Sebastiao Benedito De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 07121523020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712152-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO REQUERIDO: RESPONSÁVEL PELO PERFIL "@ELVESIO54" NA REDE SOCIAL X/TWITTER, X BRASIL INTERNET LTDA DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição ID 240007694, em 5 dias. PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
2. Processo 07300704720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730070-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARTIDO DOS TRABALHADORES REU: CLARO S.A., JOSE TANIOS HAMZO DECISÃO O processo identificado em epígrafe encontra-se em fase de saneamento e, ao analisar o conteúdo dos autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia decisão. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353 do CPC, não havendo necessidade de produção de outras provas. Ante o exposto, é admissível o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Após decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença, observada preferencialmente a ordem legal (art. 12 do CPC). Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Brasília, 27 de junho de 2025, 11:43:16. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
3. Processo 07120957820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Edital
   26ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 16/07/2025 A 23/07/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO , Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 16 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0746719-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo FLAVIO BRANQUINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703793-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CIRO RICARDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0719173-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo THIAGO MEDEIROS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704821-09.2020.8.07.0010 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WALISSON RALF DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A FLAVIA MUNHOZ MERGENER - DF64317 CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES - DF48671-A Polo Passivo GERVALDO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiros interessados Processo 0708347-81.2020.8.07.0010 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WALISSON RALF DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MUNHOZ MERGENER - DF64317 CALEB RABELO ROSA - DF39780-A CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES - DF48671-A Polo Passivo MARIA DA PAZ BEZERRA COSTA GRAZIELA MARIA SANTINO ALVES GERVALDO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Terceiros interessados Processo 0717221-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE MANUEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0709784-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO SOARES DIAS REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0715181-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAULISTA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A Polo Passivo MONICA DUTRA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES - MS20050 Terceiros interessados Processo 0713270-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUCELA ANCINE DE CASTRO AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0700027-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ANDRE SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANDRE GONCALVES COELHO - RJ085551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739889-76.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E Polo Passivo RICARDO DO CANTO FERNANDES SIMONE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0718650-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RITA DE CASSIA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A Terceiros interessados Processo 0739977-22.2019.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo MAX ROBERT MELO - DF30598-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0713485-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo DAVI FERNANDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BALDONI FIGUEIREDO - DF65482 Terceiros interessados Processo 0717795-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELDO DOS SANTOS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados Processo 0722551-65.2017.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo PATRICIA APARECIDA TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725132-83.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NADIA LIMA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ROSANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717607-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILMAR CAIXETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS CRUVINEL RODRIGUES - GO32468-A EDSON REIS PEREIRA - SP282930-S BRUNA TOLEDO PINCOWSCA - GO45298-A Polo Passivo FABRICIO SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A Terceiros interessados Processo 0719779-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo M. O. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704718-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Polo Passivo NÃO HÁ CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HENRY LANDDER THOMAZ GOMES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704106-43.2024.8.07.0004 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. C. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Polo Passivo A. H. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702034-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIO MARQUES NOBRE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0709361-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A Polo Passivo A. R. M. B. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754794-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA LOUISE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LAERCO SALUSTIANO BEZERRA - DF24567-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713114-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALEXANDRA DE PAULA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiros interessados Processo 0706519-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADENILTON MARIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS BRITO HORN Advogado(s) - Polo Passivo ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49595-A Terceiros interessados Processo 0722063-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708862-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILMAR CAIXETA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS CRUVINEL RODRIGUES - GO32468-A Polo Passivo FABRICIO SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A Terceiros interessados JOSE LUIZ GUIMARAES ECILO FRANCISCO DA SILVA HERCILIO CRUZ SILVA MAYKOW PEIXOTO OLIVEIRA PERES Processo 0707749-61.2024.8.07.0019 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo D. J. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A DAYANE GOMES SILVA DE MORAES - DF68932-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714954-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. C. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo J. B. C. E. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Terceiros interessados Processo 0715908-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. B. C. E. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A THAIS FERNANDA ROCHA DA SILVA - DF75098-A Polo Passivo R. C. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Terceiros interessados Processo 0713788-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A JUTAHY MAGALHAES JUNIOR - BA14027-S MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728 Polo Passivo K. A. M. W. T. Advogado(s) - Polo Passivo RANZIL ANTONIO MARQUES - SP275543 RAFAEL FERREIRA GONCALVES - SP243000 Terceiros interessados Processo 0719970-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAXIMA MARIA NUNES DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo EDER COSTA LARA - DF41592-A Terceiros interessados Processo 0001357-13.2018.8.07.0002 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JAIR RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados KAROL TEIXEIRA RODRIGUES HOSPITAL REGIONAL DE BRAZLANDIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715342-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo YELE JORDAO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo FERDINAN TEIXEIRA CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo FERDINAN TEIXEIRA CUTRIM - DF15387-A Terceiros interessados Processo 0714226-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WAGNER ANTONIO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703462-54.2021.8.07.0021 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Polo Passivo M. D. F. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709390-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WEMERSON DOS ANJOS SODRE Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HENRIQUE SILVA - DF68825-A Polo Passivo MARCIO ROBERTO LIVIO DE SANTANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701082-52.2025.8.07.0010 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FABRICIO OLIVEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710627-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo APARECIDA DE ALMEIDA SIMAO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE VAZ SIMAO - GO42407 EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0702824-08.2022.8.07.0014 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RUCELI PAULO CAMACHO ROBERTO JUSSIEU DE MELLO VIEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0700745-40.2023.8.07.0008 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo JOAO VICTOR QUEIROZ BARROS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737422-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo IMPERIO DISTRIBUIDORA DE CARNES HAMBURGUES ESPETINHOS E SUINOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705385-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. D. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALDENOR TEOTONIO DA SILVA - GO43162-A Polo Passivo B. R. M. A. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717052-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIONITA GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A Terceiros interessados Processo 0705217-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701122-90.2023.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RICARDO ALVES PIMENTA MARILIA CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo CONCESSIONARIA BR-040 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0701180-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO MENDES BENINCASA - PR32967-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713659-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo V. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A CINTIA MARIA CARDOSO ARAUJO - DF82064 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718868-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A Polo Passivo S. S. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Terceiros interessados Processo 0718071-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A Terceiros interessados Processo 0719367-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiros interessados Processo 0718898-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODOLFO DIAS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Terceiros interessados Processo 0719084-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIOGO ERNESTO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716099-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. J. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo H. P. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados VICTOR GABRYEL MARQUES DA SILVA LIMA Processo 0749105-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711764-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. PARANA BANCO S/A COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA TIM S/A CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA IPANEMA CREDITO E COBRANCA S/C LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A CLARO S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ACOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.TIM S/ATELEFÔNICA BRASIL - VIVOATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSRECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0721889-34.2023.8.07.0020 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. T. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo J. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711207-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALISON GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Polo Passivo MAELY DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ELIZEU SOUZA RODRIGUES - DF55069-A Terceiros interessados Processo 0724958-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. B. G. D. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A Polo Passivo G. V. D. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716106-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RONALDO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO VASKE ALISSANDRA PAVANELLI PIERATTI VASKE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0709535-19.2023.8.07.0006 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANOEL PEDRO NETO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL MANOEL PEDRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A Terceiros interessados PAULO QUINTILIANO DA SILVA RENATO GUEDES DOS SANTOS Processo 0719131-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DAS DORES SILVA PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709755-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCILON MARCAL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715770-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo REINALDO DE NORONHA LIMA ROSANGELA TAVARES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Terceiros interessados Processo 0711294-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE KONSTANTINO POPOVIDIS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723723-48.2022.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0707915-75.2023.8.07.0004 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. R. D. C. R. R. D. C. G. J. R. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A Polo Passivo S. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718106-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LEANDRO BORGES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MACEDO RUTH BORGES MIRANDA MACEDO JULIO CESAR BORGES MACEDO JOSAFA MACEDO EDER DOUGLAS SANTANA MACEDO ROSE MEIRE SANTANA MACEDO IVANA SANTANA MACEDO JULIANA BORGES MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A Terceiros interessados Processo 0715996-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0700074-96.2023.8.07.0014 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Polo Passivo JADE SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A Terceiros interessados Processo 0713371-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUCILNEIDE ROCHA DRUMOND Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0714759-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMANUEL IVAN MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo NILTON DOS SANTOS SILVA BENIVALDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715369-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo OTAVIO DE SOUSA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704739-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo FABIANA DA COSTA ZAIDEM Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO - DF66909-A Terceiros interessados Processo 0708951-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GUILHERME RAMOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A Polo Passivo ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A Terceiros interessados Processo 0712273-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE X SOCIEDADE LIMITADA SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XI SOCIEDADE LIMITADA SOLAR NEWEN BAHIA ENERGIA SPE XII SOCIEDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A MARCIO BEZE - DF21419-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A Terceiros interessados Processo 0713147-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN SOARES SILVA - DF32287-A Polo Passivo BENEDICTA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLARA DUTRA DA SILVA - DF79721 Terceiros interessados Processo 0705919-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCELO FONTOURA VALLE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717768-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo Y. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715536-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A Polo Passivo LEO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA LEONARDO GUIMARAES PEREIRA VIRGINIA GONTIJO RESENDE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711295-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON DE FRANCA ALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0715878-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARTHUR ARAUJO MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0702772-48.2022.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. B. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754534-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELA TERESA BASILIO NERI FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714290-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LAISLA NERI ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0715097-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo YGOR GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714129-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FN INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0713295-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HUGO CESAR ESMERALDO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Polo Passivo ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931-A Terceiros interessados Processo 0704022-32.2021.8.07.0009 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. R. P. D. V. M. R. S. B. G. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A GEISON RIOS NASCIMENTO - DF63075-A Polo Passivo M. R. S. E. R. P. D. V. B. G. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A GEISON RIOS NASCIMENTO - DF63075-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710185-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. P. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANE DE CARVALHO - DF43522-A Polo Passivo K. C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713897-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DNA PET DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A Polo Passivo VULCAO BRANCO COMERCIO DE ANIMAIS LTDA ANA PAULA BRUM LOURENCO ESTEVAO ROCHA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700232-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701932-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCUS PAULO FUNKE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo LAUDIENE PAULA DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DIOCLECIO DE ALMEIDA JUNIOR - DF29998-A Terceiros interessados Processo 0756620-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo PEDRO TAVARES DE MORAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0716621-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HYAGO RABELO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0709984-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PONTO CERTO MERCADO LTDA EDSON BRITO REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707576-14.2022.8.07.0017 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. P. A. C. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A Polo Passivo T. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716302-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RUBENS BELFORT BAZILIO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Terceiros interessados Processo 0710817-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926 Polo Passivo C. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749159-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A Terceiros interessados Processo 0713772-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA ELIVANIA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E Polo Passivo ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Processo 0707912-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. VICTOR LEAL ROCHA VANDERLEI Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A MARION LIMA - DF80479 Polo Passivo VICTOR LEAL ROCHA VANDERLEI QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A MARION LIMA - DF80479 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708541-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo MARIA EDUARDA CORDEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Terceiros interessados Processo 0742107-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo VANESSA MARINHO DE TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A Terceiros interessados Processo 0706166-86.2024.8.07.0004 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. H. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721537-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI SIMONE MARTINES NAVARRO Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702-A Polo Passivo GUSTAVO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A Terceiros interessados Processo 0707232-93.2023.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA SANTAREM Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A Terceiros interessados Processo 0716973-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCICLEDES MARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A Terceiros interessados Processo 0720651-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SHIRLEI MORETH Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARLON TOMAZETTE - DF14006-A Terceiros interessados Processo 0705870-43.2024.8.07.0011 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo GUSTAVO ERNESTO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716398-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ETELVINA MARIA DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM Terceiros interessados Processo 0718442-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIA TEREZA GORET DO MONT Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0715406-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A MARIA EUZA GOIS SIQUEIRA MARRA - DF39192-A IRALDO SIQUEIRA MARRA - DF38205-A Polo Passivo D. F. D. S. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701332-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELISABETE FERREIRA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BANCO CSF S/A BANCO C6 S.A. PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SABANCO C6 S.APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0711873-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUCIO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715060-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO CESAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717675-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados Processo 0718714-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDGAR ALTINO DE MAURO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0718790-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELLE COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0719608-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA LUCIA VIANNA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719761-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo V. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. N. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714948-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCISCO JOSE DANTAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0714352-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELLE LEAL MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA GAMA SAUDE LTDA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Processo 0717444-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A Terceiros interessados Processo 0719185-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALEXANDRE GUTHIERRI RESENDE SONIA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710852-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo JOSEFA THAIS MENEZES DE OLIVEIRA 02685092390 JOSEFA THAIS MENEZES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO - BA9600 Terceiros interessados Processo 0713329-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Polo Passivo EDISON YAMASAKI MAGDA LUCIA MEIRELES YAMASAKI EIJI JHOANNES YAMASAKI Advogado(s) - Polo Passivo EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A Terceiros interessados Processo 0707171-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VANIA BARBOSA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0712042-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO GABRIEL DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO DAYCOVAL S/A CFS ATACADISTA LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712095-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GLEISI HELENA HOFFMANN LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 THAISLENNY SOARES DOS SANTOS - DF63851-A Polo Passivo GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A Terceiros interessados Processo 0713153-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713653-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO ELIANE EPIFANIO PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo WANDERSON REGO FIRMIANO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A Terceiros interessados Processo 0713841-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANILDA MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0714023-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WILSON SEIXAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo THAISE FRANCELINO CORREIA - DF56038-A Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0715034-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARVALHO, BASTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO - RJ131249 Polo Passivo ARBOFERT COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715335-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo RENATA MARTINS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A Terceiros interessados Processo 0715392-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGIANE CRISTINA VIEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NU PAGAMENTOS S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO C6 S.A. BANCO DIGIO SA EAGLE PROTECAO MUTUA E BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0715596-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JACILIENE DE JESUS MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716070-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SERGIO PAULO ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0716558-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DROGARIA ASSIS LTDA - EPP DIOGO RESENDE DA SILVA IZABELITA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717651-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0718094-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINTIA SIMONE DE SA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiros interessados Processo 0718100-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ISABELLA SABINO DE CARVALHO FATIMA SABINO DE CARVALHO LUCAS SANTOS E AVILA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA SABINO DE CARVALHO - DF69774-A Polo Passivo CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718964-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Polo Passivo PREVINA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Terceiros interessados Processo 0720637-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCO AURELIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CH. 256 - EDIFICIO RESIDENCIAL SEVEN GEOVANI SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754627-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANAKAREN TEIXEIRA ANGUETH DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701284-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA OLIVEIRA LESSA - DF50969 Polo Passivo B. A. N. A. E. M. A. N. A. Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706064-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LAUANA SILVA E NASCIMENTO VINICIUS SILVA E NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716852-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo ALEXANDRE ACAMPORA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Processo 0716975-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MZ SAUDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO ONZE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718416-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CORALIA DE FARIA TRAVERSO ELIANA TRAVERSO CALEGARI LEILA TRAVERSO Advogado(s) - Polo Ativo PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo LAILDO JOSE DE SOUZA EDILSON ARAUJO GALDINO MARILENE GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A REGINA KELLY PIMENTA - DF50487-A Terceiros interessados Processo 0719028-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo SCHIRLEI PORTES DE SOUZA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719842-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALEXANDRE NUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0717799-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo VAGNER MARTINS BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721784-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ZARIFA CHAHINE AZIZI CHAHINE Advogado(s) - Polo Ativo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A Terceiros interessados Processo 0029652-68.2015.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS - SP113791-A ALEX SANDRO DA SILVA - SP254225-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS - SP113791-A ALEX SANDRO DA SILVA - SP254225-A HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiros interessados Processo 0704614-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo GABRIEL CONRADO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716964-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTER I Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A Polo Passivo EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA HAROLDO TOTI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL PROCOPIO LEMOS LEITE - DF5654000A Terceiros interessados Processo 0703788-57.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRAULO PEREIRA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA - GO39746-A Polo Passivo UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Processo 0715627-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE AMBROSIO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FABIANA DINIZ ALVES - MG98771-A RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG74828-A DANIEL JARDIM SENA - MG112797-A Terceiros interessados Processo 0717645-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEX DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MARIA ARAGAO MARCONDES - DF31204-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IX Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0753533-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. A. D. S. E. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo M. D. S. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ANTONIO BRITO GONCALVES BARBOSA - DF45197-A Terceiros interessados Processo 0739049-55.2021.8.07.0016 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO PROCOPIO LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A Polo Passivo não há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados JOSE DE JESUS LEAL DA SILVA WALTER RAIMUNDO DO CARMO NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723349-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLA JORGE DO SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0707136-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NUNO DA SILVA PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MURILO CORREIA SAMPAIO - RJ019221-A SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE - RJ066675-A Polo Passivo NUNO DA SILVA PEREIRA MARGARIDA COSTALONGA PEREIRA BARBARA COSTALONGA PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA COSTALONGA - ES20431-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736034-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PETRONIO OLIVEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO ALVES - DF14586-A Polo Passivo ESPOLIO DE JOAO CARLOS DI GENIO registrado(a) civilmente como JOAO CARLOS DI GENIO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA FILHO - SP296837-A LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - SP184149-A Terceiros interessados Processo 0700034-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILENE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A Terceiros interessados Processo 0718769-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA ALENCAR DE SOUSA LTDA MARIA DE FATIMA ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0711765-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ADRIANO DA COSTA GUALBERTO DECORE ILUMINACAO ELETRICA E DECORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710160-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Polo Passivo GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA DIEGO HUMBERTO MARIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Terceiros interessados Processo 0700879-40.2018.8.07.0009 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo ELMO INCORPORACOES LTDA ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Ativo LENNER MARTINS SILVA - GO38019-A ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ELMO INCORPORACOES LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS Processo 0701073-97.2019.8.07.0011 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DACILDES BIZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A Polo Passivo MARCELO CASSIANO GUERRA MARLOS CASSIANO GUERRA MILENA CASSIANO GUERRA Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA BORGES HORTA BARBOSA DA SILVA - DF10428-A GABRIELA ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA - DF56590-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702194-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716814-56.2023.8.07.0006 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SILVIA SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo D. V. A. A. F. DANILO VIENNA ALVES AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Terceiros interessados Processo 0710666-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL PEREIRA DE SALES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0709246-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo IRANIZIO MIRANDA DA SILVA IRANIZIO MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701653-50.2021.8.07.0014 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENATO BARREIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo ANNE GABRIELLA BARREIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0711082-55.2023.8.07.0019 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERMITO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGREJA DE CRISTO NO BRASIL - DF Advogado(s) - Polo Passivo EVANIA DE PAULA RIBEIRO - DF40711-A Terceiros interessados Processo 0740834-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DINAH LIMA BARROS - DF60556-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Terceiros interessados Processo 0709520-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711316-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713184-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo H. R. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo J. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716843-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EVANDRO JOSE DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Terceiros interessados Processo 0716460-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CASSIA APARECIDA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO MARTINS VIANA JUNIOR - DF24328-A Terceiros interessados Processo 0713024-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WALDEK BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0717124-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VTC OPERADORA LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A Polo Passivo OVS IMPORTADORA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711394-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo DURVAL LISBOA DE ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708362-79.2022.8.07.0010 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOSE CARLOS COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719502-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo DESIREE LOBO MUNIZ SANTOS GOMES JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA REGINA LOPES DA COSTA NOBREGA - PR21889 Terceiros interessados Processo 0703056-40.2024.8.07.0017 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER SA BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ACOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A FABIO RIVELLI - DF45788-A CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Terceiros interessados Processo 0716481-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DARLENE COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Polo Passivo ROSEMEIRE MIRANDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ISAURA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF4563500A Terceiros interessados Processo 0708725-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE FARIAS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713893-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo FABIANA DE FATIMA SA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722864-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. M. Q. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712746-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Terceiros interessados Processo 0723978-06.2022.8.07.0007 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDA DA CUNHA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Terceiros interessados Processo 0723757-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo MARCELO SILVA ALVES DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE HERIVELTON RADEL - DF43355-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0036229-74.2016.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Terceiros interessados Processo 0701322-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TECNO - IT TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A Terceiros interessados Processo 0737006-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR - DF55031-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0726177-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A LUCAS CORREA RATOCHINSKI - PR117959 Polo Passivo MARTA HELENA MATTA LAWALL Advogado(s) - Polo Passivo HELIO RODRIGUES DE MACEDO - DF14724-A Terceiros interessados Processo 0714360-76.2023.8.07.0015 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE MAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735394-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo PRISCILLA DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0711876-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724367-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A Polo Passivo P. L. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743352-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GINA DA COSTA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712107-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃOMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CRISTIANO KINCHESCKI - DF34951-A LUIGI MORELLI - RJ152049 PEDRO HENRIQUE LAZARO SANTIM - SP218932 ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748878-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729129-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. N. -. S. N. D. A. F. D. R. F. D. B. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA - RR287-B-A Polo Passivo C. B. U. N. -. A. N. D. A. D. R. F. D. B. S. N. -. S. N. D. A. F. D. R. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA - RR287-B-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749499-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSAINE DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751793-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE WILSON SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0752711-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEVILIA MARIA XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0753023-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0753599-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 GABRIEL REED OSORIO - GO47713 Polo Passivo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO - DF36147-A Terceiros interessados Processo 0700138-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMUNIDADE DAS NACOES Advogado(s) - Polo Ativo DHEBORA PIMENTEL PEREIRA PINTO - DF56008-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A LEO ANDRADE RODRIGUES - DF53525-A ELIETE CARIUS LINS E SILVA - DF32940-A Polo Passivo GERALDO LIBERAL FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Terceiros interessados Processo 0720947-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0726556-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701790-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SOUZA & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo VALDENIR BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0708047-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712955-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRO BRASILIENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CENTRODH Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A FILIPE RUFINO RAMOS - DF75350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710563-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIGI ROBERTO RODRIGUES BERZOINI RODRIGO CABRAL CASTILHO GABRIEL MOREIRA PINHO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIGI ROBERTO RODRIGUES BERZOINI - DF74686-A RODRIGO CABRAL CASTILHO - DF72827-A GABRIEL MOREIRA PINHO E SILVA - DF70628 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708711-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIO CAVALCANTI VITALINO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CAVALCANTI VITALINO - DF60675-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ZENO JOSE ANDRADE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707815-08.2023.8.07.0009 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ISABELA DE ALMEIDA - PR108071-A ANDRE MUSZKAT - SP222797-A LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A ANDRE MUSZKAT - SP222797-A LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUSZKAT - SP222797-A LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A MARIA ISABELA DE ALMEIDA - PR108071-A Terceiros interessados Processo 0710175-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0710274-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARACI FERREIRA INACIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo JOSE INACIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EDER DO CARMO VIEIRA - GO42284 MURILO NUNES DE REZENDE - GO50344 Terceiros interessados ANA CECILIA SILVA DE SOUZA Processo 0708444-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VERONICA DUTRA VIVEIROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A Terceiros interessados Processo 0700876-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SEROA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE MICHAEL LAURENCE ZINI LISE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Processo 0713633-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MINAS GOIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOSE JOAO CORDEIRO ROSILENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A Terceiros interessados Processo 0729798-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEXANDRE LARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Polo Passivo ICELE PEREIRA FEIJO LARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A Terceiros interessados Processo 0722795-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE MARIA FONSECA ABREU BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo BANCO PAN S.A JOSE MARIA FONSECA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados MARCOS CAVALHEIRO DOS SANTOS Processo 0714030-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712359-88.2022.8.07.0004 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THIAGO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo JESIEL CHAVES LEANDRO DA SILVA DAYSE FATIMA DE BRITO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0718422-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS DA SILVA ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 26 de junho de 2025 . Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria
4. Processo 07198620420248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719862-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEISI HELENA HOFFMANN, PARTIDO DOS TRABALHADORES REU: USUÁRIO DO PERFIL POLITICA AGORA KWAI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a provedora de aplicação JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA., em resposta ao ofício de ID n.º 235829038 informou que não possui em seus cadastros os dados das portas lógicas associadas aos endereços de IPs 168.228.92.174 e 168.228.94.200, portanto, não há o que se falar em descumprimento da determinação. Verifica-se, ainda, que, na referida resposta, aquela provedora de aplicação esclarece que os dados necessários para identificação do usuário réu, qual seja, as portas lógicas, podem ser informadas pelo provedor de conexão (Giga Byte Telecomunicações LTDA.). Além disso, observa-se nos autos que a provedora de conexão, quando oficiada, informou que, para identificação do usuário responsável pelo perfil réu, é necessário o fornecimento da porta de origem e hora do ocorrido (ID n.º 214339208). Diante disso, indefiro a renovação do ofício à provedora de aplicação Kwai (JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA), pois, conforme resposta de ofício de ID n.º 235829038, a medida mostra-se de pouca efetividade. Intime-se a parte autora para informar os dados necessários para a coleta dos dados dos IPs, conforme requerido na resposta de ofício de ID n.º 214339208, inclusive o horário do ocorrido, a fim de que este juízo oficie novamente a provedora de acesso Giga Byte Telecomunicações LTDA para que informe os dados pessoais do usuário do perfil réu, ou, promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
5. Processo 10436832620194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043683-26.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA - DF40977, RAFAEL ROMANOFF - SP328897, RACHEL ZOLET - PR42313 e MARCIO SCARPIM DE SOUZA - DF54284 POLO PASSIVO:GUIDO MANTEGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628, RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - DF24038, MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF00138, ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF07077, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268, EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285, BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682, JOAO PAULO CUNHA - DF52369, MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF66133 e FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF78306 Destinatários: GUIDO MANTEGA FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - (OAB: DF78306) MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - (OAB: DF66133) JOAO PAULO CUNHA - (OAB: DF52369) BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - (OAB: DF77682) GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - (OAB: DF67285) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - (OAB: DF04935) ANGELO LONGO FERRARO - (OAB: SP261268) BERNARDO AFONSO DE ALMEIDA GRADIN RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - (OAB: DF24038) MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO EMILIANO ALVES AGUIAR - (OAB: DF24628) PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - (OAB: DF00138) ALBERTO PAVIE RIBEIRO - (OAB: DF07077) FINALIDADE: Intimar os réus para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 10436832620194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043683-26.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA - DF40977, RAFAEL ROMANOFF - SP328897, RACHEL ZOLET - PR42313 e MARCIO SCARPIM DE SOUZA - DF54284 POLO PASSIVO:GUIDO MANTEGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628, RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - DF24038, MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF00138, ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF07077, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268, EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285, BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682, JOAO PAULO CUNHA - DF52369, MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF66133 e FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF78306 Destinatários: GUIDO MANTEGA FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - (OAB: DF78306) MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - (OAB: DF66133) JOAO PAULO CUNHA - (OAB: DF52369) BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - (OAB: DF77682) GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - (OAB: DF67285) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - (OAB: DF04935) ANGELO LONGO FERRARO - (OAB: SP261268) BERNARDO AFONSO DE ALMEIDA GRADIN RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - (OAB: DF24038) MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO EMILIANO ALVES AGUIAR - (OAB: DF24628) PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - (OAB: DF00138) ALBERTO PAVIE RIBEIRO - (OAB: DF07077) FINALIDADE: Intimar os réus para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 10436832620194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043683-26.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA - DF40977, RAFAEL ROMANOFF - SP328897, RACHEL ZOLET - PR42313 e MARCIO SCARPIM DE SOUZA - DF54284 POLO PASSIVO:GUIDO MANTEGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628, RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - DF24038, MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF00138, ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF07077, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268, EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285, BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682, JOAO PAULO CUNHA - DF52369, MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF66133 e FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF78306 Destinatários: GUIDO MANTEGA FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - (OAB: DF78306) MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - (OAB: DF66133) JOAO PAULO CUNHA - (OAB: DF52369) BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - (OAB: DF77682) GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - (OAB: DF67285) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - (OAB: DF04935) ANGELO LONGO FERRARO - (OAB: SP261268) BERNARDO AFONSO DE ALMEIDA GRADIN RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - (OAB: DF24038) MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO EMILIANO ALVES AGUIAR - (OAB: DF24628) PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - (OAB: DF00138) ALBERTO PAVIE RIBEIRO - (OAB: DF07077) FINALIDADE: Intimar os réus para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00109849720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010984-97.2024.8.26.0003 (processo principal 1010617-32.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fambras Halal Certificação Ltda. - - Central Islâmica Brasileira de Alimentos Halal Ltda. - Google Brasil Internet Ltda e outro - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, acolho a impugnação do executado e reconheço o cumprimento integral da obrigação imposta ao Google Brasil Internet Ltda., referente ao fornecimento dos dados cadastrais e registros de acesso do perfil do blog L.I. em A. hospedado no domínio Blogger, nos termos da sentença de mérito, ficando afastada a aplicação de multa cominatória. Condeno as exequentes ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a serem atualizados a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o presente cumprimento de sentença, com baixa dos autos. P.R.I. - ADV: BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO (OAB 77682/DF), BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO (OAB 77682/DF), ANGELO LONGO FERRARO (OAB 261268/SP), ANGELO LONGO FERRARO (OAB 261268/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
9. Processo 00590459220018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059045-92.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059045) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Massa Falida de Marchê Carpetes Ltda - - Rico Evangelista e outro - Vanuza Alves Santos Carvalho e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Antonio Alves Espindola - - Letícia Oliveira de Souza e outro - RCG Administração e Participações S/A - Helcio Sicchiroli Neves - - Régis de Almeida Lima - - Arnaldo Carneiro da Rocha e outros - Roberto Ferreira Lima - Wilson Silva e outros - Nivaldo Reigada - - Márcia Cristina de Abreu - - Valci Fernando Germano Pinto - - Raimundo Onofre da Silva - - Maria Angela Cabraro - - Maria Dominga Fonseca dos Santos Dourado - - Giovanna Santos Portella e outro - Gina Rocha Batista - Elias Ramos de Melo - - Sandra dos Santos Brasil - - Ubiratan Machado Pinheiro - - PAULO CESAR SILVA - - Rosa Maria Lisbôa dos Santos - - Jose Carlos - - Claudia Luana Rossi e outro - Diante desse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 5061/5065, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), IGNEZ CONCEICAO NINNI RAMOS (OAB 69984/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), SANDRA APARECIDA QUIRINO (OAB 177844/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), ADALGISA DA SILVA BASTOS (OAB 73813/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), HENRI HELDER SILVA (OAB 196683/SP), WILSON HENRIQUES JUNIOR (OAB 177921/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), MARCELO COTRIM DOS SANTOS (OAB 174903/SP), ELLEN CHRISTINE DA SILVA PESSÔA AZEVEDO (OAB 176705/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN (OAB 68705/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA (OAB 177321/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB 173723/SP), JESUS PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), JOSE CLAUDIO BITTENCOURT (OAB 38839/SP), MAXIMO KATUHIRO SENDAY (OAB 24502/SP), DIOGO AUGUSTO GIMENEZ RAIMUNDO (OAB 249600/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), RENATO BAEZ FILHO (OAB 30592/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), SERGIO CARLOS DO CARMO MARQUES (OAB 34945/SP), DURVAL NASCIMENTO PACHECO (OAB 37075/SP), GUARANY EDU GALLO (OAB 23735SP/), JOSE ROBERTO PADILHA (OAB 41822/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), SAMUEL SOLONCA (OAB 45198/SP), JANE DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 50154/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), SUELI CELINA NOVAES (OAB 54169/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), SUSELI DE CASTRO (OAB 61290/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 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10. Processo 07450024020248070001
    Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ementa: Direito civil. Apelação cível. Publicação em rede social. Ofensa não configurada. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por partido político contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 2. O apelante alega que apelada publicou, em seu perfil no Instagram, vídeo ofensivo, associando o partido político a atos de corrupção e caracterizando seus eleitores de forma negativa. II. Questão em discussão 3. Há duas questões em discussão: (i) definir se a publicação em rede social ultrapassou os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra e a imagem do partido político; e (ii) estabelecer se há direito à indenização por danos morais. III. Razões de decidir 4. A liberdade de expressão é direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, mas não é absoluta, encontrando limites no direito à honra, à imagem e à dignidade da pessoa natural ou jurídica. 5. A pessoa jurídica pode pleitear indenização por danos morais quando comprovado o abalo à sua honra objetiva, conforme entendimento consolidado no Enunciado de Súmula 227, do STJ. 6. Não restando comprovado o efetivo dano à imagem do partido político, ainda que a publicação tenha caráter crítico e satírico, inserindo-se no contexto do debate político e do livre exercício da cidadania, afasta-se o dever de indenizar. 7. A crítica dirigida a partidos políticos e seus representantes, quando veiculada em ambiente democrático, está protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão. 8. O aborrecimento decorrente de críticas políticas não configura, por si só, lesão à honra objetiva da pessoa jurídica, especialmente quando não há demonstração de repercussão negativa concreta na esfera patrimonial moral da parte autora. IV. dispositivo 9. Recurso não provido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, IV, IX e X; CPC, art. 373, I; CPC, art. 1.010, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, Enunciado de Súmula 227; TJDFT, APC 0717577-54.2019.8.07.0020, Rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira, j. 15/05/2024; TJDFT, APC 00354065420168070001, Rel. Des. Leila Arlanch, j. 24/01/2018.