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Edson Moreno Lucillo

Edson Moreno Lucillo

Número da OAB: OAB/SP 077761

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 82
Total de Intimações: 129
Tribunais: TRF3, TRT2, TJAM, TJSP, TRF2, TJPR
Nome: EDSON MORENO LUCILLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 129 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005396-74.2022.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: MARIA ALVES FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON MORENO LUCILLO - SP77761 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por MARIA ALVES FERREIRA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, conforme noticiado na certidão de ID 374239042. Tendo em vista a satisfação do crédito, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de PRC/RPV. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005518-19.2024.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: RIVANILDO BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDSON MORENO LUCILLO - SP77761 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos etc. I – RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por RIVANILDO BEZERRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando, em suma, (i) a declaração de inexigibilidade de débito oriundo de suposto recebimento indevido de benefícios inacumuláveis; (ii) a restituição de valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário; (iii) a indenização por danos morais, em razão do comprometimento de verba de natureza alimentar. Sustenta o autor que passou a sofrer descontos mensais indevidos em seu benefício, os quais teriam origem em cobrança de valores supostamente recebidos de forma cumulada e irregular, sem que tivesse sido garantido o contraditório e a ampla defesa. No curso dos autos, em sede de contestação, o INSS reconheceu administrativamente a indevida cobrança, cancelou a consignação e procedeu à devolução integral dos valores indevidamente descontados.(ID 352617339). Instadas as partes a se manifestarem, não houve composição quanto ao pedido de indenização por danos morais. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A lide encontra-se madura para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas (art. 355, I, do CPC). 2.1. Inexigibilidade do débito Com o reconhecimento administrativo do próprio INSS quanto à indevida cobrança e a consequente devolução dos valores descontados, resta incontroversa a inexistência de dívida válida e exigível por parte do autor. Logo, impõe-se a procedência do pedido de declaração de inexigibilidade do débito, sobre os créditos recebidos no auxílio-acidente referentes aos períodos de 16.12.2022 a 31.01.2023 (NB 91/641.863-244-7) e de 19.07.2023 a 31.07.2023 (NB 91/644.507.173-6), tendo sido emitido complemento positivo no valor de R$ 1.321,61, para restituição dos valores descontados a maior no período 20.02.2024 a 31.12.2024. 2.2. Repetição do indébito Tendo sido os valores já restituídos no curso do processo (ID 352617341), resta prejudicado o pedido de condenação à devolução, por perda superveniente do objeto. 2.3. Danos morais No que tange ao pedido de indenização por danos morais, entendo que assiste razão ao autor. Em que pese o teor do tema 979 do STJ, qual seja, "com relação aos pagamentos indevidos aos segurados decorrentes de erro administrativo (material ou operacional), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, são repetíveis, sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% (trinta por cento) de valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido." Verifico que, no presente caso, restou incontroverso que houve desconto indevido em benefício previdenciário de natureza alimentar. Veja, mesmo que inicialmente amparado em suposto acúmulo irregular de beneficio, tal medida foi adotada sem prévia instauração de procedimento administrativo regular, tampouco oferecimento de ampla defesa, o que sem dúvidas constitui ato ilícito passível de indenização. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a retenção indevida de proventos alimentares pelo INSS, sem oportunizar ao segurado o devido processo legal, configura violação aos direitos da personalidade, ensejando indenização por danos morais. Diante da extensão do dano, da gravidade da conduta e do caráter pedagógico da medida, fixo a indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros legais desde a data da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexigibilidade do débito referente sobre os créditos recebidos no auxílio-acidente referentes aos períodos de 16.12.2022 a 31.01.2023 (NB 91/641.863-244-7) e de 19.07.2023 a 31.07.2023 (NB 91/644.507.173-6), objeto dos descontos realizados no benefício previdenciário do autor; b) Reconhecer a perda do objeto quanto à repetição do indébito, diante da devolução já efetuada pelo INSS; c) Condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da presente sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados igualmente da data da sentença. Sem custas e honorários nesta instância. Deferida a Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006597-68.2025.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Cristiane de Paula Andrade - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação no incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1158357-52.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Douglas da Silva - Kwikasair Cargas Expressas S/A - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Ao Administrador Judicial. - ADV: EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FLAVIO ABRAHAO NACLE (OAB 19964/SP), AMAURI SOARES (OAB 153998/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089848-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gleison da Silva Freitas - Agravado: Varig Logística S.A. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. DECADÊNCIA RECONHECIDA. ADMISSIBILIDADE. PRAZO DE TRÊS ANOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.112/2020 QUE INTRODUZIU O §10 NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 11.101/05 ENTROU EM VIGOR EM 2021. QUEBRA DECRETADA EM 2012, OU SEJA, EM MOMENTO MUITO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SE RETROAGIR O PRAZO DECADENCIAL EM PREJUÍZO DO CREDOR, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. PRAZO, TODAVIA, QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DA DATA DA VIGÊNCIA DA LEI QUE O INSTITUIU. PRAZO QUE INICIOU SUA CONTAGEM EM JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI 14.112/20, E SE FINDOU EM JANEIRO DE 2024. HABILITAÇÃO QUE SÓ FOI APRESENTADA EM DEZEMBRO DE 2024. DECADÊNCIA OPERADA. PRECEDENTES DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Tavares Filho (OAB: 179421/SP) - Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP) - Carlos Augusto Jatahy Duque - Estrada Júnior (OAB: 179983/SP) - Francisco Gonçalves Martins (OAB: 126210/SP) - Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP) - Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP) - Ricardo Madrona Saes (OAB: 140202/SP) - Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB: 91293/SP) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - Alfeu Alves Pinto (OAB: 35459/SP) - Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez E Rodrigues (OAB: 173170/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - Robson William Oliveira Barreto (OAB: 248345/SP) - Glaucus Alves da Silva (OAB: 282449/SP) - Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB: 130591/SP) - Ana Maria dos Santos Toledo (OAB: 62576/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) - Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB: 211331/SP) - Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) - Anna Rosa Lupo (OAB: 134188/SP) - Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB: 155768/SP) - Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Bernardo de Mello Franco (OAB: 148956/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB: 102186/SP) - Rosana Oleinik (OAB: 148879/SP) - Marcelo Borrellas Gonçalves (OAB: 171837/SP) - Emerson Grace Marofa (OAB: 134462/SP) - Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) - Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz (OAB: 128068/RJ) - JANDIRA S FERREIRA (OAB: 149721/RJ) - JANDIRA S FERREIRA (OAB: 149721/RJ) - Silvana Benincasa de Campos (OAB: 54224/SP) - LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB: 56457/RS) - Jose Roberto Zago (OAB: 98053/SP) - Luiz Carlos Turri de Laet (OAB: 157097/SP) - Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior (OAB: 71797/SP) - Marcelo Duarte Iezzi (OAB: 146202/SP) - Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: 125455/RJ) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP) - Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Haroldo de Almeida (OAB: 166874/SP) - Flavio Sartori (OAB: 24628/SP) - Tsuneto Sassaki (OAB: 180893/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ironde Pereira Cardoso (OAB: 112639/SP) - Nicacio Passos de A Freitas (OAB: 64565/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB: 285314/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Hideki Teramoto (OAB: 34905/SP) - Alexandre José Martins Latorre (OAB: 162964/SP) - André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB: 156617/SP) - Marciano Seabra de Godoi (OAB: 287757/SP) - Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP) - Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB: 83154/SP) - Marco Deluiggi (OAB: 220938/SP) - Sergio Soares Sobral Filho (OAB: 59976/SP) - Adelson Mendes de Jesus (OAB: 272235/SP) - Flavio Venturelli Helu (OAB: 90186/SP) - Daniel da Silva Costa Junior (OAB: 99977/SP) - Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP) - Aldimar de Assis (OAB: 89632/SP) - MARCOS RENÊ FREIRE (OAB: 88256/RJ) - Ana Paula Simoes Camargo (OAB: 130374/SP) - Paloma Correia Silva Venâncio (OAB: 261421/SP) - Luis Borrelli Neto (OAB: 116473/SP) - Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB: 100060/SP) - Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB: 65619/SP) - Ana Paula Hubinger Araujo (OAB: 124686/SP) - Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Newton Jose de Oliveira Neves (OAB: 68650/SP) - Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB: 232566/SP) - Rafael Villar Gagliardi (OAB: 195112/SP) - Simone da Silva Thallinger (OAB: 91092/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Celia Maria Maciel da Silva (OAB: 109959/SP) - Newton Silveira (OAB: 15842/SP) - Wilson Silveira (OAB: 24798/SP) - Marcos André Vinhas Catão (OAB: 244865/SP) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Bruna Meyer (OAB: 337061/SP) - Thiago Lopes Côrte Real (OAB: 179820/SP) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Fernando Loeser (OAB: 120084/SP) - Fernando Azevedo Pimenta (OAB: 138342/SP) - Alexandre Prandini Junior (OAB: 97560/SP) - Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) - Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB: 300720/SP) - Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP) - Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB: 279726/SP) - Roberto Teixeira (OAB: 22823/SP) - Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) - Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Patricia Yuriko Matsubara (OAB: 248771/SP) - Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB: 235605/SP) - Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB: 146812/SP) - Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB: 282918/SP) - Luciana Faria Nogueira (OAB: 164721/SP) - Luis Carlos Pascual (OAB: 144479/SP) - 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S. Pinho (OAB: 15009/DF) - Luiz Marchetti Filho (OAB: 78040/SP) - Fernando Noal Dormann (OAB: 21045/RS) - Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP) - Geraldo Bahia Filho (OAB: 88946/SP) - Fernando Noal Dorfmann (OAB: 12087/RS) - Julius Flavius Morais Magliano (OAB: 216209/SP) - Jose Fernando Moro (OAB: 137221/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ) - Maria Isabel Aoki Miura (OAB: 210134/SP) - Layla Urbano Rocco Santana (OAB: 225752/SP) - Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB: 178051/SP) - Luciano Ribeiro Alves (OAB: 74946/RS) - Dauro Lohnhoff Dorea (OAB: 110133/SP) - Ricardo Bonato (OAB: 213302/SP) - Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB: 474405/SP) - Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB: 140133/SP) - Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP) - Ingvar Viggo Aagesen (OAB: 113432/SP) - Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB: 86718/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB: 131428/SP) - Vladmir Antonio Taranti (OAB: 39545/SP) - Charles Albert Tubeto (OAB: 355604/SP) - Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB: 268876/SP) - Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB: 58097/MG) - Vinícius Ferreira Pinho (OAB: 207907/SP) - Hamilton Rovani Neves (OAB: 143028/SP) - Jose Rozendo dos Santos (OAB: 54953/SP) - Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) - Decio Eufrosino de Paula (OAB: 80630/SP) - Guilherme Quilici de Medeiros (OAB: 337607/SP) - Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 16948/PR) - Cesar Augusto Terra (OAB: 17556/PR) - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB: 88304/MG) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Simone Maia Natal (OAB: 346800/SP) - Lucimaura Pereira Pinto (OAB: 275895/SP) - Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB: 224034/SP) - Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB: 88837/RJ) - Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB: 172299/RJ) - Mauricio Duboviski (OAB: 100665/SP) - Ivan Victor Silva E Rocha (OAB: 146318/SP) - Rafael Soares Frasca (OAB: 53990/RS) - Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB: 111265/SP) - Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB: 133679/SP) - Ricardo Santos de Almeida (OAB: 384332/SP) - Pedro Andrade Trigo (OAB: 16892/BA) - AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB: 4337/AM) - Luis Alberto Faria Carrion (OAB: 235592/SP) - Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB: 234625/SP) - Natália Lima Marques Ferreira (OAB: 42235/BA) - Ranniere Miranda Santana (OAB: 22270/BA) - Moacir Marques de Medeiros (OAB: 13394/AM) - Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Cesar Moreno (OAB: 165075/SP) - Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP) - Jorge dos Reis Ribeiro (OAB: 103065/SP) - Luiz Roberto Foschi (OAB: 329094/SP) - Osmar Mendes Paixão Cortês (OAB: 15553/DF) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Daniela Zidan Lorencini (OAB: 231573/SP) - Rafael Alves da Silva (OAB: 106223/RJ) - Aldo Chain - Thais Gasparini Hussni (OAB: 329862/SP) - IRENE TALARICO (OAB: 57473/RJ) - Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP) - Joab Muniz Donadio (OAB: 148045/SP) - Marco Antonio Perez Alves (OAB: 128753/SP) - Amarildo Passarini (OAB: 294333/SP) - Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB: 118185/SP) - Nadir Antonio da Silva (OAB: 87555/SP) - Carlos Victor Azevedo Silva (OAB: 9664/DF) - Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB: 19804/DF) - NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB: 69562/RJ) - Maria José Coura de Araujo (OAB: 111376/RJ) - CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB: 77356/RJ) - Jefferson Antonio Galvao (OAB: 107732/SP) - Guiomar Santana (OAB: 158300/SP) - Edson Moreno Lucillo (OAB: 77761/SP) - Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB: 149677/SP) - Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP) - Luis Renato Leite de Carvalho (OAB: 7730/BA) - Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) - Marly Gomes Capote (OAB: 506929/SP) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Rogerio Gomes Soares (OAB: 261797/SP) - Eduardo Alves Trindade (OAB: 217155/SP) - Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Christy Ane Melo Bastos (OAB: 88919/RJ) - Felipe Cesar Rodrigues (OAB: 65983/DF) - Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) - Sandra Lenhate dos Santos (OAB: 255257/SP) - Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/SP) - Leonardo José de Campos Melo (OAB: 285316/SP) - Renata Porto Chalegre (OAB: 68555/RS) - Fiva Karpuk (OAB: 81753/SP) - Rita de Cássia da Silva Alves (OAB: 12111/BA) - Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Marcos Jose Bernardelli (OAB: 73750/SP) - Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB: 125334/SP) - Andreia Cristina Valcarenghi (OAB: 56229/RS) - Edson Augusto Bolonha (OAB: 269123/SP) - Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP) - Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: 154563/SP) - Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB: 246751/SP) - ANDRÉIA SINESTRI (OAB: 33349/PR) - Orlei Ribeiro Silva (OAB: 184808/SP) - Luis Piccinin Junior (OAB: 246743/SP) - Elias Antonio Carlos Pereira (OAB: 328856/SP) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Rony José Morais (OAB: 314890/SP) - José Augusto Vieira de Aquino (OAB: 216058/SP) - Francisco dos Santos Dias Bloch (OAB: 196787/SP) - Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB: 177404/RJ) - Ariovaldo Aparecido Filho (OAB: 253196/SP) - José Marcelo Lopes de Amaral (OAB: 59454/RJ) - Bruno Rieth Empinotti (OAB: 89913/RS) - Roberta Porto da Luz (OAB: 128304/RJ) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Christiam Mohr Funes (OAB: 145431/SP) - Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP) - Sueli de Souza Costa (OAB: 284494/SP) - Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB: 129292/SP) - fERNANDA sOUZA (OAB: 69830/RS) - José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP) - Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB: 368061/SP) - Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB: 266693/SP) - Rodrigo Jose Cressoni (OAB: 265165/SP) - Amaury Teixeira (OAB: 111351/SP) - Cleide Camilo Teixeira (OAB: 228000/SP) - Etelvina Correa Pinheiro (OAB: 300666/SP) - Ismar Brito Alencar (OAB: 51905/RJ) - Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB: 184338/RJ) - Emerson Luiz Mazzini (OAB: 125933/RJ) - Regis Eleno Fontana (OAB: 266450/SP) - Diogo Piccoli Garcia (OAB: 106022/RS) - Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP) - Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028391-65.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cristiane de Paula Andrade - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o INSS sobre o alegado à p. 250/251. Prazo de dez dias (cinco em dobro). Int. - ADV: WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008640-92.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Perilio Marques de Carvalho - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 262: Autos julgado extinto. Eventual diferença deverá ser comunicado por petição cadastrada do incidente de cumprimento de sentença , dando-se início à fase executiva . Oportunamente, comunique-se e arquivem-se os autos. Int. Dilig. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP)
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000182-95.2019.5.02.0462 AUTOR: ADELAIR BISPO SILVA RÉU: FUTURMOV MOVEIS DO FUTURO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 593531f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADELAIR BISPO SILVA
  9. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000182-95.2019.5.02.0462 AUTOR: ADELAIR BISPO SILVA RÉU: FUTURMOV MOVEIS DO FUTURO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 593531f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANIO GONCALVES SILVA - MIGUEL PLATERO ARANDA - ALEXANDRE DECIO ROMANO GAGLIARDI - ALESSANDRO GAGLIARDI - FUTURMOV MOVEIS DO FUTURO LTDA - M & A ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
  10. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001608-97.2023.5.02.0464 RECORRENTE: ALDO SEVERINO DA SILVA FILHO E OUTROS (1) RECORRIDO: ALDO SEVERINO DA SILVA FILHO E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:cd168b8, que teve como resultado: Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, MAURO VIGNOTTO. Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração declaratórios apenas para determinar a retificação do dispositivo do v. acórdão, sem efeito modificativo, que passa a ter o seguinte teor: "ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NÃO CONHECER do recurso ordinário da primeira reclamada e CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do reclamante para determinar que a base de cálculo para o pensionamento envolva o adicional de 1/3 de férias, sendo apurada a média nos últimos doze meses, em liquidação; para fixar como termo inicial da pensão mensal o dia 24/11/2023; e para reconhecer a responsabilidade solidária das reclamadas. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora, parte integrante desta. Fica mantido o valor da condenação para a finalidade a que se destina." Tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.   P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALDO SEVERINO DA SILVA FILHO
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