Paulo Cesar Talarico

Processos do Advogado

1. Processo 10011989420198260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001198-94.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.C.S.M. - M.M. - Fls. 449: Manifeste-se o requerido sobre o não comparecimento à perícia, no prazo de 15 dias. - ADV: ANISIO DE PAULA MELLO (OAB 119300/SP), PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)
2. Processo 10029673020258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002967-30.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Betioli - Vistos. 1. Considerando o Comunicado CG 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual estabeleceu diretrizes para análise das ações com pedidos de exibição de documentos, de declaração de inexistência de débito, de consignação em pagamento, ou atinentes ao dever de informar; e a fim de evitar eventual uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados, a parte autora deverá apresentar procuração com poderes específicos, da qual conste detalhadamente o objeto da ação (INCLUSIVE COM INDICAÇÃO DE EVENTUAL PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS), mencionando o nome da instituição financeira requerida, e o número e designação (nome) da operação à qual a ação se refere, contendo dados como o valor da operação, número e valor das parcelas, data da inclusão, para o fim de identificar ao máximo a operação questionada. Ressalto à parte autora que o instrumento de mandato deverá conter todos os dados acima, não bastando a simples inserção do número do processo no documento. Esta medida se justifica em razão do fato de que, nos dias de hoje, praticamente todos os idosos contam com inúmeras operações financeiras pendentes, anotadas em seus benefícios previdenciários, e praticamente todos têm inúmeras demandas no Poder Judiciário, visando a rever todas as operações. Muitas vezes, há mais de uma operação em uma só instituição financeira, que podem ser contemporâneas ou não. Há ainda, contratos que passam de uma instituição a outra (portabilidades/renegociações). Anoto, ainda, que a especificação da operação facilita o futuro cumprimento de sentença, se necessário. Outrossim, os advogados, em geral, têm poderes para receber valores, transigir, e dar quitação. Inadmissível, portanto, a procuração genérica, para os fins pretendidos. Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ação de revisão contratual, restituição de valores e danos morais - extinção do feito sem apreciação do mérito - determinação de juntada de procuração com especificação do objeto da outorga de poderes - providência que encontra amparo no art. 654, § 1º do Código Civil - suspeita de uso abusivo do Poder Judiciário - Comunicado CG 02/2017 - recomendações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE) - determinação amparada, ainda, no poder-dever do juiz de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça - art. 139,III do Código de Processo Civil - autora que juntou nova procuração que se mostra insuficiente para afastar as suspeita da prática de advocacia predatória - extinção do feito, sem resolução do mérito, acertadamente decretada - sentença mantida - recurso improvido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1001384-75.2022.8.26.0077 Birigüi, Relator: Coutinho de Arruda, Data de Julgamento: 14/03/2023, 16ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/03/2023) Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, a parte autora deverá juntar comprovante de residência atual, necessário para se evitar eventuais abusos na distribuição em massa de ações. Nesse sentido: PETIÇÃO INICIAL. Ação declaratória e indenizatória. Hipótese em que foi determinado à autora a juntada de comprovante de endereço. Hipótese em que sérios indícios de abuso do direito de litigar vêm sendo constatados, a consubstanciar a denominada advocacia predatória e a justificar a adoção das orientações estabelecidas nos Comunicados CG n. 02/2017 e CG n. 456/2022, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística - NUMOPEDE, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que, aliás, estão em consonância com o que preconiza o artigo 139, III, do Código de Processo Civil, no sentido de que incumbe ao juiz "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias", consubstanciando medida imprescindível para prevenir fraudes na propositura de ações judiciais. Desatendimento à ordem judicial pela autora, a despeito de regularmente intimada. Decreto de extinção do processo, nos termos do artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso desprovido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso. (TJSP; Apelação Cível 1000789-89.2024.8.26.0438; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Penápolis -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) 3. No tocante ao pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita, providencie o(a) autor(a) documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, tais como declaração de imposto de renda referente aos dois últimos exercícios e comprovantes de pagamento. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos, com brevidade. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP), BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP)
3. Processo 10023370820248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002337-08.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivanir da Silva Palopito - Aapb – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fls. 98/99 e 100/101: Primeiramente, indefiro o pedido de suspensão do processo em razão da situação cadastral constar como "suspensa" no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (fl. 99). Isso porque a suspensão poderá ser revertida no caso de eventual regularização, diferentemente se a situação constasse como "baixada" ou "cancelada". Quanto ao pedido de renúncia, de acordo com a procuração juntada à fl. 48, a requerida outorgou poderes ao advogado Dimitry Lima Paiva, OAB/SP 481707, razão pela qual deixo de apreciar a renúncia do subscritor da petição de fl. 100/101. Assim, certifique-se eventual trânsito em julgado e arquivem-se, oportunamente. Intime-se. - ADV: BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)
4. Processo 00008924020228260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000892-40.2022.8.26.0291 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - M.E.L.C.O. - Vistos. Trata-se de processo de execução da pena imposta à sentenciada MARIA EULÁLIA LOPES CARDOSO OLIVEIRA pelo processo de conhecimento nº 1501130-37.2018.8.26.0222, da 2° Vara Judicial, do Foro de Guariba. A sentenciada não deu regular cumprimento às penas restritivas de diretos. De acordo com a certidão de fls. 195, a sentenciada não foi localizada.. O Ministério Público se manifestou nos autos pela reconversão da(s) pena(s) substitutiva(s) na pena privativa de liberdade originariamente imposta. A Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal consagrou o contraditório e a ampla defesa como princípios inerentes à execução penal, devendo ser ouvida a sentenciada em todos os incidentes que afetarem a sua esfera jurídica. Sob tal perspectiva, determino a intimação da sentenciada, através de seu(ua) advogado(a), para manifestação sobre o pedido de reconversão das penas restritivas de direitos, com a consequente expedição de mandado de prisão, formulado pelo Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a sentenciada não tenha defensor nos autos, providencie-se a indicação pela assistência judiciária, a fim de que seja dado cumprimento à garantia constitucional acima especificada, ficando o profissional indicado devidamente nomeado e intimado para manifestar-se nos autos, no prazo determinado. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)
5. Processo 15000773220238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500077-32.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRE BORGES SUARES - - ALAFI RODRIGO CARREIRA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - Disponível - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP), PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)
6. Processo 10037505620248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003750-56.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alan Maurício de Oliveira - Elizabete Gomes dos Reis Moraes - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para CONDENAR a requerida a PAGAR ao autor a importância de R$380,00 (trezentos e oitenta reais), referente ao dano material sofrido na data de 16/07/2024, além de indenização pelo dano moral em R$3.000,00 (três mil reais). - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP), BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP), EDU VALÉRIO (OAB 495183/SP)
7. Processo 10053882720248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005388-27.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 0008953-02.2013.8.26.0291) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Regina Isabel Sant´anna Ferreira Fernandes - Jefferson Araújo Fonseca - Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de constatação, com diligência do juízo, para que o Senhor Oficial de Justiça verifique se a embargante, de fato, reside no imóvel localizado no endereço indicado no cabeçalho desta decisão. Consigno que a decisão e o mandado deverão permanecer em sigilo até o cumprimento integral. Vindo a certidão, liberem-se os documentos na seguinte ordem: decisão, mandado, mandado digitalizado e certidão do oficial de justiça. Esta decisão servirá como mandado para os fins supra. Prazo para cumprimento: 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP), MARCOS HENRIQUE FARIA DA SILVA (OAB 323380/SP), BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP)
8. Processo 10005718020258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000571-80.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.B.G. - R.G. - Ao(À) curador(a) especial E/OU ao(à) advogado(a) dativa(a): certidão de honorários disponível no portal E-SAJ para impressão. - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP), PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)
9. Processo 10065099020248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006509-90.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Aparecida Lindolfo Borges - Ana Paula Salazar Nascimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e assim o faço com julgamento de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se. P. I. - ADV: LEONARDO DOURADINHO TONCHIS (OAB 491827/SP), LIVIA DOURADINHO TONCHIS (OAB 475852/SP), PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)
10. Processo 15006975720238260222
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500697-57.2023.8.26.0222 - Inquérito Policial - Estelionato - MARIA HELENA DE LIMA - Espolio de João Paulo da Silva Del Vecchio - Vistos. Cota Ministerial de f. 264. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido. Int. - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP), BÁRBARA ROMÃO TALARICO FERRAZ (OAB 415823/SP)