Joao Helvecio Concion Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00103405420195150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA ATSum 0010340-54.2019.5.15.0079 AUTOR: NOE SOARES DE LIMA E OUTROS (51) RÉU: JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (29) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b050c1 proferido nos autos. DESPACHO Ante o informado no despacho proferido nos autos do processo nº 0010345-67.2020.5.15.0006 (Id a22d60d), inclua-se no polo ativo do presente feito e no Quadro Geral de Credores os exequentes Gabriela de Oliveira Silva, Marcus Vinicius de Oliveira Pinho, Micheli Taina de Sousa e Murillo Bernardelli Baldassin. Após, considerando que o valor correspondente ao crédito do reclamante Carlos Augusto de Souza que constou no Quadro Geral de Credores Id 272a70d, já liberado, refere-se também ao crédito dos reclamantes acima citados, libere-se o valor bloqueado por meio do sistema Sisbajud, R$ 8.061,72, em 17/06/2025, ou seja, R$ 2.015,43 para cada um dos demais reclamantes. Conforme certidão Id 9eac189, o reclamante Murillo Bernardelli Baldassin já informou seus dados bancários, assim, proceda-se à transferência do valor supra para a conta indicada por meio do sistema SisconDJ-JT. Intimem-se os demais reclamantes para informarem seus dados bancários, no prazo de dez dias.   ARARAQUARA/SP, 01 de julho de 2025 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINHO - MURILLO BERNARDELLI BALDASSIN - GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA - MICHELI TAINA DE SOUSA
3. Processo 00103405420195150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - ARARAQUARA ATSum 0010340-54.2019.5.15.0079 AUTOR: NOE SOARES DE LIMA E OUTROS (51) RÉU: JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (29) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b050c1 proferido nos autos. DESPACHO Ante o informado no despacho proferido nos autos do processo nº 0010345-67.2020.5.15.0006 (Id a22d60d), inclua-se no polo ativo do presente feito e no Quadro Geral de Credores os exequentes Gabriela de Oliveira Silva, Marcus Vinicius de Oliveira Pinho, Micheli Taina de Sousa e Murillo Bernardelli Baldassin. Após, considerando que o valor correspondente ao crédito do reclamante Carlos Augusto de Souza que constou no Quadro Geral de Credores Id 272a70d, já liberado, refere-se também ao crédito dos reclamantes acima citados, libere-se o valor bloqueado por meio do sistema Sisbajud, R$ 8.061,72, em 17/06/2025, ou seja, R$ 2.015,43 para cada um dos demais reclamantes. Conforme certidão Id 9eac189, o reclamante Murillo Bernardelli Baldassin já informou seus dados bancários, assim, proceda-se à transferência do valor supra para a conta indicada por meio do sistema SisconDJ-JT. Intimem-se os demais reclamantes para informarem seus dados bancários, no prazo de dez dias.   ARARAQUARA/SP, 01 de julho de 2025 ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - P L A CONSULTORIA EM OBRAS LTDA - JAAC MATERIAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.
4. Processo 10155369320188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015536-93.2018.8.26.0037 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Regina Celia Figueiredo Cabbau - - Telma Cristina Manso Figueiredo de Almeida - - Walter Manso Figueiredo - - Fernanda Nogueira Figueiredo - - Rodrigo Lucio Nogueira Figueiredo - - Bruno Nogueira Figueiredo - - Maria Julia Nogueira Figueiredo e outro - Aristides Manso Figueiredo Junior - - Cristiane Pompeu Figueiredo - - Tiago Pompeu Figueiredo - - Moacyr dos Santos Figueiredo Neto - - Regiane Pompeu Figueiredo - - Ágata Roberta Thomaz Figueiredo - - Vanessa Thomaz Figueiredo e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - J C Marum & Cia Ltda - - Green Participações e Serviços LTDA. e outro - Caixa Econômica Federal e outro - Espolio de Aloisio C Santos e Maria D S Santos rep. José Aloisio de Carvalho Santos e outro - Vistos. 1 Defiro a habilitação requerida às fls. 1700/1701, anotando-se no SAJ. 2 Intime-se o perito, pessoalmente, a apresentar o laudo pericial relativo à segunda fase (sendo parágrafo de fl. 1650), no prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (OAB 129732/SP), MARCIO YOSHIO ITO (OAB 247782/SP), MARCIO YOSHIO ITO (OAB 247782/SP), PAULO AUGUSTO COURA MANINI (OAB 169491/SP), PAULO AUGUSTO COURA MANINI (OAB 169491/SP), PAULO AUGUSTO COURA MANINI (OAB 169491/SP), PAULO AUGUSTO COURA MANINI (OAB 169491/SP), PAULO AUGUSTO COURA MANINI (OAB 169491/SP), PAULO AUGUSTO COURA MANINI (OAB 169491/SP), MAICO HENTZ (OAB 480287/SP), PAULO AUGUSTO COURA MANINI (OAB 169491/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), ANDRE LEONCIO RODRIGUES (OAB 219787/SP), MARCIO YOSHIO ITO (OAB 247782/SP), FERNANDO PASSOS (OAB 108019/SP), FERNANDO PASSOS (OAB 108019/SP), MARCIO YOSHIO ITO (OAB 247782/SP), MARCIO YOSHIO ITO (OAB 247782/SP), WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (OAB 129732/SP), MARCIO YOSHIO ITO (OAB 247782/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), MARCIO YOSHIO ITO (OAB 247782/SP)
5. Processo 10141188120228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014118-81.2022.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Vilma Roveri (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Rosana Santiso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO AOS AUTOS. NENHUMA ASSINATURA. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES ANTES DE 30/03/2021 E EM DOBRO APÓS A REFERIDA DATA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TEMPO DECORRIDO E POSSE DOS VALORES. COMPENSAÇÃO DEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ SEIS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA; (II) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A RESPECTIVA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA; (III) A FORMA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS; (IV) A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS E O RESPECTIVO VALOR DA INDENIZAÇÃO; (V) A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES; (VI) A MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR1. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO DE TRATO SUCESSIVO, EM QUE O TERMO INICIAL É O ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO, E NÃO A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. TRATANDO-SE DE ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, O PRAZO PRESCRICIONAL PELO FATO DO SERVIÇO É DE 5 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.2. BANCO-RÉU QUE DEIXOU DE JUNTAR O INSTRUMENTO DO CONTRATO IMPUGNADO AOS AUTOS, LIMITANDO-SE A JUNTAR RECORTES DO CONTRATO SEM ASSINATURA VISÍVEL, NÃO TENDO SE DESINCUMBIDO DO SEU ÔNUS. PRESUNÇÃO DE INAUTENTICIDADE VERIFICADA.3. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ, CONTUDO, VIOLADA A BOA-FÉ OBJETIVA EM DECORRÊNCIA DA INSUFICIENTE VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES DAS PARCELAS DESCONTADAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA ATÉ 30/03/2021 E EM DOBRO APÓS REFERIDA DATA, EM OBSERVÂNCIA À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO ERESP 1.413.542/RS.4. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS AUTOS. AUTORA QUE DEMOROU MAIS DE CINCO ANOS PARA AJUIZAR AÇÃO APÓS INÍCIO DOS DESCONTOS, ALÉM DE TER PERMANECIDO DURANTE TODO O PERÍODO NA POSSE DO VALOR DO MÚTUO, NÃO HAVENDO PREJUÍZO À SUA SUBSISTÊNCIA. TEMPO DECORRIDO QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DO ABALO MORAL.5. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE CONFIGURARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. FORÇOSA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES OU A SUA COMPENSAÇÃO COM A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, AINDA QUE PARCIAL. AOS VALORES DEVIDOS PELA AUTORA SE APLICA CORREÇÃO MONETÁRIA. 6. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA À AUTORA QUE DEVE SER AFASTADA, POIS AUSENTE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFICASSE A SUA IMPOSIÇÃO.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 110; CDC, ARTS. 6º, III, 14 E 27; CPC, ARTS. 85, §11, 429, II, E 1026, §2º; SÚMULA 479 DO STJ.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 2.008.501/MS; STJ, ERESP 1.413.542/RS; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008694-78.2019.8.26.0032; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1027281-58.2021.8.26.0007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Helvecio Concion Garcia (OAB: 80998/SP) - Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 00013325220188260040
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001332-52.2018.8.26.0040 (processo principal 1002045-78.2016.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.G.A. - - B.G.A. - A.S.L. - A.S.L. - Vistos. Tendo em vista que o executado encontra-se preso, é necessário aguardar sua soltura para, apenas após, se decidir sobre a conversão de rito pleiteada. Assim aguarde-se o decurso do prazo prisional, ou eventual pagamento por parte do executado. Após, com a soltura do executado, manifeste-se o credor apresentando planilha atualizada de débitos, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), ISABELA REGIS RAPATONI (OAB 425260/SP), ANDRE LEONCIO RODRIGUES (OAB 219787/SP)
7. Processo 10095473320238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009547-33.2023.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.G.C. - J.F.C. - Ciência aos interessados acerca do(s) documento(s) liberado(s) nos autos digitais e à disposição para impressão pelo Portal E-SAJ. - ADV: JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), ELISA APARECIDA CARDOSO BENEDICTO (OAB 484554/SP)
8. Processo 00105167520178260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010516-75.2017.8.26.0037 (processo principal 1003495-31.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - M. Pinheiro Manini Me - T Brasil Assessoria Em Projetos Ltda-Me - - Leandro de Oliveira Souza e outro - Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante de fls. 618/619, suspendendo o curso deste incidente de cumprimento de sentença nos termos do art. 922 do CPC, até o seu efetivo adimplemento, o qual deverá ser comunicado pela credora. Aguarde-se em cartório o cumprimento. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito em relação à co-executada T Brasil Assessoria em Projetos Ltda-Me. Intimem-se. - ADV: JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO (OAB 293880/SP)