Jose Antonio Funnicheli

Processos do Advogado

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2. Processo 00100996020245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS RORSum 0010099-60.2024.5.15.0029 RECORRENTE: DIOGO LUPETI GAMA RECORRIDO: DATEC PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO LUPETI GAMA
3. Processo 00108906220255150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA PROCESSO: ATOrd 0010890-62.2025.5.15.0136 AUTOR: ANTONIO CICERO DE ARAUJO ALVES RÉU: FERRARI AGROINDUSTRIA S/A PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA  ATOrd 0010890-62.2025.5.15.0136  AUTOR: ANTONIO CICERO DE ARAUJO ALVES  RÉU: FERRARI AGROINDUSTRIA S/A      DECISÃO                           Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela meritória, em que o (a) reclamante pretende a suspensão / rescisão indireta do seu contrato de trabalho até decisão final, com a expedição de alvarás para o levantamento do FGTS depositado e habilitação ao programa do seguro-desemprego.                        No pleito de rescisão indireta do contrato de trabalho o empregado poderá permanecer ou não prestando serviços à empresa até a decisão final do processo (art. 483, §3º, da CLT).                        Embora desnecessária a liminar neste caso, eis que o empregado poderia comunicar a empresa sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho com a suspensão da prestação dos serviços, por meio de uma simples notificação formal (telegrama com aviso de recebimento), detalhando os motivos que justificaram a justa causa do empregador, a fim de evitar maiores delongas, autorizo a suspensão da prestação dos serviços, na forma preconizada no art. 483, §3º, da CLT, sem remuneração, até a prolação da sentença, ocasião em que será apreciada a rescisão indireta do contrato.                         Quanto aos alvarás para o levantamento do FGTS depositado e habilitação ao programa do seguro-desemprego, entendo inviável a concessão da medida em cognição sumária, por entender que a análise da questão suscitada deve ser precedida do contraditório e da ampla defesa, notadamente se considerada a controvérsia que poderá advir sobre a matéria, podendo o pedido ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença.                         Intime-se o(a) reclamante desta decisão, após, designe-se audiência notificando as partes para comparecimento com as cominações legais.   PIRASSUNUNGA/SP, 03 de julho de 2025. ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular WMO Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CICERO DE ARAUJO ALVES
4. Processo 00108906220255150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA PROCESSO: ATOrd 0010890-62.2025.5.15.0136 AUTOR: ANTONIO CICERO DE ARAUJO ALVES RÉU: FERRARI AGROINDUSTRIA S/A Fica V. Sa. notificada quanto à certidão id 004a01e - inclusão em pauta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CICERO DE ARAUJO ALVES
5. Processo 10321958420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032195-84.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivone Antonia de Fatima Rodrigues - Vistos. 1. Intime-se o polo ativo para, em 15 (quinze) dias, providenciar a cópia do comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) em seu nome, e, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providenciar a juntada de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais: 1) extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; 2) cópia da última declaração de imposto de renda; 3) três últimos demonstrativos de recebimento de salário/aposentadoria; 4) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com todas as contas abertas, sob pena de indeferimento da inicial, facultando-se o pagamento das custas e despesas processuais. 2. No mais, providencie o polo ativo cópias legíveis dos documentos de fls. 20/22. 3. Após, encaminhem os autos à conclusão (decisão). 4. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Providencie-se e intime-se. - ADV: GABRIEL FUNICHELLO (OAB 443995/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP)
6. Processo 10028558720258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002855-87.2025.8.26.0347 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Pablo Henrique Soriano - Pelo exposto, indefiro a gratuidade da justiça e faculto ao requerente o recolhimento da taxa judiciária devida em razão da presente incidente, caso pretenda o prosseguimento, a despeito do exposto. Prazo: quinze dias. Decorridos, cancele-se a distribuição. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP)
7. Processo 00112224820235150120
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011222-48.2023.5.15.0120 AUTOR: LUSIA DOS ANJOS NASCIMENTO DA SILVA RÉU: JOAO LUIS URBANO E OUTRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b7bac9 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o patrono do reclamante para, no prazo de 5 dias, apontar diferença de seus honorários sucumbenciais, sob pena de tê-lo por quitado. Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para deliberação. JABOTICABAL/SP, 04 de julho de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUSIA DOS ANJOS NASCIMENTO DA SILVA
8. Processo 00121510720245150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0012151-07.2024.5.15.0004 AUTOR: MARIA NATALINA LUCAS BATISTA RÉU: MUNICIPIO DE GUATAPARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3c8e68 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo o Recurso interposto pela parte autora. Regular a representação processual. Pressupostos intrínsecos: Cabível o apelo, na forma do artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Processe-se o Recurso, intimando-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Os patronos deverão efetuar seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância, se for o caso. Após, subam ao E. TRT da 15ª Região, com as nossas homenagens.   RIBEIRAO PRETO/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL REZENDE FARIA Juiz do Trabalho Substituto MSA Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NATALINA LUCAS BATISTA