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Roberto Tchirichian

Roberto Tchirichian

Número da OAB: OAB/SP 073390

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 65
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMS
Nome: ROBERTO TCHIRICHIAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013638-19.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO AGRAVANTE: F&L COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ROBERTO TCHIRICHIAN - SP73390-A AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O O agravo de instrumento foi interposto sem a comprovação de recolhimento das custas, conforme consta da certidão ID 326619854. Tendo em vista o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 2º-A, da Resolução Pres 138/2017, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a redação dada pela Resolução PRES 475/2021 do TRF3 (recolhimento até o quinto dia útil subsequente ao de protocolo da petição), intime-se a parte agravante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas de preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004584-56.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Lima & Rios Ltda Epp - Associação Magna de Desportes - Fls. retro: Cumpra-se o v. Acórdão, o qual deu provimento ao recurso de apelação para anular a sentença monocrática, determinando a colheita de provas em audiência. Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação dos serviços a afastar a responsabilidade da ré pelo pagamento dos serviços contratados. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem o rol de testemunhas que pretendem ouvir, limitado ao número máximo de 03, nos termos do art.357, §6º, do CPC. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES (OAB 407644/SP), ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1102815-88.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Consórcio Empreendedor do Shopping Pátio Higienópolis - Karnin Sara Dayan - Me e outro - Vistos. Expeça-se ofício à (i) SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS) a fim de que sejam identificados seguros e outros valores de controle de referidas instituições a serem auferidos pela parte executada, bloqueando-os até o limite do valor atualizado indicado em planilha. Expeça-se ofício (i) BMF Bovespa e (ii) Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ), para que informem a existência de todos os valores mobiliários listados nos incisos I ao IX, do art. 2º, da Lei n.º 6.385/76, de titularidade do executado. Cópia desta decisão assinada valerá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada juntamente com planilha do valor atualizado da dívida, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP), ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
  4. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo em Recurso Especial nº 1401672-77.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caroline Costa Correa Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Agravado: Tyrol Serviços de Apoio e Administrativo Ltda Advogado: Roberto Tchirichian (OAB: 73390/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
  5. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo em Recurso Especial nº 1401672-77.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caroline Costa Correa Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS) Agravado: Tyrol Serviços de Apoio e Administrativo Ltda Advogado: Roberto Tchirichian (OAB: 73390/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005161-14.2025.8.26.0002 (processo principal 1087851-54.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - NGM Carvalho e Fraia Advogados. - Beobrasil Audio e Moveis Ltda. - Vistos. Cuida-se de requerimento de dispensa de recolhimento de custas processuais para cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar de honorários advocatícios, fundado no art. 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei Federal n. 15.109/25. Inviável o deferimento do requerimento, em suma, pelas seguintes razões:(i) caso se interprete que o dispositivo legal positiva uma isenção tributária, ele não se aplica a custas judiciais instituídas pelos Estados, mas apenas pela União, à luz do art. 151, III, da CR/88;(ii) caso se interprete que o dispositivo legal positiva uma causa de suspensão de exigibilidade tributária, a norma está maculada por vício de inconstitucionalidade formal, pois dependeria de previsão em lei complementar, à luz do art. 146, III, da CR/88;(iii) em qualquer caso, a norma está maculada por vício de iniciativa, pois a lei concessiva de isenção de taxa judiciária é de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (STF, ADI 3.629 e ADI 6.859). Ademais, não bastassem os vícios formais;(iv) em qualquer caso, a norma legal concessiva de dispensa de pagamento de tributo a determinada categoria profissional (advogados) viola a igualdade tributária (STF, ADI 3.260 e ADI 6.859). Com efeito, as custas judiciais têm natureza de tributo, mais precisamente de taxa de serviço, nos termos do art. 145, II, da Constituição da República de 1988 (CR/88), conforme orientação jurisprudencial consolidada (por todos, cf. STF, ADI 3.694; STF, ADI 2.653; STJ, REsp 1.893.966/SP). Por isso, à luz do princípio da legalidade (CR/88, art. 150, I, c/c CTN, art. 97), a instituição da exigência de custas judiciais depende de previsão em lei a ser editada pelo ente federado tributante (com competência tributária: poder de instituir/criar tributo). Ao dispensar os advogados de recolher as custas processuais relativas a processos de cobrança ou execução de honorários advocatícios, a lei positiva uma isenção tributária, é dizer, uma dispensa legal de pagamento de tributo, modalidade de exclusão tributária, nos termos do art. 175, I, do CTN. Todavia, de acordo com o art. 151, III, da CR/88, é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (isenções heterônomas). As normas de isenção tributária, portanto, devem ser editadas pelo ente federado com competência tributária para a instituição do tributo. Consequentemente, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pelaUnião (Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar Federal) devem ser instituídas (e isentadas, se o caso) por lei federal. De outro lado, as custas judiciais decorrentes do serviço prestado pelos Estados (respectivas Justiças Estaduais) devem ser instituídas (e isentadas, se ocaso) por lei estadual. Sob outro enfoque, caso se interprete que a Lei n. 15.109/25 positiva causa de suspensão de exigibilidade das custas judiciais (moratória, nos termos do art. 151, I, do CTN), haveria vício de inconstitucionalidade formal, pois as normas gerais em matéria tributária devem constar de lei complementar, nos termos do art. 146, III, da CR/88. De todo modo, ao apreciar uma lei estadual de conteúdo análogo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a concessão de isenção de recolhimento de taxa judiciária por advogados contém, ainda, outros dois vícios, um de ordem formal e outro de ordem material (ADI 6.859/RS). No plano formal, no julgamento da ADI 3.629, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que, [a]pós a EC 45/2004, a iniciativa de lei sobre custas judiciais foi reservada para os órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3629, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 3/3/2020). No plano material, no julgamento da ADI 3.260, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido que viola a igualdade tributária (CR/88, art. 150, II) lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3260, Rel. Min. Eros Grau, Tribunal Pleno j. 29/3/2007). Ambas as orientações foram recentemente repisadas no julgamento da ADI n. 6.859, oportunidade em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade (ADI 6.859/RS, Plenário, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.2.2023). Por tais razões, indefere-se o requerimento. Intime-se a parte exequente para recolher as custas processuais em15 (quinze) dias, nos termos do ato ordinatório retro. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP), NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0057678-27.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1017117-85.2017.8.26.0003) (processo principal 1017117-85.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.V.M. - R.P.S. - Vistos. Folhas 175/180: Junte-se certidão de objeto e pé da referida ação, mantendo-se por ora a suspensão determinada nas folhas 166. Int. - ADV: ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP), ADRIANA CORTE RANGEL DUTRA (OAB 196158/SP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075635-87.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - R.S.V.M. - Vistos. Para melhor apreciação do pleito de justiça gratuita, a mãe da parte autora deverá apresentar cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda e os extratos bancários das instituições em que é correntista referentes aos últimos seis meses. Facultativamente, poderá recolher a despesa postal. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005357-82.2003.8.26.0348 (348.01.2003.005357) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Toka Industria e Comercio de Moveis Ltda - Renee Gomes Luiz Pr 313609 - Auto Viacao Vitoria Sp Ltda - Data da quebra: 13/08/03 - Absalão de Souza Lima - Aguinaldo - - Alex de Oliveira da Silva - - Helio Hilario da Silva Proc 1404 - - Edito Pereira Proc 36905 - - Nafitali Bianor Silva Proc 71605 - - Albérico José da Anunciação Proc 89406 - - Jorge Miguel Rihayem Proc 137505 - - Enock Moura da Silva Proc 114006 - - Marcos Antonio Lopes Salvador 84108 - - Valdeci Aparecido Pereira Proc 80505 - - Ewerton Farias Vieira Proc 73705 - - Anásio Silva Proc 74205 - - Manoel Rumão Batista Proc 81605 - - Nesildo Paiva Cruz Proc 65105 - - Claudionor José dos Santos Proc 73805 - - Antonio Vicente da Silva Proc 176204 - - Toka Industria e Comercio de Moveis Ltda Proc 184703 - - Antonio Polati Proc 201303 - - Claudionor Duarte Janebro Proc 1304 - - Justo Pereira Costa Proc 15604 - - Aguinaldo Raimundo Dorfelino Junior Proc 20504 - - Erico da Anunciacao Santana Proc 35904 - - Renato Rodrigues da Rocha Proc 65804 - - Randoval Vieira da Silva Proc 71404 - - Alonso Jose da Silva Proc 84004 - - Alex Oliveira da Silva Proc 5005 - - Agnaldo Leal Santos Proc 124706 - - Marcelo Rodrigues dos Santos Proc 137405 - - Dorival Carlos da Silva Proc 97505 - - Severino Mendes da Silva Proc 71606 - - Antonio Rolim de Freitas Proc 110506 - - Eduardo de Jesus Almeida Proc 115306 - - Algarves Alimentos do Brasil Ltda Proc 130705 - - José Domingos Geraldo Proc 136605 - - Afonso dos Santos Quaresma Proc 146605 - - Sandro Tavares de Lyra Proc 199805 - - Osvaldo Barbosa dos Santos Proc 180305 - - Elisio Correia Biliu Proc 166005 - - São Paulo Transporte Sa Proc 126905 - - São Paulo Transporte Sa Proc 98805 - - Rogerio Celestino da Cunha Alves Proc 42304 - - Algarves Alimentos do Brasil Ltda Proc 29905 e outros - Protege Sa Proteção e Transporte de Valores Proc 87305 - Antonio Neves de Souza Proc 92405 - - Superoil Comercial de Derivados de Petróleo Ltda Proc 165004 - - Elizeu Costa Proc 142505 - - Helio Alba Arraes Proc 193005 - - Celio Fernandes Teixeira Proc 200505 - - Ailton Pedro da Silva Proc 33206 - - Luis Sergio Silva Proc 1875056ª 329707 - - Luiz Joaquim de França Proc 313407 - - Jose Francisco de Souza - - Petrobras Distribuidora Sa - - Paulo Sergio Camargo e outros - Via Sul Transportes Urbanos Ltda - - Viação Campo Belo Ltda e outros - Antonio Oliveira de Souza - - Auto Viação Vitoria Sp Ltda Massa Falida - - Renee Gomes Luiz - - Gil da Silva e outros - Tassi Locadora de Bens Ltda e outros - Enock Moura da Silva - - Alcinei Marcos Pereira Proc 48106 - - Jose Carlos de Oliveira Proc 50906 - - Silvio Moura dos Santos Proc 104206 - - São Paulo Transporte Sa Proc 110606 - - Helio da Silva Cardoso Proc 133506 - - Eduardo de Souza Neto Proc 133406 - - Ivo Simão de Moura Proc 137306 - - Paulo Rogerio de Moura Caneva Proc 137206 - - Sebastiao Tenorio da Silva Proc 1607 - - Aparecido Ferreira Proc 150606 - - Luiz Antonio Maconati Proc 152306 - - Ademar Nascimento de Souza Proc 162606 - - Raimundo Rodrigues de Macedo Proc 168606 - - Maria do Livramento Aleixo da Silva Proc 30607 - - Anibaldo Silva Souza Proc 42907 - - João Martins de Barros Proc 46207 - - Mauricio da Silva Moreira Proc 46307 - - Edinaldo Santos Costa Porc 48407 - - Celso Ricardo de Almeida Proc 54007 - - Eliane dos Santos Gomes Proc 58207 - - Divino Jose Felipe Proc 79307 - - Grimaldo Luiz Vieira Proc, 102407 - - Heloise Nobrega Vallin Proc 118507 - - Ernesto Hideki Miyauchi - - Francisco Julio Vieira Filho Proc5308 - - Antonio Neres da Silva Proc13308 - - Josafa Carlos de Oliveira - - Anderson Filgueira de Oliveira - - Renildo Ferreira de Lima e Outros - - Algarves Alimentos do Brasil Ltda Proc334507 - - Luiz Carlos Martins Gimenes Proc321807 - - Maria da Conceição Souza Proc 321407 - - Carlos Alberto Guimarães dos Santos Proc202408 - - Anderson Shioda - - Fernando Pinto da Silva Processo 239108 - - Eduardo Alves de Oliveira Proc142508 e outros - Aluisio Ferreira Lopes - - Valmor Semonetti Proc 732012 - - Giseppe Mazzeo Espolio e Out Pr 332907 - - Marina de Jesus Cardoso Proc 18262010 - - Adelino Abrantes Borges Filho Proc 31392007 - - Antonio Batista Ferreira Pr 156311 - - Ivone Marota Biliu 308807 - - Christovam Petrocelli 309607 - - São Paulo Transporte Sa 279909 - - Luciano Barros da Silva 312907 - - São Paulo Transporte Sa 321907 - - Fernando Miguel Pereira 330107 - - Israel Inacio da Silva 330707 - - Cristian Souza dos Santos 331307 - - Patricia Varela de Oliveira 331407 - - Reginaldo Pereira da Silva 322907 - - Alberto Lira de França 332707 - - Jose Marcos da Silva Matos 332207 - - Sidinei Pereira de Oliveira 332307 - - Edilson Floriano dos Santos 332407 - - Antonio Jose de Souza 332807 - - Noemia Andreia Damiao 333807 - - Ernesto Hideki Miyauchi 333307 - - Vilmar Rabelo 321707 - - Paulo Severino dos Santos Espolio 333607 - - Ailton Dias da Mota 322207 - - Wagner Jose Albino 22208 - - Andrea Moraes Solsona 25808 - - Paulo Sergio Camargo 25908 - - Carlucio Gomes Queiroz 29208 - - Jose Carlos Costa Batista 59908 - - Josafa Carlos de Oliveira 93308 e outros - Arsenio Ribeiro dos Santos 151908 e outros - Jose Caetano da Silva Filho 157408 - - Elielson Dias Pereira 157508 - - Antonio Cardoso da Silva 159008 - - Manuel Ferreira de Lima 190808 - - Eliseu Segura 201208 - - Roberto Wanderley Bazilio da Silva 222108 - - Vitor Petrocelli 222208 - - Nilton Alencar do Nascimento 289308 - - Jorge Luiz de Paula 295508 - - Alexandre Guilherme de Souza 300808 - - Paula Aparecida de Oliveira 26009 - - Antonio de Jesus Rocha 26109 - - Jose Elias 29109 - - Jonas Caldas de Oliveira 32009 - - Jose Carlos dos Santos 46809 - - Rogerio Barbosa dos Santos 48809 - - Deusdete Rodrigues de Souza 117509 - - Claudionor Batista de Alcantara 124609 - - Jose Walter Garbelini 126209 - - Geovany Fontinele Queiroz 126309 - - Zacarias Crispim Silva 162109 - - Flavio Frias Andriolli 162209 - - Antonio Marcos Tenorio de Mello 177909 - - Adriano Francisco Siqueira Filho 182909 - - Edvaldo Pereira Barboza 266909 - - Anelias Jose dos Santos 267109 - - Antonio Rodrigues Maciel 280509 - - Jorge Pinto da Silva 282509 - - Jose Maia Brito 299109 - - Anderson Roberto da Silva 302509 - - Paulo Claudino da Silva 306809 - - Jucelio Caldas Silva 306909 - - Pedro da Silva 2310 - - Joel Dias Campos 15210 - - Jailson Pereira Lima 17610 - - Valmiri Antonio Flor 19410 - - Josias Lopes de Oliveira 27710 - - Simone Rocha da Silva Meleti 45710 - - Paulo Jose Rodrigues dos Santos 45810 - - Cezalpino Ferreira da Costa 91510 - - Bruno Firmino da Conceição 115310 - - Abizael Leopoldo Campos 130910 - - Juarez Nobre Alves 150310 - - Jose Francisco Carvalho do Nascimento 181810 - - Walcenicir Paulics Kill 198410 - - Izaias Ribeiro Leone 240810 - - Jose de Souza 245210 - - Antonio Guerra Souza 88411 - - Rogerio Lucas de França 164311 - - Anderson Roberto de Meira 192411 - - Aurelio Teixeira Pires 203211 - - Aluisio Ferreira Lopes 24612 - - Minelvino Teixeira Neto 207412 e outros - Enedina Maciel de Andrade Proc 233612 e outros - Olicio Barchak Pr 58113 - - Valdemar Bizarri Pr 58213 - - DOUGLAS PAULO VIANA e outros - Antonio Adroaldo Silvério Silva - - Erivaldo Moura da Rocha - - LUIZ CARLOS SOUZA RIBEIRO e outros - Raimundo Ramos Bezerra - - Antonio Eliezer da Silva Neto - Espólio - - Renata Guilherme da Silva - - NATANAEL ALEGRIA e outros - Valmor Semonetti e outros - Jair Jorge Alvarenga - - Eduardo Pereira de Souza - - José Laudivan de Lima - - Djalma Gomes Silva - - Sônia Regina Gobbi Albino - - Adelino Abrantes Borges Filho - - Aguinaldo Lima Santos - - Antonio Marques de Brito - - Jair Vicente da Silva e outros - Mega Leiloes Gestor Judicial - Eletropaulo Metropolitana - - Municipalidade de São Paulo e outros - Paulo de Tarso Alves Freire - - Joaquim Pedro da Silva e outros - Imperial Transportes Urbanos Ltda - - Transunião Transporte S/A e outros - Massa Falida do Banco Bva S/A, repres. Alvarez & Marsal Administração Judicial Ltda e outros - Rack Metal Eirelli EPP e outros - José Ursulino Dias - - Glaubia Lúcia Silva Alves da Cruz e outros - José Dantas Reges e outros - Vibra Energia S/A e outros - Nafitali Bianor Silva - - SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. e outros - Antonio Vicente da Silva e outros - Transunião Transportes S/A - - Luis Carlos Ascencao Souza - - Juarez Nobre Alves - - Carlucio Gomes Queiroz - - Vitor Petrocelli e outros - Vanderlei Francisco de Souza, e outros - Joaquim Pedro da Silva - - Aparecido Ferreira - - Renata Guilherme da Silva e outros - José Ursulino Dias e outros - Luis Sergio Silva - - Enedina Maciel de Andrade - - ERIVANILDO MACIEL DE ANDRADE - - VANDERLEI DOS SANTOS DA SILVA - - NATANAEL ALEGRIA e outros - João Pereira de Sousa - - Valdeci Aparecido Pereira - - Esperidião Araujo da Rocha - - João Alexandre de Souza - - Waldenicir Paulics Kill - - Deusdete Rodrigues de Souza - - Pedro da Silva - - Raimundo Ramos Bezerra - - Adriano Francisco Siqueira Filho - - Ceci Vieira da Silva Santos representante de Wanderley dos Santos - - Valmor Semonetti - - Ceci Vieira da Silva Santos - - Eduardo Alves de Oliveira - - Wilian Jose de Lima - - Geovany Fontinele Queiroz - - Luiz Carlos Paixão - - Agnaldo Leal Santos - - Valmor Semonetti Proc 732012 - - Márcio Leal Perpetuo - - Antonio Rodrigues Maciel - - FRANCISCO JULIO VIEIRA FILHO - - Aguinaldo Lima Santos - - Antonio Marques de Brito e outros - Maggi Administradora de Consórcios Ltda e outros - Gercino Sabino da Silva - - José Aparecido da Silva Proc 29505 - - Jose Aparecido da Silva Proc 180205 - - Marcelo Scagliuse - - Jose Roberto Rodrigues Proc 136006 - - Madalena da Silva Oliveira Proc 99207 - - Enivaldo Lopes de Oliveira - - Pedro Antonio Gabriel - - Jose Carlos Martinez Castilhero e outros - Vistos. Vista aos credores e fazendas públicas da manifestação e do Quadro Geral de Credores apresentados pelo Síndico às fls. 7786/7800. Providencie a serventia a publicação do edital do Quadro Geral no Diário da Justiça Eletrônico. Defiro a habilitação dos herdeiros do credor Pedro Antonio Gabriel, na pessoa de Maria de Fátima Pindoba dos Santos Gabriel, Ana Paula Gabriel, Flávio Alex Gabriel, Paulo Alexandre Gabriel e Fabiana Alexandra Gabriel, como solicitado às fls. 7725/7727. Observe o Síndico para fins de levantamento dos valores pertencentes ao referido credor. Como solicitado às fls. 7762/7766 fica cancelada a penhora no rosto dos autos referente à Execução Fiscal nº 0063453-86.2004.4.03.6182, em tramite na 13º Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Proceda o Síndico a anotação necessária. Servira a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para ciência do Juízo solicitante. Encaminhe-se por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE 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  10. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019653-71.2024.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ARC INFO DO BRASIL LTDA, ADRIANO PEDROSO PUDA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO TCHIRICHIAN - SP73390 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Não havendo, nos autos, oposição expressa das partes e, considerando a primazia pela obtenção da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º, do CPC), digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo interesse de qualquer das partes, encaminhe-se o processo à CECON. Não havendo acordo ou nada sendo requerido, volte o processo concluso para julgamento, na ordem cronológica em que se encontravam. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.
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