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Mara Silvia Aparecida Santos Cardoso

Mara Silvia Aparecida Santos Cardoso

Número da OAB: OAB/SP 078913

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP
Nome: MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000235-18.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cpq Brasil S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Kerry do Brasil Ltda - - Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda. - - Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A - - Minerva S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Scala Industria e Comercio de Papeis Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Lactojara Industria e Comercio de Laticinios Ltda - - Ab Mauri Brasil Ltda - - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Queen Nut Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Ciss Consultoria Em Informática Serviços e Software S/A - - RGT AUTOMAÇÃO LTDA - - Tate & Lyle Solutions Brasil Ltda. - - Skytef Soluções Em Captura de Transações Ltda - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Jundsondas Pocos Artesianos Ltda. - - Cooperativa Agropecuaria de Ibiuna Sp - - Tuicial Grafica e Editora Ltda. - - Natural One S/A - - FOOD BRANDS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - - Limp Acqua Limpeza e Manutenção de Caixas de Agua Ltda Me - - Ind e Com Importacao e Exportacao de Alimentos Fresh & Freeze Ltda - - Laticínios Tirolez Ltda - - INDUSTRIAS XHARA LTDA - - Lca Viagens e Turismo Ltda - - Arthur Azevedo Engenharia Ltda - - HNK BR Industria de Bebidas Ltda - - Alice Quindis Doceria Ltda - - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSP DE VALORE - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Nutrialimentar Industria e Comercio Ltda - - Bedinelli Serviços Administrativos Ltda - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Abf - Associação Brasileira de Franchising - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Bazei Embalagens - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bazei Embalagens - - Alpha.co Produtos Alimentícios Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Tramontina Sudeste S/A - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Markinvest Properties Empreendimentos e Participações Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Elaine Cristina Oliveira - - Ambev S/A - - Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre - - Cr Multimodal Ltda - - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - - Doremus Alimentos Ltda - - Fabrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carflax Hidráulica Ltda - - Karina Borges da Silva Uesugi - - Aujo Distribuidora Ltda - - Pedro Novinsky Pessoa de Barros Sociedade Individual de Advocacia - - Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - - Matheus Dias de Souza Hayashi - - Ultragaz S/A - - Norsa Refrigerantes S/A - - Indústria e Comércio de Porcelanas Lú Ltda Epp - - BRF S/A - - Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Clientes BRF II - - Amanda Tainá Mosso Martins - - Movida Locação de Veículos S/A - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos Sa - - EDP Smart Energia Ltda - - Agis Equips e Serviços de Informatica Ltda - - Hit Ti Administração de Serviços de Tecnologia Ltda - - Soll Pp Industria de Plasticos Ltda. - - Afiação Campinas - Serviços e Comercio de Facas Industriais LTDA - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Caraiga Veiculos Ltda - - Kopell Distribuição e Logísitica Ltda - - Tudo Tortas Comércio de Sobremesas Eireli - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Ambev S/A - - Anaconda Industrial e Agricola de Cereais S/A - - Sabará Químicos e Ingredientes S.a. - - Distribuidora Frios Laticinios Castelo da Beira Ltda - - Brasil Espresso Comércio Atacadista Ltda - - Mais - Relógios Comércio e Serviços de Crachás Ltda - - Antonio Donivaldo de Souza Lima - - Gr Serviços e Alimentação Ltda - - Vero S.a – America Net - - Panificadora e Confeitaria Norge Ltda - - Sheilla Andreza da Silva - - Nestlé Brasil Ltda - - Castelo Alimentos S.a. - - Rdd Transportes Ltda e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 910/971 do incidente processual nº 0000106-30.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 317432/SP), VANESSA TIEMI KINOSHITA GUERMANDI (OAB 328354/SP), ADRIANA APARECIDA CASTRO DE SOUZA (OAB 335601/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES (OAB 347754/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), JOSE SENHORINHO (OAB 433715/SP), TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER (OAB 356856/SP), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), KATIA PAREJA MORENO (OAB 263932/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), BRENO SILVA CORRÊA (OAB 33948/CE), THAYNA CRISTINA ALEXANDRINO TEODORO (OAB 455226/SP), DOUGLAS VIEIRA (OAB 455387/SP), HANNA, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12096/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), EDISLAINE APARECIDA GALINDO (OAB 92308/PR), VALTER BARCELLOS COSTA (OAB 73699/DF), RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), BRUNO LUCIUS DE SOUSA (OAB 107485/RJ), 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PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARIANA DE CASTRO SEBASTIÃO PEREIRA (OAB 208264/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VERIDIANA SAMPAIO LEITE SALIES (OAB 222091/SP), RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000235-18.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cpq Brasil S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Kerry do Brasil Ltda - - Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda. - - Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A - - Minerva S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Scala Industria e Comercio de Papeis Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Lactojara Industria e Comercio de Laticinios Ltda - - Ab Mauri Brasil Ltda - - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Queen Nut Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Ciss Consultoria Em Informática Serviços e Software S/A - - RGT AUTOMAÇÃO LTDA - - Tate & Lyle Solutions Brasil Ltda. - - Skytef Soluções Em Captura de Transações Ltda - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Jundsondas Pocos Artesianos Ltda. - - Cooperativa Agropecuaria de Ibiuna Sp - - Tuicial Grafica e Editora Ltda. - - Natural One S/A - - FOOD BRANDS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - - Limp Acqua Limpeza e Manutenção de Caixas de Agua Ltda Me - - Ind e Com Importacao e Exportacao de Alimentos Fresh & Freeze Ltda - - Laticínios Tirolez Ltda - - INDUSTRIAS XHARA LTDA - - Lca Viagens e Turismo Ltda - - Arthur Azevedo Engenharia Ltda - - HNK BR Industria de Bebidas Ltda - - Alice Quindis Doceria Ltda - - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSP DE VALORE - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Nutrialimentar Industria e Comercio Ltda - - Bedinelli Serviços Administrativos Ltda - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Abf - Associação Brasileira de Franchising - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Bazei Embalagens - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bazei Embalagens - - Alpha.co Produtos Alimentícios Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Tramontina Sudeste S/A - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Markinvest Properties Empreendimentos e Participações Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Elaine Cristina Oliveira - - Ambev S/A - - Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre - - Cr Multimodal Ltda - - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - - Doremus Alimentos Ltda - - Fabrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carflax Hidráulica Ltda - - Karina Borges da Silva Uesugi - - Aujo Distribuidora Ltda - - Pedro Novinsky Pessoa de Barros Sociedade Individual de Advocacia - - Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - - Matheus Dias de Souza Hayashi - - Ultragaz S/A - - Norsa Refrigerantes S/A - - Indústria e Comércio de Porcelanas Lú Ltda Epp - - BRF S/A - - Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Clientes BRF II - - Amanda Tainá Mosso Martins - - Movida Locação de Veículos S/A - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos Sa - - EDP Smart Energia Ltda - - Agis Equips e Serviços de Informatica Ltda - - Hit Ti Administração de Serviços de Tecnologia Ltda - - Soll Pp Industria de Plasticos Ltda. - - Afiação Campinas - Serviços e Comercio de Facas Industriais LTDA - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Caraiga Veiculos Ltda - - Kopell Distribuição e Logísitica Ltda - - Tudo Tortas Comércio de Sobremesas Eireli - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Ambev S/A - - Anaconda Industrial e Agricola de Cereais S/A - - Sabará Químicos e Ingredientes S.a. - - Distribuidora Frios Laticinios Castelo da Beira Ltda - - Brasil Espresso Comércio Atacadista Ltda - - Mais - Relógios Comércio e Serviços de Crachás Ltda - - Antonio Donivaldo de Souza Lima - - Gr Serviços e Alimentação Ltda - - Vero S.a – America Net - - Panificadora e Confeitaria Norge Ltda - - Sheilla Andreza da Silva - - Nestlé Brasil Ltda - - Castelo Alimentos S.a. - - Rdd Transportes Ltda - - Camil Alimentos Ltda e outros - Vistos, Fls. 12442/12463. Cadastre-se como terceiro interessado. Ciência à recuperanda. Fls. 12464/12465, 12638/12639, 12640/12643 e 12644/12646. Ciência à recuperanda de manifestações dos credores acerca da cláusula 5.1.2.3 do Plano. Fls. 12466/12550. Ciente da juntada de Aditivo e Consolidador ao Plano. Ciência aos credores. Fls. 12551/12603. A Administradora Judicial acostou Ata de Assembleia em segunda convocação e informou a aprovação do Plano de Recuperação Judicial em todas as classes, nos termos do artigo 45 da Lei nº 11.101/05. Comunicou, ainda, que houve ressalvas dos credores Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, Bimbo do Brasil Ltda e Banco Safra S.A. Diante da juntada do Plano Consolidado, das ressalvas mencionadas e das objeções ao Plano apresentadas, manifeste-se a AJ para fins de controle de legalidade do PRJ, no prazo de 15 dias corridos. Outrossim, tendo em vista que a equalização do passivo fiscal é condição para a concessão da recuperação judicial, apresente a recuperanda as Certidões Negativas de Débitos e/ou as Certidões Positivas com Efeito Negativo nos âmbitos federal e estadual, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 11.101/05, no prazo de 30 (trinta) dias corridos. Ciência ao Ministério Público da Comarca de Itupeva/SP, aos credores e demais interessados. Fls. 12611/12637, 12647/12648 e 12649/12709. Ciência à recuperanda dos dados bancários dos credores. Fls. 12710/12716. Ciente de manifestação da AJ. Fls. 12717/12917. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre a regularidade das CNDs municipais acostadas pela recuperanda. Fls. 12918/12926. Manifeste-se a AJ sobre o pedido de autorização para alienação de ativos. Fls. 12927/12942. Manifeste-se a recuperanda sobre a petição do credor Bimbo do Brasil Ltda. Após, à AJ. Fls. 12943/12959. Manifeste-se a Auxiliar do Juízo sobre o pedido da credora. Intime-se. - ADV: HANNA, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12096/SP), MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP), THAYNA CRISTINA ALEXANDRINO TEODORO (OAB 455226/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOUGLAS VIEIRA (OAB 455387/SP), ANDRE PERSICANO NARA (OAB 143010/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 242433/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), RONALDO CASSEMIRO DA SILVA (OAB 531524/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GIANANDREA PIRES ETTRURI (OAB 124691/SP), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CAROLINA HANNA MAZYA IBRAHIM (OAB 522063/GO), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), VITÓRIA LETÍCIA DE SOUZA VIEIRA F DE GODOY CO (OAB 532523/SP), EDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 71886/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO (OAB 110511/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 245567/SP), BRENO SILVA CORRÊA (OAB 33948/CE), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO (OAB 246584/SP), TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 245567/SP), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), VALTER BARCELLOS COSTA (OAB 73699/DF), KATIA PAREJA MORENO (OAB 263932/SP), EDISLAINE APARECIDA GALINDO (OAB 92308/PR), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), PEDRO NOVINSKY PESSOA DE BARROS (OAB 134410/SP), BENEDITO DE JESUS CAVALHEIRO (OAB 134366/SP), THAIS ALVES LIMA (OAB 250982/SP), THAIS ALVES LIMA (OAB 250982/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), BRUNO LUCIUS DE SOUSA (OAB 107485/RJ), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 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CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), GABRIEL GALLO BROCCHI (OAB 374932/SP), EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS (OAB 375256/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER (OAB 356856/SP), JOSE SENHORINHO (OAB 433715/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ZEILE GLADE (OAB 182722/SP), RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 437254/SP), BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 317432/SP), RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), BEATRIZ REBOLLEDO DE CARVALHO BRITO (OAB 436016/SP), RAFAEL SARTORI ÁLVARES (OAB 40014/PR), DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), LUIZA NORO AFFONSO (OAB 452831/SP), RENATA FERREIRA LIMA DE FARIAS (OAB 453627/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), VERIDIANA SAMPAIO LEITE SALIES (OAB 222091/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504061-17.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santa Adelaide Comercio e Agricultura - Vistos. 1- Acolho a exceção de pré-executividade de fls. 22/23, pois é cristalino o erro do exequente ao indicar exordial o CNPJ da empresa Companhia Agrícola e Industrial Santa Adelaide (47.573.209/0001-08) como se fosse o da executada Santa Adelaide Comércio e Agricultura. Deixo de condenar em honorários, já que, do equívoco, não adveio nenhum prejuízo à Companhia Agrícola e Industrial Santa Adelaide. Isso porque sequer fora determinada sua citação nos autos, já que a carta e o AR de fls. 9 foram corretamente enviados ao endereço da coexecutada Santa Adelaide Comércio e Agricultura. Ou seja, em nenhum momento a Companhia Agrícola e Industrial Santa Adelaide foi chamada ao feito ou foi dela cobrado o tributo aqui exequendo, tratando-se de mero erro na qualificação da exordial. Proceda-se à exclusão/correção do polo passivo. 2- Trata-de de execução fiscal ajuizada pela Prefeitura Municipal de Osasco em face de Roberto Erico Saavedra Guerrero e Santa Adelaide Comercio e Agricultura, cujo valor da CDA é de R$ 8.016,62. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A matéria foi disciplinada pelo CNJ, por meio da Resolução nº 547 de 22/02/2024. A resolução autoriza a extinção de execuções sem citação do executado ou sem localização de bens penhoráveis há mais de um ano. Ou seja, ausente a citação do devedor ou movimentação útil (bens penhoráveis), devem ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento. Nesse sentido, colhem-se julgados do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL Execução Fiscal IPTU dos exercícios de 2015 a 2017 Municipalidade de Cândido Mota Sentença que extinguiu o processo pela ausência de citação dos devedores, ato que constitui pressuposto de existência da relação processual. Execução Fiscal de baixo valor (R$ 4.208,29), nos parâmetros determinados pela Resolução nº 547/2024 do CNJ Processo em tramitação por período superior a 4 anos,sem nenhuma movimentação útil à satisfação do crédito reclamado pelo Município. Extinção do feito Observância ao entendimento firmado no julgamento do Tema 1.184 pelo STF Sentença extintiva mantida, por outros fundamentos Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1002295-60.2019.8.26.0120; Relator (a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Cândido Mota - 2ª Vara; Data do Julgamento: 09/04/2024; Data de Registro: 09/04/2024). APELAÇÃO Execução Fiscal ISS e Taxa de Licença e Funcionamento Sentença de extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir do Fisco, nos termos do entendimento firmado no julgamento do Tema 1184 pelo Supremo Tribunal Federal Descabimento. A execução fiscal de pequeno valor e paralisada por mais de 01 (um)ano sem que houvesse a localização de bens penhoráveis configura a perda do interesse de agir Aplicação do art. 1º, §1º, da Resolução 547/2024 do CNJ que dispõe sobre a possibilidade de extinção da execução fiscal de valor inferior a 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da ação e sem movimentação útil há mais de 01 (um) ano. O item 3 do Tema 1184 se aplica às execuções fiscal em trâmite e faculta ao Ente Federado requerer a suspensão do processo para adoção das medidas administrativas prévias Providências extrajudiciais que configuram mera faculdade docredor e que não foram realizadas pelo Município Processo arquivado por período superior a 01 (um) ano. Caso concreto que se amolda a hipótese do Tema 1184 e Resolução CNJ 547/2024. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1502839-07.2021.8.26.0189; Relator (a): Adriana Carvalho; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Fernandópolis - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 17/06/2024; Data de Registro: 17/06/2024) Ressalte-se que a presente extinção não impede que o exequente permaneça com a cobrança do débito na via administrativa, se for o caso. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Caso haja curador especial nomeado nos autos, defiro a expedição de certidão de honorários pelos atos praticados no processo. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Oportunamente, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intime-se. - ADV: MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3002090-82.2013.8.26.0095 (apensado ao processo 0001031-57.2006.8.26.0095) (processo principal 0001031-57.2006.8.26.0095) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Octavio Pavan - Juracy Martinelli & Filhos Ltda - Regina Helena Lobão de Magalhães - "Fls 56/57: Não há de se falar em recolhimento de custas. A falência foi decretada em 18 de junho de 2013, com prazo de quinze dias, a partir da publicação do edital, para habilitação dos créditos. Edital de falência e convocação de credores publicado no DJE em setembro de 2013 (fls. 497 da falência). O presente incidente foi apresentado em agosto de 2013. Patente que o presente crédito, portanto, não é retardatário, de modo que descaracterizado o fato gerador da taxa judiciária. Ao arquivo com as cautelas legais. Intimem-se." - ADV: CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1514615-74.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santa Adelaide Comercio e Agricultura - Vistos. Antes de apreciar o acordo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001747-83.1997.8.26.0165 (165.01.1997.001747) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Eduardo Mendes Camargo - Gilberto Cezar de Camargo - - Antonio João de Camargo Junior - - Fazenda Municipal de São Manuel - - Espólio de Gilberto Cezar Camargo - - Marcos José Inicenti - - Angela Maria de Campos Camargo - - Antonio João de Camargo Neto - - Syilvia Maria Piva Camargo - - Helena Ometto Moreno de Camargo - - Andrea Ometto Moreno de Camargo e outros - Vistos. Fls. 1666/1667: acerca do pedido de saque e encerramento das contas bancárias em nome dos de cujus ANTONIO JOÃO e ADELAIDE, dê-se vista aos herdeiros representados por diferentes procuradores. Após, tornem conclusos. Intime-se.. - ADV: SILVIA POGGI DE CARVALHO (OAB 47025/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO (OAB 111743/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), SILVIA POGGI DE CARVALHO (OAB 47025/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP), MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687/SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687/SP), ADRIANA GUARISE (OAB 130493/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), PAOLO BRUNO (OAB 126819/SP), FÁBIO DA CUNHA MELO (OAB 191353/SP), CLAUDIA DE CASTRO CALLI (OAB 141206/SP), CLAUDIA DE CASTRO CALLI (OAB 141206/SP), EDSON TARO NAKAJIMA (OAB 170151/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), ANDRÉ SEROTINI (OAB 190575/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504465-34.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santa Adelaide Comercio e Agricultura - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000235-18.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cpq Brasil S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Kerry do Brasil Ltda - - Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda. - - Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A - - Minerva S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Scala Industria e Comercio de Papeis Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Lactojara Industria e Comercio de Laticinios Ltda - - Ab Mauri Brasil Ltda - - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Queen Nut Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Ciss Consultoria Em Informática Serviços e Software S/A - - RGT AUTOMAÇÃO LTDA - - Tate & Lyle Solutions Brasil Ltda. - - Skytef Soluções Em Captura de Transações Ltda - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Jundsondas Pocos Artesianos Ltda. - - Cooperativa Agropecuaria de Ibiuna Sp - - Tuicial Grafica e Editora Ltda. - - Natural One S/A - - FOOD BRANDS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - - Limp Acqua Limpeza e Manutenção de Caixas de Agua Ltda Me - - Ind e Com Importacao e Exportacao de Alimentos Fresh & Freeze Ltda - - Laticínios Tirolez Ltda - - INDUSTRIAS XHARA LTDA - - Lca Viagens e Turismo Ltda - - Arthur Azevedo Engenharia Ltda - - HNK BR Industria de Bebidas Ltda - - Alice Quindis Doceria Ltda - - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSP DE VALORE - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Nutrialimentar Industria e Comercio Ltda - - Bedinelli Serviços Administrativos Ltda - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Abf - Associação Brasileira de Franchising - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Bazei Embalagens - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bazei Embalagens - - Alpha.co Produtos Alimentícios Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Tramontina Sudeste S/A - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Markinvest Properties Empreendimentos e Participações Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Elaine Cristina Oliveira - - Ambev S/A - - Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre - - Cr Multimodal Ltda - - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - - Doremus Alimentos Ltda - - Fabrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carflax Hidráulica Ltda - - Karina Borges da Silva Uesugi - - Aujo Distribuidora Ltda - - Pedro Novinsky Pessoa de Barros Sociedade Individual de Advocacia - - Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - - Matheus Dias de Souza Hayashi - - Ultragaz S/A - - Norsa Refrigerantes S/A - - Indústria e Comércio de Porcelanas Lú Ltda Epp - - BRF S/A - - Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Clientes BRF II - - Amanda Tainá Mosso Martins - - Movida Locação de Veículos S/A - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos Sa - - EDP Smart Energia Ltda - - Agis Equips e Serviços de Informatica Ltda - - Hit Ti Administração de Serviços de Tecnologia Ltda - - Soll Pp Industria de Plasticos Ltda. - - Afiação Campinas - Serviços e Comercio de Facas Industriais LTDA - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Caraiga Veiculos Ltda - - Kopell Distribuição e Logísitica Ltda - - Tudo Tortas Comércio de Sobremesas Eireli - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Ambev S/A - - Anaconda Industrial e Agricola de Cereais S/A - - Sabará Químicos e Ingredientes S.a. - - Distribuidora Frios Laticinios Castelo da Beira Ltda - - Brasil Espresso Comércio Atacadista Ltda - - Mais - Relógios Comércio e Serviços de Crachás Ltda - - Antonio Donivaldo de Souza Lima - - Gr Serviços e Alimentação Ltda - - Vero S.a – America Net - - Panificadora e Confeitaria Norge Ltda - - Sheilla Andreza da Silva - - Nestlé Brasil Ltda e outros - Vistos, Fls. 11.859: Ciente da manifestação da recuperanda. Aguarde-se o próximo Relatório Mensal de Atividades, onde deverão ser informados o cumprimento das demandas indicadas. Fls. 11.858: Ciente da manifestação da recuperanda quanto aos débitos junto à Fazenda Nacional. Ressalta-se que, conforme lembrado pela Fazenda, há a necessidade de apresentação das certidões negativas de débitos tributários para fins de homologação do plano de recuperação judicial, nos termos do art. 57 da Lei nº 11.101/05. Fls. 11.861/11.886: Ciência à Administradora Judicial. Fls. 11.895/11.896 e 12.435/12.436: Atualize-se o cadastro no Sistema SAJ. Fls. 11.897/12.011, 12.395/12.430 e 12.432: Ciente da juntada do 2º Aditivo e Consolidação ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ). Nos termos da manifestação de fls. 12.432, o aditivo será deliberado pelos credores em Assembleia Geral de Credores (AGC). Fls. 12.211/13.390, 12.431 e 12.432: Ante a concordância da recuperanda e da Administradora Judicial à cessão de crédito apresentada, homologo-a, devendo ser incluída a credora CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ 39.769.235/0001-88) no Quadro Geral de Credores (QGC), em sucessão ao Banco Itaú S/A. Ciência à Administradora Judicial para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Fls. 12.433/12.434: A recuperanda aduz que, em que pese a comunicação determinada por este Juízo tenha sido devidamente cumprida pela Administradora Judicial (fls. 6943/6978) e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) já ter procedido à devida atualização em seus registros, a Receita Federal do Brasil mantém a informação de pendência junto à JUCESP, inviabilizando a correta atualização do cadastro da empresa. Assim, e considerando a essencialidade da regularidade cadastral para o pleno exercício dos direitos da recuperanda e o sucesso do plano de recuperação judicial, determino que seja oficiado à Receita Federal e aos Órgãos vinculados às Fazendas da União, Estados e Municípios para que procedam à devida inclusão em seus cadastros da informação de que a CPQ BRASIL S.A. está em processo de Recuperação Judicial, garantindo-lhe o acesso aos regimes e benefícios tributários cabíveis às empresas em recuperação. Servirá a presente como OFÍCIO, assinado digitalmente, a ser encaminhado pela Administradora Judicial, comprovando-se o seu cumprimento nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), JOSE SENHORINHO (OAB 433715/SP), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES (OAB 347754/SP), JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 61437/PR), JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 61437/PR), GABRIEL GALLO BROCCHI (OAB 374932/SP), EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS (OAB 375256/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 317432/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), VANESSA TIEMI KINOSHITA GUERMANDI (OAB 328354/SP), ADRIANA APARECIDA CASTRO DE SOUZA (OAB 335601/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), BRENO SILVA CORRÊA (OAB 33948/CE), HANNA, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12096/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), EDISLAINE APARECIDA GALINDO (OAB 92308/PR), VALTER BARCELLOS COSTA (OAB 73699/DF), DOUGLAS VIEIRA (OAB 455387/SP), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), BRUNO LUCIUS DE SOUSA (OAB 107485/RJ), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), RONALDO CASSEMIRO DA SILVA (OAB 531524/SP), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), RAFAEL SARTORI ÁLVARES (OAB 40014/PR), DAVI ALVES DE MACEDO (OAB 402090/SP), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), BEATRIZ REBOLLEDO DE CARVALHO BRITO (OAB 436016/SP), ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 437254/SP), THAYNA CRISTINA ALEXANDRINO TEODORO (OAB 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ALMEIDA (OAB 71886/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), GILBERTO DE AGUIAR CAETANO (OAB 258484/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), MARCUS MONTANHEIRO PAGLIARULI GARINI (OAB 236603/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), VERIDIANA SAMPAIO LEITE SALIES (OAB 222091/SP), RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), THAIS ALVES LIMA (OAB 250982/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RODRIGO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 242433/SP), TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 245567/SP), TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 245567/SP), LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO (OAB 246584/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), THAIS ALVES LIMA (OAB 250982/SP), FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO (OAB 110511/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001747-83.1997.8.26.0165 (165.01.1997.001747) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Eduardo Mendes Camargo - Gilberto Cezar de Camargo - - Antonio João de Camargo Junior - - Fazenda Municipal de São Manuel - - Espólio de Gilberto Cezar Camargo - - Marcos José Inicenti - - Angela Maria de Campos Camargo - - Antonio João de Camargo Neto - - Syilvia Maria Piva Camargo - - Helena Ometto Moreno de Camargo - - Andrea Ometto Moreno de Camargo e outros - Vistos. Fls. 1666/1667: acerca do pedido de saque e encerramento das contas bancárias em nome dos de cujus ANTONIO JOÃO e ADELAIDE, dê-se vista aos herdeiros representados por diferentes procuradores. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), MARA SILVIA APARECIDA SANTOS CARDOSO (OAB 78913/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), CIBELE AUGUSTA DOS SANTOS GREGOLIN (OAB 199328/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), FÁBIO DA CUNHA MELO (OAB 191353/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), ANDRÉ SEROTINI (OAB 190575/SP), ADRIANA GUARISE (OAB 130493/SP), PAOLO BRUNO (OAB 126819/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO (OAB 111743/SP), EDSON TARO NAKAJIMA (OAB 170151/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), SILVIA POGGI DE CARVALHO (OAB 47025/SP), SILVIA POGGI DE CARVALHO (OAB 47025/SP), CLAUDIA DE CASTRO CALLI (OAB 141206/SP), CLAUDIA DE CASTRO CALLI (OAB 141206/SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000235-18.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Cpq Brasil S/A - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Kerry do Brasil Ltda - - Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda. - - Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A - - Minerva S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Scala Industria e Comercio de Papeis Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Lactojara Industria e Comercio de Laticinios Ltda - - Ab Mauri Brasil Ltda - - Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Queen Nut Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Ciss Consultoria Em Informática Serviços e Software S/A - - RGT AUTOMAÇÃO LTDA - - Tate & Lyle Solutions Brasil Ltda. - - Skytef Soluções Em Captura de Transações Ltda - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Jundsondas Pocos Artesianos Ltda. - - Cooperativa Agropecuaria de Ibiuna Sp - - Tuicial Grafica e Editora Ltda. - - Natural One S/A - - FOOD BRANDS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A - - Limp Acqua Limpeza e Manutenção de Caixas de Agua Ltda Me - - Ind e Com Importacao e Exportacao de Alimentos Fresh & Freeze Ltda - - Laticínios Tirolez Ltda - - INDUSTRIAS XHARA LTDA - - Lca Viagens e Turismo Ltda - - Arthur Azevedo Engenharia Ltda - - HNK BR Industria de Bebidas Ltda - - Alice Quindis Doceria Ltda - - PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSP DE VALORE - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Nutrialimentar Industria e Comercio Ltda - - Bedinelli Serviços Administrativos Ltda - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Abf - Associação Brasileira de Franchising - - Karine Veraci Primo Akel Sociedade de Advocacia - - Bazei Embalagens - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bazei Embalagens - - Alpha.co Produtos Alimentícios Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Tramontina Sudeste S/A - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Markinvest Properties Empreendimentos e Participações Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - Elaine Cristina Oliveira - - Ambev S/A - - Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre - - Cr Multimodal Ltda - - Chocoprincess Industria e Comercio de Chocolates Ltda - - Doremus Alimentos Ltda - - Fabrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Bimbo do Brasil Ltda - - Carflax Hidráulica Ltda - - Karina Borges da Silva Uesugi - - Aujo Distribuidora Ltda - - Pedro Novinsky Pessoa de Barros Sociedade Individual de Advocacia - - Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - - Matheus Dias de Souza Hayashi - - Ultragaz S/A - - Norsa Refrigerantes S/A - - Indústria e Comércio de Porcelanas Lú Ltda Epp - - BRF S/A - - Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Clientes BRF II - - Amanda Tainá Mosso Martins - - Movida Locação de Veículos S/A - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos Sa - - EDP Smart Energia Ltda - - Agis Equips e Serviços de Informatica Ltda - - Hit Ti Administração de Serviços de Tecnologia Ltda - - Soll Pp Industria de Plasticos Ltda. - - Afiação Campinas - Serviços e Comercio de Facas Industriais LTDA - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Caraiga Veiculos Ltda - - Kopell Distribuição e Logísitica Ltda - - Tudo Tortas Comércio de Sobremesas Eireli - - Obvio Brasil Software e Servicos S.a. - - Ambev S/A - - Anaconda Industrial e Agricola de Cereais S/A - - Sabará Químicos e Ingredientes S.a. - - Distribuidora Frios Laticinios Castelo da Beira Ltda - - Brasil Espresso Comércio Atacadista Ltda - - Mais - Relógios Comércio e Serviços de Crachás Ltda - - Antonio Donivaldo de Souza Lima - - Gr Serviços e Alimentação Ltda - - Vero S.a – America Net - - Panificadora e Confeitaria Norge Ltda - - Sheilla Andreza da Silva - - Nestlé Brasil Ltda e outros - Ao CREDOR peticionante das fls. 11861/11886, NESTLÉ BRASIL LTDA.: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), ADRIANA APARECIDA CASTRO DE SOUZA (OAB 335601/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 341470/SP), JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), VANESSA TIEMI KINOSHITA GUERMANDI (OAB 328354/SP), LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES (OAB 347754/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), JOSE SENHORINHO (OAB 433715/SP), TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER (OAB 356856/SP), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), BARBARA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 317432/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), DEBORA ERINS SOARES (OAB 309444/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), VALTER BARCELLOS COSTA (OAB 73699/DF), THAYNA CRISTINA ALEXANDRINO TEODORO (OAB 455226/SP), DOUGLAS VIEIRA (OAB 455387/SP), HANNA, MOURA, CHARNET SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12096/SP), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623/MG), EDISLAINE APARECIDA GALINDO (OAB 92308/PR), RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP), BRENO SILVA CORRÊA (OAB 33948/CE), PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA (OAB 53896/DF), BRUNO LUCIUS DE SOUSA (OAB 107485/RJ), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), RONALDO CASSEMIRO DA SILVA (OAB 531524/SP), VERIDIANA SAMPAIO LEITE SALIES (OAB 222091/SP), JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 61437/PR), IGOR TERUO HAMA MARCIGLIO (OAB 408313/SP), JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 61437/PR), GABRIEL GALLO BROCCHI (OAB 374932/SP), EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS (OAB 375256/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ (OAB 385500/SP), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), DAVI ALVES DE MACEDO (OAB 402090/SP), RENATA FERREIRA LIMA DE FARIAS (OAB 453627/SP), VITOR MATERA MOYA (OAB 412328/SP), BEATRIZ REBOLLEDO DE CARVALHO BRITO (OAB 436016/SP), ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 437254/SP), RAFAEL SARTORI ÁLVARES (OAB 40014/PR), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), LUIZA NORO AFFONSO (OAB 452831/SP), LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO (OAB 246584/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANDRE PERSICANO NARA (OAB 143010/SP), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), UBALDO 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