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Douglas De Souza

Douglas De Souza

Número da OAB: OAB/SP 083659

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJSP, TJPB, TRF3, TJRJ
Nome: DOUGLAS DE SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1) Fls. 5717/5736 e 5438/5457: Ciente do resultado do V. Acórdão exarado pela Colenda 1ª Câmara Criminal do TJRJ, que julgou parcialmente procedente a ordem em sede do Habeas Corpus nº 0026391-16.2025.8.19.0000, para que fosse franqueado ao Paciente ANDERSON DE MATTOS SIQUEIRA o pleno acesso a todo o material probatório que subsidia a presente ação penal. Em cumprimento ao referido v. acórdão, e sem prejuízo das determinações anteriormente exaradas na decisão constante do índice 5408/5410, ad cautelam, intime-se o Ministério Público, por meio de seu Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado - GAECO, para que encaminhe a este Juízo cópia de segurança de todas as mídias anteriormente remetidas a esta Vara Especializada, com o objetivo de sanar toda e qualquer problemática existente quanto à obtenção do material probatório, tanto pela defesa do paciente ANDERSON DE MATTOS SIQUEIRA quanto pelas defesas dos demais corréus. 2) No mais, cumpra-se a decisão anteriormente proferida, sem prejuízo da presente determinação de encaminhamento da cópia de segurança das mídias ao Juízo pelo GAECO. 3) Dê-se ciência às partes.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1) Fls. 5354, 5356 e 5397, item 2: Ao cartório, para que providencie a imediata comunicação com a DETEL, a fim de que se manifeste precisamente sobre o teor da cota ministerial de fls. 5354, com o objetivo de esclarecer se há, ou não, impossibilidade de realização da cópia indicada no relatório técnico datado de 11/02/2025 (fl. 4.889) e, em caso positivo, qual a causa efetiva dessa impossibilidade, considerando que, posteriormente, no dia 14/03/2025, as mídias foram copiadas sem qualquer intercorrência, conforme consignado no relatório técnico de fl. 5.138. Sem prejuízo, intime-se, com urgência, tanto a Defesa quanto o DETEL, para que tomem ciência do passo a passo encaminhado pelo Ministério Público na certidão contida às fls. 5356/5357, a fim de que as partes consigam obter pleno acesso ao material encaminhado pelo Parquet. 2) Fls. 5359 e 5397, item 2: Acolho a manifestação do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado - GAECO. Consequentemente, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que, na forma do art. 4º, inciso IX, alínea b, da Resolução nº 780/2022 do Conselho da Justiça Federal, proceda-se, de imediato, à custódia dos valores apreendidos na presente ação penal, consistentes em EUR ¿440,00 (quatrocentos e quarenta euros), invólucro nº P00000582, e USD $100,00 (cem dólares), invólucro nº P00000614 (conforme documentação em anexo), independentemente da conversão das quantias apreendidas em moeda estrangeira pela referida instituição financeira. Sem prejuízo, determino que, após a confecção do ofício direcionado à Caixa Econômica Federal, o GAECO proceda ao encaminhamento dos valores à referida instituição, devendo, após a efetivação da medida cautelar, ser certificado nestes autos o recebimento, por parte da Caixa Econômica, dos valores objeto de custódia. Encaminhe-se cópia desta decisão e da cota ministerial às fls. 5359 e anexos junto ao ofício. 3) Fls. 5384 e 5397, item 3: Intime-se o GAECO para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 5384 e informe a este Juízo se consta, no relatório de busca e apreensão, o registro da apreensão de material bélico, acessórios e munições durante o cumprimento da medida cautelar de busca e apreensão em desfavor de MÁRCIO AURÉLIO PARDAL. 4) Fls. 5397, itens 1, 2, 3 e 4: Itens já analisados por este Juízo. No tocante ao item 4 da cota ministerial, o cartório certificou, às fls. 5406, a juntada de certidão atualizada referente à situação processual de 18 acusados. Dê-se ciência ao Ministério Público acerca da referida certidão cartorária. 5) Fls. 5397, item 5: Intimem-se as Defesas dos peticionários de fls. 5280 e 5301, a fim de que tomem ciência da juntada, aos autos, da certidão do GAECO de fls. 5354 e 5356, as quais contêm o passo a passo para acesso às mídias. No mais, o Parquet reservou-se o direito de se manifestar sobre as teses defensivas suscitadas ( fls. 5280 e 5301) - por se tratarem de questões preliminares atinentes à Defesa - após a apresentação da resposta à acusação. Intimem-se as Defesas dos peticionários de fls. 5280 e 5301, para que tomem ciência de que as teses defensivas ali apresentadas serão devidamente analisadas por este Juízo após a apresentação da resposta à acusação e a posterior manifestação do Ministério Público sobre as referidas alegações. 6) Juntem-se as peças pendentes no sistema. 7) Após, retornem conclusos.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5000220-62.2022.4.03.6129 AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA, RAMIRO GONZALEZ CRUSET ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: ROBSON JOSE DOS SANTOS GONCALVES - PR92881 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: DOUGLAS DE SOUZA - SP83659 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI - SP166425 SENTENÇA Vistos. RAMIRO GONZALEZ CRUSET foi denunciado pela prática, em tese, de ação amoldada ao tipo do artigo art. 334, caput, do Código Penal (Id 288011703 - págs. 12/20). O denunciado celebrou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal, que foi homologado em audiência realizada aos 5.7.2023, obrigando-se a cumprir condições consistentes no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), e na prestação de serviços à comunidade pelo período de 4 (quatro) meses, além de comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço, telefone e e-mail (Id 293428205). Iniciada a execução nos autos distribuídos sob o nº 7000027-76.2023.4.03.6129 no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, foram juntados documentos que comprovam o cumprimento do acordo entabulado (Ids 371544734 e 371544732). Instado, o Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade diante da comprovação do cumprimento do acordo entabulado (Id 371544733). É o relatório. Comprovado nos autos o integral cumprimento do termo do acordo de não persecução penal, acolhendo a manifestação do Ministério Público Federal, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de RAMIRO GONZALEZ CRUSET, quanto à ação ilícita que estava sendo apurada nestes autos. Proceda a Secretaria ao cadastro da nova situação do autor do fato (punibilidade extinta). Comuniquem-se os órgãos de praxe, exclusivamente para os fins previstos no inciso III do § 2º do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Após, sobrestem-se os autos em tarefa de secretaria no aguardo do cumprimento do acordo de não persecução penal pelo beneficiário GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA, fiscalizado nos autos nº 7000026-91.2023.4.03.6129 - SEEU. P. R. I. C. O. Santos-SP, 27 de junho de 2025. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1022630-87.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: For You Marketing e Solutions Ltda - Apelado: Betha Promocional Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Douglas de Souza (OAB: 83659/SP) - Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: 166425/SP) - Bruno Agurtov Soares (OAB: 306212/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1022630-87.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: For You Marketing e Solutions Ltda - Apelado: Betha Promocional Ltda - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 639228/RJ, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Douglas de Souza (OAB: 83659/SP) - Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: 166425/SP) - Bruno Agurtov Soares (OAB: 306212/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000883-08.2017.8.26.0624 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida da Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda - - Diversos Credores e outro - Excelia Gestão e Negócios Ltda - Diversos Credores - - Equipamentos Rodoviários Rodrigues Ltda e outros - Banco do Brasil SA - Campi Serviços Empresariais Ltda - - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - Isaías Francisco Vieira dos Santos - - Flash Industria e Comercio de Produtos e Sistemas Eletronicos Ltda - - Flash Indústria e Comércio de Produtos e Sistemas Eletroeletrônicos Ltda. EPP - - ACRINIL IND E COM DE PLASTICOS EIRELI - - Marco Aurelio Garcia e outros - Vistos. 1) Fls. 37454/37464 e 37544/37546: em virtude da decisão liminar proferida em sede do Agravo de Instrumento de nº 2120156-12.2025.8.26.0000, cientifique-se o Sr. Leiloeiro que no leilão a ser realizado não deverá constar o imóvel matriculado sob o nº 63.688 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP, até decisão final a ser proferida naquele Agravo de Instrumento. Ciência também à Administradora Judicial e MP. 2) Manifestação apresentada pela Administradora Judicial a fls. 37465/37467: a) Dê-se ciência à credora Sylvia Renata Bellemo Balog sobre os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial a fls. 37465, item "2"; b) Fls. 37466, item "3": Ciente. Ciência ao Ministério Público e credores; c) Ciência ao credor Mateus Cândido sobre os esclarecimentos prestados a fls. 37466, item "4". 3) Fls. 37465/37470: Ciência à Administradora Judicial, a fim de que requeira, de forma expressa, o que entender de direito. 4) Fls. 37471 e 37567/37568: Atente-se o terceiro interessado Cláudio Augusto de Carvalho Embalagens-ME à decisão proferida a fls. 37474, item "5", com relação à expedição de auto de arrematação e de entrega de bens. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Detran/SP, a fim de que seja dada baixa de eventuais débitos que recaiam sobre o veículo arrematado, que se refiram a débitos anteriores à arrematação e entrega do veículo. Expeça-se ofício, indicando, de forma expressa, as características do veículo arrematado, assim como a data em que ocorreu a arrematação e entrega do veículo ao arrematante Cláudio Augusto de Carvalho Embalagens-ME, a quem caberá o encaminhamento do ofício. 5) Considerando a manifestação favorável apresentada pelo Ministério Público a fls. 37517/37518, acolho a sugestão apresentada pela Administradora Judicial a fls. 36661/36662, e a fim de que se cumpra a determinação contida na decisão de fls. 35011/35014, com a designação pelo Leiloeiro Judicial de novas datas para praceamento dos bens de propriedade das Massas Falidas, aceito as sugestões apresentadas pela Administradora Judicial a fls. 35126/35129 e 36661/36662, a fim de que conste nos editais a serem expedidos, os seguintes valores para os lances a serem apresentados: a) para primeira praça (todos os bens): Valor integral das avaliações. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória; b) Segunda praça: Serão aceitos lances no patamar de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória; c) Terceira Praça: Serão aceitos lances no patamar de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para a planta fechada e lances no patamar de 40% (quarenta por cento) cada um dos terrenos, excluídos bens de terceiros e; Serão aceitos lances no patamar de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação para os bens móveis. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória. 6) Fls. 37481/37482 e 37488: Anote-se junto ao e-saj os nomes dos advogados que representam os interesses dos credores Wander Milani e Ametálica Indústria e Serviços de Ferros e Aços Ltda - ME. 7) Fls. 37477/37478, 37487, 37522 e 37525: Dê-se ciência à Massa Falida e à Administradora Judicial sobre as informações dos dados bancários apresentados pelos credores Wander Milani, Ametálica Indústria e Serviços de Ferros e Aços Ltda - ME, Lapônia Sudeste Ltda, Matheus Leandro Moreira e Alexandre Coan . 8) Certifique, a serventia, a origem do ofício de fls. 37483/37486, ou seja, se é resposta a alguma determinação judicial deste processo, assim como se as informações prestadas dizem respeito a algum veículo arrematado nestes autos. Após, tornem os autos conclusos para decisão. 9) Dê-se ciência ao arrematante Diego de Araújo Silva sobre a certidão exarada a fls. 37496. 10) Dê-se ciência à Administradora Judicial sobre a informação dos dados bancários dos credores listados na petição de fls. 37499/37501. 11) Fls. 37502/37503: Defro o pedido formulado pelo arrematante Dener Faria de Jesus. Expeça, a serventia, ofício ao Detran/SP, a fim de que seja dada baixa de eventuais restrições que recaiam sobre o veículo arrematado, descrito a fls. 37502 e que se refiram a débitos anteriores à arrematação e entrega do veículo. Expeça, a serventia, o ofício, indicando, de forma expressa, as características do veículo arrematado, assim como a data em que ocorreu a arrematação e entrega do veículo ao arrematante Dener Faria de Jesus, a quem caberá o encaminhamento do ofício. 12) Fls. 37523/37524: Oficie-se ao E. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Tatuí (proc. nº 0005391-04.2023.8.26.0624), informando sobre a impossibilidade de ser realizada qualquer forma de constrição em face das Empresas "Rontan Eletro Metalúrgica Ltda" e "Rontan Telecom Comércio de Telecomunicões Ltda", uma vez que foi decretada neste Juízo, em 22/03/2022, a Falência daquelas empresas, com trânsito em julgado em 10/06/2024 (fls. 34479/34684). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 34674/34684. 13) Fls. 37526: Ciência à Administradora Judicial a fim de que, caso entenda necessário, manifeste-se nos autos. 14) Diante da concordância expressa já manifestada pela Administradora Judicial a fls. 36696, item "11", defiro o pedido formulado pelo arrematante Daniel Aparecido Rondon a fls. 37536/37541. Expeçam-se ofícios às entidades indicadas a fls. 37536/37538, item "08", solicitando a baixa de eventuais gravames que porventura recaiam sobre o veículo descrito no auto de arrematação de fls. 34426 e 35329, até a data de entrega do veículo ao arrematante (fls. 35893), bem como a baixa pelo sistema RenaJud. 15) Fls. 37542/37543: Proceda, a serventia, às devidas anotações junto ao e-saj, a fim de que passe a constar a nova advogada que representará os interesses do credor Humberto Vinicius Zansavio. 16) Fls. 37523/37524: Oficie-se ao E. Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Tatuí (proc. nº 1503022-65.2020.8.26.0624), informando sobre a impossibilidade de ser realizada qualquer forma de constrição em face das Empresas "Rontan Eletro Metalúrgica Ltda" e "Rontan Telecom Comércio de Telecomunicões Ltda", uma vez que foi decretada neste Juízo, em 22/03/2022, a Falência daquelas empresas, com trânsito em julgado em 10/06/2024 (fls. 34479/34684). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 34674/34684 e 37547/37552. 17) Manifeste-se, a Administradora Judicial, nos moldes requeridos pelo Ministério Público a fls. 37518, último parágrafo. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Servirá esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Int. e ciência ao MP. - ADV: MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), FELIPE FERREIRA ETTINGER (OAB 339263/SP), MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB 338264/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB 338264/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), DANILO GUILGER FOGAÇA DA SILVA (OAB 341242/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 345579/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 345579/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), ODAIR FRANCISCO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0042451-02.2021.8.26.0100 (processo principal 1084037-41.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Luiz Fernando Castro Rodovalho - - Denise de Oliveira Vivone Castro Rodovalho - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ANA BEATRIZ LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 196606/SP), DOUGLAS DE SOUZA (OAB 83659/SP), DOUGLAS DE SOUZA (OAB 83659/SP), ANTONIO CESAR SQUILLANTE (OAB 177748/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1082392-71.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Instituto Educacional São Francisco de Assis Ltda. Epp - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI (OAB 166425/SP), DOUGLAS DE SOUZA (OAB 83659/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010634-27.2010.8.26.0286 (286.01.2010.010634) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Artex Indústria de Tintas Ltda - Nelson Garey e outros - Banco Itau Sa - Patrícia Modesto Thomazelli - - Banco Bradesco Sa - - Banco Intercap Sa - - Banco Voiter S/A e outros - Antonio Marcos Pedro - - Iolando Benedito Lisboa Filho e outros - Uilian Ferreira Melo e outros - Cytec Brasil Especilidades Quimicas Ltda e outros - Domingos Manuel Alves Diniz e outros - Foothills Industria e Comercio Ltda - - Renner Sayerlack Sa - - Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Brasilata Sa Embalagens Metálicas e outros - Miracemanuodex Industria Quimica Ltda e outros - Colornet Comércio Exterior Ltda - Alex Carlos Casagrande e outros - Laurimar Transportes Gerais Ltda - 3rcorp Internet, Sistemas e Tecnologia Ltda - - Auto Posto Nossa Senhora da Oliveira e outros - Raw Material Comrefratários Ltda e outros - Urifer Comércio e Industria de Ferro e Aço Ltda - - Steel Rol Comércio de Embalagens Ltda - Gero Comercio e Serviços Ltda - - Akzo Nobel Ltda e outros - Petrobras Distribuidora Sa e outros - Celso Soares dos Santos - - Banco Santander Sa - - Ldb Transportes de Cargas Ltda - - Nicrom Química Ltda - - Reichhold do Brasil Ltda - - Mauricio Monteiro Alves e outros - Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda - Oxiquim Quimica Ltda - - Coremal Comercio e Representações Maia Ltda - - Ademir Giacopini de Oliveira - - Airton de Souza Mendes - - Adenilson Simões e outros - Si Group Crios Resinas Sa e outros - Banco Moneo Sa e outros - Mesquita Neto Advogados e outros - Novalata Benefeciamento e Comércio de Mebalagens Ltda - - Panimex Quimica Importadora Ltda e outros - D Diniz Representação Ltda e outros - Nuplex Produção de Resinas Ltda - - Huntsman Química Brasil Ltda - - Luksnova Sa Industria e Comercio - - Linobaldo Nunes Correa - - Aldoro Industria de Pós e Pigmentos Metálicos Ltda - - Milennium Inorganic Chemical do Brasil - - CPD Contabilidade Ltda - - Industria Quimica Anatacio Sa - - Elizabeth Batista Costa - - Tamires Iramaia de Oliveira e outros - Maria Teresa Del Ponte - - Antonio Rodrigues de Oliveira - - Daniel Pereira da Silva - - Roberto Aparecido da Silva - Renato Pereira da Silva e outros - Jose Gomes de Lima - - Jose Rodrigues Ferreira - Severino Ribeiro da Silva Filho e outros - Cleber Rodrigues de Jesus - - Antonio Pires Ribeiro - - Patricia Maria Machado Duarte - - Jose Carlos Dias Bueno - Jose Natalino dos Reis e outros - Arildo Dias - - Marcelo Cinosi - - Fabio Galdino da Silva - - Metachem Industrial e Comercial Ltda - - Edenilson Augusto Garcia - - Romeu Gonçalves Bicalho - Geraldo Sebastião de Souza e outros - Jackson Araujo Santos - - Ruy Quaglia Barbosa - - Juliana Patricia Tropalde - - Tania Cristina Quirino da Silva Carrara - - Henrique Rodrigues Lopes - - Edna Batista Ekstein - - Jose Avanaldo da Silva - Telefonica Brasil Sa e outros - Diego Correia da Silva Pereira - - Ayr Procopio Representações Ltda - - Dalmazzo, Castro e Tarpinian Advogados Associados - - Eliane Gimenes - - Edvaldo Jose Gonçalces - - Pro Nog Representação Comercial - - Jose Aderval da Silva - - Jonas Furtado da Silva - - Silmara Juliana Coccia - - Julio Cesar Ruiz Godoy - - Maxleya França - - Emerson Derriti - Sabrina Macedo Nonato e outros - Maria do Rosario de Sousa Aleluia - - Roger Adriano Clementino - - Bandeirante Quimica Ltda - Sergio Bento Batista - Paulo Antonio Monteiro - - N/M FOMENTO MERCANTIL LTDA - MERCADOR FOMENTO MERCANTIL - - ERIMAR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA - EPP - - Focus Factoring Ltda Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Ltda - - VENETOSUL TRANSPORTES LTDA - - EDILSON DE OLIVEIRA - - Ditex Distribuidora de Tintas Ltda - Prefeitura Municipal de Itu - - FAZENDA NACIONAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALAN WILLIAM BUENO - - JOABE LEANDRO DA SILVA - - ALBERTO BATISTA DA SILVA - - JOSÉ GOMES DE LIMA - - SÉRGIO BENTO BATISTA - - Golden Quality Servicos de Alimentacao Ltda e - - ITAPEVA II MULTICARREIRA FINDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - LONGO BARBOSA ADVOGADOS - - JOSÉ MANUEL CABRAL DE MEDEIROS - - Tamisol Comércio e Recuperação de Tambores Ltda - Carlos Quaglia Gouveia - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Severino Adelino da Silva - - Tiago Corrêa Gomes - - Gerson de Camargo Andrade - - Tatiani Maldonado da Silva - - Serviços e Peças para Tratores Rodalink Ltda. - Foothills Industria e Comercio Ltda - - Excelia Consultoria e Negócios Ltda - Itaú Unibanco S/A - Fabio Prando Fagundes Góes - Telefonica Brasil S.A. - Wesley Fernando Stahlberg - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), MARIA TERESA DEL PONTE (OAB 134954/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARCELO DE CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP), ROMEU GONCALVES BICALHO (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039905-69.2024.8.26.0002 (processo principal 1056040-52.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional São Francisco de Assis Ltda. Epp - Sandra Aparecida de Oliveira - Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias. - ADV: PRISCILA GABRIELA FREITAS SOARES (OAB 284796/SP), DOUGLAS DE SOUZA (OAB 83659/SP), MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI (OAB 166425/SP)
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