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Ana Ligia Ribeiro De Mendonca

Ana Ligia Ribeiro De Mendonca

Número da OAB: OAB/SP 078723

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 179
Total de Intimações: 236
Tribunais: TJMG, TJPE, TJBA, TJSC, TJGO, TJPR, TJMS, TJMT, TJRJ, TJPB, TRF3, TJSP, TJRN
Nome: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 236 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047253-70.1999.8.26.0114 (114.01.1999.047253) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Carlos Augusto Baccaro - Antonio de Lucca Junior - - C Laudete Andreotti Silva de Lucca - R. Mendonça Sociedade de Advogados e outro - Vistos. Na forma do art. 876, § 1º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte executada sobre o pedido de adjudicação dos imóveis penhorados na presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Campinas,27 de junho de 2025. - ADV: JULIANA NUNES PARTINELLI (OAB 209135/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059706-71.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059706) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos - Banco Itaú S/A - Alfabens Empreendimentos Imobiliários Ltda - Odete Agapito dos Santos Sá - - Eduardo Macedônio de Sá - Fl. 1707: comprove a exequente, documentalmente, - ADV: ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), EDSON JUNIOR GALBREST (OAB 378604/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), KARLA BORGES REZINA (OAB 269136/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), STELLA SYDOW CERNY (OAB 177527/SP), GABRIEL MACEDONIO DE SÁ (OAB 333822/SP), FRANCISCO JERONIMO DA SILVA (OAB 102164/SP), ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), LUDIMILA MAGALHÃES DIAS DE OLIVEIRA (OAB 178041/SP), ANTONIO RENATO MUSSI MALHEIROS (OAB 122250/SP), MARIE LOUISE FORGERON LAPIN LE TALLUDEC FIGUEIREDO (OAB 366574/SP), LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO (OAB 148984/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036364-69.2017.8.26.0100 (processo principal 0213620-43.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R. Mendonça Sociedade de Advogados - Maria Cristina Asta Domeneghetti - - Luiz Carlos Domeneghetti - Vistos. Fls. 401/402: 1- Defiro o levantamento dos valores constritos junto ao sistema SISBAJUD em favor da parte exequente (formulário juntado a fls. 403), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. 2- Incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de PERTINÊNCIA e ADEQUAÇÃO. Este Juízo vem se deparando com diversas experiências frustrantes em relação ao sistema SNIPER, em muito dissociadas das expectativas que são nutridas pelos credores quanto à informação que será disponibilizada para fins de efetiva localização de patrimônio e satisfação de crédito. Isto porque: 1) As bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) Bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) Informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (Controladoria-Geral da União) que nada acrescem à busca patrimonial; 1.3) Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; 1.4) Informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do Conselho Nacional da Justiça) informação pública que dispensa intervenção judicial. Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema SNIPER revelam-se inócuas aos fins da execução; 2) O sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: 2.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE 2.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) A pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade de qualquer intervenção do Poder Judiciário; b) A indicação de relacionamento não leva à indicação de patrimônio, não sendo possível a penhora de bem que não esteja sob a titularidade do devedor e que não esteja corretamente indicado em sua existência e particularidades, para lavratura do termo e demais formalidades. Em outras palavras, não há efetiva localização de ativos atuais sobre os quais possa recair uma constrição; c) A mera existência de relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas que seja indicada pelo sistema não enseja o reconhecimento de fraude à execução. Não há qualquer norma no ordenamento jurídico pátrio que impeça o devedor de praticar os atos da vida civil que se lhe são necessários à consecução de suas atividades, não havendo, nesse sentido, qualquer vedação ou proibição de transferência patrimônio pela existência de dívidas que sejam judicialmente perseguidas. Assim sendo, ainda que o sistema revele relacionamentos com transferências de ativos e/ou de patrimônio, tais negócios jurídicos não são nulos e nem anuláveis. Nesse sentido, convém ressaltar que a configuração de fraude à execução depende da prova de má-fé da adquirente, nos termos da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, o que demanda a prova inequívoca de que terceiros de boa-fé tenham ciência da constrição. Se verificada fraude contra credores, nos termos dos artigos 158 ao 165 do Código Civil, reconhecimento do vício, será necessária a propositura de ação pauliana ou revocatória. Tudo isto considerado, considerando-se que a baixa relevância e utilidade do sistema são inversamente proporcionais ao impacto no andamento dos trabalhos deste Juízo e z. Serventia vinculada, indefiro a pesquisa pelo sistema SNIPER. Intime-se. - ADV: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), DAIANA ANHOQUE SOARES (OAB 267099/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP)
  4. Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJRN | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801980-69.2025.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: FUN PAY MEIO DE PAGAMENTOS, COBRANCA E ARQUIVO DE DADOS LTDA REU: AMOS DO VALE MORAIS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por microempresa, especialista em cobranças, perante este Juizado Especial, com suporte em alegado direito de crédito que estaria contido no documento anexo ao requerimento inicial. O art. 8º, § 1°, da Lei nº 9.099/95, esclarece que somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. O art. 74, da Lei Complementar 123/2006, por sua vez, excluiu das microempresas e empresas de pequeno porte, cessionárias de direito de pessoas jurídicas, a possibilidade de ingressarem com ações perante o Juizado Especial Cível. Veja: Art. 74. Aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte de que trata esta Lei Complementar, o disposto no §1º do art. 8º, Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do art. 6º da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. Veja-se, pois, que o legislador, em duas oportunidades, deixou claro que ficam excluídos da possibilidade de ingressar com ação no sistema do Juizado os cessionários de direito de pessoas jurídicas e aqui não estabeleceu qualquer ressalva sobre o fato de eventual cedente ser microempresa. Além disso, dispõe o Enunciado nº 10 do FOJERN, aprovado no Fórum ocorrido no período de 22 a 23/12/2007: Será extinto o processo, sem a resolução do mérito, se a parte autora for microempresa ou empresa de pequeno porte e esta deixar de provar que não é cessionária de direito de outra pessoa jurídica (art. 74/LC 123/2006), mediante a apresentação de nota fiscal ou de outro documento oficial similar relativo ao negócio celebrado. (nova redação aprovada no II Encontro) Já o ENUNCIADO 135 do FONAJE dispõe que “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO)”, o que tem por finalidade, em última análise, evitar que empresas desse porte sejam utilizadas por empresas de porte econômico superior como intermediárias para ajuizamentos em massa de execuções judiciais no sistema do Juizado. Analisada tal situação à luz do disposto no art. 74, da Lei Complementar nº 123/06 (Estatuto Nacional da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte), em cotejo com os Enunciados nº 10 do FOJERN e 135 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizado Especiais, tem-se que é de ser extinta esta ação, sem resolução de mérito. Destaco que o Juizado Especial se apresenta como alternativa gratuita e, portanto, econômica de acesso à justiça e cujo propósito de criação foi o fornecimento de um serviço orientado pelos critérios de economia processual e celeridade, de modo a proporcionar uma maior proximidade entre a Justiça e o cidadão. Nessa perspectiva, cabe ao magistrado adotar providências para que esse sistema não seja desconfigurado e o Juizado não venha a ser utilizado como verdadeiro escritório de cobrança, sendo certo que o sistema de justiça deve ser utilizado quando não mais seja possível obter o direito pretendido pelas vias comuns, sob pena de inviabilizar, em última análise, o próprio serviço judicial, em razão do elevado número de demandas, dificultado o acesso à justiça daqueles que, de fato, dela necessitam. Autorizar a pessoa jurídica de sociedade limitada a demandar perante o Juizado Especial Cível impede a obtenção desse objetivo, na medida em que acarretaria uma demora maior na resolução de questões envolvendo pessoas físicas. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do que dispõe o art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e nem honorários. Com o trânsito em julgado e após cumpridas as diligências, arquive-se. Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assú/RN, data constante no ID. ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juíza de Direito em substituição legal (assinado eletronicamente)
  6. Tribunal: TJRN | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801980-69.2025.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: FUN PAY MEIO DE PAGAMENTOS, COBRANCA E ARQUIVO DE DADOS LTDA REU: AMOS DO VALE MORAIS SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por microempresa, especialista em cobranças, perante este Juizado Especial, com suporte em alegado direito de crédito que estaria contido no documento anexo ao requerimento inicial. O art. 8º, § 1°, da Lei nº 9.099/95, esclarece que somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. O art. 74, da Lei Complementar 123/2006, por sua vez, excluiu das microempresas e empresas de pequeno porte, cessionárias de direito de pessoas jurídicas, a possibilidade de ingressarem com ações perante o Juizado Especial Cível. Veja: Art. 74. Aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte de que trata esta Lei Complementar, o disposto no §1º do art. 8º, Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do art. 6º da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. Veja-se, pois, que o legislador, em duas oportunidades, deixou claro que ficam excluídos da possibilidade de ingressar com ação no sistema do Juizado os cessionários de direito de pessoas jurídicas e aqui não estabeleceu qualquer ressalva sobre o fato de eventual cedente ser microempresa. Além disso, dispõe o Enunciado nº 10 do FOJERN, aprovado no Fórum ocorrido no período de 22 a 23/12/2007: Será extinto o processo, sem a resolução do mérito, se a parte autora for microempresa ou empresa de pequeno porte e esta deixar de provar que não é cessionária de direito de outra pessoa jurídica (art. 74/LC 123/2006), mediante a apresentação de nota fiscal ou de outro documento oficial similar relativo ao negócio celebrado. (nova redação aprovada no II Encontro) Já o ENUNCIADO 135 do FONAJE dispõe que “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO)”, o que tem por finalidade, em última análise, evitar que empresas desse porte sejam utilizadas por empresas de porte econômico superior como intermediárias para ajuizamentos em massa de execuções judiciais no sistema do Juizado. Analisada tal situação à luz do disposto no art. 74, da Lei Complementar nº 123/06 (Estatuto Nacional da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte), em cotejo com os Enunciados nº 10 do FOJERN e 135 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizado Especiais, tem-se que é de ser extinta esta ação, sem resolução de mérito. Destaco que o Juizado Especial se apresenta como alternativa gratuita e, portanto, econômica de acesso à justiça e cujo propósito de criação foi o fornecimento de um serviço orientado pelos critérios de economia processual e celeridade, de modo a proporcionar uma maior proximidade entre a Justiça e o cidadão. Nessa perspectiva, cabe ao magistrado adotar providências para que esse sistema não seja desconfigurado e o Juizado não venha a ser utilizado como verdadeiro escritório de cobrança, sendo certo que o sistema de justiça deve ser utilizado quando não mais seja possível obter o direito pretendido pelas vias comuns, sob pena de inviabilizar, em última análise, o próprio serviço judicial, em razão do elevado número de demandas, dificultado o acesso à justiça daqueles que, de fato, dela necessitam. Autorizar a pessoa jurídica de sociedade limitada a demandar perante o Juizado Especial Cível impede a obtenção desse objetivo, na medida em que acarretaria uma demora maior na resolução de questões envolvendo pessoas físicas. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do que dispõe o art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e nem honorários. Com o trânsito em julgado e após cumpridas as diligências, arquive-se. Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assú/RN, data constante no ID. ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS Juíza de Direito em substituição legal (assinado eletronicamente)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021841-47.2020.8.26.0100 (processo principal 0837478-79.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Construtora Argon S/A - Construtora Argon S/A. - José Adailton de Souza - - Alberto Luís Kirino de Albuquerque - - Eniomar Gonçalves Chaves - - Higino Pizze Rodrigues - - Octacílio Libório - - Otavio Magalhães Baptista - - Antonio Paixão Dias - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Adelson Henrique da Silva - - Rosane Nica Scatolini - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Lazaro Claudino de Castro - - Marco Antonio de Oliveira - - Prefeitura Municipal de São Paulo. - - Zzv Empreendimentos - - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura do Município de São José dos Campos - - Vera Lucia Pereira Basto - - João Roberto Gorgulho - - Luiz Carlos Rosa - - Bruna Silva de Bem e outros - Condominio Residencial Parque Cidade de Sao Paulo - - Teresinha Ferreira de Lima Oliveira - - Adriano Savicius - - Almerindo Feliciano Rodrigues e outros - Leandro Paulino Borges - - Alexandre Leopoldino Poloniato - Francisco Severino da Silva. e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Wilson Person Urias Pereira - - Eunice Hitsuko Morisue - - Daniel Lopes - - Claudio Cardoso Pereira da Silva - - Márcia Kassumi Sumimoto Moura - - Francisco Sebastião de Souza - - Telma Theodoro - - Darléia Cristina Camponesi - - João Bosco Pereira - - Marcos Antonio Gibim - - Alice Hiroko Nariyoshi - - Fábio Scharth Mesquita - - Marcelo Candido - - Matilde Santanastacio - - MILTON TEIXEIRA DE SOUZA - - Silmara Longo de Castro - - Antônio Wellington Soares - - Carlos Antonio Pereira - - Abel Lopes Primo - - Helena Fernandes Custodio - - FERNANDO TOLEDO - - Arnon Sabino da Silva - - Francisco Severino da Silva - - Romeu Vasconcelos - - Maria de Fátima Teixeira - - Juan Manuel Rodrigues - - Antonio Batista de Souza - - Espólio de Gilberto Batista da Silva - - Elcio Aparecido Alvim - - Katia Navarro Cabrera - - LUIZ FERNANDO DOMINGUES LADERA - - Mary de Oliveira Ladeira e outros - Zemiro Domingues - - João Victor Santos Cavalcante - - João Macedo e outros - Marcos Sardano. - - Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - JOSÉ DE LUCCA JÚNIOR - - Nelson Paschoal Biazzi - - Thiago Barbosa Leite - - Helio Penafiel - - Ivanise Cordovani Marques - - Eliane Ferreira da Silva - - IVANI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA - - Maria Elizabeth Fernandes Andrade - - Banco Nacional S/A e outros - Roberto Oliveira Sousa e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Florentino José de Oliveira e outros - Crecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A - - Claudemiro Buriti Viana e outros - Márcia Maria Rodrigues de Moraes - - Neuza Pereira de Souza e outros - Antonio Pereira dos Santos Advocacia de Empresa S/C - - Maria do Rosário Lima Cardoso - - Walter Viana de Carvalho Filho - - Jose Francisco Macedo de Sousa - - José Moacir Morais - - Francisco Luna Henrique Bezerra - - Joarez dos Santos - - Henrique Calixto Gomes - - Gerusa Marques da Costa - - Sheila de Oliveira Marroig e outros - José Carlos de Oliveira e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: CAROLINE ARAUJO FERNANDES (OAB 340546/SP), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP), PATRÍCIA BITTENCOURT NOVAES (OAB 117302/RJ), JOSÉ CARLOS ZANFORLIN (OAB 4791/PE), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), ANNA CAROLINA CANESTRARO (OAB 368529/SP), SERGIO TOLEDO (OAB 12316 /AC), PAULO ESTEVES (OAB 15193 /AC), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 00626A/DF), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS), LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (OAB 048589/RJ), JOSÉ ARMANDO CHERMONT (OAB 030301/RJ), BEROALDO ALVES SANTANA (OAB 40039/RJ), ERICELMA PINHEIRO DA SILVA (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2199156-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007887-31.2001.8.26.0477; Assunto: Despesas Condominiais; Agravante: Condomínio Edifício Málaga; Advogada: Débora Cristina Esteves Arrais (OAB: 316116/SP); Advogado: Marco Antonio Esteves (OAB: 151046/SP); Agravada: Maria Cristina Zaim Doria; Interessado: Banco Itau; Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP); Interessado: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP); Interessado: Ricardo Rinaldi e outro; Advogado: Eliezer Martins (OAB: 439661/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0014324-25.2008.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Apelado: Odair Jose Grippa - Apelado: Marlene Maria Garavello Grippa - Interessado: Banco Nacional S/A (Em liquidação extrajudicial) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Advs: Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - Euneide Pereira de Souza (OAB: 51887/SP) - Eduardo Gibelli (OAB: 122942/SP) - Renato Valdrighi (OAB: 228754/SP) - Ana Lígia Ribeiro de Mendonça (OAB: 78723/SP) - Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2195595-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: R Mendonca Sociedade de Advogados - Agravado: Elci Rodrigues do Nascimento - Agravado: Zubeide Magalhães do Nascimento - Vistos. 1. Recurso tempestivo e preparado. Processe-se o presente agravo de instrumento. 2. Fica o agravado intimado, na pessoa do seu advogado, mediante a simples publicação desta decisão no DJE, a oferecer a resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Comunique-se esta decisão ao Juízo de origem para conhecimento, cujas informações estão dispensadas. Int. - Advs: Erico Marques Loiola (OAB: 350619/SP) - Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP) - Raimundo Tadeu Coelho Belarmino (OAB: 134431/SP) - Francisco Dantas de Lima (OAB: 412136/SP) - Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB: 250167/SP) - 3º andar
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