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Ciro De Moraes

Ciro De Moraes

Número da OAB: OAB/SP 081659

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: CIRO DE MORAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0230167-32.2008.8.26.0100 (583.00.2008.230167) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luis Gustavo Tarallo - - Fernanda Sueli Bonesso Tarallo - Eduardo Gutierrez Estevez - - Armando Estevez Ballesteros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito e fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para : i) condenar os réus ao pagamento de: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil) referente à reserva para pagamento de fornecedores; R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como princípio de pagamento, pago nesta data; R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser pago até o dia 01 de abril de 2008; R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) divididos em 30 (trinta) parcelas mensais,- fixas, iguais e. consecutivas de R$ 5.000,00 (cinco. mil reais) cada uma, vencendo-se a primeira no dia 01 de maio de 2008 e as -demais sucessivamente até o final da liquidação. As rubricas que compõem esse valor deverão ser corrigidas monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24) desde cada vencimento, com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data da citação, deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). Em sede de liquidação de sentença, caberá aos autores comprovar até quando se podia pagar tais valores, pois fato constitutivo de seu direito, pena de se considerar que venceram a partir do ajuizamento da ação, da mesma forma que os réus poderão demonstrar que se venceram no curso da ação, fato modificativo do direito do autor. ii) condenar os réus ao pagamento de R$ 255.000,00, referentes a 03 (três) contratos de leasing de equipamentos da loja, junto ao Banco Real Ltda., deduzidos R$ 13.691,49; R$ 1.135, 33; R$ 1.283,84 e R$ 2.907,94 e R$ 16.684,94. A correção monetária e os juros de mora deverão obedecer aos mesmos critérios expostos anteriormente. iii) determinar que os réus transfiram os contratos de leasing e os contratos de locação do estabelecimento comercial ELITE SUPERMERCADOS LTDA, situado na Rua Fábia, nº 251 para os seus nomes ou outro(s) que indicarem; Sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes (Na linha do que foi decidido pelo STJ: AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.094.857/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018), cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente, observados os termos o § 4º do art. 98 do CPC, se for o caso. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Assim, se o caso, desde já autorizo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso interposto. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4) Decorrido, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP), MARCIA REGINA ASSIS DEL GIUDICE (OAB 207209/SP), MARCIA REGINA ASSIS DEL GIUDICE (OAB 207209/SP), CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008997-51.2001.8.26.0320 (320.01.2001.008997) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Mastra Industria e Comercio Ltda - 5v 916/01 - Credores - De Santis Comercial Ltda. - - Representações de Autopeças Coringa Ltda - - Bardella Sa Indústrias Mecânicas - - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - - Madri Serviços de Segurança Ltda - - Parceria Serviços e Manutenção Ltda - - Magnetti Marelli do Brasil Industria e Comercio Ltda - - APA Acabamentos e Primers Anticorrosivos - - Belgo Bekaert Arames LTDA - - Ergomat Industria e Comercio Ltda - - Ferramentaria Itupeva Comércio e Indústria LTDA - - Limer-Stamp Limeira Estamparia - - Lycurgo Leite Advogados Associados - - Messafer Ind e Com Ltda - - Metalmag Produtos Magnéticos Ltda - - Metalúrgica Riosulense S/A - - Metalúrgica Suprens S/A - - Rapal Paulista Cargas LTDA - - Santos & Locatelli Ferramentaria LTDA - - Stampec Ind. Com. Peças Estampadas LTDA - - Unifrax Brasil Ltda e outros - Vistos. Fls. 11.364/11.365 - Manifeste-se o administrador judicial. Após ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS (OAB 106090/SP), SILVIA HELENA DE TOLEDO (OAB 105797/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA (OAB 111080/SP), CACILDA VADILHO (OAB 111786/SP), ANA PAULA SOUZA GUIMARÃES DE MATTOS (OAB 246892/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB 104431/SP), EDELCIO ARGUELLES DA SILVA (OAB 200598/SP), FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB 199967/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), FATIMA REGINA AMADI (OAB 103696/SP), PAULA MARIA FIGUEIREDO SANTOS (OAB 238213/SP), CARLA REIS DE OLIVEIRA (OAB 202399/SP), MARCIO MARTINS BONILHA (OAB 203046/SP), LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO (OAB 228126/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULA MARIA FIGUEIREDO SANTOS (OAB 238213/SP), 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0455003-52.1994.8.26.0011 (011.94.455003-9) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento / Execução - Reni Rodrigues da Luz - Espolio - Espólio de Maria Fatima de Oliveira Lopes e outro - Sandra Vieira de Melo - João Antônio da Silva - - Reno Rodrigues Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. Certidão retro: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSE DOS REIS BERNARDES (OAB 271762/SP), CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 61991/SP), CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP), CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 61991/SP), JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PETIÇÃO CÍVEL Nº 4001502-81.2025.8.26.0016/SP RELATOR : MARCELO CASTRO ALMEIDA PRADO DE SIQUEIRA REQUERENTE : MARIA LUCIA TIMOTEO FERNANDES ADVOGADO(A) : CIRO DE MORAES (OAB SP081659) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 16/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0114585-52.2006.8.26.0003 (003.06.114585-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Cirila Sabino da Silva Figueiredo - Carlos Eduardo Nassar Figueiredo - - Maria Eugênia Nassar Figueiredo - - Cemip Saúde Ltda - Ciência às partes quanto as Informações da Partidoria, juntadas às Fls. 1204. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/SP), ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 52533/SP), GESSI DE SOUZA SANTOS CORRÊA (OAB 182190/SP), GESSI DE SOUZA SANTOS CORRÊA (OAB 182190/SP), VERA LUCIA SILVA COSTA BAHIA (OAB 123118/SP), CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP), ELIANE SULEIMAN DE BASTOS LIMA (OAB 120667/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0148052-17.2009.8.26.0100 (583.00.2009.148052) - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - A.N.L. - Global Logistics Transportes Internacionais Ltda - - OSMAR PEDRO e outros - Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito, via SISBAJUD. Intime-se. - ADV: LARISSA HUAYCK LOBO (OAB 219794/RJ), RODRIGO VIANA DA COSTA (OAB 20864/PE), CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP), JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0148052-17.2009.8.26.0100 (583.00.2009.148052) - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - A.N.L. - Global Logistics Transportes Internacionais Ltda - - OSMAR PEDRO e outros - Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito, via SISBAJUD. Intime-se. - ADV: LARISSA HUAYCK LOBO (OAB 219794/RJ), RODRIGO VIANA DA COSTA (OAB 20864/PE), CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP), JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012276-17.2024.8.26.0004 (processo principal 0002527-73.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Auto Cambio Clélia - Vistos. Parcialmente frutífera a penhora on line, consoante fls. retro, intime-se o(a) executado(a), tanto da constrição, quanto do prazo de quinze dias para oferecer eventual embargos à execução.Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP), CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005134-28.2025.8.26.0003 (processo principal 1029626-04.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Emérita Diaz Seren - - Maria do Carmo Diaz Garcia Selim - Ibéria Líneas Aéreas de España, Sociedad Anónima Operadora. - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se a parte devedora, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência de honorários, porquanto inaplicáveis no sistema dos Juizados Especiais (enunciado n. 97 do FONAJE), e da sanção prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% em caso de inadimplência. Esclareço à parte executada que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil. Efetivado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, juntar formulário MLE preenchido e esclarecer se houve satisfação integral do crédito, ciente de que seu silêncio implica o reconhecimento da quitação. Não realizado o pagamento no prazo de 15 dias, ao montante devido será acrescida a multa de 10% e realizada a pronta constrição eletrônica de valores via SISBAJUD (enunciado 147 do FONAJE). Em seguida, façam os autos conclusos. São Paulo, 20 de maio de 2025. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP), JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP), CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP), CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009968-73.2024.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Silva Oliveira - Rafael Calvanese Oliveira e outro - Vistos. Oficie-se informando o número do CPF/MF conforme fls. 217/218. Intime-se. - ADV: CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP), RINALDO ARAUJO CARNEIRO (OAB 296098/SP), RINALDO ARAUJO CARNEIRO (OAB 296098/SP)
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