Lubelia Ribeiro De Oliveira Hofling

Lubelia Ribeiro De Oliveira Hofling

Número da OAB: OAB/SP 073906

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 83
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3
Nome: LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 83 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0631930-28.1993.8.26.0100 (583.00.1993.631930) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Brevet Maquinas de Precisao Ltda - Brevet Máquinas de Precisao Ltda - Marco Elias - - Ermeto Equipamentos Industriais Ltda - - Mac Industria Metalurgica Ltda. - - Festo Automação Ltda. - - Banco Boavista Interatlântico S/A - - Banco Banorte S/A - - Wilson Ferreira dos Santos - - Siemens Aktiengesellschaft - - Cda - Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - - T.r.a. Eletromecânica Ltda. - - J.b. Gonçalves Neto-me - - Diadur Indústria e Comércio Ltda - - Kerps - Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda. - - Banco Noroeste S/A. - - Banco do Estado do Paraná S.a. - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - - Municipalidade de São Paulo - - Celso Antonio da Silva - - Vorax Eletromecânica Ltda. - - Famc S.a. - - Fercorte - Ferramentas de Corte Especiais Ltda. - - Sibra Comércio e Serviços de Computadores Ltda. - - Imf Metalúrgica Ltda Me - - Banco Comercial Bancesa S/a. - - Ozeas Soares de Oliveira - - Atenção Transporte Rodoviário Ltda - - Vorax Comércio e Representações Ltda. - - Crespo Indústria de Ferramentas Ltda. - - Itaú Turismo Ltda-grupo Itausa - - João Carlos dos Santos - - Comercial e Industrial de Metais Auricchio Ltda - - Tl Publicações Industriais Ltda. - - Tl Publicações Industriais Ltda - - Banco Noroeste S/A - - Marchê Carpetes Ltda - - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - - Balluff Controles Elétricos Ltda. - - Banco do Estado do Paraná S/A - - Bruno Muller Kolm - - Alberto Muller Kolm - - Sanches Blanes S/A Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Bcr Projetos de Máquinas e Dispositivos S/c Ltda. - - Brasiterm Tratamento Térmico de Metais Ltda. - - José Maria da Costa Pinto Júnior - - Cozinha Industrial Via Vita Ltda. - - Maria Lindalva Roque dos Santos - - Usiwal Usinagem Tecnica de Precisão - - Elemar Indústria Metalúrgica Ltda - - Silverio Benjamim da Silva - - Temperaço - Tratamentos Térmicos Ltda. - - Rockfer Fabricação de Ferramentas Industriais Ltda. - - União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional. - - Weishaupt do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Empresa de Águas Embú Ltda. - - Stepan Indústria de Máquinas e Motores Ltda. - - Banco do Estado do Rio de Janeiro S.a - - Datasul S. A. - - Quimica Industrial Paulista S/a. - - Equitel S/A Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações - - Tratcamp Industria e Comércio Ltda. - - Prolease Locação de Bens Ltda - - Maxitec S/A - - Xerox do Brasil Ltda - - Banco do Estado de São Paulo S/A - - Marco Antonio - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Banco Santander Banespa S/A - - José Maria de Carvalho - - Kapital Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda. - - Carlos Henrique Garcia - - Basílio Carlos da Costa - - Paulo Orlando Bragaglia e outros - Manuel Antonio Angulo Lopes - Basf S/a. - - Importadora de Ferramentas Rocha Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - Parfix Comercial de Parafusos Ltda. - - Casa de Tintas Cidade Dutra Ltda. - - Rudick Comercial de Equipamentos Hidráulicos Ltda. - - Weg Acionamentos Ltda - - Jb Gonçalves Neto - - José Carlos Palmeira - - Município de Valinhos - - Elastobor Com. de Art. Borr. e Plásticos Ltda. - - Aparecida Apolinária da Silva - - Correia Transportes Remoções e Serviços Ltda. - - Sindicato dos Trab. Nas Indústrias Metalúrgicas,mecânicas e de Mat.l Elétrico de Campinas - - Edson Luiz Rodrigues da Silva - - Fercorte Ferramentas de Cortes Especiais Ltda. - - Iratel Instalação e Comércio de Sistemas Telefônicos Ltda. - - Lorimaq Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - Larsen Eletroequipamentos Industriais Ltda - - Rigoberto da Silva Ribeiro - - Ebro Indústria e Comércio Ltda - - Dinaflon Indústria e Comércio Ltda. - - Tra Eletromecânica Ltda. - - Hda Acessórios e Equipamentos Ltda. - - Arnaldo Emiliano Izaias - - Luiz Bezerra de Souza - - Andréa Tassi - - Joaquim Isquerdo Ribas - - Cristóvão Oliveira Mesquita - - Vagner Eduardo Sadauskas - - União (fazenda Nacional).. - - União (fazenda Nacional) - - Wilians Cavalcante Pinotti - - Imetex Ind. Metalúrgica e Textil Ltda e Outros - - Nutri-ali Comércio e Representações Ltda - - Comercial Aliserv Ltda. e outros - Reinaldo Pereira Maia - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 e outros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Luiz Carlos Coracin - - Kapital Factoring Sociedade de Fomento Comercial LTDA - - Parfix Industria e Comercio de Parafusos ltda - - SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. – EM LIQUIDAÇÃO e outros - Vistos. Sentença de encerramento da falência (fls. 7114). 1 - Credores apresentam dados bancários (fl. 7605, 7606). O síndico (fl. 7612) recordou que o ativo só foi o suficiente para pagamento aos credores por restituição e aos encargos da massa. Ciência aos requerentes. 2 - Fl. 7613: o síndico informa que já houve expedição de ofício (fls. 7560) para a transferência do valor devido à União em razão de custas e emolumentos da Justiça do Trabalho , conforme comprovante às fls. 7582/83. Depois, à fl. 7621, requereu a intimação da União para apresentar a guia. Intime-se a União Federal para apresentar a guia requerida pelo síndico à fl. 7621. 3 - Fl. 7613: o síndico requer a expedição de edital para chamamento de credores contemplados pelas contas de liquidação (fl. 2482) que ainda não teriam se manifestado. Defiro. À semelhança do procedido em outras falências em trâmite nessa Vara, publique-se edital pelo prazo de 60 dias para chamamento dos credores listados pelo síndico à fl. 7613, item 5, para que apresentem dados bancários e procurações atualizadas e assim possam levantar eu crédito, conforme rateio de fl. 2482, sob pena de perderem o direito ao rateio em curto em prol dos credores da próxima classe. Decorrido o prazo, certifique-se e, após, intime-se o síndico para apresentar conta de liquidação complementar para rateio desses valores. 4 - Fl. 7614: ante o encerramento da falência (fl. 7114), o síndico requereu o pagamento do remanescente de seus honorários (40%). Certificada a expedição de MLE para o seu pagamento (fl. 7616). Ciente. 6 - Cota do MP(fl. 7636) Ciente. 7 - Manifeste-se o síndico sobre a extinção das obrigações do falido. Após, abra-se vistas ao MP. Intimem-se. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0619198-78.1994.8.26.0100 (583.00.1994.619198) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - A. Araújo S/a. - Engenharia e Montagens - A. Araújo S/a. - Engenharia e Montagens. - NELSON OLBI. - - Rosana Aparecida ALVES. e outros - Lidio Alfredo Schulthais - - NELSON OLBI - - Paulo Sergio Santo Andre - - Maria de Fatima nascimento - - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO - - Cristiane Gravinez Cecel da Silva - - Andreia Chicone Cazarim - - Jaime Francisco Coelho - - Maria Aparecida Ferreira - - Washington Ferreira - - Ricardo Ferreira - - Renata Ferreira dos Santos - - fabiana ferreira fernandes - - Jose Geraldo Gonçalves - - josé araujo silva - - carlos roberto mesquita - - Adão Ferreira de Matos - - josé geraldo soares - - José Viana da Silva - - claudio alves da silva - - CARLOS CESAR GUADALUPE - - JOSÉ AGOSTINHO GERMANO - - Jose Felipe dos Santos - - Jose Lucio Coelho - - LIBERO MACHADO PINTO COELHO - - SEBASTIÃO AMBROSIO GOMES - - Jacy Antonio - - ELIANA DIAS DE FREITAS. - - Anselmo Aparecido Pereira - - loyde palácio dos santos - - José carlos dos santos - - ELIANA DIAS DE FREITAS - - ORLANDO TRINDADE - - AMERICO APARECIDO CURVICE - - João Carlos Faria Ramos - - Rosana Aparecida Alves - - ENY JOSÉ DA SILVA - - José Roberto Vaz - - Brasfor Comercial Ltda - - Carlos Manuel Fonseca da Mota - - Paulo Vieira Pires - - Francisco das Chagas Marreiros Rocha - - Vladimir Aparecido Donatelli - - Alfredo Matos Azevedo - - Claudio Delmiro da Silva - - Maria Aparecida da Silva Xavier - - Oscar Alves de Azevedo - - Dinah Theodoro Cruz e outros - Cesar de Lucca e outros - Gerci Janes Guimarães - - Magaly Faiolli dos Santos - - Juliana Faiolli dos Santos - - Gustavo Faiolli dos Santos - - Ailton Storch - - Gelson Nunes - - Raimundo Caetano do Carmo - - João Lourenço de Almeida - - Antonio Condessa Alvarenga - - Aldemir Balbino dos Santos - - Helio Lucio dos Santos - - Mateus Teixeira de Meira - - Valmir Almeida Lucas - - Joaquim Carlos Rodrigues - - Ildebrando Nossa - - José Miguel Manhães - - José Beltrão Gouveia - - Espólio de Edson José de Oliveira - - Itamar Socorro Martins - - Marcos Lopes Muniz - - MPartners Consultoria LTDA - - ROHR S.A. Estruturas Tubulares - - Espólio de Florentino das Dores Esquivel - - Anita Martins Antunes - - Luiz Carlos Macedo Cazalenove - - Lothar Arno Ritcher e outros - João Carlos Farias Ramos - - Banco do Brasil S/A - - João Bispo dos Santos Filho e outros - Valfrido Mota de Souza e outros - Varonil Fernandes da Silva - - Jacomo Andreucci Filho e outros - Freitas Leiloeiro Oficial - Banco Banorte S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Evair Cesar - - Airton Diniz Piola - - Enoque Alves de Souza - - Ademir Moreira - - Antonio Henrique Felix - - Banco Tricury S/A - - Lubelia Ribeiro de Oliveira Hofling - - Dsa Participações e Estruturação de Negócios S/A - - Maria da Graca Piffer Rodrigues Costa - - Eliane Araújo dos Santos - - Fema6 Administração de Bens Próprios Ltda. - - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Hermínio Ribeiro de Souza - - Caixa Econômica Federal - - Joaquim Prates de Oliveira e outros - Dennis Mendes Brazão Ghensev Pereira - Sergio Tadeu Basso - - Genesio Barbosa de Paula - - Margaret Garcia Coura - - Deocrecio Liriano da Silva - - Espólio de José Moura Santos - - Adelmo de Oliveira - - Supernova Energia Ltda - - Guilherme Miranda Ribeiro - - Miguel Frutuoso de Carvalho - - Gustavo Queiroz Quintella Freire - - Fábio Jorge Lotfi - - Antonio Gomes dos Santos - - Heloisa Euzebio Baes - - Maria Anunciata de Souza - - Rosa Aparecida Signorelli - - Jose Nercio Euzebio e outros - Wagner Euzebio - FERNANDA GOMES RESENDE - - Renee Leite Ganc - - Lassie 2 Créditos Judiciais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (“lassie 2”) - - Strata Flagship Fund 1 Master Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (“strata Flagship Fund 1”) - - BANCO BRADESCO S/A - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - BANCO BANORTE S/A - - Maria de Fátima Ché Vieira - - João Paulo Vieira Pires - - Jayme Antonio Che Vieira Pires - - Geruza Ché Vieira Sena - - José Augusto Quintella Freire - - Vanderley Rodrigues Santos - - Eliana Araújo Dos Santos - - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Manoel Messias Fontenele Ribeiro - - Joarez José Camatti - - Maria Jose Martins de Souza - - Gislaine Garcia Romão e outros - João Carlos dos Santos - - Espolio de Nilson Custódio Pires e outros - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. – EM LIQUIDAÇÃO - - CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outros - Benedito Antonio de Oliveira e Silva - PAULO DOS SANTOS - - José Henrique dos Santos Vieira - - Ciman Com Constr Inst Manut e Engenharia - - ESPOLIO DE JOSÉ EDUADO DA SILVA - - JOSÉ HENRIQUE SANTOS VIEIRA e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HOVHANNES GUEKGUEZIAN (OAB 75695/SP), HOVHANNES GUEKGUEZIAN (OAB 75695/SP), CLISEIDA MARILIA MARINHO (OAB 75862/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0539652-61.2000.8.26.0100 (583.00.2000.539652) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lixotal Transporte e Coleta de Lixo Ltda - TV Manchete Ltda - Sehebert Intermediação e Negociação de Imoveis Ltda e outros - Geremias Felicio Pereira - - Espolio de Manoel Pinto de Lima - - Roberto Simões de Carvalho - - Alexandre Vieira Nunez e outros - Antonio Carlos Garcia - Maria Aparecida Macedo Banin e outros - Paulo Cesar Ferreira - - TV Ômega Ltda. e outros - Sérgio dos Santos Bruno - - Roberto Siões de Carvalho - - Telma Sueli Matias da Silveira - - Reginaldo Tadeu de Freitas - - Sandro Lucca Patron - - Espólio de Antonio Paulo Pereira da Cunha - - Marcelo Garcia Capassi e outros - Jose Augusto Rogati - Gustavo Forster Aquino Leme e outros - Ronaldo Sergio M. R. Faro - Donizete Nilson da Silva - - Márcio Mendes Stockler Pinto. - - Moisés Francisco de Almeida - - Jorge Antonio Nascimento Silva - - Adriano Guimarães de Deus - - Jose Antonio Rossetto - - Leandro José Iarussi - - Mario Unti Junior e outros - Lourdes Gonçalves de Lima - - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS - - Bloch Editores S/A - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados e outros - Tv Midia Publicidade Comercial Ltda - Joelma Mateus de Moura - - Débora Nunes de Souza Elias. e outros - Cláudio Wanderley Carvalho - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Obí Filmes e Criação Cultural Eireli - - Dallas Trustee Consultoria Empresarial Ltda. e outros - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Marcelo Levy Garisio Sartori - - Fittipaldi International Marketing Ltda - - Jose Luiz da Silva Leme Taliberti - - Ronaldo Dias de Almeida - - BANCO BRADESCO S/A - - Débora Nunes de Souza Elias - - Leonel Firmo Pereira - - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo - - Herval Costa e outros - Espólio de José de Anchieta Costa e outros - Cubo Investimentos Ltda. - - Wagner Carlos Silva - - JONAS DE MORAIS MELO - - William Batista de Araujo - - Simetrio Capital Intermediação e Consultoria Ltda. e outros - Priority Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Márcio Mendes Stockler Pinto - - Christiani Aparecida Cavani - - FRANCISCO CARLOS ALMEIDA e outros - Leia Roberta Correia Costa e outros - Monica Ortona Parizotti Nabhan - - Maria das Merces Santos - - Odinei Joaquim Vieira e outros - Vistos. 1. Histórico processual: Falência TV Manchete. Última decisão às fls. 16765, que apenas suspendeu a ordem de leilão do imóvel matrícula n. 57.564. Assim, a última decisão, a partir das quais há pendências, encontra-se às fls. 16646. 2. Cessões de crédito Fls. 16665/16667: Priority informa cessão do crédito antes pertencente a Hildebrando Pereira Lima, e ainda, apresenta lista consolidada dos créditos recentemente adquiridos. Fls. 16678: Ciência do Sr. Síndico sobre a cessão trazida. Fls. 16716/16720: Lourdes informa que é credora do crédito de Hildebrando Pereira Lima, em 50% de seus valores, em razão do resultado de ação de divórcio. Fls. 16766/16767: Priority concorda com as alegações de Lourdes de que é titular de 50% dos créditos de Hildebrando Pereira Lima, requerendo a homologação parcial da cessão, no limite de 50%. Fls. 16768/16769: Priority informa cessão de crédito trabalhista de Patricio Ramon Atria Navarro, e ainda, apresenta lista consolidada dos créditos recentemente adquiridos. Fls. 1670/16706: cessão de crédito de Christiani do credor Mario Unti Junior. Fls. 16788/16792: Sr. Síndico apresenta apontamentos e ciência, assim como concordante o Ministério Público em suas duas últimas manifestações. Decido: Diante da ciência e concordância do Sr. Síndico, homologo as cessões noticiadas, observando-se, quanto a Lourdes, que é destinatária de 50% dos créditos de Hildebrando Pereira Lima, sendo homologada em favor da Priority a cessão de apenas 50% do crédito, o que o Sr. Síndico já apresentou ciência para destinação de pagamentos. 3. Dados bancários/MLEs e habilitações: Fls. 16786/16787, fls. 16685, fls. 16696, fls. 16734, fls. 16738, fls. 16740/16741, fls. 16759, fls. 16838/16839, fls. 16843, fls. 16846/16847, fls. 16647/16648, fls. 16681, fls. 16687/16688 e fls. 16799, fls. 16804/16805: ciente, ciência ao Sr. Síndico quando do direcionamento dos pagamentos. Decido: Atente-se a z. serventia às atualizações das habilitações em sistemas nos termos requeridos. Fls. 16710: Credor Marcelo Garcia Capassi afirma que já houve determinação judicial para inclusão do seu crédito no QGC, sem que tenha sido feito pelo Sr. Síndico. Sobre o tema, Sr. Síndico às fls. 16790 afirma ciência, e que houve anotação no QGC da reserva, porém o crédito não é contemplado na conta de liquidação, pois necessária a habilitação, conforme já decidido às fls. 11.387/91, em 2021, porém sem habilitação até a presente data. Decido: Reitero a decisão de fls. 11387/91, notadamente às fls. 11389, que determinou que o credor providenciasse o necessário. Como nada foi feito desde então, correta a reserva em QGC, mas a não previsão em conta de rateio do credor Marcelo Garia Capassi. Nada a alterar. Fls. 16827/16828: habilitação dos herdeiros de Manoel Pinto de Lima, requerendo retificação de patronos e da destinação dos pagamentos, à viúva e herdeiro. Decido: Sobre o tema, manifeste-se o síndico e, em seguida, o Ministério Público. Isso não impede a homologação das contas de rateio, pois se refere, no limite, à destinação dos valores, mas não aos valores em si. 4. Contas de rateio Fls. 16652/16653: apresentação pelo síndico. Aponta que o ativo apenas será suficiente para pagamento dos encargos da massa e credores trabalhistas por rateio. Fls. 16675/16676: credor Mario Moreira de Oliveira afirma que ainda não levantou seu crédito, como constou da conta de rateio. O Sr. Síndico, às fls. 16679, reitera que o crédito já foi levantado, conforme fls. 6879/80. Decido: Assim, ciência ao credor, pois há nos autos comprovação do levantamento, nada a retificar. Fls. 16677/16679: síndico informa erro material na manifestação por ele juntada pelo contador, pois os pagamentos devem incorporar remuneração da conta judicial a partir de 18/10/2024. Informa ciência da cessão entre Simetrio Capital e Luiz Fernando Amaral Vieira. Apresenta ciência da petição de Fittipaldi Internacional Marketing. Apresenta ciência ao pedido do advogado de José Luiz da Silva Lemos Taliberti, concordando com seu pedido de levantamento de honorários. O Ministério Público concorda com pedido de José Luiz da Silva Lemos Taliberti (fls. 16746) Ato ordinatório de fls. 16737 deu ciência às partes da conta de liquidação. Decido: Ciência da retificação dos cálculos periciais para a data 18/10/2024. Defiro o pagamento a José Luiz da Silva Lemos Taliberti, conforme concordância do Síndico e do Ministério Público. Os demais temas igualmente já contêm ciência do Sr. Síndico, e concordância do Ministério Público, sem outras impugnações, sendo, assim, concordante o Juízo. No mais, à míngua de impugnação que não tenha sido esclarecida pelo Sr. Sindico, homologo a conta de liquidação apresentada pela Contadoria Judicial/perito contador às fls. 16652/16653, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2018 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico, diretamente. O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45; (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento, o que, ciente o Juízo, deverá restar prejudicado em razão da pendência do leilão do principal imóvel e ativo da massa. 5. Leilão Fls. 16683/16684: BLOCH noticia efeito suspensivo ao Recurso Especial, a revogar a decisão de fls. 16646, item 3, além de requerer reconsideração quanto à realização do leilão nos moldes do regramento pelo Decreto. Fls. 16699/16700: leiloeiro traz datas e edital do leilão. Fls. 16763/16764: notícia de reclamação n. 210717-50.2025.8.26.0000, em que concedido o efeito suspensivo, para anular o edital de leilão do imóvel de matrícula n. 57.564. Fls. 16765: decisão já acima referida que suspendeu o leilão. Decido: Nada a deliberar, aguarde-se revogação do efeito suspensivo ou julgamento do recurso pendente para viabilizar a retomada do leilão, se o caso. 6. Crédito União Fls. 16793/16795: ofício da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, requerendo penhora no rosto dos autos do crédito da União. Decido: ciência ao Sr. Síndico e Ministério Público. Intime-se. - ADV: MATHEUS GREGORINI COSTA (OAB 232537/SP), AGOSTINHO SARTIN (OAB 23626/SP), FERNANDA SQUINZARI (OAB 228418/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MARCIA REGINA CORREA DE LORENZO (OAB 237000/SP), JOÃO GUILHERME GUIMARÃES GONÇALVES (OAB 239882/SP), GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LÓS (OAB 241717/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP), FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN (OAB 222528/SP), ABNER LEMOS DE MORAES (OAB 216127/SP), ANA RÜSCHE (OAB 214189/SP), CARLOS ALBERTO CANTIZANI (OAB 210756/SP), ROBSON MARQUES ALVES (OAB 208021/SP), ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (OAB 98734/RJ), MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA (OAB 207421/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), DONATO BOUÇAS JUNIOR (OAB 73909/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), EDUARDO RIBEIRO DE MENDONÇA (OAB 24978/SP), MARILIA TEREZINHA 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049433-28.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - C.I.T.B.M. - - D.L.M.S. - C.C.E.C. e outro - Fls. 782/812: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), MARCELO LOTZE (OAB 192146/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    AO PATRONO PARA RETIRAR NA SERVENTIA A PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA SÃO PAULO E DISTRIBUIR JUNTO AO PJE DE SÃO PAULO TENDO EM VISTA OS ATOS NORMATIVOS CONJUNTOS 27/2020,35/020,38/2020, QUE IMPLANTARAM O SISEMA PJE NA COMARCA DEPRECADA E COM FULCRO NO ARTIGO 7º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 27/2019, FICA A PARTE ASSISTIDA POR ADVOGADO INTIMADA PARA DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA ( RESOLUÇÃO CNJ Nº 185/2013, ARTIGO 3º, IX( ...IX - USUÁRIOS EXTERNOS: TODOS OS DEMAIS USUÁRIOS, INCLUÍDOS PARTES, ADVOGADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO , DEFENSORES PÚBLICOS , PERITOS E LEILOEIROS)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001112-69.1993.8.26.0577 (577.93.001112-9) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Santa Luzia Empreendimentos Imobiilários S/A - em liquidação e outro - Ralph Correa - - Renato Duarte Costa e outro - N.U.P. - - H.P.D. e outros - Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 1621/1625, devendo a parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP), MATEUS FOGAÇA DE ARAUJO (OAB 223145/SP), RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB 223549/SP), FABIO GIFONI ROCHA (OAB 231913/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP), ALANA DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 410553/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079193-87.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - O Estado do Rio de Janeiro - Vistos. 1 - Fls. 3104/3114 (administrador judicial): ciência aos credores e demais interessados do relatório final apresentado pelo auxiliar do juízo, anotada a anuência do órgão ministerial às fls. 3118/3120. Após a preclusão da presente decisão, tornem conclusos para encerramento. 2 - Fls. 3118/3120 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), FLÁVIO CARVALHO BRITTO (OAB 51304/RJ), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG (OAB 121444/RJ), NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (OAB 155473/RJ), NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (OAB 155473/RJ), NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO (OAB 155473/RJ), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), CARLOS EDUARDO FASOLIN (OAB 57183/PR), ISABELLA CORREA (OAB 237123/RJ), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB 95246/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), CAMILLA CUNHA LOPES (OAB 350382/SP), CARLOS ALVES GOMES (OAB 13857/SP), FERNANDA FERRAZ CAROLO RIMINI (OAB 315273/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FLAVIA MESQUITA E SILVA (OAB 534400/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), RUBENS SIMOES (OAB 149687/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA (OAB 177162/SP), BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA (OAB 177162/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), LUIZ MARIVALDO RISSO (OAB 147349/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), RENE ALEJANDRO ENRIQUE FARIAS FRANCO (OAB 131564/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), ELIANA RENATA MANTOVANI NASCIMENTO (OAB 115942/SP), ROSELY KARLA TALPAI CUNHA LOPES (OAB 105110/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB 194760/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), GERSON GONÇALVES GUEDES (OAB 253881/SP), LUIZ RENATO DE OLIVEIRA VALENTE (OAB 252926/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), VILAR WESCHENFELDER (OAB 190808/SP), VILAR WESCHENFELDER (OAB 190808/SP), VILAR WESCHENFELDER (OAB 190808/SP), VILAR WESCHENFELDER (OAB 190808/SP), FLÁVIO PERANEZZA QUINTINO (OAB 187766/SP), KELLY REGINA MIRANDA ROCHA MARQUES (OAB 182479/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007182-67.2019.8.26.0100 (processo principal 0111150-02.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Commercial Investiment Trust do Brasil S/A - Banco Múltiplo - Edival Comercio de Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - - Edimilson Marques Miranda - - Waldivina Alves da Silva - Hofling Advogados Associados - Vistos. Melhor compulsando os autos, reconsidero a decisão de fl. 1622. Assim, para a correta análise do pedido de desbloqueio de valores, defiro o prazo de cinco dias, para que a parte executada providencie a juntada de extrato(s) referentes aos trinta dias anteriores à constrição da(s) conta(s) corrente(s) atinente(s) aos bloqueios realizados, sob pena de preclusão. Após a juntada, independentemente de nova intimação, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desbloqueio formulado retro, sob pena de preclusão. Ainda, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Esclareço, por fim, que o comprovante de inexistência de declaração de renda para o último exercício poderá ser obtido nos seguintes endereços do site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp; http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 78147/RJ)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181604-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daycoval Leasing - Banco Múltiplo S/A - Agravado: Eduardo Malveiro Pereira - Agravado: Goorila E-soluções Em Internet Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por em face de BANCO COMMERCIAL INVESTMENT TRUST DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em face de GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA contra a decisão proferida a fls. 762/763, em autos de cumprimento de sentença. Argumenta o agravante, em resumo, que todas as tentativas anteriores de localização de bens do executado restaram infrutíferas, sendo assim postula que a decisão seja reformada para que seja deferido a expedição de ofício DIMOB para Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias para que sejam prestadas informações de eventuais proventos de aluguéis pagos/recebidos e DECRED para Declaração de Operação com Cartões de Crédito para obter informações de transações de cartão de crédito pelos Agravados. Pugna a atribuição de efeito ativo e, ao final, o provimento do recurso, reformando a decisão agravada. O Recurso é tempestivo e com preparo devidamente recolhido, conforme guia e comprovante de pagamento colacionados, respectivamente, a fls. 10/12. É o relatório. Cuida-se de Agravo de Instrumento com efeito ativo para expedição de ofício DIMOB e DECRED para informações de eventuais proventos em titularidade do agravado para cumprimento de execução de sentença. Em análise perfunctória, própria deste momento processual, não restaram evidenciados os requisitos autorizadores da tutela de urgência prevista no artigo 300 do Código de Processo Cível, sobretudo quanto ao perigo do dano de natureza peremptória, capaz de justificar a medida antecipada ora pleiteada. O mero interesse na obtenção das informações, desacompanhado de elementos concretos que demonstrem risc
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181604-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daycoval Leasing - Banco Múltiplo S/A - Agravado: Eduardo Malveiro Pereira - Agravado: Goorila E-soluções Em Internet Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por em face de BANCO COMMERCIAL INVESTMENT TRUST DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em face de GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA contra a decisão proferida a fls. 762/763, em autos de cumprimento de sentença. Argumenta o agravante, em resumo, que todas as tentativas anteriores de localização de bens do executado restaram infrutíferas, sendo assim postula que a decisão seja reformada para que seja deferido a expedição de ofício DIMOB para Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias para que sejam prestadas informações de eventuais proventos de aluguéis pagos/recebidos e DECRED para Declaração de Operação com Cartões de Crédito para obter informações de transações de cartão de crédito pelos Agravados. Pugna a atribuição de efeito ativo e, ao final, o provimento do recurso, reformando a decisão agravada. O Recurso é tempestivo e com preparo devidamente recolhido, conforme guia e comprovante de pagamento colacionados, respectivamente, a fls. 10/12. É o relatório. Cuida-se de Agravo de Instrumento com efeito ativo para expedição de ofício DIMOB e DECRED para informações de eventuais proventos em titularidade do agravado para cumprimento de execução de sentença. Em análise perfunctória, própria deste momento processual, não restaram evidenciados os requisitos autorizadores da tutela de urgência prevista no artigo 300 do Código de Processo Cível, sobretudo quanto ao perigo do dano de natureza peremptória, capaz de justificar a medida antecipada ora pleiteada. O mero interesse na obtenção das informações, desacompanhado de elementos concretos que demonstrem risco efetivo e iminente de perecimento do direito, não é suficiente para ensejar a medida excepcional, notadamente porque a produção da prova pode ser oportunamente apreciada, sem prejuízo à eficácia da prestação jurisdicional. Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de efeito ativo à r. Decisão. Intime-se o agravado para oferecimento de contraminuta no prazo legal. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP) - Lubelia Ribeiro de Oliveira Hofling (OAB: 73906/SP) - Assione Santos (OAB: 283602/SP) - 5º andar
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