Fabio Alexandre Tardelli

Processos do Advogado

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2. Processo 15020897820258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502089-78.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PABLO IGOR APARECIDO SANTOS - Vistos. Anoto que a prescrição ocorrerá em 16/06/2033. Certifique o trânsito em julgado com relação ao Ministério Público. Intime-se o defensor para que se manifeste nos termos do Provimento n. 1492/08. Fl. 28 - expeça-se certidão de honorários, nos moldes da OAB. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
3. Processo 00067052920128260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006705-29.2012.8.26.0443 (044.32.0120.006705) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mauricio Lochter - Jessica da Silva Quintanilha - 1- Decorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação nos autos, quanto a publicação datada de 26/05/2025. 2- Nos termos do inciso XI, do art. 196, da Subseção II, da Seção III, do Capitulo V, das NSCGJ: Fica o autor, intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento. - ADV: GILSON CARVALHO BARBOSA JUNIOR (OAB 151621/MG), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
4. Processo 00003868820258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000386-88.2025.8.26.0443 (processo principal 1001991-91.2021.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.S.O. - - D.M.D.O.F. - D.M.D.O. - Vistos. Fls. 37/42: Para análise do pedido de Justiça Gratuita, providencie o executado a juntada das 3 últimas declarações de imposto de renda ou, na hipótese da não apresentação/isenção, os 3 últimos demonstrativos de pagamento, ou, na ausência/inexistências de demonstrativos de pagamento/ registro de emprego, os 3 últimos extratos da conta bancária (deverá ser juntado como documento sigiloso), em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Quanto a impugnação apresentada, oportunamente será apreciada. Fls. 47/48: Diante da manifesta vontade dos credores em conciliar, designo a audiência de mediação para o dia 21/07/2025, às 15h30min a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus d. Advogados, pela publicação do presente para apresentarem seus endereços eletrônicos (e-mail) para futuro encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiência. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Em cumprimento ao determinado na Resolução do CNJ n. 271/2018, Resolução TJ/SP 809/2019 e Portaria CEJUSC 01/2021, deverá o executado proceder ao depósito do valor referente à remuneração do Sr. Conciliador na data da audiência conforme Tabela TJ, preferencialmente na proporção de 50%. - ADV: LUCIANO MARQUES (OAB 358250/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
5. Processo 00009423220218260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000942-32.2021.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Bárbara Cristina de Oliveira Santos - Defiro o requerido à fl. 220. Aguarde-se o cumprimento da pena em fila própria. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
6. Processo 00011926020248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001192-60.2024.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MAICON LOPES BRANDINO - Vistos. Fl. 56/58: Trata-se de pedido formulado pelo nobre representante do Ministério Público, requerendo a reconversão da pena com expedição de mandado de prisão em regime ABERTO. O nobre defensor se manifestou à fl. 86, não se opôs a reconversão da pena. O executado, não localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certificado à fls 52 e 78, mudou-se para local ignorado, demonstrando total descaso com a Justiça. Insta salientar que, conforme previsão do art. 181, §1º, alínea "a", da Lei de Execuções Penais: A pena de prestação de serviços à comunidade será convertida quando o condenado: a) não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital. No presente caso, verifica-se que as tentativas infrutíferas de intimação demonstram que o executado encontra-se em lugar incerto. Assim, diante do exposto, DEFIRO o pedido de reconversão da pena, consignando o regime ABERTO para cumprimento da pena. Considerando que o executado não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça no endereço declinado nos autos, expeça-se mandado de prisão. Comunique-se a Municipalidade local. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
7. Processo 15006405520238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500640-55.2023.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.R.F. - Vistos. Fl. 523 - Anoto que a advertência das condições do regime aberto será realizada junto ao processo de execução de pena. Nos termos da manifestação ministerial de fls. 523, declaro extinta a punibilidade do executado RAFAEL RODRIGUES FERREIRA, com relação à pena de multa. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP), WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
8. Processo 00000566220238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000056-62.2023.8.26.0443 (processo principal 1002721-73.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edna Alves da Silva Moraes - André Guimaraes Schwab e outro - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, acerca dos mandados cumpridos negativos, conforme as certidões do Oficial de Justiça nas páginas 136 e 137. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)