsabilidades dizia respeito à relação de cada uma das sociedades empresárias devedoras entre si, com relação à integralidade do débito, e não importava em qualquer alteração dos direitos do credor original. Desse modo, considerando a sub-rogação operada nos termos do requerimento de 18/12/2002 (fls. 375/380), conforme reconhecido ainda pelo TJSP em sede de agravo de instrumento (fls. 812/813), em razão de as então devedoras "Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda" e "R.n. Comercial Construtora Ltda" terem realizado o pagamento do montante que era devido pela "Elo Engenharia e Empreendimentos Ltda", de se concluir que às duas primeiras caberia assumir o polo ativo da demanda, dando prosseguimento não apenas contra a "Elo Engenharia", mas também direcionando a execução contra os sócios desta última que figuraram como devedores solidários no título executivo, em razão da garantia prestada. De fato, operada a sub-rogação e mantendo-se inalterada a garantia dos devedores originais que não contribuíram com o pagamento do débito - "Elo Engenharia" e seus sócios - era mesmo de rigor o prosseguimento da execução em face destes. É por esse mesmo fundamento que se deve compreender como mero erro material o equívoco cometido pelas atuais exequentes ao requererem a exclusão da integralidade das pessoas físicas da demanda, nos termos de fls. 564/565, quando na mesma petição, na verdade, deixaram expresso o interesse em excluir do polo passivo "todas as pessoas físicas sócias da Rn e TEMON que já cumpriram integralmente o acordo originariamente celebrado", conforme também por elas posteriormente esclarecido em fls. 1055/1057. Por fim, não há que se falar em ilegitimidade ativa da "R.n. Comercial Construtora Ltda", pois apesar de a mesma pessoa jurídica ter inicialmente realizado o pagamento da inetgralidade de sua quota-parte, em fl. 376 consta a informação, prestada em conjunto com a cocredora "Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda", no sentido de que também teria contribuído com o pagamento da fração do débito que cabia à "Elo engenharia e Empreendimentos Ltda". Portanto, não há que se falar em ilegitimidade ativa ou passiva, sendo de rigor o prosseguimento da demanda em seus atuais contornos. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. 2) Fls. 3346/3347: Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 5 dias. 3) Fls. 3358/3361: Anote-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), ANTONIO A. MESQUITA FONTE BOA (OAB 44742/MG), LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (OAB 40744/MG), FELIPE FAGUNDES CANDIDO (OAB 98606/MG), DANIELA PEREIRA GODOI (OAB 324386/SP), EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 117069/MG), ANTONIO A. MESQUITA FONTE BOA (OAB 44742/MG), SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB 236208/SP), SERGIO RICARDO DA SILVA (OAB 236208/SP), FERNANDO EGIDIO DI GIOIA (OAB 220899/SP), FERNANDO EGIDIO DI GIOIA (OAB 220899/SP), LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO (OAB 146319/SP)
8. Processo 10000174120078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000017-41.2007.8.26.0562 (apensado ao processo 1000350-81.1993.8.26.0562) (processo principal 1000350-81.1993.8.26.0562) (562.01.1993.000417/1) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Mario Ferreira Plate - Andre Luis Martins de Souza - - Engefortex Constr Com Ltda, Apoio Santos Com Partadm e Comissão de Rep Cond Res Praia Frances - - Marisa Delphim Miguez - Vistos. Com razão a advogada da executada Mariza Delphim Miguez em sua manifestação de página 1519, uma vez que não foi intimada da decisão de páginas 1508/1509, bem como do ato ordinatório de página 1516, conforme se observa das certidões lançadas nas páginas 1515 e 1518. Assim, fica a executada intimada das referidas decisões acima mencionadas a partir da publicação desta decisão no Djen. Sem prejuízo, na esteira da decisão de página 1508/1509, providencie a serventia a expedição de mandado de levantamento da quantia bloqueada na página 1286 (R$639,94) em favor da executada, observada a ordem cronológica e o formulário de página 1520. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), MAUCIR FREGONESI JUNIOR (OAB 142393/SP), SERGIO ELPIDIO ASTOLPHO (OAB 157049/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES (OAB 109222/SP), UDO ULMANN (OAB 73008/SP), LILIAN MUNIZ BAKHOS (OAB 229104/SP), JOAO PAULO ASSIS BONITO (OAB 124281/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP)