Egidio Carlos Moretti

Processos do Advogado

1. Processo 21971031020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197103-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1110607-59.2020.8.26.0100; Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Realworks Producao e Editoracao Ltda - Me; Advogado: Marcio Luiz Henriques (OAB: 239983/SP); Agravante: Brunet Dias França Júnior; Advogado: Marcio Luiz Henriques (OAB: 239983/SP); Interessada: Gisele Gonçalves Darin França; Agravado: Starnic Factoring Ltda; Advogado: Egidio Carlos Moretti (OAB: 78506/SP); Advogado: Carlos Eduardo Moretti (OAB: 170911/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. Processo 10447088020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044708-80.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - K2 Comercio de Confeccoes Ltda - - K2 Consultoria e Assessoria Ltda. - - J I B Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. - - Faz Gestão e Participações Ltda. - Rv3 Consultores Ltda. - Vistos. Última decisão: Fls. 7654. Cumpre rememorar que em 16 de julho de 2024, às fls. 7080/7089, houve a homologação do Plano de Recuperação Judicial, com a condição de equalização do passivo tributário em 180 dias. Às fls.7353/7360, a Administradora Judicial informou a ocorrência de (i) tratamento diferenciado entre credores da classe trabalhista e, ainda, ausência de atualização dos valores; (i) falta de pagamento dos honorários do Administrador Judicial; (ii) ausência de entrega na documentação para elaboração dos Relatórios Mensais de Atividades desde abril de 2024, ou (iii) ausência de equalização do passivo fiscal federal pelas recuperandas. Às fls. 7407/7413,a Recuperandarequereu liberação de valores depositados na conta judicial para regularização do passivo trabalhista com pagamento integral dos credores desta classe e, ainda, reconsideração dos honorários da Administradora Judicial, alegando ter havido redução do passivo previsto inicialmente e, consequentemente, alteração do valor da causa, fato este que deveria proporcionar o ajuste nos honorários do Administradora Judicial. Às fls. 7419 juntaram relatório atualizado da transação tributária estadual e federal. Cumpre ressaltar, ainda, que as recuperandas afirmaram, às fls. 7643/7644, ter firmado acordo para pagamento do saldo devedor dos honorários do Administradora Judicial, o que foi negado pela perita, às fls. 7683/7685. É o breve relatório. Passo a decidir. Liberação de valores à Recuperanda para pagamento do passivo trabalhista Tendo em vista a concordância da Administradora Judicial e do Ministério Público com o pleito de liberação dos valores à Recuperanda para pagamento dos credores trabalhistas, determino a expedição de MLE dos valores depositados na conta judicial para a Recuperanda, com finalidade de pagamento dos credores trabalhistas em sua integralidade. Esta decisão vale como ordem judicial de utilização do montante para o pagamento dos credores trabalhistas, cujo descumprimento acarretará as consequências legais. Após a liberação dos valores, comprove a recuperanda, em 15 dias, o pagamento integral dos credores trabalhistas em cumprimento ao plano de recuperação judicial, sob pena de convolação em falência. Honorários da Administradora Judicial As Recuperandas alegam que houve alteração do passivo e requerem a consequente alteração do valor da causa para fins de readequação da remuneração da Administradors Judicial. Ocorre que o processo iniciou-se em 2021 e perdura até a presente data, sendo que há relevante atraso no pagamento dos honorários da Administradora Judicial até o momento. Não fosse isso, ainda estão pendentes julgamentos de habilitação e impugnação de credores que podem afetar o passivo até então apurado. Isto posto, considerando a duração dos trabalhos e que a informada alteração do passivo sobre os quais incide os honorários discutidos não implica em desrespeito ao limite previsto no art. 24, §1º da Lei 11.101/2005, mantenho os honorários da Administradora Judicial nos moldes fixados. Observo que a Recuperanda informou o depósito de parcela dos honorários considerada incontroversa às fls. 7706. Concedo prazo impreterível de 15 dias para comprovação do pagamento pendente, sob pena de extinção da recuperação judicial. Após, dê-se vista à Administradora Judicial. Regularização do passivo fiscal A regularização do passivo fiscal é condição resolutiva para a Recuperação Fiscal e, até o momento, não há informação de seu cumprimento pelas Recuperandas. Concedo, derradeiramente, o prazo de 30 dias para comprovação da regularidade fiscal. Após, dê-se vista à Administradora Judicial e ao Ministério Público. Relatório Mensal de Atividades Às fls. 7760/7781, a Administradora Judicial providenciou a juntada dos RMAs dos meses de maio, junho e julho de 2024 e informa o atraso de 10 meses na entrega de documentação contábil pela Recuperanda. Ciência aos credores e demais interessados. Intimem-se as recuperandas para entrega da documentação contábil no prazo derradeiro de 15 dias. Após, manifeste-se a Administradora judicial e dê-se vista ao Ministério Publico. Manifestação dos credores e ofícios recebidos Fls. 7657 (Rennison Coelho Costa), Fls. 7664/7664 (Fabio Saturnino Dantas representação): requer inclusão de crédito trabalhista. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 7687 (Rafael Augusto de Araújo Ramos), Fls. 7708 (Renato Lopes da Silva dos Santos), Fls. 7722/7723 (Shirlei Ferola), Fls. 7725/7726 (Rovitex Industrial e Comercio de Malhas Ltda), Fls. 7748 (Pedro Teodoro Nalini): Apresenta dados bancários. Ciência às recuperandas e à Administradora Judicial para anotações. Fls. 7688/7695 (Fabio Saturnino Dantas representação): Requer expedição de MLE dos valores penhorados nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 1001189-68.2020.8.26.0010 e posteriormente transferidos para esse Juízo para pagamento de seu crédito. Indefiro o levantamento pretendido, o crédito encontra-se arrolado no Quadro Geral de Credores e seu pagamento deverá respeitar a ordem legal e os termos do Plano de Recuperação Judicial homologado. Fls. 7712/7713, Fls. 7714/7715, Fls 7716/7717 (Ofícios recebidos): Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 7720/7721 (Fabio Saturnino Dantas representação): Requer esclarecimentos acerca dos valores recebidos em conta bancária. Manifestem-se as Recuperandas. Fls. 7754/7755 e Fls. 7756/7757 (Giselle Aparecida Ramos Oliveira e outros), Fls. 7759 (Sylvia Helena Schiavetti Ribeiro da Silva): Informa atraso no pagamento das parcelas de seu crédito e requer a regularização dos pagamentos. Em tópico anterior foi determinada a regularização dos pagamentos com comprovação nos autos pela Recuperanda. Aguarde-se a vinda das informações. Publique-se. - ADV: LUCAS JOSE DA COSTA (OAB 406889/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), MAYARA MARINOTTO ALONSO (OAB 408737/SP), BRIAN NIKHOLAS IWAKURA ALVES (OAB 404002/SP), FÚLVIO MARTINS TÔRRES SIMIONATO (OAB 398455/SP), SERGIO RICARDO DE PAULA (OAB 395804/SP), SERGIO RICARDO DE PAULA (OAB 395804/SP), MAYARA GONZAGA DIAS (OAB 388708/SP), RAFAEL DE QUEIROZ (OAB 393055/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), ALISSON JULIAN RHENNS (OAB 430527/SP), MIRELLA VANESSA RAMOS (OAB 450675/SP), GUILHERME TALERMAN PEREIRA (OAB 446041/SP), ARTHUR EGYDIO PADOAN FERREIRA (OAB 85391/PR), AMANDA DE SOUZA CARVALHO (OAB 443198/SP), ISABELLA CASTELHANO MENDES NONATO (OAB 441735/SP), VICTÓRIA CAROLINA DE OLIVEIRA VICENTE (OAB 441359/SP), OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA LIMA (OAB 26556/SP), MURILO MORAES CARDOSO (OAB 409315/SP), BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO (OAB 422961/SP), ADRIANA APARECIDA DA SILVA (OAB 423729/SP), ERLENE CHAVES SILVA (OAB 122898/RJ), ERLENE CHAVES SILVA (OAB 122898/RJ), GABRIEL PASCHOAL MOLINA (OAB 413017/SP), ARACELI MENDES COSTA (OAB 412352/SP), ENRICO CARDI (OAB 410697/SP), ENRICO CARDI (OAB 410697/SP), SUELY DE FATIMA PEREIRA (OAB 43314/GO), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP), CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB 122760/RJ), CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB 122760/RJ), CARLOS AFFONSO LEONY NETO (OAB 122760/RJ), MABELY MEIRA FERNANDES GOUVEIA (OAB 360342/SP), CLAUDIO LIMA DOS SANTOS (OAB 357894/SP), DAGOBERTO RAMOS (OAB 28851/SC), FELIPE GOMES DA COSTA (OAB 352746/SP), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 25714/SP), LIVIA PINCERATO POZZOBON (OAB 349392/SP), IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO (OAB 349541/SP), MAURICIO ESTEVES (OAB 347360/SP), VINICIUS COSTA DIAS (OAB 61559/MG), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), HALYNE MARQUES (OAB 389923/SP), PEDRO MENEZES DANTAS (OAB 36803/PE), FABIANO CORDEIRO COZZI (OAB 68008/MG), GEISE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384417/SP), APARECIDO DOS SANTOS MACHADO (OAB 382526/SP), ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 381464/SP), ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB 171821/RJ), JULIANA SOUSA LAMAS (OAB 377340/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), WALTER DE ANDRADE PINTO E GONTIJO MENDES (OAB 54493/MG), ADEMILSON LAU DA SILVA (OAB 374359/SP), MARCELA LONGO ANONI (OAB 372183/SP), CAROLINY BENETTE VICTOR (OAB 370878/SP), CAROLINY BENETTE VICTOR (OAB 370878/SP), ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP), LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB 173321/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), LÍVIA ELAINE LUSTOSA PEREIRA (OAB 22618/PI), RENATO MEDINA PASQUALI (OAB 6596/SC), MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS (OAB 21792/PE), LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 85624/MG), LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 85624/MG), VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA FERNANDES (OAB 19551/GO), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), RAMON PEREIRA TERUEL (OAB 167732/MG), LUCIANO LEÃO MACHADO DE CAMPOS (OAB 189419/MG), LUCIANO LEÃO MACHADO DE CAMPOS (OAB 189419/MG), MARCELA FERNANDES REIS (OAB 234338/RJ), VICKY RIBAS BORMANN VIEIRA (OAB 116346/RJ), VICKY RIBAS BORMANN VIEIRA (OAB 116346/RJ), LUCAS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 454274/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), HORST VON GRAPP VON GRAPP (OAB 27618/PA), EDUARDO MARCELO SOUSA GONÇALVES (OAB 4373/PI), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), HORST VON GRAPP VON GRAPP (OAB 27618/PA), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 162096/RJ), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), MARAIVAN GONÇALVES ROCHA (OAB 4678/BA), JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), JOSÉ RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 54128/RJ), GABRIELA MARIA ROCHA SANTOS (OAB 479997/SP), MARÍLIA AGUIAR FAVARO (OAB 71773/PR), MARÍLIA AGUIAR FAVARO (OAB 71773/PR), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI (OAB 175278/MG), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI (OAB 175278/MG), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI (OAB 175278/MG), BIANCA DE AMORIM TIMOTEO (OAB 46114/GO), IZABELA MANSUR HENRIQUES (OAB 104089/MG), CRISTIANE NUNES OLIVEIRA (OAB 23706/PA), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), MAURO ANTONIO DE MELO (OAB 50248GO/), IZABELA MANSUR HENRIQUES (OAB 104089/MG), MARIA ELIDA SMANIOTO (OAB 100428/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), MARCIA REGINA MAZZARINO (OAB 211353/SP), RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA (OAB 207887/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP), MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 203457/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB 188852/SP), GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP), SILVIA MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), LUANA DE SOUSA RAMALHO (OAB 252912/SP), MARCIO HERNANDES PEREIRA (OAB 248553/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO MACIEL DOS SANTOS (OAB 246239/SP), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HUDSON MOREIRA DA SILVA (OAB 216053/SP), SILVIA MARIA LUCHIARI (OAB 239991/SP), ALEXSANDER FERNANDES DE ANDRADE (OAB 238408/SP), ALEXSANDER FERNANDES DE ANDRADE (OAB 238408/SP), ALEXSANDER FERNANDES DE ANDRADE (OAB 238408/SP), ANDRE GUSTAVO FARIA GONÇALVES (OAB 234937/SP), RAFAEL GIBERTONI BORELLA (OAB 225329/SP), RAFAEL GIBERTONI BORELLA (OAB 225329/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), FLAVIA UNGARELLI (OAB 130805/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (OAB 124640/SP), CARLA AZZI FERNANDES (OAB 123840/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), VALERIA MARTINEZ DA GAMA (OAB 108094/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB 101643/SP), ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB 101643/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), RODRIGO DA CUNHA CONTRO (OAB 155404/SP), LUIZ RICARDO MARINELLO (OAB 154292/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), RENATO DE QUEIROZ (OAB 138864/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), EVALDO PINTO DE CAMARGO (OAB 149067/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (OAB 145613/SP), PAULO FERREIRA CHOR (OAB 340643/SP), WILMA BIN GOUVEIA (OAB 293651/SP), VINÍCIUS IDESES (OAB 98749/RJ), EDUARDO WALMSLEY SOARES CARNEIRO (OAB 300633/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO (OAB 25425/SP), SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), SAMUEL DE OLIVEIRA MELO (OAB 292654/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), STEPHANY BARROS GARCIA (OAB 324225/SP), FERNANDA SALLES PADOVAN CARRERA (OAB 338621/SP), MARA RUBIA CATTONI POFFO (OAB 10359/SC), RODRIGO CESAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ (OAB 430335/SP), PRISCILA BOMFIM PRIMO (OAB 331931/SP), MARCELO MARQUARDT (OAB 34331/PR), CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), JOSE LUIS DOMENICE (OAB 321642/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP), JOSE EDUARDO PINHEIRO DONEGA (OAB 303198/SP), RENATO DE BARROS PIMENTEL (OAB 49505/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), MARCO ANDRE MANTOVAN (OAB 269237/SP), MARCO ANDRE MANTOVAN (OAB 269237/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP), LUIS RODRIGO MARGARIDO PIRES DE ALMEIDA (OAB 258520/SP), LUIS RODRIGO MARGARIDO PIRES DE ALMEIDA (OAB 258520/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), CELSO CARLOS FERNANDES (OAB 77270/SP), KEYLA RUBIA ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 291791/SP), DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 285392/SP), GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA (OAB 288253/SP), GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA (OAB 288253/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP), DAVID ROMERO JUNIOR (OAB 77703/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP), MARIA BÁRBARA CAPPI DE FREITAS BUENO (OAB 271058/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG)
3. Processo 21971031020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197103-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 37ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1110607-59.2020.8.26.0100; Assunto: Confissão/Composição de Dívida; Agravante: Realworks Producao e Editoracao Ltda - Me e outro; Advogado: Marcio Luiz Henriques (OAB: 239983/SP); Interessada: Gisele Gonçalves Darin França; Agravado: Starnic Factoring Ltda; Advogado: Egidio Carlos Moretti (OAB: 78506/SP); Advogado: Carlos Eduardo Moretti (OAB: 170911/SP)
4. Processo 10080783320238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008078-33.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Starnic Factoring Ltda - Zelia Ferreira Barbosa dos Santos Courier e Se - réu revel - - Zelia Ferreira Barbosa - réu revel - - Jose Maria Gomes da Silva - réu revel - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 174/217: Intime-se a parte exequente para manifestação acerca das alegações e documentos apresentados pela terceira interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo ou com a manifestação, tornem conclusos para apreciação dos pedidos e da petição de 10 de junho. Int. - ADV: CLÁUDIA NASR WAGNER (OAB 196216/SP), JOSE MARIA GOMES DA SILVA, ZELIA FERREIRA BARBOSA, ZELIA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS COURIER E SE, CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP)
5. Processo 00009074320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000907-43.2024.8.26.0451 (processo principal 1014337-84.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Transação - Terezinha Pedroso de Moraes Dantas - - Lilian de Morales Dantas - - Felipe de Moraes Dantas - Fica(m) a(s) parte(s) ativa intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se sobre a pesquisa INFOJUD de fl.165, com resultado negativo, bem como sobre a resposta de oficio de fls. 166/168. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdi - ADV: EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP)
6. Processo 00139305420078260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013930-54.2007.8.26.0127 (127.01.2007.013930) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Nogueira Azevedo - - Ariston Azevedo Neto - - Maria Beatriz Nogueira Azevedo - Alexandre Kenworthy Azevedo Dias - Intimação acerca da certidão expedida e para prosseguimento conforme r. despacho de fls, 190. - ADV: ROSANA LÚCIA TOLEDO (OAB 179372/SP), GABRIEL GONCALVES DANTAS RODRIGUES (OAB 454785/SP), ROSANA LÚCIA TOLEDO (OAB 179372/SP), ROSANA LÚCIA TOLEDO (OAB 179372/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP)
7. Processo 00103368820218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010336-88.2021.8.26.0564 (processo principal 1003278-90.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.G.G.N. - E.F.L.M. - - P.S.O. - M.P.C.D.M. - - G.N.S. - - V.G.S.F. - - V.D.R.B.B.S.L. - - F.P. - - S.S.D.P. - " Fls. 1170 - ciência. " - ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 120371/SP), ARNALDO FARIA DA SILVA (OAB 116663/SP), SONIA REGINA BEDIN RELVAS (OAB 146827/SP), VICTOR GABRIEL DE SOUZA FERRARI (OAB 508511/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), VICTOR GABRIEL DE SOUZA FERRARI (OAB 508511/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS (OAB 418285/SP), VANUZA DE OLIVEIRA (OAB 380188/SP), VINÍCIUS DAVÍ RAMOS BASSO BENDAZZOLI SOZZO LAZZARO (OAB 507123/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), CARLOS EDUARDO MORETTI (OAB 170911/SP), VICTOR GABRIEL DE SOUZA FERRARI (OAB 508511/SP)
8. Processo 00070500720118260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007050-07.2011.8.26.0127 (127.01.2011.007050) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Jose Almeida Santos - Estela Aurea Azevedo Oliveira - - Paulo Augusto Dantas de Oliveira - - Maria Augusta Azevedo Medeiros - - Jair Serra Dias - - Espólio de Luiz Américo Medeiros na pessoa do filho Luiz Américo Medeiros Filho e outros - Vista dos autos ao autor para se manifestar, no prazo de 5 dias, a respeito da certidão de fl. 561, em termos de andamento do processo. - ADV: CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), RICARDO ARANTES DE ANDRADE (OAB 173809/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP)
9. Processo 05047726819928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0504772-68.1992.8.26.0053 (053.92.504772-9) - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Franschhoenk Inc. - - Marco Antonio Buoncompagno - - Shuji Butsugam - - Waldeli Vani - - Asf - Engenharia e Consultoria Ltda. - - Participacoes Morro Vermelho Ltda - - Construtora Mendes Junior S/A - - Maria Ines Valente Pierro - - Construtora Andrade Gutierrez S/A - - Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - - Armando Pierro Junior - - Antonio Sergio Fernandes e outros - Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da proposta apresentada pelo perito, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: CASSIO FELIX (OAB 11114/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP), SHIRLENE DA SILVA TAVARES (OAB 125126/MG), MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA (OAB 491867/SP), JOSÉ REINALDO SIMÕES SANTOS (OAB 49817/MG), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), FLÁVIA PIERRO TENNENBAUM (OAB 184981/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 109316/SP), RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106077/SP), VERA LUCIA OLIVERIO DIAS DA ROCHA (OAB 34024/SP), PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE (OAB 41771/SP), FRANCISCO VANI BEMFICA (OAB 3884/MG), FRANCISCO VANI BEMFICA (OAB 3884/MG), RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES (OAB 92770/SP), JOSE DIOGO BASTOS NETO (OAB 84209/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), MARCOS RICARDO CHIAPARINI (OAB 50481/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO (OAB 249970/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP)
10. Processo 50981978620234036301
    Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5098197-86.2023.4.03.6301 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: LUIZ CARLOS MORETTI Advogados do(a) RECORRENTE: CARLOS EDUARDO MORETTI - SP170911-A, EGIDIO CARLOS MORETTI - SP78506-A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 24 de julho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.