Augusto Aparecido Toller

Processos do Advogado

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2. Processo 00102879320068260072
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010287-93.2006.8.26.0072 (apensado ao processo 0003534-33.2000.8.26.0072) (processo principal 0003534-33.2000.8.26.0072) (072.01.2000.003534/1) - Impugnação de Crédito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulino Davanzzo - Ferticitrus Industria e Comercio Ltda - Fernando Soares Rodrigues - - Edson Fernando Claro - - Sérgio Camoleze Júnior - Nota de cartório: Ciência às partes do MLE expedido, em favor do arrematante, Sr. Fernando Soares Rodrigues, que consta como assinado, conforme os documentos de fls. 1038/1039. - ADV: JOSE DANIEL MOSSO NORI (OAB 239107/SP), PAOLLA CRISTINA FRANCO E FRANCO (OAB 399086/SP), ORLANDO DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP), AUGUSTO APARECIDO TOLLER (OAB 80320/SP), DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS (OAB 70481/SP), MARINA HELENA DA SILVA (OAB 70286/SP), RICARDO SALLES FERREIRA DA ROSA (OAB 253969/SP), AMANDA BENEVIDES COELHO ZANCHETTA (OAB 476288/SP)
3. Processo 10018915120228260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001891-51.2022.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apte/Apdo: A. P. J. - Apdo/Apte: B. C. de S., - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Augusto Aparecido Toller (OAB: 80320/SP) - Marina Domingos Dato (OAB: 466749/SP) - Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 10018915120228260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001891-51.2022.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apte/Apdo: A. P. J. - Apdo/Apte: B. C. de S., - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Augusto Aparecido Toller (OAB: 80320/SP) - Marina Domingos Dato (OAB: 466749/SP) - Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 10005611420258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000561-14.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000561-14.2025.8.26.0072; Obrigações; Recorrente: Paulo Sérgio Gibin dos Santos; Advogada: Jacqueline Bezerra Justino Teodoro (OAB: 416054/SP); Recorrido: Paulo Sergio de Oliveira; Advogado: Augusto Aparecido Toller (OAB: 80320/SP); Advogada: Marina Domingos Dato (OAB: 466749/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 00075363320248160056
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: camb-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007536-33.2024.8.16.0056   Processo:   0007536-33.2024.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$15.164,12 Autor(s):   Maria Aparecida Ferrarezi Lessa Réu(s):   BANCO AGIBANK S.A   Decisão em embargos de declaração I – Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA APARECIDA FERRAREZI LESSA, em face da decisão saneadora de evento 41.1, que determinou a realização de prova pericial com a finalidade de analisar os contratos juntados aos autos pela parte requerida. Aduz que, dentre os contratos anexados pela requerida nos movimentos 20.1 a 20.6, os documentos constantes nos movimentos 20.4, 20.5 e 20.6 (referentes aos contratos de números 1506661855, 1506661853 e 1506661854) já foram declarados inexigíveis por força de sentença e acórdão transitados em julgado, conforme comprovado nos documentos acostados aos movimentos 26.2 e 26.3. Afirma, ainda, que os referidos contratos não guardam relação com os valores que estão sendo discutidos na presente demanda, tratando-se de matéria já decidida judicialmente, cuja rediscussão violaria a coisa julgada material. Ao final, requer o acolhimento dos embargos para que se esclareça o limite da prova pericial, devendo esta restringir-se, se for o caso, apenas aos contratos juntados nos movimentos 20.2 e 20.3, sob pena de violação à coisa julgada formada nos autos de nº 0005025-96.2023.8.16.0056, que já se encontra em fase de execução de sentença. A parte ré apresentou contrarrazões em seq. 53.1. Relatei. Decido. Tempestivos, conheço os embargos. II – No caso em análise, assiste razão à embargante. De fato, ao determinar genericamente a realização de prova pericial sobre os contratos apresentados pela parte requerida, sem ressalvar aqueles já cobertos por coisa julgada material, a decisão apresenta omissão passível de correção. Os contratos apontados pela embargante (nºs 1506661855, 1506661853 e 1506661854 – movs. 20.4, 20.5 e 20.6) foram objeto de análise judicial anterior nos autos nº 0005025-96.2023.8.16.0056, nos quais houve decisão de mérito declarando sua inexigibilidade, conforme documentação juntada nos movs. 26.2 e 26.3. Como é cediço, a coisa julgada material impede a rediscussão de questão já decidida com trânsito em julgado, por força do disposto no art. 508 do CPC, razão pela qual não se admite nova perícia sobre tais contratos. Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos, para aclarar que a prova pericial deverá restringir-se aos contratos não abrangidos pela coisa julgada, especificamente os constantes nos movs. 20.2 e 20.3, excluindo-se do escopo da perícia os documentos dos movs. 20.4, 20.5 e 20.6. Neste sentido, passo a retificar o item “b” da decisão de seq. 34.1, devendo constar a seguinte redação: “(...) Se a parte autora realizou registros de biometria facial e forneceu documentos (mov. 20.2/20.3); (...)”. III. Assim, ACOLHO os embargos declaratórios de evento 45.1, a fim de esclarecer no tocante a prova pericial dos contratos mencionados pelas partes. IV. Os demais comandos da decisão permanecem inalterados e em pleno vigor. V. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça, com as anotações e comunicações de estilo. VI. Intimações e diligências necessárias.   Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito
7. Processo 00008003520258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000800-35.2025.8.26.0072 (processo principal 1005056-19.2016.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.A. - - S.R.P. - F.P.E.S.P. - - V.P. - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para pagamento da dívida no valor de R$ 95.058,31, atualizado até abril/2025, e que deverá ser novamente atualizado por ocasião do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao débito da multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (art. 523 do CPC). Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, prossiga-se com penhora. Int. - ADV: EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB 339653/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), AUGUSTO APARECIDO TOLLER (OAB 80320/SP), AUGUSTO APARECIDO TOLLER (OAB 80320/SP)
8. Processo 00002926820228260404
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000292-68.2022.8.26.0404 (processo principal 1001258-48.2021.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexandre Dato - Manifeste-se o exequente, em 10 dias, sobre os Ars negativos de fls. 236/237. - ADV: AUGUSTO APARECIDO TOLLER (OAB 80320/SP)