Juvenal Gonçalves

Processos do Advogado

1. Processo 10028809020258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002880-90.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cosmo Paulino dos Santos - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência e outro - AVISO DO CARTÓRIO AO RÉU UNIBAP - União Brasileira de Aposentados da Previdência: No prazo de 15 (quinze) dias, regularize a petição de habilitação de fls. 145 pois está em branco e a procuração de fls. 170 pois está apócrifa. - ADV: JUVENAL GONÇALVES (OAB 76160/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
2. Processo 10028809020258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002880-90.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cosmo Paulino dos Santos - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência e outro - Vistos. 1. Ciente do acórdão de fl. 142-144 prolatado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento, que negou provimento ao recurso da parte autora. 2. Tutela provisória de urgência. Indefiro, pois não preenchidos os seus requisitos legais. Com efeito, não se vislumbra, por ora, a probabilidade do direito alegado. No caso dos autos, a parte autora afirma que o cartão de crédito não foi solicitado, contudo admite que realizou junto com instituição financeira o empréstimo consignado, mostrando-se inconformada com o fato de não lhe ter ficado clara a forma como seriam realizados os descontos, uma vez que foi realizado o contrato para reserva de margem consignável (RCM), o qual considera abusivo, pois a margem de 5% torna a dívida impagável. Entretanto, não há provas suficientes nos autos para comprovar que não houve a contratação deste modalidade de empréstimo pela parte autora. Reputo necessário, neste primeiro momento, a produção de provas para colheita de elementos suficientes a fim de se averiguar a veracidade dos fatos elencados na inicial, notadamente a contratação ou não deste empréstimo por RCM. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. Decisão de primeiro grau que deferiu a tutela de urgência. Pretensão do requerido à reforma. Cabimento. Ausência do requisito de fumus boni iuris (art. 300 do CPC). Agravada que tem em seu perfil diversos empréstimos consignados, vários deles ainda ativos. Inviabilidade de manutenção da suspensão dos descontos vez que, prima facie, a contratação do cartão de crédito consignado se deu de forma voluntária, inexistindo, a princípio, indícios de fraude ou de vício do consentimento. Valores em aberto que devem ser quitados pela contratante, a qual pode optar entre o pagamento mediante liquidação imediata ou pela continuidade dos descontos mensais do benefício previdenciário. Inteligência do art. 17-A da Instrução Normativa INSS/PRES 28/2008. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2099422-11.2023.8.26.0000; Relator (a):Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaporanga -Vara Única; Data do Julgamento: 15/06/2023; Data de Registro: 15/06/2023) "Agravo de Instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição do indébito e reparação por danos morais - Tutela provisória de urgência - Decisão que acolheu o pedido feito pela agravada para suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário - Descabimento, atento a prova documental apresentado pelo recorrente - Verossimilhança do direito alegado e risco de dano de difícil reparação não evidenciado - Requisitos para concessão desta medida, nos termos do art. 300 do CPC, ainda não configurados - Indeferimento da liminar que é de rigor - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2109642-68.2023.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2023; Data de Registro: 16/06/2023)De rigor, portanto, o indeferimento. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Citem-se, via portal eletrônico, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JUVENAL GONÇALVES (OAB 76160/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
3. Processo 10093637320238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009363-73.2023.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.M.S.F. - M.F. - Recebo a apelação interposta pelo réu (f. 149/162). À autora para contrarrazões no prazo de quinze dias. Após, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. Intime-se. - ADV: LUCAS SOUZA DA SILVA (OAB 304920/SP), JUVENAL GONÇALVES (OAB 76160/SP)
4. Processo 10261555320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026155-53.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Adriana da Silva - Ao Administrador Judicial acerca da cota ministerial.Após, ao MP. - ADV: ANA PAULA TEODORO TORRALVO (OAB 340846/SP), JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (OAB 340439/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ERIETE APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 338393/SP), ERIETE APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 338393/SP), PAULO IZIDORO DOS SANTOS (OAB 337165/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ISAULINA JULIA MOURA DOS SANTOS (OAB 341277/SP), THALES MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 343645/SP), RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB 344091/SP), ANGELO CAVALERI (OAB 344394/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 337879/SP), CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA (OAB 337763/SP), MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), 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5. Processo 81478486520228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da  7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº  8147848-65.2022.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO EQUILIBRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO REU: DARCY SANTOS MARQUES, JORGE COSTA DE OLIVEIRA Conforme provimento n. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:  Intimem-se as partes acerca da perícia designada para o dia 08 de agosto de 2025, às 14:00 horas, no endereço Avenida Juracy Magalhães Junior, n°1889, Apartamento n° 302, Edf. Amboise, Horto Florestal, Salvador - BA, CEP 40.295-140, conforme documento de ID 505741392. Salvador/BA, 26 de junho de 2025.  Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 BEATRIZ GUEDES DE AZEREDO 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
6. Processo 50012026120254039301
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001202-61.2025.4.03.9301 RELATOR: 29º Juiz Federal da 10ª TR SP AGRAVANTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO LUIZ Advogado do(a) AGRAVANTE: JUVENAL GONCALVES - SP76160-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não se vislumbrar, em cognição sumária, a presença dos requisitos ensejadores em ação em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial. Alega, em síntese, que preencheu os requisitos para a concessão da medida antecipatória. É o breve relatório. Decido. No âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, o recurso inominado é cabível apenas em face de decisões interlocutórias que deferem medidas cautelares no curso do processo, conforme decorre da leitura conjunta dos arts. 4º e 5º da Lei nº 10.259/2001, verbis: Art. 4º O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação. Art. 5º Exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. A 10ª Turma Recursal tem admitido interpretação ampliativa desses dispositivos tão somente para permitir a interposição de recurso também das decisões que deferem medidas antecipatórias. Isso porque, tal como a medida cautelar, a medida antecipatória é também modalidade de tutela provisória de urgência, concedida em favor de uma das partes processuais com base em "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300 do Código de Processo Civil). Além disso, tanto a medida cautelar quanto a medida antecipatória impõem a uma das partes processuais obrigação imediatamente exequível, geralmente bastante onerosa, cujos efeitos somente podem ser sustados pela via recursal. Nesses termos, como a única diferença entre as tutelas de urgência cautelares e antecipatórias é a natureza satisfativa destas últimas, não faria sentido que a lei admitisse o manejo de recurso inominado das decisões concessórias de medida cautelar e não disponibilizasse meio recursal equivalente contra as decisões concessória de medida antecipatória, até porque estas últimas costumam ser mais onerosas e impactantes, já que adiantam a uma das partes processuais (à parte autora) o próprio objeto da lide. A mesma analogia não existe entre decisões deferitórias e indeferitórias de medidas cautelares ou antecipatórias. Com efeito, enquanto as decisões deferitórias produzem alteração substancial no equilíbrio entre as partes processuais, impondo a uma delas obrigação imediatamente exequível em favor da outra, as decisões indeferitórias simplesmente mantêm o "status quo". Tal diferença substancial entre as duas modalidades de decisão (deferitórias e indeferitórias) é o que justifica a diferença de tratamento legislativo quanto ao seu regime recursal. Com efeito, enquanto a lei provê remédio recursal para sustar imediatamente os efeitos das decisões deferitórias de medidas de urgência, já que tais decisões, conforme explicado, alteram de forma imediata o equilíbrio entre as partes processuais, as decisões indeferitórias não necessitam do mesmo remédio, pois em nada alteram a situação processual. Daí por que as decisões indeferitórias sujeitam-se ao princípio da irrecorribilidade das interlocutórias, que é a norma geral que vigora nos Juizados Especiais Federais. Segundo esse princípio, a irresignação quanto a decisões proferidas no curso do processo deve ser postergada para o recurso de sentença, quando então todas as questões de interesse das partes podem ser trazidas ao conhecimento e análise da Turma Recursal de forma concentrada. Por essas razões, mostra-se inviável o manejo de recurso contra decisão interlocutória que indefere medida antecipatória. Ante o exposto, não conheço do recurso da parte autora. Comunique-se o juízo de origem. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10149610820238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014961-08.2023.8.26.0006 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.F.P. - Carta Precatória à disposição do patrono interessado para que providencie sua devida distribuição através de peticionamento eletrônico obrigatório (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016), devendo ser comprovada nestes autos a distribuição.)Nada Mais. - ADV: JUVENAL GONÇALVES (OAB 76160/SP)
8. Processo 10081732920248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008173-29.2024.8.26.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roberto Costa Oliveira - Ciência ao dr. Juvenal Gonçalves acerca do teor da certidão de fls.207, para providências no prazo de 20 dias. Com o cumprimento, será agendada a data para lavratura do termo de renúncia. - ADV: JUVENAL GONÇALVES (OAB 76160/SP)
9. Processo 52753181820248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5275318-18.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50180058320248210001/RS) RELATOR : GLEISSON SARTORI REQUERENTE : ARIAN JHONATAN DE FRANCA BEZERRA ADVOGADO(A) : JUVENAL GONÇALVES (OAB SP076160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
10. Processo 50076759020258210001
    Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5007675-90.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : GEOVANNA COLINI GOMES ADVOGADO(A) : JUVENAL GONÇALVES (OAB SP076160) DESPACHO/DECISÃO Concedo a dilação de prazo requerida pela parte Requerente por mais 30 dias