Marco Antonio De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10599963420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059996-34.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Carolina de Brito Policelli - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: MARCO ANTONIO DE ANDRADE (OAB 79274/SP)
3. Processo 00197871620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019787-16.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Fernandes Garrote (Espólio) - Apelante: Amélia Fernandes Soares (Inventariante) - Apelado: Retrosolo Empreendimentos e Comercial Ltda - Interessado: Maria Celeste de Souza Correa - Vistos. Preliminarmente ao conhecimento do recurso, impõe-se analisar o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo apelante. Sustenta o Espólio apelante que o processo de inventário nº 0044267-23.2001.8.26.0002 ainda permanece ativo, aguardando, dentre outras providências e decisões judiciais, o desfecho do presente cumprimento de sentença, que tem por objeto o recebimento dos apartamentos em condições de habitabilidade, de forma que possam ser alienados para a obtenção de recursos financeiros, justamente para arcar com o pagamento dos impostos e despesas processuais e finalizar o Inventário. Afirma que o espólio não possui qualquer recurso financeiro líquido que possa arcar com as custas do presente processo, extraindo-se das primeiras declarações que o monte mor perfaz o valor estimado de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e o conjunto de compromissos e dívidas ativas (IPTU / honorários advocatícios ad exitum) perfaz atualmente valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou seja, muito superior ao patrimônio ativo. Ao que se depreende das primeiras declarações, o espólio é titular de grandes glebas de terra às quais, todavia, são atribuídos pequeno valor. Esclareça o apelante se foi pleiteado o benefício da justiça gratuita nos autos do inventário nº 0044267-23.2001.8.26.0002, trazendo cópia da respectiva decisão. Intimem-se. São Paulo, 2 de julho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Antoine Abdul Massih Abd (OAB: 206567/SP) - Marco Antonio de Andrade (OAB: 79274/SP) - 4º andar
4. Processo 10190510320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019051-03.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marco Antonio de Andrade - Vistos. Tendo em vista o princípio da celeridade, bem como que é da parte autora o ônus de qualificar o réu e nisto se inclui a indicação de seu endereço, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, já que neste procedimento não se admite a citação por edital, indefiro a expedição de ofícios e pesquisas e concedo à parte autora o prazo de 10 dias para fornecer o endereço para a citação da parte ré, sob pena de extinção do processo. Havendo pretensão neste sentido, a parte autora deverá se valer de ação no Juízo Cível comum. Neste sentido, já decidiu o E. Colégio Recursal: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVOATIVO. Expedição de ofícios aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localização do réu. Inadmissibilidade. Como bem ponderou o MM. Juízo a quo, na decisão agravada de fl. 44 (publicação à fl. 45): "(...) a localização da parte requerida é diligência que cabe à parte. (...) a realização de pesquisas (...) acarreta o atraso no andamento processual.". A Lei nº. 9.099/95 estabelece procedimento processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando, pois, a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual; critérios informadores (princípios) previstos na redação do seu artigo 2º. O pedido de investigação do paradeiro do réu comporta guarida, esgotados todos os meios possíveis, no procedimento comum, razão pela qual o seu indeferimento nos procedimentos dos juizados especiais não fere o princípio da inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça. Procedimento: a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta. Vide precedente do STF - RE 576.847 RG/BA e inteligência da disposição do §2º, do artigo 18, da Lei n. 9.099/95. Recurso não provido. (Relator(a): Rubens Hideo Arai;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: Terceira Turma Cível;Data do julgamento: 04/09/2015;Data de registro: 05/09/2015). No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVILEXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES PARTICULARES PARA LOCALIZAÇÃO DE RÉUDESCABIMENTO DA DILIGÊNCIA NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIALAGRAVO IMPROVIDO (Relator(a): Edmundo Lellis Filho;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 3ª Turma Cível;Data do julgamento: 19/06/2013;Data de registro: 06/07/2013). E, ainda: Danos materiais. Colisões sucessivas de veículos. Dificuldade para a citação do condutor do último automóvel envolvido. Dever da parte recorrente em fornecer o endereço correto dos recorridos. Impossibilidade de expedição de ofícios aos órgãos indicados. Processo paralisado há mais de 3 (três) anos. Incompatibilidade com o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais. Vedação expressa na Lei 9.099/95 para a realização da citação por edital. Sentença que extinguiu o feito em relação ao recorrido não localizado com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Recurso não provido (Relator(a): Emerson Tadeu Pires de Camargo;Comarca: Sorocaba;Órgão julgador: 2ª Turma;Data do julgamento: 07/10/2011;Data de registro: 08/10/2011). Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE ANDRADE (OAB 79274/SP), JOSE RICARDO COUTINHO CAMARINHA (OAB 403420/SP)
5. Processo 10488694620158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048869-46.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alessandra Lopes Rosa - Ciência ao Banco Bradesco e demais interessados acerca do resultado obtido via sistema CNIB às fls. 12.780/12.783. - ADV: ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO (OAB 316641/SP), FÁBIO HENRIQUE FERREIRA SOUZA (OAB 331331/SP), JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP), JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP), JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP), JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP), JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP), DANIEL SACHS SILVA (OAB 320647/SP), DANIEL SACHS SILVA (OAB 320647/SP), DANIEL SACHS SILVA (OAB 320647/SP), ANA LUIZA BOCCALINI GOUVEIA AMARAL (OAB 332363/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP), MARIO RIVIEIRO MIYADAIRA (OAB 311411/SP), LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA (OAB 306857/SP), SALOMÃO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO (OAB 306541/SP), 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6. Processo 00155063120088260068
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015506-31.2008.8.26.0068 (068.01.2008.015506) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Holowka Sobrinho - - Maria da Silva Holowka - Achiles Piza de Barros Fontes - - Espólio de Arnaldo Piza de Barros Fontes - - Maria Helena Castro Egydio Fontes - - MARIO DE BARROS FONTES NETO e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerente, em 05 dias, informe qual o sistema deverá ser feita a pesquisa. - ADV: MARIO DE BARROS FONTES NETO (OAB 57771/SP), THOMAS KAFKA DE MATOS (OAB 404878/SP), IVANILTON SILVA OLIVEIRA (OAB 374620/SP), MARCO ANTONIO DE ANDRADE (OAB 79274/SP), JOSE CYRIACO DA SILVA (OAB 75906/SP), JOSE CYRIACO DA SILVA (OAB 75906/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP), ANNA LUIZA MORTARI (OAB 199158/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP)
7. Processo 00000238020258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000023-80.2025.8.26.0159/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Marco Antonio de Andrade - Vistos. Fl. 23: Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl.20. E, em caso de pagamento voluntário fica deferido o levantamento, mediante apresentação do formulário MLE. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE ANDRADE (OAB 79274/SP)
8. Processo 00000229520258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000022-95.2025.8.26.0159/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Marco Antonio de Andrade - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Certifique-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença, tornando-o conclusos para extinção. Preclusa esta decisão, com o processo ainda na fila "ag. Decurso do Prazo", emita-se o ofício de extinção (código 502940) diretamente (sem emissão de ato ordinatório), através do botão "Extinção - RPV". Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE ANDRADE (OAB 79274/SP)