Fabio Alexandre Tardelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00001333720248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000133-37.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - JAMIR MENDI SIMÕES - Simone Melo dos Santos Ruescas - Requeira a parte o que de direito para prosseguimento regular do processo. O cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado (cumprimento de sentença), conforme determina o artigo 1.286, § 3º, da NSCGJ. Prazo: 30 dias, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABIANO FRANCEZ (OAB 267134/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
3. Processo 00009423220218260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000942-32.2021.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Bárbara Cristina de Oliveira Santos - Defiro o requerido à fl. 220. Aguarde-se o cumprimento da pena em fila própria. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
4. Processo 00011926020248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001192-60.2024.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MAICON LOPES BRANDINO - Vistos. Fl. 56/58: Trata-se de pedido formulado pelo nobre representante do Ministério Público, requerendo a reconversão da pena com expedição de mandado de prisão em regime ABERTO. O nobre defensor se manifestou à fl. 86, não se opôs a reconversão da pena. O executado, não localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certificado à fls 52 e 78, mudou-se para local ignorado, demonstrando total descaso com a Justiça. Insta salientar que, conforme previsão do art. 181, §1º, alínea "a", da Lei de Execuções Penais: A pena de prestação de serviços à comunidade será convertida quando o condenado: a) não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital. No presente caso, verifica-se que as tentativas infrutíferas de intimação demonstram que o executado encontra-se em lugar incerto. Assim, diante do exposto, DEFIRO o pedido de reconversão da pena, consignando o regime ABERTO para cumprimento da pena. Considerando que o executado não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça no endereço declinado nos autos, expeça-se mandado de prisão. Comunique-se a Municipalidade local. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
5. Processo 15006405520238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500640-55.2023.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.R.F. - Vistos. Fl. 523 - Anoto que a advertência das condições do regime aberto será realizada junto ao processo de execução de pena. Nos termos da manifestação ministerial de fls. 523, declaro extinta a punibilidade do executado RAFAEL RODRIGUES FERREIRA, com relação à pena de multa. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: FELIPE EDUARDO TARDELLI (OAB 339663/SP), WALTER JOSE TARDELLI (OAB 103116/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
6. Processo 00000566220238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000056-62.2023.8.26.0443 (processo principal 1002721-73.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edna Alves da Silva Moraes - André Guimaraes Schwab e outro - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, acerca dos mandados cumpridos negativos, conforme as certidões do Oficial de Justiça nas páginas 136 e 137. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)
7. Processo 10068162320248110045
   Tribunal: TJMT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 242 da CNGC [Provimento CGJ N. 39, de 16 de Dezembro de 2020], os presentes autos permanecerão nesta secretaria pelo prazo de 15 dias aguardando o início do cumprimento de sentença pela parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados.
8. Processo 10008604220258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000860-42.2025.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.G. - - G.G.O. - C.R.F.G. - Fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) para providenciar, no prazo legal, a juntada do ofício de nomeação do convênio Defensoria Pública/OAB-SP contendo o número do registro geral de indicação, a fim de viabilizar a elaboração da certidão de honorários. - ADV: PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO (OAB 354658/SP), PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO (OAB 354658/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP)