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Luiz Antonio Lourenço Da Silva

Luiz Antonio Lourenço Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 081567

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJMG, TJBA, TJPR, TJSP
Nome: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013861-80.2025.8.26.0577 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Vanderlei Ferreira - Priscila Gonçalves Rossetti - - Marcelo Furlan Salles - - Marcus Roberto Cuoco de Souza e outros - Tendo em vista o depósito do valor correspondente ao honorários periciais a págs. 114/115, intime-se o perito, por correio eletrônico, a dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: LUIS EMANOEL DE CARVALHO (OAB 153193/SP), ANDERSON RIBEIRO DA FONSECA (OAB 243159/SP), CESAR GODOY BERTAZZONI (OAB 245178/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIS EMANOEL DE CARVALHO (OAB 153193/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1511381-43.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - UMBERTO VIEIRA GHILARDUCCI - Defiro o requerimento do MP. Providencie a Serventia a intimação do beneficiado, por ocasião do próximo comparecimento mensal em cartório, para que comprove o pagamento das parcelas pendentes, sob pena de revogação do benefício. - ADV: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000260-39.2025.8.26.0534 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Estrella Mobil - Gerard Andre Vieira de Souza e outros - À réplica. - ADV: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2285567-44.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Schahin Ativos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A (massa falida) (Massa Falida) - Embargdo: Agroz Agricola Zurita S.a. e outros - Embargdo: Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO É OMISSO.III. RAZÕES DE DECIDIRA TURMA JULGADORA ENTENDEU QUE A SITUAÇÃO DESCRITA PELA EMBARGANTE NÃO CARACTERIZA NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INEXISTINDO VÍCIO A SER SANADO. OS ARGUMENTOS DA EMBARGANTE REVELAM A INTENÇÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ ANALISADAS E DECIDIDAS, NÃO SENDO ADMISSÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTEIV. DISPOSITIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Ana Lia Terra Cosentino Angeli (OAB: 351363/SP) - André Luis Bergamaschi (OAB: 319123/SP) - Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB: 315720/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP) - José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP) - MaurícioCarlos Eduardo Pretti Ramalho Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) - Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - Carla Lecink Bernardi (OAB: 47668/PR) - Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - Luiz Gustavo Friggi Rodrigues (OAB: 163631/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Cassio Augusto Torres de Camargo (OAB: 255615/SP) - Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB: 358087/SP) - Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB: 439988/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Daniel Pierobon (OAB: 202408/SP) - Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) - Marcos Roberto Castelani (OAB: 123757/SP) - Rodmar Josmei Jordao (OAB: 141840/SP) - Claudia Arnosti Jordão (OAB: 159843/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Ricardo Gomes Calil (OAB: 198566/SP) - Jonatas Ribeiro Benevides (OAB: 317531/SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - José Carlos Pereira da Cruz Júnior (OAB: 327861/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Marco Antonio Tobaja (OAB: 54853/SP) - Andrezza Heleodoro Coli (OAB: 221814/SP) - Bárbara Hespanhol Vitta Ferrari (OAB: 269170/SP) - Fabiana Glaucia Lamarão de França (OAB: 277197/SP) - Thelma Talita Catuzzo Teodoro Salvador (OAB: 369243/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB: 11785/SP) - Jose dos Santos (OAB: 36787/SP) - Roberto Cardone (OAB: 196924/SP) - Denis Robinson Ferreira Gimenes (OAB: 173744/SP) - Adriano Chierotti (OAB: 149758/SP) - Marcus Vinicius de Abreu Sampaio (OAB: 78364/SP) - Felipe Bresciani de Abreu Sampaio (OAB: 256919/SP) - Tatiane Vicentini (OAB: 411023/SP) - Gustavo Lopes Ferreira (OAB: 391970/SP) - Robert Guilherme da Silva Rodrigues Oliveira (OAB: 470671/SP) - Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB: 279644/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Fransergio Gonçalves (OAB: 296438/SP) - Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP) - Luiz Gustavo Marques (OAB: 209143/SP) - Fabiana Moreira Zorzato (OAB: 90686/PR) - Fernanda Carmagnani Leitão (OAB: 54864/PR) - Douglas Alexandre de Souza (OAB: 68711/PR) - André Fontolan Scaramuzza (OAB: 220482/SP) - Dimas Santiago de Oliveira (OAB: 373220/SP) - Vivaldo Baptista de Albino (OAB: 202198/SP) - Arlei José Alves Cavalheiro Júnior (OAB: 153442/SP) - Thiago Carraro (OAB: 282728/SP) - Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 139002/SP) - Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB: 36546/PR) - Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB: 355929/SP) - Humberto Negrizolli (OAB: 80153/SP) - Joao Negrizolli Neto (OAB: 334578/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Rogerio Ferreira dos Santos (OAB: 109396/SP) - Leticia de Oliveira Campos Barbosa (OAB: 166356/MG) - Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316/SP) - Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) - Marcello Antonio Fiore (OAB: 123734/SP) - Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB: 274740/SP) - Jose Fabricio Stanguini (OAB: 248180/SP) - Marcio Paschoal Alves (OAB: 247224/SP) - Aline Ferreira Coutinho (OAB: 356278/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Shcaira Advogados Associados (OAB: 4190/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Patricia Sciascia Pontes (OAB: 127419/SP) - Hudson Antonio do Nascimento Chaves (OAB: 313075/SP) - Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975/SP) - Maria Angélica de Mello (OAB: 221870/SP) - Erika Daniela Noia Moura (OAB: 242909/SP) - Elcio Jose Pantalioni Vigatto (OAB: 96818/SP) - Milton de Julio (OAB: 76297/SP) - Maria Angelica Peti Marques (OAB: 315079/SP) - Janaina Daloia Ruzzante (OAB: 257397/SP) - Renato Sparn (OAB: 287225/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand (OAB: 196420/SP) - Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) - Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) - Paulo César Lino (OAB: 165726/SP) - Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP) - Marta Maria Gonçalves Gaino (OAB: 226698/SP) - Cristiane Denardi Machado Gallucci (OAB: 45441/RS) - Fernando Foch (OAB: 223382/SP) - Jacomo Andreucci Filho (OAB: 69521/SP) - Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi (OAB: 167963/SP) - Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB: 24491/SP) - Leandro Makino (OAB: 198792/SP) - Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) - Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP) - Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Luiz Henrique dos Santos (OAB: 120907/SP) - Jose Roberto Apolari (OAB: 128033/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP) - Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB: 248540/SP) - Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Ligia Rodrigues Pontes Furtado (OAB: 307735/SP) - Eyder Lini (OAB: 323661/SP) - Elson Luiz Zanela (OAB: 332043/SP) - Renata Bortolosso (OAB: 197160/SP) - Denis Felipe Cremasco (OAB: 217727/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Marcelo de Assis Martins (OAB: 365502/SP) - Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) - Marcelo Soares Lucidi (OAB: 415549/SP) - Felipe Silva Vieira (OAB: 350317/SP) - Alessandro Nezi Ragazzi (OAB: 137873/SP) - Anderson Felix da Silva (OAB: 159255/MG) - Antonio Carlos Pastori (OAB: 116687/SP) - Emilio Carlos Grespan Cereja (OAB: 87397/SP) - Renato Borges de Carvalho Bruno (OAB: 356536/SP) - Matheus Benedito Casteroba Bento (OAB: 397754/SP) - Pedro Soares (OAB: 129185/MG) - Rafael Moura Cordeiro da Silva (OAB: 132077/MG) - Antonio Geraldo Pimentel Filho (OAB: 133140/MG) - Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB: 338727/SP) - Ricardo Doniseti Fernandes (OAB: 338276/SP) - GUILHERME PEGORARO, AKAISHI, LECINK & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 2189/PR) - Cristiano Sevilha Gonçalez (OAB: 211744/SP) - João Antonio Bigoni da Silva (OAB: 378638/SP) - Thiago Borges Marra (OAB: 305389/SP) - Celso Segal (OAB: 41506/RJ) - Luiz Claudio R da Costa (OAB: 72724/RJ) - Fernando de Angelis Gomes (OAB: 213682/SP) - Alana de Carvalho dos Santos (OAB: 410553/SP) - Daniela Chagas Peres (OAB: 433469/SP) - Marilia Beatriz Leal Salvador Conti (OAB: 114395/MG) - José Natale de Oliveira (OAB: 113601/MG) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - Ludmila Karen de Miranda (OAB: 140571/MG) - Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB: 174450/SP) - Estevam Borali (OAB: 324123/SP) - Raphael Augusto Mayrink Brangioni (OAB: 121044/MG) - Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB: 371075/SP) - Natalia Bacaro Coelho (OAB: 303113/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Adrianna Chambo Eiger (OAB: 305533/SP) - Jordano Augusto Souza Fernandes (OAB: 408189/SP) - Isabela Augusta Xavier da Silva (OAB: 418560/SP) - Eduardo Banno (OAB: 156014/SP) - Mauricio Henrique da Silva Falco (OAB: 145862/SP) - Breno Borges de Camargo (OAB: 231498/SP) - Marina Baggini Carvalho Roma (OAB: 313110/SP) - Helio Rubens Pereira Navarro (OAB: 34847/SP) - Guilherme Soderi Neiva Camargo (OAB: 152274/SP) - Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB: 328715/SP) - Roberto Carlos Zanarelli (OAB: 131578/SP) - Lucas Sebbe Mecatti (OAB: 236856/SP) - Luiz Antonio Lourenço da Silva (OAB: 81567/SP) - Ana Carolina Nogueira Humberto (OAB: 292962/SP) - Patricia Maria Mendonça de Almeida Faria (OAB: 233059/SP) - Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP) - Paulo Cesar Marques (OAB: 247243/SP) - Helidia Gomes Pacheco Oliveira (OAB: 34984/GO) - Claudio Barcik (OAB: 61238/PR) - Marco Antonio Eduardo Zaniboni (OAB: 470008/SP) - Maria Júlia Storolli (OAB: 479121/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1505018-74.2022.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave - DOUGLAS DINIZ DA COSTA - - ANDERSON FLORES DE CARVALHO - DELCIO PRATES DA SILVA e outro - LEANDRO ROCHA BRAGA - - MARIO CELSO CANDELARIA BERNARDES OTTOBONI - - ALEX SANDRO CAPORAL - ANTONIO RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA - Defiro o requerimento do Ministério Público. Elabore-se o cálculo da pena e, após, abra-se nova vista ao promotor de justiça. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 427787/SP), MARINA DE CAMARGO AGUIAR (OAB 413071/SP), MIKE BARRETO BARBOSA (OAB 359530/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000776-04.2024.8.26.0634 (processo principal 0000233-98.2024.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Josimar Goncalves dos Santos - Paulo Rogerio Teixeira Bento - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. I - Dou PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA BENTO por regularmente intimado, porquanto encontra-se representado por advogado(a) nos autos. II No mais, prossiga o feito, cumprindo-se integralmente (p. 80) com um pequeno acréscimo no título IV DAS INTIMAÇÕES E DOS PRAZOS para fazer constar isso: IV.i.iv Havendo coproprietário, a intimação da penhora só é imprescindível ao cônjuge, desde que não esteja casado sob o regime de separação absoluta de bens; a imprescindibilidade de intimação do coproprietário é só por ocasião da alienação judicial (CPC, art. 889, II). Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 2248219-89.2024.8.26.0000, rel. e. Des. Fernando Sastre Redondo; Agravo de Instrumento nº 2247305-25.2024.8.26.0000, rel. e. Des. Achile Alesina; Agravo de Instrumento nº 2198790-56.2024.8.26.0000, rel. e. Des. Claudia Carneiro Calbucci Renaux. Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 01 de julho de 2025. - ADV: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2053540-55.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Montblanc Securitizadora de Créditos S/a, - Embargdo: O Juízo - Interessado: Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (Em Reuperação Judicial) - Interessado: Oreste Nestor de Souza Laspro (Administrador Judicial) - Interessado: Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda. - Interessado: Agroz Agricola Zurita S.a. - Interessado: Agroz Holding Ltda - Interessado: Agroz Pecuária Indústria e Comércio de Bebidas Zurita Ltda - Interessado: Rc4 Administração Judicial Ltda - Interessado: Município de Araras - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Nacional Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Em Campinas - Interessado: Paulo Horto Leilões Ltda - Interessado: Banco Pine S/A - Interessado: João Pedro Carvalho - Interessado: Usj Açúcar e Álcool S/A - Interessado: Scopo Equipamentos e Serviços de Segurança Ltda - Interessado: Montecitrus Participações Ltda. - Interessado: Leandro da Silva Santos - Interessado: Canal Rural Produções Ltda - Interessado: Vital Pacífico Homem Filho - Interessado: Brk S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Interessado: Mateus Industria e Comércio de Brindes Ltda - Interessado: Bricks Investimentos S/A - Interessado: MISTRINELLI COMERCIO DE TINTAS LTDA. - Interessado: Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Sociedade de Advogados - Interessado: Abreu Sampaio Advocacia - Interessado: Vapor Energia Limpa e Participações Ltda - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES - Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Profissionais da Saúde e Empresários de Araras e Região Sicoob Unimais - Interessado: Start Rural Propagandas e Promoções de Eventos S/s Ltda. – Me - Interessado: Guabi Nutrição e Saúde Animal S.a. - Interessado: Claudemir Lucas Ramiros - Interessado: Sintra Sindicato Trabalhadores Rurais de Araras e Regiao - Interessado: Moises de Campos Gomes - Interessado: Kpmg Assessores Ltda - Interessado: Sol Panamby Agroempresarial Ltda - Interessado: Soma Ambiental Ltda - Interessado: Carlos Roberto Massa - Interessado: Abel Ribeiro de Araújo - Interessado: Schahin Ativos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Interessado: Leite Tosto e Barros Advogados - Interessado: Weliton Gadelha da Cruz - Interessada: Raimunda Albuquerque Gadelha - Interessado: Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - Saema - Interessado: Banco Cnh Capital S/A - Interessado: Marcello Antonio Fiore - Interessado: Pascon e Occik Ltda - Me - Interessado: Anderson Francisco - Interessada: Blener Gandolfi Filho - Interessado: Shcaira Advogados Associados - Interessado: Lucio Rodrigues de Souza - Interessada: Lucimara Aparecida Modesto - Interessado: Claudio Jesus da Cruz e outros (07) - Interessado: Luis Carlos Cordeiro - Interessado: Walmir Macena dos Santos Lino - Interessado: Antonio Pereira dos Santos Filho - Interessado: Marques e Cia Ltda - Interessado: Log Marques Transportes Ltda - Interessada: Maria Helena Pultz - Interessado: Helicidade Heliporto Ltda. - Interessado: Mário Sergio Moreira - Interessado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Interessado: Gustavo Schiavinato Hildebrand - Interessado: José Milare Garcia - Interessado: Alex Sandro Cunha - Interessado: Gta Segurança Patrimonial Ltda - Interessado: Antônio Francisco do Nascimento - Interessada: Lucineide Bento da Silva Santos - Interessado: Ticket Soluções Hdfgt S/A - Interessado: Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de Araras e Região - Sintra - Interessado: Benedito Rodrigues de Melo Neto - Interessado: Denis Felipe Cremasco - Interessado: Jacomo Andreucci Filho - Interessada: Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi - Interessado: Cervejaria Petrópolis S/A - Interessado: Antonia Nilvania Moreira de Lima - Interessado: Pedro Pereira Lima - Interessada: Cisneide Maria Ferreira Bezerra - Interessada: Espolio Zilda Ferreira Evangelista - Interessada: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Interessado: Irai Fellipe - Interessado: Comapi Agropecuária S.a (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados Associados - Interessado: Nexus E.p.i, Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Altec Soluções em Informática Ltda - Interessado: Dernival Souza Lima - Interessado: José Antonio Pinheiro - Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados - Interessado: Everton Regis Remedio - Interessada: Damires de Lourdes Aparecida Augusto - Interessado: Thiago de Jesus - Interessado: BANCO DO BRASIL S/A - Interessado: Luiz Antonio Batista - Interessado: Jaques Murilho - Interessado: Silverio Pereira da Rocha - Interessado: ARCAS MADEIRAS LTDA ME - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Banco Daycoval S/A - Interessado: Rubens Alexandre Morais de Sousa - Interessado: Massa Falida do Grupo Schahin - Interessado: Strutura Design Locadora de Bens Móveis Ltda - Interessado: Antonio Carlos Pastori - Interessado: Dimas Honorio Barbosa - Interessado: Cadeia de Hotéis Uberaba - Ltda Epp. - Interessada: Maria de Lourdes Bispo E OUTROS - Interessado: Guilherme Pegoraro Advogados Associados - Interessado: Fernando Francisco Germano - Interessada: Elfi Mara Dibbern Germano - Interessado: Sergio Coimbra - Interessado: Cesario Coimbra Neto - Interessada: Daniela Cerqueira César Coimbra - Interessado: João Barreto Pereira da Costa - Interessada: Fernanda Lima da Cruz - Interessado: Fernando Tavares de Sousa - Interessada: Jocimara Cristina dos Santos Gomes - Interessado: Marielson Oliveira da Cruz - Interessado: Robinson Piovan Ferreira - Interessado: Osvaldo Tavares Sousa - Interessado: Willian Fernando Sousa - Interessado: Luís Otávio Botelho da Silva - Interessada: Cristina Beatriz Carla Gomes Maia - Interessado: Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saude Região Serrana Vale do P - Interessado: Washinton Diogo Balduino - Interessado: Sotreq S/A - Interessado: Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado Diamond Mountain Corporativo IV - Interessado: Planner Trustee Dtvm Ltda. - Interessado: Daniel Pedro Brochetto - Interessado: Sage Brasil Software S/A - Interessado: Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - Interessado: Chimera Capital Partners Consultoria Empresarial Ltda. - Interessado: Jose de Ribamar Pereira Lica - Interessado: José Ribeiro de Mendonça - Interessado: Usina Santa Lucia S/A - Interessado: José Evandro Silva Pereira - Interessado: Edson Jose Gomes - Interessado: Gilberto Pereira Filho - Interessado: Edson Fernando Bovo - Interessado: Icon G Táxi Aéreo Ltda - Interessado: Roberto Silva Cavalcante - Interessado: Frigorifico Cowpig Ltda - Interessada: Multsoft Desenvolvimento de Sistemas Ltda. EPP - Interessado: Nogueira Advogados Associados - Interessado: Danilo Brandão Pinto - Interessado: Marcos Haruo Koga - Interessado: Sergio Toshiaki Koga - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Renato Schlobach Moysés - Vistos etc. Sobre os embargos de declaração, manifeste-se a falida e o administrador judicial (CPC, art. 1.023, §2º). Após, voltem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Adrianna Chambo Eiger (OAB: 305533/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - André Luis Bergamaschi (OAB: 319123/SP) - Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB: 315720/SP) - Ana Lia Terra Cosentino Angeli (OAB: 351363/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP) - José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP) - MaurícioCarlos Eduardo Pretti Ramalho Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP) - Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - Carla Lecink Bernardi (OAB: 47668/PR) - Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - Luiz Gustavo Friggi Rodrigues (OAB: 163631/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Cassio Augusto Torres de Camargo (OAB: 255615/SP) - Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB: 358087/SP) - Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB: 439988/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Daniel Pierobon (OAB: 202408/SP) - Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) - Marcos Roberto Castelani (OAB: 123757/SP) - Rodmar Josmei Jordao (OAB: 141840/SP) - Claudia Arnosti Jordão (OAB: 159843/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - José Carlos Pereira da Cruz Júnior (OAB: 327861/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Marco Antonio Tobaja (OAB: 54853/SP) - Andrezza Heleodoro Coli (OAB: 221814/SP) - Bárbara Hespanhol Vitta Ferrari (OAB: 269170/SP) - Fabiana Glaucia Lamarão de França (OAB: 277197/SP) - Thelma Talita Catuzzo Teodoro Salvador (OAB: 369243/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB: 11785/SP) - Roberto Cardone (OAB: 196924/SP) - Denis Robinson Ferreira Gimenes (OAB: 173744/SP) - Valter Luiz Mistrinelli - Adriano Chierotti (OAB: 149758/SP) - Marcus Vinicius de Abreu Sampaio (OAB: 78364/SP) - Felipe Bresciani de Abreu Sampaio (OAB: 256919/SP) - Tatiane Vicentini (OAB: 411023/SP) - Gustavo Lopes Ferreira (OAB: 391970/SP) - Robert Guilherme da Silva Rodrigues Oliveira (OAB: 470671/SP) - Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB: 279644/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Fransergio Gonçalves (OAB: 296438/SP) - Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP) - Luiz Gustavo Marques (OAB: 209143/SP) - Fabiana Moreira Zorzato (OAB: 90686/PR) - Fernanda Carmagnani Leitão (OAB: 54864/PR) - Douglas Alexandre de Souza (OAB: 68711/PR) - André Fontolan Scaramuzza (OAB: 220482/SP) - Dimas Santiago de Oliveira (OAB: 373220/SP) - Vivaldo Baptista de Albino (OAB: 202198/SP) - Arlei José Alves Cavalheiro Júnior (OAB: 153442/SP) - Thiago Carraro (OAB: 282728/SP) - Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 139002/SP) - Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB: 36546/PR) - Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB: 355929/SP) - Humberto Negrizolli (OAB: 80153/SP) - Joao Negrizolli Neto (OAB: 334578/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Rogerio Ferreira dos Santos (OAB: 109396/SP) - Leticia de Oliveira Campos Barbosa (OAB: 166356/MG) - Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316/SP) - Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) - Marcello Antonio Fiore (OAB: 123734/SP) - Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB: 274740/SP) - Jose Fabricio Stanguini (OAB: 248180/SP) - Marcio Paschoal Alves (OAB: 247224/SP) - Aline Ferreira Coutinho (OAB: 356278/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Patricia Sciascia Pontes (OAB: 127419/SP) - Hudson Antonio do Nascimento Chaves (OAB: 313075/SP) - Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975/SP) - Maria Angélica de Mello (OAB: 221870/SP) - Erika Daniela Noia Moura (OAB: 242909/SP) - Elcio Jose Pantalioni Vigatto (OAB: 96818/SP) - Milton de Julio (OAB: 76297/SP) - Maria Angelica Peti Marques (OAB: 315079/SP) - Janaina Daloia Ruzzante (OAB: 257397/SP) - Renato Sparn (OAB: 287225/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand (OAB: 196420/SP) - Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) - Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) - Paulo César Lino (OAB: 165726/SP) - Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP) - Marta Maria Gonçalves Gaino (OAB: 226698/SP) - Cristiane Denardi Machado Gallucci (OAB: 45441/RS) - Fernando Foch (OAB: 223382/SP) - Jacomo Andreucci Filho (OAB: 69521/SP) - Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi (OAB: 167963/SP) - Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB: 24491/SP) - Leandro Makino (OAB: 198792/SP) - Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) - Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP) - Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Luiz Henrique dos Santos (OAB: 120907/SP) - Jose Roberto Apolari (OAB: 128033/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP) - Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB: 248540/SP) - Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Ligia Rodrigues Pontes Furtado (OAB: 307735/SP) - Eyder Lini (OAB: 323661/SP) - Elson Luiz Zanela (OAB: 332043/SP) - Renata Bortolosso (OAB: 197160/SP) - Denis Felipe Cremasco (OAB: 217727/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Marcelo de Assis Martins (OAB: 365502/SP) - Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Marcelo Soares Lucidi (OAB: 415549/SP) - Felipe Silva Vieira (OAB: 350317/SP) - Alessandro Nezi Ragazzi (OAB: 137873/SP) - Antonio Carlos Pastori (OAB: 116687/SP) - Emilio Carlos Grespan Cereja (OAB: 87397/SP) - Renato Borges de Carvalho Bruno (OAB: 356536/SP) - Matheus Benedito Casteroba Bento (OAB: 397754/SP) - Pedro Soares (OAB: 129185/MG) - Rafael Moura Cordeiro da Silva (OAB: 132077/MG) - Antonio Geraldo Pimentel Filho (OAB: 133140/MG) - Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB: 338727/SP) - Ricardo Doniseti Fernandes (OAB: 338276/SP) - GUILHERME PEGORARO, AKAISHI, LECINK & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 2189/PR) - Cristiano Sevilha Gonçalez (OAB: 211744/SP) - João Antonio Bigoni da Silva (OAB: 378638/SP) - Thiago Borges Marra (OAB: 305389/SP) - Celso Segal (OAB: 41506/RJ) - Luiz Claudio R da Costa (OAB: 72724/RJ) - Fernando de Angelis Gomes (OAB: 213682/SP) - Alana de Carvalho dos Santos (OAB: 410553/SP) - Daniela Chagas Peres (OAB: 433469/SP) - Marilia Beatriz Leal Salvador Conti (OAB: 114395/MG) - José Natale de Oliveira (OAB: 113601/MG) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - Ludmila Karen de Miranda (OAB: 140571/MG) - Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB: 174450/SP) - Estevam Borali (OAB: 324123/SP) - Raphael Augusto Mayrink Brangioni (OAB: 121044/MG) - Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB: 371075/SP) - Natalia Bacaro Coelho (OAB: 303113/SP) - Jordano Augusto Souza Fernandes (OAB: 408189/SP) - Isabela Augusta Xavier da Silva (OAB: 418560/SP) - Eduardo Banno (OAB: 156014/SP) - Mauricio Henrique da Silva Falco (OAB: 145862/SP) - Breno Borges de Camargo (OAB: 231498/SP) - Marina Baggini Carvalho Roma (OAB: 313110/SP) - Helio Rubens Pereira Navarro (OAB: 34847/SP) - Guilherme Soderi Neiva Camargo (OAB: 152274/SP) - Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB: 328715/SP) - Roberto Carlos Zanarelli (OAB: 131578/SP) - Lucas Sebbe Mecatti (OAB: 236856/SP) - Luiz Antonio Lourenço da Silva (OAB: 81567/SP) - Ana Carolina Nogueira Humberto (OAB: 292962/SP) - Patricia Maria Mendonça de Almeida Faria (OAB: 233059/SP) - José Ovidio Sebastiani - Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP) - Paulo Cesar Marques (OAB: 247243/SP) - Helidia Gomes Pacheco Oliveira (OAB: 34984/GO) - Helidia Gomes Pacheco Oliveira (OAB: 34984/GO) - Claudio Barcik (OAB: 61238/PR) - Marco Antonio Eduardo Zaniboni (OAB: 470008/SP) - Maria Júlia Storolli (OAB: 479121/SP) - Fernando Fermoselli (OAB: 179436/SP) - 4º Andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-55.2018.8.26.0577/50014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Daniel Aparecido Santos Alvarenga - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Em Julgamento Estendido nos termos do art. 942 do CPC , "Rejeitaram os embargos" por maioria de votos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS COM INTENÇÃO DE QUE SEJA REDISCUTIDO O MÉRITO DA QUESTÃO POSTA SOB APRECIAÇÃO. INCABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURAM COMO INSTRUMENTO ADEQUADO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS INEXISTENTES A OMISSÃO, A OBSCURIDADE OU A CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP) - Armando Pereira da Silva (OAB: 224412/SP) - Felipe Allan dos Santos (OAB: 350420/SP) - Celina Moura Mascarenhas Gama (OAB: 289164/SP) - Antonio Moreira Miguel Junior (OAB: 322716/SP) - Thaís Alcântara Carvalho Ferreira (OAB: 416510/SP) - Wagner Dias dos Santos (OAB: 334305/SP) - Luiz Antonio Lourenço da Silva (OAB: 81567/SP) - Italo Giovani Garbi (OAB: 332637/SP) - Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP) - Juliana Fogaça Pantaleão (OAB: 209205/SP) - Leonardo Missaci (OAB: 300120/SP) - Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037/SP) - Fernanda Glasherster Birke (OAB: 113778/SP) - Paulo Fernandes de Jesus (OAB: 182013/SP) - Hugo Valle dos Santos Silva (OAB: 181789/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-55.2018.8.26.0577/50015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: João Henrique Pinheiro da Silva e outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS, NATUREZA JURÍDICA DA CONDENAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, (II) ANALISAR O SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA E ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES. III. RAZÕES DE DECIDIR: A DECISÃO EMBARGADA ANALISOU TODOS OS FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS, NÃO HAVENDO VÍCIO QUE JUSTIFIQUE OS EMBARGOS. OS EMBARGOS VISAM REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, O QUE É INCABÍVEL SEGUNDO O ARTIGO 1.022 DO CPC. FOI REALIZADA UMA ANÁLISE CONJUNTA ENTRE AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS EM CONJUNTO COM OS PROCESSOS NA SEARA CRIMINAL, EM QUE PODE SE CONFIRMAR O ATO DOLOSO QUE INCORREU DE ATOS DE IMPROBIDADE POR PARTES DOS EMBARGANTES. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Moreira Miguel Junior (OAB: 322716/SP) - Thaís Alcântara Carvalho Ferreira (OAB: 416510/SP) - Armando Pereira da Silva (OAB: 224412/SP) - Felipe Allan dos Santos (OAB: 350420/SP) - Celina Moura Mascarenhas Gama (OAB: 289164/SP) - Wagner Dias dos Santos (OAB: 334305/SP) - Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP) - Luiz Antonio Lourenço da Silva (OAB: 81567/SP) - Italo Giovani Garbi (OAB: 332637/SP) - Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP) - Juliana Fogaça Pantaleão (OAB: 209205/SP) - Leonardo Missaci (OAB: 300120/SP) - Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037/SP) - Fernanda Glasherster Birke (OAB: 113778/SP) - Paulo Fernandes de Jesus (OAB: 182013/SP) - Hugo Valle dos Santos Silva (OAB: 181789/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-55.2018.8.26.0577/50017 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: André Luiz da Silva e outros - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA VEICULAR INCONFORMISMO DA PARTE COM O DECIDIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS QUE NÃO SÃO INSTRUMENTO ADEQUADO PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS INEXISTENTE A ALEGADA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EXEGESE DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Dias dos Santos (OAB: 334305/SP) - Armando Pereira da Silva (OAB: 224412/SP) - Felipe Allan dos Santos (OAB: 350420/SP) - Celina Moura Mascarenhas Gama (OAB: 289164/SP) - Antonio Moreira Miguel Junior (OAB: 322716/SP) - Thaís Alcântara Carvalho Ferreira (OAB: 416510/SP) - Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP) - Luiz Antonio Lourenço da Silva (OAB: 81567/SP) - Italo Giovani Garbi (OAB: 332637/SP) - Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP) - Juliana Fogaça Pantaleão (OAB: 209205/SP) - Leonardo Missaci (OAB: 300120/SP) - Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037/SP) - Fernanda Glasherster Birke (OAB: 113778/SP) - Paulo Fernandes de Jesus (OAB: 182013/SP) - Hugo Valle dos Santos Silva (OAB: 181789/SP) - 1º andar
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