Ceciliano Ferreira De Santanna

Processos do Advogado

1. Processo 10014092420228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000150-74.2023.8.26.0260 (processo principal 1001409-24.2022.8.26.0260) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - PARANAPANEMA S/A - - Cdpc – Centro de Distribuição de Produtos de Cobre Ltda - - Paraibuna Agropecuária Ltda - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Bs Np - Laspro Consultores Ltda - Ctr Bahia Destinação de Resíduos Ltda - Vistos. Certidão retro: Considerando a realização do conclave, tornem os autos à Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de extinção formulado pelas recuperandas. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB 524985/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
2. Processo 11024428120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102442-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Condomínio Conjunto Residencial Império Romano - Elevadores Atlas Schindler S/A - Vistos. Fls. 286/287: resta prejudicado o pedido de parcelamento, diante do lapso temporal da manifestação em referência, datada de março de 2024. Fls. 288/289: O arbitramento dos honorários periciais deve observar a natureza, especialidade e dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico, conforme orientação de nossos tribunais. Considerando os critérios mencionados e a estimativa apresentada às fls. 272/282, arbitro os honorários periciais em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Intime-se. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA (OAB 81747/SP)
3. Processo 15020695420218260014
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502069-54.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Luciana Garcia - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P.R.I.C. - ADV: CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA (OAB 81747/SP)
4. Processo 00012861020248160209
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br   Processo:   0001286-10.2024.8.16.0209 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Repetição do Indébito Valor da Causa:   R$22.400,00 Polo Ativo(s):   FABIANE RODRIGUES DE SOUZA Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A Vistos.   Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o parecer do(a) Douto(a) Juiz(a) Leigo(a). Por consequência, julgo o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do NCPC c/c as disposições do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Francisco Beltrão, assinado e datado digitalmente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito