Antonio Paraguassu Lopes

Antonio Paraguassu Lopes

Número da OAB: OAB/SP 077498

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJMG, TJPR, TJSP
Nome: ANTONIO PARAGUASSU LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 1 de 8 Autos n. 0010584-34.2022.8.16.0035 Autora: JULIA RIBEIRO BENTO OLIVEIRA Réus: ALDOS CAR LTDA BANCO DAYCOVAL S/A H OLIVEIRA VIEIRA - COMERCIO DE VEICULOS HALANNA VIEIRA CHALCOSKI ISOLETE BRAI CHALKOSKI RAFAEL CHALCOSKI NETO Autos n. 0005826-41.2024.8.16.0035 Embargante: JULIA RIBEIRO BENTO OLIVEIRA Embargado: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA RELATÓRIO Autos n. 0010584-34.2022.8.16.0035 JULIA RIBEIRO BENTO OLIVEIRA ajuizou ação declaratória de resolução contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais em face de H OLIVEIRA VIEIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E OUTROS, sustentando, em síntese, que: a) que no dia 06/12/2021 se deslocou até a loja da primeira ré para adquirir um veículo; b) se interessou por um veículo FIAT DOBLO, que tinha uma avaria na parte frontal; c) o vendedor prometeu o conserto, caso ela fechasse o negócio; d) assinou o contrato de compra e venda do veículo FIAT DOBLO, ano 2013/2013, placa AXB8481 e chassi 9BD119609D1106741; e) sete dias depois, foi até a loja buscar o veículo; f) em casa, seu marido passou a desconfiar que o veículo não era o mesmo que tinham vistoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 2 de 8 na loja; g) ao verificar a documentação, foi surpreendida com o fato de que se tratava de outro veículo, de placa AIP-9B19, ano 2011/2012 e chassi 9BD119609C1096021; h) em contrato com a loja, o vendedor disse que nada poderia fazer; i) posteriormente descobriu o financiamento do veículo de placas AIP-9B19 em seu nome; j) travou uma verdadeira batalha contra a loja e o banco, pois o veículo entregue e financiado é diverso daquele escolhido. Pugnou pela concessão de tutela de urgência para suspensão da cobrança do contrato de financiamento. Ao final, requereu a rescisão dos contratos e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. A decisão de mov. 28.1 indeferiu o pedido de urgência. Citado, o BANCO DAYCOVAL S/A apresentou contestação (mov. 39.1), onde alegou: a) sua ilegitimidade passiva; b) que no contrato assinado pela autora consta o veículo FIAT DOBLO, ano 2011/2012, placa AIP-9B19, chassi 9BD119609C1096021, sendo que toda a negociação foi firmada pela ALDO S CAR LTDA; c) a impossibilidade de rescisão do contrato; d) a ausência de ato ilícito e de danos materiais e morais indenizáveis. Réplica no mov. 56.1. Foi deferida a inclusão da ALDO S CAR LTDA no polo passivo da lide (mov. 60.1). Os réus H OLIVEIRA VIEIRA - COMERCIO DE VEICULOS, RAFAEL CHALKOSKI NETO, HALANNA VIEIRA CHALCOSKI e ISOLETE BRAI CHALKOSKI apresentaram contestação no mov. 73.1 a aduziram: a) que foi apresentado à autora o veículo objeto dos autos, bem como as condições de pagamento e financiamento, o que foi aceito por ela; b) no mesmo dia, a autora entrou em contato dizendo que não era aquele o veículo que tinha comprado; c) apresentou várias opções para resolução da questão; d) a autora informou que queria o distrato, mas não compareceu mais na loja; e) tempos depois, seu advogado foi até a loja, quando conversaram sobre uma solução; f) não foram mais procurados pela autora; g) a autora não conseguiu arcar com as parcelas do financiamento, o que motivou o ajuizamento da ação; h) a ilegitimidade dos réus RAFAEL, HALANNA e ISOLETE; i) que a autora adquiriu o veículo FIAT DOBLO,PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 3 de 8 2011/2012, com placa AIP-9B19, chassi 9BD119609C1096021 e toda a transação foi realizada pela loja ALDO S CAR LTDA – ME; j) a ausência de ato ilícito e do dever de indenizar. Por fim, a ré ALDO S CAR LTDA – ME apresentou contestação no mov. 83.1, onde arguiu: a) sua ilegitimidade passiva; b) a ausência de ato ilícito e do dever de indenizar. Réplicas nos mov. 91.1 e 98.1. Tendo em vista a ausência de regularização na representação processual, foi decretada a revelia dos réus H OLIVEIRA VIEIRA COMERCIO DE VEICULOS, RAFAEL, HALANNA e ISOLETE (mov. 149.1). O despacho saneador rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva (mov. 158.1). Na audiência de instrução e julgamento foi tomado o depoimento pessoal da autora e ouvida um informante por ela arrolado (mov. 208.1). As partes apresentaram alegações finais na forma de memoriais (mov. 214.1, 215.1 e 216.1). Vieram os autos conclusos para sentença. Autos n. 0005826-41.2024.8.16.0035 BANCO DAYCOVAL S/A ingressou com execução de título extrajudicial (autos n. 0004028-16.2022.8.16.0035) em face de JULIA RIBEIRO BENTO OLIVEIRA, dizendo-se credor da quantia de R$44.012,50 (quarenta e quatro mil e doze reais e cinquenta centavos), decorrente da Cédula de Crédito Bancário n. 14- 913766/21. Citada, a executada opôs embargos à execução, onde alegou: a) a nulidade do título executivo por vício na sua constituição; b) que em 06/12/2021, se deslocou até a loja Quality Car para comprar um veículo; c) se interessou por um veículo FIAT DOBLO e assinou um contrato de compra e venda no valor de R$42.900,00, a ser pago mediante uma entrada de R$3.900,00 e o restante através de financiamentoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 4 de 8 bancário; d) contudo, houve troca do veículo adquirido; e) o veículo comprado era do ano de 2013/2013, placa AXB8481 e chassi 9BD119609D1106741, totalmente diverso do veículo financiado pelo embargado (ano 2011/2012, placa AIP9B19 e chassi 9BD119609C109602); f) constatada a troca, entrou em contato com a loja, que afirmou que nada poderia fazer; g) travou uma verdadeira batalha contra a loja e o banco, pois o veículo entregue e financiado é diverso daquele escolhido. A decisão de mov. 18.1 recebeu os embargos sem a atribuição de efeito suspensivo. Em impugnação (mov. 22.1), o embargado aduziu: a) a necessidade de rejeição liminar dos embargos, com caráter meramente protelatório; b) que o contrato foi firmado por livre e espontânea vontade da embargante; c) a validade do contrato; d) que todos os documentos assinados se referem ao veículo FIAT DOBLO, ano 2011/2012, placa AIP-9B19, chassi 9BD119609C1096021; e) que toda a transação foi realizada pela loja Aldo S Car Ltda; f) não participou da negociação entre a autora e a loja Quality Car. Réplica no mov. 26.1. Determinado o julgamento antecipado do feito, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação declaratória de resolução contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais conexa com embargos à execução em que se discute a validade dos contratos de compra e venda e cédula de crédito bancário firmada entre as partes. Rescisão do contratoPODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 5 de 8 Compulsando os autos, verifica-se que em 06/12/2021, a autora firmou com a ré H OLIVEIRA VIEIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS contrato de compra e venda do veículo FIAT DOBLO, ano 2013/2013, placa AXB8481 e chassi 9BD119609D1106741 (mov. 1.8, autos n. 0010584-34.2022.8.16.0035). Restou incontroverso que dias depois, a autora recebeu o veículo FIAT DOBLO, 2011/2012, com placa AIP-9B19, chassi 9BD119609C1096021, o que está corroborado pela cédula de crédito bancário, documento do veículo e depoimentos colhidos em juízo. Requer a autora a devolução do valor pago, conforme autorizado pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.” Portanto, mostra-se adequado o pedido de desfazimento do negócio com a restituição do valor pago e retorno das partes ao status quo ante. Necessário se faz ressaltar a responsabilidade solidária dos demais réus, pois, conforme artigo 18 acima citado, tratando-se o caso dos autos de “vício de produto” a responsabilidade é solidária entre toda a cadeia de fornecedores. Danos materiaisPODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 6 de 8 Os documentos de mov. 1.12 e seguintes demonstram os gastos que a autora teve que suportar com o bem, o que deve ser ressarcido. Danos morais Quanto ao pedido de indenização por danos morais, não assiste razão à autora. Isto porque, não há nos autos comprovação de que ela tenha sofrido danos morais em razão da divergência do veículo. Não existe nenhuma prova de que tenha sofrido descaso por parte dos réus ou abalado sua imagem. O fato de a autora não ter conseguido resolver o problema administrativamente, caracteriza mero dissabor, corriqueiro nos dias atuais e incapaz de gerar o dever de indenizar, como se observa: “(...) só deve ser reputado com dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porque, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de in den izações pelos mais triviais aborrecimentos.” (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2008, pag. 83/84) Embargos à execução Estabelecem os artigos 138 e 139 do Código Civil: “Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando:PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 7 de 8 I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; (...)” Como visto acima, a autora adquiriu o veículo FIAT DOBLO, ano 2013/2013, placa AXB8481, porém, recebeu o veículo FIAT DOBLO, 2011/2012, placa AIP-9B19. Não há dúvidas, portanto, que assinou a cédula de crédito bancário em erro substancial, eis que diverso o seu objeto, razão pela qual deve ser anulado o negócio. DISPOSITIVO Em face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos n. 0010584-34.2022.8.16.0035, para: a) rescindir o contrato de compra e venda de veículo firmado entre as partes; b) condenar os réus à restituição do valor pago a título de entrada, cujo montante deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora pela taxa Selic, nos termos do art. 406, §1º, CC, desde a citação; c) condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$1.003,78 (um mil e três reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora pela taxa Selic, nos termos do art. 406, §1º, CC, desde a citação. Determino a devolução do veículo aos réus por parte da autora. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª Vara Cível Estado do Paraná Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito Página 8 de 8 Outrossim, ACOLHO os embargos à execução (autos n. 0005826- 41.2024.8.16.0035), para anular o título executivo e, como consequência, JULGAR EXTINTO o feito executivo (autos n. 0004028-16.2022.8.16.0035), sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente ao feito executivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, 26 de junho de 2025. CAMILA MARIANA DA LUZ KAESTNER Juíza de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0046743-36.1998.8.26.0100 (583.00.1998.046743) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial Industrial Columbia S/A - Manfil Manufatura de Metais e Fibras Ltda - - Comercial e Industrial Columbia S/A - A. Cury Administração e Participações Ltda. - - José Barbosa Leite - - Cosnal Cozinha Nacional Ltda - - Ramiro Marques - - Sandoval José de Oliveira - - Limpadora Califórnia Ltda. - - Joel Soares Alves - - Vagner Antunes de Moraes - - Marinalva Alves Vieira - - Msx International do Brasil Ltda. - - Gilson de Souza Messias - - Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda. - - Marcelo Serra - - União Federal - - Sherwin-williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Química Industrial Paulista S/A - - Dirce Fernandes e outros - José Abreu da Silva - Festo Automação Ltda - - Ariovaldo Reis - - José de Ribamar Nascimento - - Representações Filgueiras Ltda. - - Eudes Fernandes de Moraes - - Cleuza Eduarda Felix - - Vtb Consultoria e Treinamento S/c Ltda - - Mauro Piolli - - Antonio Prats Maso & Cia Ltda - - Fadan Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. - - Cobex Produtos Sintéticos Ltda. - - Andrea de Souza Ferreira - - Alumec Ind. e Com. Ltda. - - Antonio Martins dos Santos - - Algarves Alimentos do Brasil Ltda. - - Sebastião Ferreira da Silva - - Onilton Brito Costa - - Gracineide Pereira da Silva - - Mwm Motores Diesel Ltda - - Flor de Maio S/A - - Adilson Manoel da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Retentores Vedabrás Indústria e Comércio Ltda - - Corantes Comércio e Distribuidora de Tintas Ltda - - F. K. Equipamentos para Escritório Ltda. - - Metalúrgia Sintermet Ltda. - - Kaco Gmbh & Co. Dichtungswerke - - Espólio Ilso Fermino - - Mauricio de Haro Tenório da Silva - - José Alencar Silva - - João Geraldo Sobrinho - - Metalpack Embalagens S/a. - - Rad´s Componentes Ltda. - - Schulz S.a - - Heliodino Sociedad Anonima Industrial Y Comercial - - José Elias de Castro - - Metalúrgica Andromeda Ltda. - - Brummer Seal de México S.a. de C.v. - - Indústrias Romi S/A - - Matre Factoring Fomento Assessoria e Negocios Ltda - - At&t Global Network Serviços Brasil Ltda. - - Fidelidade Comercio Brindes - - Antonio José Felisbino dos Santos - - Leôncio da Silva - - Fundição Antonio Prats Masó Ltda - - Agipliquigas S.a. - - Marcelo Silvestre Salvino - - Walter Cagnoto e outros - Carlos Alves da Silva - José Pereira dos Santos - - Osvaldo Gimenes - - Grace Brasil Ltda - - Armando Batista da Silva - - Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A - - Sabó Indústria e Comércio Ltda - - Auto Posto Imperatriz Ltda - - Carlos Alberto Pereira Lima - - Sérgio Antonio da Silva - - Banco Fibra S/A - - Sebastião Fernandes Filho - - General Eletric do Brasil Ltda - - Ielenh Instalações Elétricas Eletrônicas e Hidráulicas Ltda - - Nova Vulcão S/A Tintas e Vernizes - - João Batista Alves de Oliveira e outros - Roseli de Moura - Manoel Dias Sobrinho - - José Ailton de Oliveira - - Espólio de João Gonçalves de Arruda - - Jeronimo José dos Santos - - Sergio da Silva Mendes - - Jeronimo Alves - - Brincobre Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - Breno Akerman - - Armco do Brasil S.a - - Captagiro Factoring Ltda - - Geraldo Ricardo - - João Matias da Costa - - Osmar Bueno - - Vektra Serviços e Representações S/c. Ltda. - - Linduarte Vieira da Silva - - Edson Alves Francisco - - Edivaldo Clementino Ferreira - - Alulígas Industria e Comercio Ltda - - Ernest & Young Consultores Associados Ltda. - - Eletrica Neblina Ltda - - Embalagens Jaguaré Ltda - - Presthol Indústria Metalúrgica Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Banco Industrial e Comercial S.a - Bicbanco e outros - Uniao Federal - Manoel Norberto de Souza - - Silvio Cesar da Penha - - Leonio da Silva - - Luis Ferreira de Melo e outros - Waldir da Graça Pavan - - Wilmar de Carvalho Ferreira - - Marcelo Carneiro do Amaral - Paulo de Carvalho Ferreira e outros - Mauricio Prudêncio de Oliveira - Valteir de Paula Reis - - Ronaldo Capistrano da Silva - - Ivan Souza Marcelino - - Roberval Vieira de Souza - - Neuzimaura Alves da Silva - - Dorival Daré - - Walter Xavier Ramos - - Alcides Rodrigues Gazela - - Carlito Barbosa Nogueira - - Alecio Jose dos Santos - - Francisco Marcos Feitosa de Oliveira - - Antonio Galinskas. - - Decio de Oliveira Santos Junior - - Valter Garcia - - Ademir Pereira dos Santos - - Adilson Boldrin - - Adilson da Silva Oliveira - - Wilson de Souza Ribeiro e outros - Natanael Rodrigues - - Vilson Teixeira - Flavia Mileo Ieno - Antonio Carlos Berrocal - - Francisco Nunes Borges - - Sylvio Cesar da Penha - - Wanderlei Aparecido Bueno - - Jose Eufrasio Alves da Silva e outros - Almir Alves Carneiro - João Eduado da Silveira e outros - Marcelo da Silva Rego - Paulo Tavares de Abreu - - Brazil Capital Rcovery Ii - Companhia Securitizadora de Credito Financeiros - - Florentino Abrantes dos Santos e outros - GIGAMAVIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIOAÇÕES LTDA - DMX Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR - - Cristoval Jose dos Santos - - Almir Alves Carneiro. - - RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES FERNANDES SANTOS - - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXAO - Carlito Barbosa Nogueira. - - Manoel Santana Câmara Alves - - Marcelo da Silva Rego. - - Osmar Bueno. - - Espólio de Ilso Fermino - - Eurides Jefferson Baruta - - Espólio de Faruk Nahssen - - Laércio Peres - - Adão Florêncio de Freitas - - Espólio de Francisco Roberto dos Reis - - José Alencar Silva. - - Laercio Peres. - - Micaella Aparecida da Silva Reis - - Silvinha Ribeiro da Silva Reis - - João Matias da Costa. - - Antonio Galinskas - - Sonia Vegas Nahseen - - Gabriela Nahssen Fedlto - - Renata Nahssen - - Paola Nahssen Rodrigues - Antonio Martins dos Santos. - - José Abreu da Silva. e outros - João Gonçalves de Arruda - - Francisco Armando Freitas - Manoel Norberto de Souza. - - Ativos Invest Ltda - - Fabio Marconi Gonçalves de Arruda - - Joel Soares Alves. - - VICENTE SEBASTIAO DE LIMA - - Reginaldo Guilherme da Silva - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados e outros - Elton de Almeida Branco - - Washington de Almeida Santos - Valdeci Leopoldina Pereira - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Aridelson Carlos Cesar Turibio e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: OTÁVIO AUGUSTO ODA PASSOS (OAB 166248/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB 170578/SP), ÉLEN BOLDRIN (OAB 158928/SP), MARCELO DE BARROS MORETTI (OAB 154593/SP), SAMANTA ALVES RODER (OAB 154641/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), OMAR FENELON SANTOS TAHAN (OAB 155548/SP), MARIGILDA DA CONCEICAO (OAB 157593/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), HERMES RICARDO SOARES (OAB 164187/SP), ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), NELSON EDUARDO MARIANO (OAB 162066/SP), ADAUTO SILVA EMERENCIANO (OAB 163405/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0211440-25.2008.8.26.0100 (583.00.2008.211440) - Procedimento Comum Cível - Felipe Ranzani de Luca - Julio Cesar Mairena Canha - Fls. 466/469: última manifestação do exequente às fls. 461, por petição subscrita pelo advogado Dr. Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu, OAB/SP 260.049, intimado regularmente às fls. 463. Diga o exequente acerca da alegação de prescrição intercorrente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. - ADV: ANTONIO PARAGUASSU LOPES (OAB 77498/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA (OAB 49099/SP), DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI (OAB 176836/SP), ANDRÉA MARIA MAIRENA CANHA (OAB 176538/SP), ANA LUCIA FONSECA (OAB 195678/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0004075-59.2017.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oak Tree Transportes Urbanos LTDA - Apelado: Agivaldo Francisco Xavier - Vistos. Conceda-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, nos termos do § 3º do art. 79 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Int. - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB: 356993/SP) - Katia Margarida de Abreu Malik Schallenberg (OAB: 68836/SP) - Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu (OAB: 260049/SP) - Marcos Antonio Santos (OAB: 368688/SP) - Antonio Paraguassu Lopes (OAB: 77498/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0004075-59.2017.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro Regional de Pinheiros; 4ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004075-59.2017.8.26.0011; Indenização por Dano Moral; Apelante: Oak Tree Transportes Urbanos LTDA; Advogado: Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB: 356993/SP); Apelado: Agivaldo Francisco Xavier; Advogada: Katia Margarida de Abreu Malik Schallenberg (OAB: 68836/SP); Advogado: Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu (OAB: 260049/SP); Advogado: Marcos Antonio Santos (OAB: 368688/SP); Advogado: Antonio Paraguassu Lopes (OAB: 77498/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 0004075-59.2017.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004075-59.2017.8.26.0011; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Oak Tree Transportes Urbanos LTDA; Advogado: Pedro Henrique Cordeiro Chicarino (OAB: 356993/SP); Apelado: Agivaldo Francisco Xavier; Advogada: Katia Margarida de Abreu Malik Schallenberg (OAB: 68836/SP); Advogado: Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu (OAB: 260049/SP); Advogado: Marcos Antonio Santos (OAB: 368688/SP); Advogado: Antonio Paraguassu Lopes (OAB: 77498/SP)
  7. Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: ctba-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0025181-42.2024.8.16.0001   Processo:   0025181-42.2024.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$72.365,48 Autor(s):   JHONNY HUDSON GABARDO DE OLIVEIRA Réu(s):   BARIGUI ORIENTE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. Nissan do Brasil Automóveis Ltda TOKIO MOTORS COMÉRCIO DE VEICULOS E SERVICOS DE OFICINA LTDA 1. Inexitosa tentativa conciliatória entre as partes (seq. 79.1). 2. Antes de deliberar quanto a pertinência e utilidade da prova pericial médica postulada por NISSAN (seq. 56.1), considerando o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da ação e pedido inicial de condenação da parte ré ao pagamento de indenização pelos "danos físicos, estéticos e as sequelas incapacitantes do acidente sofrido", determino ao Autor: a] informar se persiste o afastamento do trabalho e o recebimento de eventual auxílio por incapacidade, acostando documento do INSS caso positivo; b] apresentar declaração médica atualizada quanto sua condição de saúde, capacidade laboral e física e evolução das lesões indicadas na inicial (seq. 1.11). PRAZO: 15 dias. 3. Sem prejuízo, oficie-se à Seguradora Líder para informar sobre eventual recebimento de seguro DPVAT pelo Autor em função do acidente relatado na inicial, ocorrido em 30/03/2024. Curitiba, data da assinatura digital.   Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040817-90.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Eduardo Kaplan Me e outro - T. M. Viagens e Turismo Ltda. Epp - Vistos. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Certifico que no presente caso as custas são no valor de R$ 17.434,58, tendo o apelante recolhido custas no valor total de R$ 17.434,58. Fls. 1606/1607 e 1645/1646. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), ANTONIO PARAGUASSU LOPES (OAB 77498/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP)
  9. Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2025 AUTOR: COJAN ENGENHARIA S/A ; RÉU: COJAN ENGENHARIA S/A Vistos, etc.1. Intimar o ex-Síndico da certidão de f. 20930 e para informar, detalhadamente, quais depósitos judiciais podem ser levantados pelos sócios da Falida, observando as decisões proferidas, prazo de 05 (cinco) dias.2. Após, intimar os sócios da Falida e, não havendo discordância, expedir o alvará como determinado.3. Cumprido o determinado, dar vista ao Ministério Público.4. Intimar. Cumprir. ** AVERBADO ** Adv - IVO BUARQUE DE GUSMAO, GILBERTO BATISTA DINIZ, EDUARDO MARTINS, CHRYSOSTOMO DE MORAES, WALDIR DE SOUSA RESENDE, DAVID DA COSTA NUNES, NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ, ALBERTO DEODATO MAIA BARRETO FILHO, ANTONIO GUEDES, ANTONIO SADI, MARCELO DE CARVALHO, FLAVIO PEQUENO WANDERLEY, CARLOS DE SOUZA FALCON, LUCIO SOARES PEREIRA DE CASTRO, LAFAIETE PENA MESQUITA, JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES, ALOISIO MACIEL FERREIRA, LUIZ FLAVIO GALVAO, GENESIO RAMOS MOREIRA, EULER DA CUNHA PEIXOTO, DULCE ANNE FEITOSA, OSMAR BRINA CORREA LIMA, JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA, EDMUNDO DE ALMEIDA, ADALBERTO BRITO ARANTES, MARCELLO RIBEIRO DE ANDRADE, CARLOS DE ALMEIDA BRAGA, EVANDRO SOUZA TOSCANO, ANTONIO AMERICO BRANDI, FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO, MARIA BELISARIA ALVES RODRIGUES, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON, WAGNER TAVARES, JOSE LUIZ BUCH, EUSTAQUIO DE GODOI QUINTAO, ALUISIO SOARES FILHO, VULMAR JOSE PROCOPIO, RUY BARBOSA FERNANDES, LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA, NIRTON JOSE DE MOURA, WILCE PAULO LEO JUNIOR, TOMAZ LUIZ NAVES, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, ULISSES DOS SANTOS ABREU, PAULO MENEZES LOPES, ALBERTO PONTES FILHO, ODORICO DE MESQUITA NETO, ANA MARIA ATADEU SANTOS; e outros (que constam no Índice).
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022647-42.2002.8.26.0576 (576.01.2002.022647) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Banco Interior de Sao Paulo Sa Em Liquidacao Extrajudicial - João Alberto Godoy Goulart e Advs Associados - - Jamef Transportes Ltda - - Raphael Cortazzo - - Valentim Osmar Barbizan - - Durvalino Comar - - Anisio Oratti - - Paulino Rodrigues de Mello - - Ipasm Jales - - Leila Sant´anna Betoni - - Jc Alves e Cia Ltda - - Castanha & Magrini Ltda - - Francisco de Assis Xavier - - Valdeci José de Oliveira - - Lar São Francisco de Assis Na Providência de Deus - - Valdeci Lourenço de Souza - - Valdir Chaves Filho - - Dejane Borges da Silva - - Mauricio Brejão - - João Geraldo Couto - - Alice Vituzzo Fatorelli e Outros - - Arthur Lima Santi e Outra - - Carlos Alberto Redigolo Novaes - - Carlos Alberto Redigolo Novaes - - Marcio Goulart da Silva - - Luciano Lopes - - Marcia Helena Barbosa - - Amabile Rita Pessota Fontes - - Daniela Nucci Passoni Ruiz - - Iracema Scandelai Bonasseti - - Nelson Medeiros de Góes - - Dirceu Benedito Miguel e outros - Alcides Roberto de Oliveira Chaves - Wanderlei Galegaris Toschio Nakamura e Outros - - Cláudia Helena Modé Pereira de Souza - - Renata da Silva Vizona - - Sirlei Bonassete - - Eduardo Colombano - - Coferauto Adm e Participações Ltda - - Osvaldo José de Castro - - Norberto Rosa Bese - - Eliane Cristina Gimenez - - João Alberto Godoy Goulart e Advs Associados - - João Alberto Godoy Goulart e Advs Associados - - Cassio Marra Lemes e Sind dos Emp Em Estabelecimentos Bancários de Patos de Minas e Alto Paranaíba - - Ivone Aparecido Rabelo - - Kenia Maria de Almeida - - Jorge Maluly Netto - - Cosan Sa Indústria e Comércio - - Luis Carlos Margarido - - Ademar Carlos Alves Ferreira - - Valmont Ind e Comércio Ltda - - Cosan Sa Ind e Comércio - - Instituto Municipal de Previdencia Social de Jales (impsj) e outros - Nelson Nucci Neto e outro - Eliane Cristina Gimenez Raia e outro - Claudio Antonio Vitorasso e outros - Águia Fs Participações Ltda - - FRANCISCO ALVES CELESTINO DE SOUZA e outro - Helvécio Villas Boas - - MARIA JOSÉ RIVERA VILLAS BOAS e outro - JOSE CARLOS BUOSI e outros - Orleans Tonello Fauaz - - Rosimeire Aparecida Teixeira Fauaz e outro - Laerte Aparecido Rebechi - - Laura Aparecida Pontes Freitas e outros - Banco Nacional de Desenvolvimento Social Bndes - - Agencia Especial de Financiamento Industrial Finame e outro - DECIO PEREIRA VICENTE - BNDES - - Carlos Renato Ramos - - Cesar Spadacio - Vistos. (i) Fls. 9164 e ss; 9178 e ss; 9382; 9393 e ss. Doravante a prestação de contas deve ocorrer em incidente próprio peticionado pelo Síndico e de maneira a não tumultuar o andamento do processo principal. Apresentadas, serão todos aqui cientificados. (ii) Fls. 9187 e 9392. Compete ao Síndico apresentar ao Juízo a minuta de edital com o quadro para cálculo e posterior intimação para recolhimento. Prazo: 15 dias improrrogáveis. (iii) Fls. 9194. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Corre o feito normalmente até ordem diversa do Tribunal. Não estamos em fase de pagamento, então não haverá prejuízo ao BANCO. (iv) FLs. 9368/9376. Diga o Síndico em até 05 dias. Após ao MP. (v) Fls. 9388/9391. Muito bem apontado pela credora uma situação que já corrigi em feito outro idêntico a este. Sem prejuízo dos honorários já pagos, fica imediatamente alterada a remuneração do Síndico para 2% sobre o valor do Ativo liquidado, e pós liquidação. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MILER (OAB 190212/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP), GISELLE DO CARMO FACCHIM VILLAS BOAS (OAB 224740/SP), GISELLE DO CARMO FACCHIM VILLAS BOAS (OAB 224740/SP), KERLI CRISTINA SOARES (OAB 226598/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), RICARDO VICK FERNANDES GOMES (OAB 246806/SP), MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP), NELSON NUCCI NETO (OAB 124374/SP), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIS QUINTA DOS SANTOS (OAB 188197/RJ), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE FLORENCE QUEIROZ (OAB 111480/SP), CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB 112970/SP), SUZETE MASCAROS DE PAULA E SILVA (OAB 119960/SP), CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/SP), RICARDO BOSQUESI (OAB 339555/SP), LUIZ ALFREDO MOTTA FONTANA (OAB 132063/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), VANESSA CARLA LEITE BARBIERI (OAB 149459/SP), CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), NELSON CARUSO CONSERINO (OAB 157987/SP), ROGERIO ALVES CAMBAÚVA (OAB 157991/SP), MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO (OAB 131770/SP), ANTONIO PARAGUASSU LOPES (OAB 77498/SP), MARIA MADALENA ALVES CARVALHO (OAB 58830/MG), MARIA MADALENA ALVES CARVALHO (OAB 58830/MG), MARIA MADALENA ALVES CARVALHO (OAB 58830/MG), ÁGATHA PESSOA FRANCO (OAB 54307/MG), DÉCIO RODRIGUES FARIA NETO (OAB 26420/MS), CLINGER GAGLIARDI (OAB 86299/SP), PLACIDO APARECIDO CHIARELI (OAB 79820/SP), RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (OAB 79141/SP), ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA (OAB 96883/MG), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIS QUINTA DOS SANTOS (OAB 188197/RJ), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIS QUINTA DOS SANTOS (OAB 188197/RJ), ÁGATHA PESSOA FRANCO (OAB 54307/MG), ÁGATHA PESSOA FRANCO (OAB 54307/MG), ÁGATHA PESSOA FRANCO (OAB 54307/MG), ANDRE FRANCO SILVA (OAB 100644/MG), ANDRE FRANCO SILVA (OAB 100644/MG), ANDRE FRANCO SILVA (OAB 100644/MG), DANIEL MUNHATO NETO (OAB 92092/SP), EDUARDO SURIAN MATIAS (OAB 93422/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), JOAO COSTA DE LIMA (OAB 98375/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), TIAGO SIMÕES MARTINS PADILHA (OAB 270807/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), BRUNA PARIZI YOSHIMOTO (OAB 313667/SP), PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP), CARLOS ALBERTO BOSCO (OAB 86346/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP), ROSICLER VILA MARQUES (OAB 294409/SP), MARÍLIA CAVALCANTE CASTRO (OAB 295237/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), ALVARO FARIA DUTRA (OAB 114152/MG), PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (OAB 25296/MS), JULIO JOSE GERALDO DOS SANTOS (OAB 351916/SP), NAYLA DE SOUSA RODRIGUES (OAB 376212/SP), NAYLA DE SOUSA RODRIGUES (OAB 376212/SP), NAYLA DE SOUSA RODRIGUES (OAB 376212/SP), EDSON PINHEIRO (OAB 41898/SP), EDSON PINHEIRO (OAB 41898/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), EDSON PINHEIRO (OAB 41898/SP), EDSON PINHEIRO (OAB 41898/SP), EDSON PINHEIRO (OAB 41898/SP), NAYLA DE SOUSA RODRIGUES (OAB 376212/SP), EDSON PINHEIRO (OAB 41898/SP), ANTONIO DE JESUS BUSUTTI (OAB 44889/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB 48424/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP), MOACYR PONTES (OAB 44835/SP)
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