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Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira

Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 083544

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP
Nome: OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0129114-18.2002.8.26.0100 (583.00.2002.129114) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Crefisul S/A - Banco Crefisul S/A - Marco Antonio de Queiroz - - Ricardo Mansur - - Tigre SA - Tubos e Conexões - - Maria Aurea Ferrari Panazzolo - Henrique Costabile e outros - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Carlos Mario Fagundes de Souza Filho - - Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Edson Fortunato e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - - Tarraf Filhos & Cia Ltda - - Procuradoria da Fazenda Nacional e outros - Jadyr Demenato - - Eny Tojeira de Sá Demenato - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Reinaldo Quadros de Souza e outros - Sérgio Pereira - Eduardo Cayres - - Daniela da Silva Franco - - Antonio Henrique de Carvalho Pinto - - Lidia Maria Amato Reschini - - Rosely de Moura - - Marilene Ambrogi Monteiro de Barros - - Espólio de Sergio Wilson Borges - - João Carlos Patron - - Espólio de Wagner Pinheiro João - - Carlos Alberto de Túlio - - Vilma Terezinha Monteiro Rodrigues - - Jair Moretti - - Maira Cristalino de Faria Alvim e outros - LA Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade LTDA - - CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Massa Falida de Crefisul Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - - Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Ricardo Melhem Abdo - - Luis Alberto Benatti Carmona - - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - - Denarium Cobranças Ltda. - - Agência Especial de Financiamento Industrial-FINAME e outros - Sergio Pereira e outros - Cleonice Melo da Costa e outros - Jose Carlos Pinto de Carvalho e outros - Antonio Carlos Celestrino - - Sandra Regina Coelho de Oliveira Barbosa - - Ricardo José Ferreira Perroni e outros - Caixa Econômica Federal - - Vicente Roberto Tamarozzi - - Maria Aparecida Ribeiro Tamarozzi - - Gabriela Cunha E Galli - - Samuel Cunha E Galli - - Web Projetos e Instalações Ltda. - Epp. - - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - - Carlos Eduardo Pinto Estanti - - Wilson Antonio Marques Júnior - - Ricardo Praetorius - - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef - - B 3 S/A - Brasil, Bolsa. Balcão - - Ivone Viotto - - Rosana Forcione Chinche - ME e outros - Ronaldo Sérgio M. R. Faro - Josivan Martins de Moura - - Arkad Assessoria Financeira Ltda. - - Rosana Lui Madi - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Triunfo Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda e outros - Zukerman Leilões - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA - - BLACKPARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Massa Falida de Mappin Lojas de Departamentos S/A - - Paulo Roberto Ortega - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Anderson Rodrigues - - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO LUIZ - - Djacih Malaman Marques - - Ricardo Kreitchmann - - Fundacao Banco Central de Previdencia Privada - CENTRUS - - Friozem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - - Labibe Ivany Nowak - - Mafre Seguros - - Emmanuel de Jesus Peralta - - JAYME BORK - - Espólio de Savério Teófilo Júnior - - Caio Cezar Ilario Filho - - Sandro Henrique Rigonato Paulin - - Joao Antonio Cesar da Motta - - EDUARDO TAVARES DA SILVA - - Maicon Aparecido Santanhelo - - Maria Lucia Batista - - Grupo Gboex Grêmio Beneficiente - - Samir Murad - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - - Cr Almeida S/A Engenharia e Construções - - Valmir Antunes de Campos - - Marcio Viana Murilla - - Francisco Diniz Junqueira Franco - - Sancarlo Engenharia Ltda. - - Marco Antonio Youssif - - Espólio de Carmen Silva Santos Reis Ferreira - - Jorge Ricardo de Camargo - - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni - - João Carlos Benites - - Valeska Machado Martins - - José Júlio Barbatto - - MARCELO MEINBERG GERAIGE - - Nadime Meinberg Geraige - - Ricardo José Paonessa - - AREIAS VIEIRA S/A - - Ace Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda - - Valdivio Miranda e Silva - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda e outros - Fundação Sistel de Seguridade Social e outros - Itaú Unibanco S.A - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre - - Tash Negócios e Participações Sa e outros - Jose Sebastiao Martins e outros - Vistos. 1. Última decisão às fls. 29389. Deferiu processo competitivo para alienação dos direitos pleiteados na ação de responsabilidade (processo n. 0538159-49.2000.8.26.0100) e deferiu proposta de acordo feita por JOÃO FRANCO e ÉRICA FRANCO, executados no processo n. 000013-14.2005.8.26.0370. Ainda, autorizou pagamento de 40% dos honorários do síndico. 2. Pagamentos de parcela do acordo homologado 2.1. Fls. 29390: notícia do pagamento da 40ª parcela pela Triunfo. Ciente. Ciência ao Sr. Síndico e interessados. 2.2. Fls. 294447: notícia de pagamento da 1ª parcela do acordo homologado às fls. 29389, por JOÃO FRANCO e ÉRICA FRANCO. Ciente. Ciência ao Sr. Síndico e interessados. 3. Honorários do síndico Fls. 29393/29394: Sr. Síndico apresenta cálculos dos 40%, que corresponderiam a R$ 1.576.542,19. Ciente. Ciência aos interessados, para eventual manifestação em 5 dias. 4. Proposta de acordo entre a Massa e a Crefisul Leasing S.A. Fls. 29396/29399: os credores BNDES e FINAME afirmam que, para se manifestarem sobre a proposta, precisam de mais detalhes, pois o síndico apresentou a informação de forma lacônica às fls. 29.383. Requerem mais informações do acordo, da análise de risco dos autos e da forma como pretendido o pagamento de seu crédito, que, por restituição, teria mesma prioridade. Fls. 29416: credora EMGEA quer mais prazo para manifestação sobre o acordo. Fls. 29417/29421: MAPFRE SEGUROS e MAPFRE VIDA também se manifestam sobre a proposta de acordo afirmando que o Sr. Síndico não foi esclarecedor o suficiente sobre os termos da proposta e o que implicaria no pagamento aos demais credores. Requer apresentação de quadro que demonstre potencialidade de recebimento pelos demais credores caso aceita a proposta. Ainda, entende que o BACEN precisa aprovar, já que a decisão em benefício da MASSA DA CREFISUL LEASING ainda não transitou em julgado, havendo risco de que se busque da MASSA CREFISUL o que vier a pagar à MASSA DA CREFISUL LEASING. Aponta que esse pagamento antecipado em favor da MASSA DA CREFISUL LEASING implica prejuízo aos demais credores, já que a LEASING não se habilitou como crédito retardatário. Aponta ausência de clareza sobre natureza do crédito da LEASING, que não veio pelos síndicos das MASSAS cálculo da condenação, e que houve acerto indevido de pagamento de honorários de sucumbência da revocatória, pois houve concessão da gratuidade da justiça. Fls. 29442/29444: credores GEAP, REGIUS, POSTALIS, COPEL novamente ressaltam omissão quanto a informações essenciais sobre a proposta. Requerem esclarecimentos sobre condições objetivas do ajuste, sobre o saldo em caixa da MASSA CREFISUL, sobre como ficariam os pagamentos em caso de homologação do acordo, requerendo, assim, as informações descritas às fls. 29443, a serem prestadas pelo Síndico. Fls. 29502: o Ministério Público requer esclarecimentos por parte do Sr. Síndico, notadamente sobre origem e suficiência dos recursos disponíveis, assim como os valores individualizados a serem quitados e respectivos prazos, além de eventuais garantias existentes quanto à execução do acordo.. É uníssono que a proposta foi trazida com poucos detalhes, não trazendo informações suficientes aos credores sobre custo/benefício dela, o que pressupõe análise de risco da demanda pendente, racionalidade em aceitar, impacto e forma com que se dariam os créditos remanescentes, previsão de garantias, além de esclarecimentos específicos levantados pelos credores, devendo o Sr. Síndico se manifestar sobre todos os pontos trazidos pelos credores. Prazo de 15 dias. Sobre o prazo da EMGEA, indefiro. Todos os interessados se manifestaram no prazo, que foi suficiente, não havendo motivação para o pedido, e ainda, já levantaram todos os pontos de atenção. Ademais, após os esclarecimentos do Sr. Síndico, será dada vista aos credores para manifestação, dentro do que a EMGEA poderá se manifestar. Após a manifestação do Síndico, vista aos credores por 10 dias sobre seus esclarecimentos e ao Ministério Público em seguida. 5. Pagamentos Fls. 29419/29415: credora Ivone requer ofício ao BB para informações sobre pagamento de seu crédito. Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo. 6. Embargos de declaração Fls. 29450/29454: Ricardo Massur opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 29389, notadamente quanto ao deferimento de processo competitivo. Rememora que essa proposta veio da Tash Negócios e Participações S.A., para aquisição dos direitos da ação de responsabilidade (processo n. 0538159-49.2000.8.26.0100), pelo valor de R$ 4.000.000,00. Aponta que, não obstante a oferta deste valor, o Sr. Síndico a noticiou como sendo de R$ 3.000.000,00 nestes autos. Ao explicar, o síndico afirmou que a Tash analisou melhor os autos e reduziu sua proposta. E, após a manifestação do MP naqueles autos, o Juízo rejeitara a proposta. Assim, afirma que a decisão nestes autos é contraditória ao que decidido nos autos da ação de responsabilidade, além de omissão quanto ao direito de preferência da Tash e demais regras para eventual processo competitivo de alienação. Com isso, pretende esclarecimentos sobre i) qual, afinal, a proposta da Tash; ii) caso se opte por manter a decisão embargada, as regras do procedimento, inclusive quanto ao direito de preferência. Fls. 29503: O Ministério Público opina pelo acolhimento dos embargos, pois na ação de responsabilidade a proposta da Tash foi indeferida. Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo, já considerando todos os cenários, analisando a questão da contradição sobre a decisão nos autos de responsabilidade e os motivos para eventual superação da contradição. E, caso se siga com o procedimento de alienação, que já sejam trazidos pelo Síndico todas as condições desse procedimento, quanto à oferta mínima, possibilidade ou não de o proponente desistir ou apresentar valor inferior ao já ofertado, existência ou não de direito de preferência e de cobertura da melhor proposta. Prazo de 15 dias. Antes disso, em 5 dias, a Tash deverá esclarecer se oferece R$ 4 milhões ou R$ 3 milhões, realidade a ser considerada na análise do Sr. Síndico. 7. Armazenamento de caixas Fls. 29492/29493: SERGIO, prestador de serviços de armazenamento de caixas, rememora que foi deferida a prestação desse serviço às fls. 16.553/54. Requer com urgência expedição de MLE para pagamento dos serviços prestados entre abril de 2024 e maio de 2025. Manifeste-se o Síndico no mesmo prazo. 8. Avaliação das carteiras de ação de cobrança da falida Fls. 29504/29505: Sr. Sindico informa que buscou empresas para valorarem esse ativo, apresentando quanto elas cobrariam para tanto, opinando pela contratação da BDR Consulting. Ciente. Ciência aos interessados, para eventuais considerações em 5 dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DOMINGOS GERALDO COSTA DIAS (OAB 162006/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), LUCIANA VILELA GONÇALVES (OAB 160544/SP), REJANE CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), REJANE CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), DENISE HELENA DIAS SAPATERRA LOPES (OAB 160163/SP), RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI (OAB 159862/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), ROGER RODRIGUES CORRÊA (OAB 156600/SP), FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS STACCHINI (OAB 166062/SP), MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA (OAB 166236/SP), CARLOS HENRIQUE TERÇARIOL BERGONSO (OAB 166743/SP), ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP), EDSON CAMARGO DA SILVA (OAB 167461/SP), FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI (OAB 167528/SP), ANTONIO SQUILLACI (OAB 168805/SP), ANTONIO SQUILLACI (OAB 168805/SP), WILSON DE OLIVEIRA (OAB 16971/SP), RODRIGO DE CARVALHO VILELA (OAB 153957/SP), CRISTINA SPRINGER MESANELLI (OAB 150929/SP), JOSE ROBERTO MOLITOR (OAB 151342/SP), PAULO ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0129114-18.2002.8.26.0100 (583.00.2002.129114) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Crefisul S/A - Banco Crefisul S/A - Marco Antonio de Queiroz - - Ricardo Mansur - - Tigre SA - Tubos e Conexões - - Maria Aurea Ferrari Panazzolo - Henrique Costabile e outros - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Carlos Mario Fagundes de Souza Filho - - Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Edson Fortunato e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - - Tarraf Filhos & Cia Ltda - - Procuradoria da Fazenda Nacional e outros - Jadyr Demenato - - Eny Tojeira de Sá Demenato - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Reinaldo Quadros de Souza e outros - Sérgio Pereira - Eduardo Cayres - - Daniela da Silva Franco - - Antonio Henrique de Carvalho Pinto - - Lidia Maria Amato Reschini - - Rosely de Moura - - Marilene Ambrogi Monteiro de Barros - - Espólio de Sergio Wilson Borges - - João Carlos Patron - - Espólio de Wagner Pinheiro João - - Carlos Alberto de Túlio - - Vilma Terezinha Monteiro Rodrigues - - Jair Moretti - - Maira Cristalino de Faria Alvim e outros - LA Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade LTDA - - CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Massa Falida de Crefisul Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - - Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Ricardo Melhem Abdo - - Luis Alberto Benatti Carmona - - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - - Denarium Cobranças Ltda. - - Agência Especial de Financiamento Industrial-FINAME e outros - Sergio Pereira e outros - Cleonice Melo da Costa e outros - Jose Carlos Pinto de Carvalho e outros - Antonio Carlos Celestrino - - Sandra Regina Coelho de Oliveira Barbosa - - Ricardo José Ferreira Perroni e outros - Caixa Econômica Federal - - Vicente Roberto Tamarozzi - - Maria Aparecida Ribeiro Tamarozzi - - Gabriela Cunha E Galli - - Samuel Cunha E Galli - - Web Projetos e Instalações Ltda. - Epp. - - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - - Carlos Eduardo Pinto Estanti - - Wilson Antonio Marques Júnior - - Ricardo Praetorius - - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef - - B 3 S/A - Brasil, Bolsa. Balcão - - Ivone Viotto - - Rosana Forcione Chinche - ME e outros - Ronaldo Sérgio M. R. Faro - Josivan Martins de Moura - - Arkad Assessoria Financeira Ltda. - - Rosana Lui Madi - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Triunfo Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda e outros - Zukerman Leilões - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA - - BLACKPARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Massa Falida de Mappin Lojas de Departamentos S/A - - Paulo Roberto Ortega - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Anderson Rodrigues - - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO LUIZ - - Djacih Malaman Marques - - Ricardo Kreitchmann - - Fundacao Banco Central de Previdencia Privada - CENTRUS - - Friozem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - - Labibe Ivany Nowak - - Mafre Seguros - - Emmanuel de Jesus Peralta - - JAYME BORK - - Espólio de Savério Teófilo Júnior - - Caio Cezar Ilario Filho - - Sandro Henrique Rigonato Paulin - - Joao Antonio Cesar da Motta - - EDUARDO TAVARES DA SILVA - - Maicon Aparecido Santanhelo - - Maria Lucia Batista - - Grupo Gboex Grêmio Beneficiente - - Samir Murad - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - - Cr Almeida S/A Engenharia e Construções - - Valmir Antunes de Campos - - Marcio Viana Murilla - - Francisco Diniz Junqueira Franco - - Sancarlo Engenharia Ltda. - - Marco Antonio Youssif - - Espólio de Carmen Silva Santos Reis Ferreira - - Jorge Ricardo de Camargo - - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni - - João Carlos Benites - - Valeska Machado Martins - - José Júlio Barbatto - - MARCELO MEINBERG GERAIGE - - Nadime Meinberg Geraige - - Ricardo José Paonessa - - AREIAS VIEIRA S/A - - Ace Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda - - Valdivio Miranda e Silva - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda e outros - Fundação Sistel de Seguridade Social e outros - Itaú Unibanco S.A - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre - - Tash Negócios e Participações Sa e outros - Jose Sebastiao Martins e outros - Em cumprimento à decisão de fl. 29.389, item 5, em consulta ao portal de custas, o cálculo apresentado pelo síndico à fl. 29.395 está incompatível com a data do depósito da conta judicial nº 900114725254, parcela 212. Assim, deverá o síndico providenciar ajuste ao cálculo de fl. 29.395, com acréscimos legais a partir de 10/12/2024. - ADV: GERCIARA APARECIDA BUENO (OAB 94223/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), GERCIARA APARECIDA BUENO (OAB 94223/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ELOISA DE ALMEIDA BARBOSA NOGAROLI (OAB 94641/SP), FAUSTINA RODRIGUES (OAB 94853/SP), DENISE COSTA FREITAS (OAB 95177/SP), DENISE COSTA FREITAS (OAB 95177/SP), DENISE COSTA FREITAS (OAB 95177/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILTON LOURENCO CANDIDO (OAB 87975/SP), OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP), MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA (OAB 83747/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), WANDERLEY DOS SANTOS ROBERTO (OAB 84983/SP), DANIEL MUNHATO NETO (OAB 92092/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021084-18.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patricia Ribeiro de Lima - Apelado: Osvaldo Francisco de Lima - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. AÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA POR UMA DAS LITISCONSORTES ATIVAS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC. A DESISTÊNCIA DO FEITO COM RELAÇÃO A UM DOS LITISCONSORTES NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO COM RELAÇÃO AO OUTRO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 117 DO CPC). REQUERIDO QUE MANIFESTOU EXPRESSA OPOSIÇÃO AO PEDIDO. APELANTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, APÓS CONSTITUIR NOVO PATRONO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA RETOMADA DE SEU REGULAR PROCESSAMENTO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Cecilia de Araujo Asperti (OAB: 288018/SP) - Amanda Mantoan de Oliveira Prado (OAB: 235945/SP) - Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB: 83544/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1021262-87.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lyzimaco Aliprando Grechi (Espólio) - Embargdo: Osmar da Silva Lima - Embargdo: Carlos Eduardo de Macedo - Embargdo: Amelia Marelli Tavares (Curador(a) Especial) - Embargdo: Maria Cesarina Saraiva Pereira, (Curador(a) Especial) - Embargdo: Eventuais Réus Ausentes, Incertos e Desconhecidos (Curador(a) Especial) - Embargte: Leo do Amaral Grechi (Inventariante) - Interessado: Vibra Energia S.a. (Atual Denominação de Petrobras Distribuidora S/a) - Diante da notícia de encerramento do inventário do espólio embargante (fls. 32), não há mais legitimidade do espólio para a causa, e sim do herdeiro a quem coube o imóvel usucapiendo. Aguarde-se por 15 dias a habilitação, obviamente com a comprovação do que foi acima assinalado, sob pena de não conhecimento do recurso pendente. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Advs: Paulo de Tarso Barbosa Duarte (OAB: 108386/SP) - Fabrício Peloia Del´alamo (OAB: 195199/SP) - Cláudia Renata Sleiman Raad Camargo (OAB: 167174/SP) - Osvaldo Alfredo Seguel Ferreira (OAB: 83544/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002881-32.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Claudio Grillo Filho - Cesar Henrique dos Santos Hortolani - Me - Fls. 52 e seguintes: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar Réplica à Contestação. Nada Mais. - ADV: OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP), ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB 324349/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048505-69.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas - Carmem Soares de Souza - Trata-se de ação declaratória que segue o procedimento comum (fl. 1). Isso posto, retifico de ofício o polo passivo da presente demanda, a fim de que constem como requeridas a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e a Fundação VUNESP, uma vez que as autoridades indicadas à fl. 1 não possuem personalidade jurídica que lhes permita, em sede de procedimento comum, integrar referido polo. Com a instalação das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital, a competência destas é absoluta para as pretensões de até 60 (sessenta) salários mínimos (art. 2º § 4º da Lei 12.153/09), sob pena de nulidade do processo, cfr. decisão monocrática proferida nos autos da Apelação Cível nº 0041498-68.2010.8.26.0053 da lavra do Desembargador Ricardo Anafe, da Colenda 13ª Câmara de Direito Púbico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja ementa é a seguinte: "Apelação Cível. Direito Processual Civil. Servidor público municipal - Pleito de indenização por dano moral decorrente da divulgação de nome, cargo e vencimentos no site oficial da Prefeitura de São Paulo - Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Lei nº 12.153/09 - Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios, com valor até sessenta salários mínimos, sendo a competência dos juizados, onde instalados, absoluta (art. 2º, caput e § 4º). Anula-se a sentença e determina-se a redistribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, prejudicado o recurso interposto". Frise-se que o Provimento do Conselho Superior da Magistratura - CSM - nº 2030/2013, que passou a produzir efeitos a partir de 04/02/2013, revogou os Provimentos nºs 1.768 e 1.769/2010 que limitavam a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. De mais a mais, é firme a jurisprudência no sentido de que a existência de litisconsórcio passivo com a presença de particular não afasta a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme demonstra acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência Cível nº 0013955-69.2021.8.26.0000 da lavra da Desembargadora Relatora Lídia Conceição, da Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja ementa é a seguinte: "Conflito negativo de competência. Ação de indenização por danos morais ajuizada em face do Detran, de pessoa física e jurídica de direito privado. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Litisconsórcio passivo que não afasta a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública. Artigos 2º, "caput" e § 4º e 5º, inciso II, ambos da lei nº 12.153/09. Precedentes. Competência absoluta do Juízo suscitante, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Conflito procedente." (TJ-SP - CC: 0013955-69.2021.8.26.0000 SP, Relatora: Lídia Conceição, Data de Julgamento: 14/05/2021, Câmara Especial, Data de Publicação: 14/05/2021) Sendo assim, ante a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda (JEFAZ), remetam-se os autos ao juízo competente após o decurso do prazo para eventual interposição de recurso em face da presente decisão, observando-se que, com vistas a agilizar a remessa destes autos ao JEFAZ, poderá a parte autora juntar eventual pedido de renúncia ao prazo recursal, hipótese na qual fica desde já deferido, frisando-se que, neste caso, a fim de acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoEmenda à inicial. - ADV: OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000897-76.2020.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vivendas Ii - Fabio Silveira - Vistos. Diante do contido às fls. 254, dando conta do pagamento integral do débito cobrado nestes autos em fase de Execução, julgo extinta a presente ação, com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC. Sem condenação em custas, eis que não houve resistência. Havendo defensores dativos, expeçam-se certidão de honorários pelos atos praticados. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP)
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