Orivaldo Oriel Mendes Novelli

Processos do Advogado

1. Processo 50082702620178130702
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5008270-26.2017.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito, Duplicata] AUTOR: POLLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CPF: 60.199.650/0001-30 RÉU: R.V. QUEIROZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME CPF: 06.229.585/0001-00 DESPACHO Proceder a exclusão do sigilo nas petições juntadas pela parte exequente nos id’s 10149065330 e 9675811084, conforme determinado no despacho de id 10332082302. Excluir também o sigilo das petições dos id’s 10424791487 e 10459587066. Indefiro o pedido de inclusão de restrição de circulação sobre os veículos penhorados tendo em vista que se trata de medida medida excepcional somente adotada quando demonstrada a ocultação do bem ou a resistência à execução (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.017867-0/001, Relator(a): Des.(a) Luiz Artur Hilário, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/06/2025, publicação da súmula em 10/06/2025), hipóteses não configuradas no presente feito. Em relação ao acesso ao SVR (Sistema de Valores a Receber), anoto que todas as instituições bancárias com quem a executada mantém relacionamento bancário (Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A e Itaú Unibanco S/A, conforme id 2024024874), já manifestaram a respeito de eventuais valores a receber (ofícios de id’s 10350612088, 10364888596 e 10473204502), sendo identificado apenas o valor já depositado (id 10473205857). Indefiro, portanto, o pedido da parte exequente. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação (id 10473265365). s Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
2. Processo 00042906320188190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte autora POR OJA, para promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). Publique-se ao patrono / DP. Somente caso o endereço se localize em outro Estado, cumpra-se pela via postal.
3. Processo 10062544620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006254-46.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Carlos Bertholdo - Vistos. Defiro, ao autor, os benefícios da justiça gratuita e prioridade na tramitação. Anote-se. Analisando os autos, nota-se a existência da probabilidade do direito do autor, pois este alega que não contratou os empréstimos mencionados na inicial, alegando que teria sido vítima de fraude. Também caracterizado receio de ano, ante as consequências que podem advir das cobranças. Assim, CONCEDO a tutela antecipada, determinando à parte ré que suspenda a cobrança e qualquer débito das parcelas referentes aos contratos de empréstimos em discussão, na conta corrente do autor, bem como se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, até nova deliberação judicial. Cite-se a parte ré Banco Bradesco S.A., via portal ou, na impossibilidade, via postal, dos termos da ação, bem como para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC). Int. - ADV: ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP)
4. Processo 10008519620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000851-96.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto de Lima - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - Shps Tecnologia e Serviços Ltda (shopee) - Vistos. Por ora, aguarde-se o prazo de fls. 229. Int. - ADV: ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA (OAB 222534/MG), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), LUCAS LAENDER P DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP)
5. Processo 10029246020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002924-60.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcella Abunahman Freitas - Latam Airlines Group S/A - - DECOLAR.COM LTDA - Aviso: o procedimento de transferência do depósito judicial para a conta informada foi providenciado, conforme alvará eletrônico de pagamento juntado nos autos. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP)
6. Processo 10000502020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000050-20.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Rural do Extremo Oeste de São Paulo - Vander Marcelo Coienca e outro - Vistos. Fl. 578: defiro. Aguarde-se o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo "in albis", dê-se vista à parte exequente para que se manifeste. Int. - ADV: ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), MARIO LUCIO GAVERIO SANT'ANA (OAB 85655/SP), ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP)
7. Processo 00038263720238160089
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 57) OUTRAS DECISÕES (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00036536920014036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 0003653-69.2001.4.03.6106 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE GERALDO PREVI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
9. Processo 10012948120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001294-81.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Maykon de Castro Faria - Recorrente: Alan Garcia Menezes - Recorrida: Sandra Mara Nogueira Rodriguesc - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o breve relatório. Fundamento e decido. O agravo não comporta conhecimento, pelo evidente erro cometido pela ora agravante. A decisão denegatória proferida em juízo de admissibilidade aplicou o instituto da repercussão geral, sendo incabível, portanto, a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC. Neste sentido, o seguinte precedente: "1. Trata-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar - STM que não conheceu deagravodo art. 1.021 do CPC, mantendo decisão que obstou o trâmite de recurso extraordinário por estar o acórdão impugnado de acordo com decisão proferidanoHC 130.793, Rel. Min. Dias Toffoli, que considerou a recepção do art. 195 do Código Penal Militar (abandono de posto) pela Constituição Federal (doc. 2, fls. 4). 2. O reclamante alega usurpação da competência do STF para determinar qual tema possui repercussão geral, tendo em vista que a tese acerca da recepção do art. 195 do CPM não foi julgada pela Corte. Requer a aplicação do princípio da fungibilidade para que oagravointernoseja conhecido comagravoem recurso extraordinário (art. 1.042, CPC). 3. É o relatório. Decido. 4. Dispenso as informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). 5 Deixo, ademais, de determinar a citação da parte beneficiária da decisão reclamada, em face da manifesta inviabilidade do pedido. 6. A reclamação é inviável. Com efeito,nostermos do art. 1.042 do CPC/2015, oagravoem recurso extraordinário é o recurso próprio contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, configurandoerro grosseiroa interposição doagravo internoprevistono1.030, § 2º, do CPC/2015 , o qual impugna decisão que aplica tese firmada em julgamento de repercussão geral ou recursos repetitivos. 7. Observe-se que esta sistemática de impugnação das decisões que aplicam precedente da repercussão geral já vigianoregime processual do CPC/73, desde o julgamento pelo STF da Questão de OrdemnoAI 760.358-QO, Rel. Min. Gilmar Mendes, em 19.11.2009, data a partir da qual não mais se admite a conversão de recurso diverso emagravointerno. 8. Assim, não há que se falar em usurpação da competência do STF, tendo sido correta a decisão que não conheceu doagravointernoporerrogrosseiro(doc. 3, fls. 53/54). 9. Por todo o exposto, com fundamentonoart. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação. Resta prejudicada a análise do pedido liminar. Publique-se. Intime-se.(Rcl 36551/PR, Relator Min. Roberto Barroso, Julgamento: 28/08/2019)" Pelo acima exposto, NÃO CONHEÇO do agravo e reconheço o trânsito em julgado. Baixem-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Orivaldo Oriel Mendes Novelli (OAB: 73347/SP) - Ednaldo Cesar Cloza (OAB: 425947/SP) - 16º Andar, Sala 1607
10. Processo 10098189720188260625
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009818-97.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Artesofas do Brasil Eireli - VISTOS. I - Fls. 685: ao credor para manifestação. II - Int. - ADV: ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP), BEATRIZ PREVI NOVELLI (OAB 411307/SP), LETICIA NARVAES NOVELLI (OAB 368659/SP), JEAN CARLOS GONZALES MEIXAO (OAB 260162/SP)