Waldemar Fernandes Dias Filho

Processos do Advogado

1. Processo 06458251220008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0645825-12.2000.8.26.0100 (583.00.2000.645825) - Procedimento Comum Cível - Banco do Brasil S/A - Deise de Godoy Mitaki - Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos pelo prazo de (30) dias. Considerando que a digitalização nesta Unidade de Processamento Judicial V se encerrou, bem como se faz necessária efetivar plenamente a virtualização dos serviços forenses de modo a propiciar maior e patente celeridade processual, em tendo interesse no seguimento do feito e/ou adoção de quaisquer medidas que impulsionem o seguimento, à parte fica FACULTADA A OPORTUNIDADE de, no prazo indicado no item 1, efetuar a retirada destes autos físicos para fins de conversão do processo para o meio digital (sendo que após a digitalização das peças e a devolução dos autos deverá informar a UPJ através do e-mail: upj16a20@tjsp.jus.br para a conversão ou alternativamente protocolar petição em Cartório relatando que dispõe dos arquivos). Deverá a parte interessada observar os termos do COMUNICADO CG Nº 75/2024, cujo trecho a seguir se transcreve: "1) Os processos físicos e híbridos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5 poderão ser convertidos em meio digital desde que o interessado providencie a digitalização da íntegra do processo, com todos os volumes e apensos (processo principal e incidentes)." A título de informação, a AASP realiza a digitalização de autos para advogados, sendo que para os associados, o serviço é realizado de forma gratuita, independentemente da quantidade de páginas. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 139644/SP), FRANCISCO ALVES LIMA NETO (OAB 140434/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), WALDEMAR FERNANDES DIAS FILHO (OAB 72722/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), MARTHA MAGNA CARDOSO (OAB 51073/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANA LUCIA CALDINI (OAB 133529/SP), CESAR YUKIO YOKOYAMA (OAB 132392/SP)
2. Processo 00394817820118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039481-78.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Bastien Industria Metalurgica Ltda - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outros - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - - Acfb Administracao Judicial Ltda - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 17255/17257, item 3-v, e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para pagamento da correção monetária devia ao Banco Safra, solicito alguns esclarecimentos. Na decisão saiu determinado: "...V - Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, determinando o pagamento ao Banco Safra S/A apenas da correção monetária sobre o crédito já pago à fl. 14.306, com termo inicial em 14.04.2023 até a data do efetivo pagamento, ressalvando-se que o crédito principal já foi quitado, restando pendente apenas a correção monetária/encargos legais...." Verificando o comprovante de fls. 14.306, constatei que foi pago ao Banco Safra o valor de R$ 2.041.506,60, em 14/04/2023, então gostaria de esclarecer alguns pontos: 1 - A correção monetária deve realmente ser calculada a partir de 14/04/2023, data em que o valor principal foi pago, até a data do cumprimento do Ofício pelo Banco do Brasil? 2 - A correção deve ser calculada sobre o valor pago ao Banco Safra em 14/03/2023, ou seja, R$ 2.041.506,60? 3 - No comprovante de fls. 14.306, no campo "finalidade", não aparecem dados bancários para depósito, e sim a informação "resgate centralizado", desconheço esse tipo de operação. Não é necessário informar dados bancários? 4 - O Valor a ser pago a título de correção monetária poderá ser debitado de qualquer conta judicial vinculada ao processo que possua saldo disponível para tanto, ou deverá ser utilizada alguma conta judicial específica? Ficamos no aguardo das informações acima para podermos dar o adequado cumprimento à determinação judicial. - ADV: MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), MOACIR MANZINE 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3. Processo 02078270720028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0207827-07.2002.8.26.0100 (583.00.2002.207827) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - New Shop Informática Ltda - Massa Falida de Microtec Sistemas Indústria e Comércio S/A - - Bahiatech Ltda - - Call Centers International Ltda - - Proex do Brasil Ltda - Banco do Brasil S/A - - Jamef Transportes Ltda - - Uriel Baesso do Prado - - Alexandre Greenberg - - Nelson João da Silva e outros - Mauricio Nahas Borges - - BANCO BRADESCO S/A - - Supernova Energia Ltda - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - Miriam da Silva Santoro - - Antonio Roberto Milani - - Tania Vendramini Araujo - - Jorge Sabo - - Roberto Giuseppe Arrigoni - - Robenildo Leandro da SIlva e outros - Jose Antonio Nunes Moraes - - Ewald Franzin - - Eliane Maria de Paiva Peralta e outro - Fabiano Frank e outros - Amarilio Domingos da Costa Filho - Janaina Oselame dos Santos de Jesus - - Eliandro Leal Teles - - Maritza Condé da Silva Vercosa - - Rosemeire Ferreira da Silva Vasque - - Vinicius Lopes Pinto e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), JOYCE SILVA DE CARVALHO (OAB 242613/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), ALBERTO BERTACCI FILHO (OAB 41531/SP), MARIANA LIMA PIMENTEL (OAB 239717/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SHEILA DA SILVA DE CARVALHO REIS (OAB 231129/SP), RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP), JULIANA IZAR SOARES DA FONSECA SEGALLA (OAB 210549/SP), SAMUEL CORDEIRO FAHEL (OAB 205964/SP), WALDEMAR FERNANDES DIAS FILHO (OAB 72722/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (OAB 86926/SP), SORAYA DE OLIVEIRA ALMACHAR MAKKI (OAB 77585/SP), KATIA GIOSA VENEGAS (OAB 77188/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), SERGIO LUIZ RUAS CAPELA (OAB 72224/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MARGARET MUNERATO (OAB 66348/SP), CLOVIS BASILIO (OAB 64589/SP), CLOVIS BASILIO (OAB 64589/SP), MARLI BARBOSA DA LUZ (OAB 111979/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO (OAB 150347/SP), ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 139644/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARISA PICCINI (OAB 131207/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), OSMILTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 116928/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARLI BARBOSA DA LUZ (OAB 111979/SP), TANIA CRISTINA VIVIANI (OAB 106372/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP), FELIPE GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP), ALEX SANDRO SIMÃO (OAB 191616/SP), MARCEL BIGUZZI SANTERI (OAB 180872/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LILIANE ALENCAR LEITE PENTEADO PONZIO (OAB 158501/SP), LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP), ROGER LEITE PENTEADO PONZIO (OAB 159831/SP), ROGER LEITE PENTEADO PONZIO (OAB 159831/SP), LILIANE ALENCAR LEITE PENTEADO PONZIO (OAB 158501/SP), LILIANE ALENCAR LEITE PENTEADO PONZIO (OAB 158501/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), ANA RAQUEL CORADINI FELIPPE (OAB 313502/SP), CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA (OAB 14044/BA), ANDRÉ MAGALHÃES CASTRO OLIVEIRA (OAB 70236/MG), CELSO RENATO D´AVILA (OAB 360/DF), RUYBERG VALENÇA (OAB 011300/BA), MICHELLE VEIGA DOS SANTOS (OAB 156125/SP), CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA (OAB 14044/BA), ANA RAQUEL CORADINI FELIPPE (OAB 313502/SP), ANA RAQUEL CORADINI FELIPPE (OAB 313502/SP), ANDREA MARIA DEALIS (OAB 109550/SP), JOAO INACIO BATISTA NETO (OAB 107754/SP), JOAO INACIO BATISTA NETO (OAB 107754/SP), ODILON MARTIM (OAB 279857/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA (OAB 259395/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), PEDRO MANOEL DE ALBUQUERQUE (OAB 92387/SP), PEDRO MANOEL DE ALBUQUERQUE (OAB 92387/SP), MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), ROBERTO JOAQUIM BRAGA (OAB 268831/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), MARLON ANDRADE SILVEIRA (OAB 11402/BA), MARLON ANDRADE SILVEIRA (OAB 11402/BA)
4. Processo 06444903119958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0644490-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.644490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco do Progresso S.a. - - Banco Arbi S/A - Cia Teperman de Estofamentos - PAULO BEZERRA ARAUJO - - REINALDO ROCHA GONÇALVES - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Sizenando da Silva Pereira e outros - Linde Gases Ltda - - FRANCISCO VALTER SINHORINI - - Manoel de Jesus - - Jair Rodrigues - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS e outros - Clemente Rodrigues Vieira - - Antonio Carlos Juliani - - Espólio de Manoel Batista da Silva - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Mega Leilões Gestor Judicial - Simoldes Plásticos Indústria Ltda - - Clodoaldo Reis - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Santa Luzia Empreendimentos imobiliários S/A - - Ford Motor Company Brasil Ltda e outros - Edson de Oliveira - - Antonio Rangel Sobrinho - - Marcos da Cruz - Luiz Antonio Loureiro e outros - Isabel Chanquini Barbosa e outro - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - - Benedito Rocha de Araujo - - Supernova Energia Ltda - - Onecina Correia Lima - - Valdir Soares Gomes da Silva - - Francisca Maria Sousa Paulino e outros - Palim & Martins Organização Tributária Ltda Me - NiLTON MATUSEVICIUS - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOÃO PAULO CUBATELI ROTHENBERGER (OAB 267168/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA (OAB 259730/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FABIO DE MENDONÇA CARNIETO (OAB 268782/SP), ANA PAULA MOREIRA ROQUE (OAB 258931/SP), DORACI SOARES MENESES (OAB 98475/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), SANDRA MARIA FERRAZINI (OAB 96860/SP), ALOISIO SEBASTIAO DE LIMA (OAB 96791/SP), ROSELI PAULA MAZZINI RIZZO (OAB 121368/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), CLAUDIO BORBA VITA (OAB 6786/SP), MAIRA TIFALDI ANTONINO (OAB 294384/SP), JACIMARA DO PRADO SILVA (OAB 104512/SP), JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOAO MARCOS LUCAS (OAB 90819/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), DONIZETI ROLIM DE PAULA (OAB 86964/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ELIANA TYTKO (OAB 89851/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), ALCIDES ALVES CORREIA (OAB 90690/SP), MATIAS ALVES CORREIA (OAB 96163/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ALVARO PEDRO PEREIRA PRAZERES (OAB 92949/SP), LIGIA LOPES DE SOUSA (OAB 93267/SP), ROSELI RODRIGUES LEITE (OAB 93559/SP), RUBENS CARMO ELIAS (OAB 9357/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), MARDEN DE PAULA E SILVA (OAB 94705/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), JAIR JOSE DE FREITAS (OAB 95056/SP), MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA (OAB 86790/SP), PAULO MALTA DE A. 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5. Processo 21678931120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167893-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo - Agravado: Probus Industria e Comercio de Papeis Ltda - Interessado: Anezio Dias dos Reis - Interessado: Júlio Cesar Góes Santos - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Jose Luiz Zanatta - Interessado: Lázaro Moratelli - Interessado: José Albino Filho - Interessado: Edilson Moura dos Santos - Interessado: Selma Cristina Ducceschi - Interessado: Suzano Papel e Celulose S.a. - Interessado: Banco Voiter S/A - Interessado: Clarice sandes Armero - Interessado: Eduardo Lino de Souza - Interessado: Francisco Everton Oliveira Silva - Interessado: Janete Aparecida Rodrigues - Interessado: Jobel Ramalho - Interessado: Lourdes Aparecida Eiras - Interessado: Maria Aparecida Nogaroto - Interessada: Márcia Margarete Fiorio - Interessado: Marli Fiorotto - Interessado: Marilda Luisa Daniel - Interessado: Regina Celia Silva - Interessado: Ronaldo Luiz Araujo - Interessado: Severina Janeide de Macedo - Interessado: Valkiria Giraldi Barbosa - Interessado: Vera Lucia Nogaroto Kmetz - Interessado: Therezinha Garbelin Losquiavo - Interessado: Solange de Fatima Navarro - Interessado: Aldo Avilez - Interessado: Osvaldo Caldeira Matos - Interessado: Lamartine Teixeira Machado - Interessado: Wilson Sobrinho Lima - Interessado: Tarcisio Teixeira Machado - Interessado: Hernani Jose Teixeira Machado - Interessado: Monetae Securitizadora S.a - Interessada: Daniele Senatro Garcia - Interessada: Fabianne Senatro Garcia - Interessado: Danilo Senatro - Interessada: Katia Leyn - Interessado: Tania Regina Suhadolnik Araujo - Interessado: Walter Benucci - Interessado: Adriano Eduardo da Silva - Interessado: Sandra Regina Amaro Bueno Garrido - Interessado: Ivan Roberto de Souza - Interessado: Alexandre Halas - Interessado: Gilberto de Almeida - Interessado: Lindaci Ferreira Sales - Interessado: Luiz Fernando Farias - Interessado: Romeu Solitão - Interessado: Sergio Ribeiro Sá Fortes - Interessado: Wilson Medina - Interessado: Yoshiaki Ihara - Interessado: Claudio Ferreira Messias - Interessado: Joaquim João Santos Carvalho - Interessado: Orlando Binni - Interessado: Silvia Teruko Nochioka Shira - Interessado: Claudio Sisman - Interessado: Cesar José Cinato - Interessado: Ana Paula Cinato Galarraga - Interessado: Alexandre José da Silva - Interessada: Maria de Fátima de Araújo - Interessado: Anezio Dias dos Reis - Interessado: Silvana Araújo - Interessado: Cristiane Aparecida dos Santos Caveio - Interessado: Luiz Carlos Bondezan - Interessado: Jonatas França - Interessado: Jairo Lopes Filho - Interessada: Fatima Gomes da Silva Siqueira - Interessado: Talant Consultoria e Cobranças Ltda - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Antonio Bracco - Interessado: Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Interessado: Joaquim Venancio - Interessado: Creusa Alves de Araújo - Interessado: Miguel Alves de Araújo - Interessado: Cleonice Alves de Araújo - Interessado: Roberto da Silva - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Municipio de São Bernardo do Campo - Interessado: Cristina Pereira Martoni(data Cas291288) - Interessado: Roberval Ramos Mascarenhas - Interessada: Adriana Krawczum Seroli - Interessada: Maria Cristina Novello Medina - Interessado: Geraldo Dantas - Interessado: Deolindo dos Santos Neto - Interessado: Roberto de Oliveira e Silva - Interessado: Rogério Senatro - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2167893-11.2025.8.26.0000 Relator(a): JAIR DE SOUZA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo Agravado: Probus Industria e Comercio de Papeis Ltda Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra à r. decisão proferida, nos autos de origem a fls. 12855/12859, a qual, dentre outras deliberações: 15) Fl. 12454: Petição apresentada pelo Município de São Bernardo do Campo, reportando-se ao requerimento formulado em fls. 12058/12059. D.: O pedido já foi objeto de apreciação e indeferimento, conforme decisão de fls. 12313/12317. Nada a deliberar, portanto. Inconformada, a parte recorrente alega, em síntese, que a decisão não deve prevalecer, posto que, a contradição existente na decisão de fls. 12313/12317 é manifesta e compromete a segurança jurídica processual. Aduz que não se pode admitir que um mesmo pronunciamento judicial: (i) determine a continuidade do procedimento para colheita de manifestações e, simultaneamente, (ii) indefira liminarmente o pedido. Assevera que esse vício, por si só, retira da decisão a sua força consumativa quanto ao indeferimento do incidente, pois não se pode exigir da parte que recorra de um comando judicial que, ao mesmo tempo, lhe acena com a possibilidade de nova análise após o contraditório e, contraditoriamente, já lhe nega o direito. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo, o provimento do recurso e a reforma da decisão agravada. É o necessário. Recurso isento de preparo por disposição legal (Art. 1.007, §1º, do CPC). Tratando-se o caso vertente de decisão capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, cabível a interposição do presente agravo, na modalidade de instrumento (artigo 1.015, do Código de Processo Civil), atribuindo-se-lhe efeito suspensivo, a teor do artigo, 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas até o julgamento deste recurso pelo Colegiado. Comunique-se ao juízo de primeiro grau a concessão do efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar contraminuta. À Douta P.G.J. Após, conclusos. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025. JAIR DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: João Paulo Dias Ramos (OAB: 523974/SP) - Felipe Martins Vitorino (OAB: 172322/MG) - Aliomar Biccas Gianotti (OAB: 91940/SP) - Jose Maria Junqueira Sampaio Meirelles (OAB: 91183/SP) - Nilson Martins da Silva (OAB: 94767/SP) - Angela Moraes Rodrigues de Jesus (OAB: 94363/SP) - Silvana Espernega Mazzoco (OAB: 92394/SP) - Marcelo Valenzuela (OAB: 97505/SP) - Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB: 99584/SP) - Joao Alberto de Abreu (OAB: 97925/SP) - Maria Lucia de Freitas Maciel (OAB: 98443/SP) - Adilson Borges de Carvalho (OAB: 100092/SP) - Helio da Silva Fontes (OAB: 101645/SP) - Sandra Lucia Bestle Asselta (OAB: 103131/SP) - Vanderlei Brito (OAB: 103781/SP) - Elimara Jorge Rodriguez Barros (OAB: 109505/SP) - Carlos Alberto dos Reis (OAB: 106566/SP) - Maria Aparecida Andre Costa (OAB: 105441/SP) - Marileia Brito Ivo (OAB: 109184/SP) - Julieta Aguiar Viana de Almeida (OAB: 110272/SP) - Mauro Caramico (OAB: 111110/SP) - Eliane Pacheco Oliveira (OAB: 110823/SP) - Adriana Maria Nogueira Toledo (OAB: 113188/SP) - Geraldo Bento Cordeiro Junior (OAB: 113627/SP) - Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB: 114908/SP) - Joao Roberto Coyado (OAB: 115365/SP) - Silvia Mara Novaes Sousa Bertani (OAB: 115563/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) - Celso Wagner Vendrame (OAB: 118387/SP) - Celia Regina de Lima (OAB: 119501/SP) - Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) - Claudia Elisabete Schwerz (OAB: 122123/SP) - Eduvardo Juvencio Felisbino (OAB: 122943/SP) - Ana Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP) - Paulo Sergio Regio da Silva (OAB: 122284/SP) - Rosemeire Gomes Mota de Avila (OAB: 125139/SP) - Miguel Horvath Junior (OAB: 125413/SP) - Anna Claudia Pellicano Afonso (OAB: 129592/SP) - Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP) - Marcos Antonio Soler Ascencio (OAB: 129290/SP) - Doter Karamm Neto (OAB: 132585/SP) - Sergio Garcia Galache (OAB: 134951/SP) - Sergio Quintero (OAB: 135680/SP) - Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP) - Wania Queiroz Seta (OAB: 77976/SP) - Glaci Maria Rocco Cho (OAB: 45011/SP) - Claudio Rodrigues Morales (OAB: 72927/SP) - João José de Albuquerque (OAB: 71446/SP) - Judith Rosa Maria da Silva (OAB: 71417/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Gerson Gomes da Silva (OAB: 71410/SP) - Fuad Achcar Junior (OAB: 63253/SP) - Romeu Tertuliano (OAB: 58350/SP) - Olimpio Carlos Alves de Freitas (OAB: 55737/SP) - Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: 53318/SP) - Maria Madalena Cenciani (OAB: 53944/SP) - Iranir Schubert (OAB: 50594/SP) - Soelidarque Garcia Ormo Jarrouge (OAB: 48922/SP) - Luiz Antonio Carvalho Halembeck (OAB: 12792/SP) - Barroso Fontelles Sociedade de Advogados (OAB: 15254/SP) - Mario Nakazone (OAB: 27151/SP) - Reinaldo Toledo (OAB: 28304/SP) - Domingos Leardi Neto (OAB: 32023/SP) - Roberto Kaisserlian Marmo (OAB: 34352/SP) - Valdemar Geo Lopes (OAB: 34720/SP) - Celso Manoel Fachada (OAB: 38658/SP) - Jose Ortiz (OAB: 41068/SP) - Silvio Donato Scagliusi (OAB: 90851/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Jose Barbosa Tenorio (OAB: 88945/SP) - Elaine Sueli Quaglio Rodrigues (OAB: 85951/SP) - Decio de Oliveira Santos Junior (OAB: 85673/SP) - Joao Carlos Costa Leite (OAB: 83851/SP) - Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Jose Helio de Jesus (OAB: 84792/SP) - Zeny Santos da Silva (OAB: 83088/SP) - Aguinaldo Donizeti Buffo (OAB: 83640/SP) - Edson Roberto da Silva (OAB: 80830/SP) - Edna Martha Marim Sotelo (OAB: 83939/SP) - Antonio Valdir de Araujo Battel (OAB: 84234/SP) - Rodrigo Augusto Bonifacio (OAB: 189078/SP) - Marco Alexandre (OAB: 191988/SP) - Noemia Araujo de Souza (OAB: 188561/SP) - Renato Topan (OAB: 187911/SP) - Alessandra Diogo Gomes (OAB: 188877/SP) - Juliana Amoroso Cotta Romualdo (OAB: 187594/SP) - Andréa Cristina Rodrigues Felipe Lodovichi (OAB: 185442/SP) - Carlos Alberto Maciel Romagnoli (OAB: 182132/SP) - Milton Silva (OAB: 183178/SP) - Antonio Ricardo Miranda Junior (OAB: 182378/SP) - Reinaldo Antonio Nogueira Toledo (OAB: 183934/SP) - Monica Sciascia Magalhães Bressan (OAB: 180878/SP) - José Roberto dos Santos Amaral (OAB: 179997/SP) - Sérgio Luiz Coronin de Rizzo (OAB: 180700/SP) - Claudio Carneiro de Faria (OAB: 176654/SP) - Leonardo Peixoto Barboza dos Santos (OAB: 173966/SP) - Paulo Roberto Guerreiro Caboclo (OAB: 173476/SP) - Daniela Di Sora Frangioni (OAB: 169010/SP) - Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB: 168191/SP) - Flávio Ricardo França Garcia (OAB: 167081/SP) - Dejamir Franklin Gomes Viriato (OAB: 166753/SP) - Fernanda Figueiredo Malaguti (OAB: 164842/SP) - Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro (OAB: 164092/SP) - Eugenia Cristina Cleto Marolla (OAB: 163239/SP) - Shyunji Goto (OAB: 160344/SP) - Elton Flávio Silva de Oliveira (OAB: 160288/SP) - Marcelo de Lima (OAB: 158946/SP) - Andréia Nishioka (OAB: 157847/SP) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Katia Filonzi Menk (OAB: 158792/SP) - Raimundo de Castro Costa (OAB: 157914/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Jose Bonifacio da Silva (OAB: 152058/SP) - Fabiana Noronha Garcia de Castro (OAB: 147974/SP) - Luiz Marivaldo Risso (OAB: 147349/SP) - Rosana Maria Joia de Melo Machado (OAB: 141686/SP) - Antonio Carlos Gallinaro (OAB: 141113/SP) - Melissa Asperti Silva Pinto (OAB: 140717/SP) - Simone Bellino (OAB: 141524/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP) - Jaudenir da Silva Costa (OAB: 139316/SP) - Valeria Nacarato Geo (OAB: 139429/SP) - Francisco José dos Santos (OAB: 214121/SP) - Rogério Felipe dos Santos (OAB: 211679/SP) - Daniel Moret Reese (OAB: 206654/SP) - Humberto Geronimo Rocha (OAB: 204801/SP) - Janaina Luz Camargo (OAB: 200207/SP) - Juliana Ferramenta da Silva (OAB: 199658/SP) - Maicon de Abreu Heise (OAB: 200671/SP) - Carolina Ferramenta Malta Ferrari (OAB: 199321/SP) - Mauricio Jorge de Freitas Coutinho (OAB: 196081/SP) - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Célio Caus Junior (OAB: 195503/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - José Queiroz Teixeira (OAB: 6289/PR) - Eliane Pires Sabadin (OAB: 224895/SP) - Karin Milan da Silva (OAB: 219848/SP) - Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB: 217667/SP) - Rafael Guimaraes Rosset (OAB: 230625/SP) - Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB: 232807/SP) - Thiago Alcocer Marin (OAB: 230033/SP) - Marcel Edvar Simoes (OAB: 234295/SP) - Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB: 237809/SP) - Maurício José Fernandes Queiroz Teixeira (OAB: 20271/PR) - Priscila Ana West (OAB: 247499/SP) - Danilo Santos Moreira (OAB: 247630/SP) - Katia Aparecida de Oliveira (OAB: 72722/MG) - Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: 63280/RJ) - Douglas Santana Vidigal Alves (OAB: 256102/SP) - Silvia Fallain de Figueiredo Linos (OAB: 125160/RJ) - Sonia Regina Marques (OAB: 287352/SP) - Igor Montarroyos de Sousa (OAB: 20735/PE) - Cesar Fernandes Sanches (OAB: 81171/RJ) - Cristina Mancuso Figueiredo Sacone (OAB: 162876/SP) - Elisabete Santos do Nascimento Silva (OAB: 244129/SP) - Terezinha de Jesus Ferreira da Cruz (OAB: 219096/SP) - Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP) - Tatiana Cardoso Paiva (OAB: 257159/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Jose Luiz Zanatta (OAB: 83005/SP) - Ilze Carlin de Oliveira Santos (OAB: 261035/SP) - Jose Pereira Leal Junior (OAB: 96155/SP) - Julia Petrucci (OAB: 218453/MG) - Marcos Sergio Fruk (OAB: 95525/SP) - Thais Cuba dos Santos (OAB: 146612/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Thabata Guimarães Alexandre (OAB: 387714/SP) - Jucimara Borelli Garcia Galache (OAB: 362247/SP) - Sônia Holanda de Lacerda (OAB: 245004/SP) - Paula Cristina Fernandes (OAB: 154947/SP) - Marcelo Marques de Souza (OAB: 204641/SP) - Renata Aline Ferreira (OAB: 378883/SP) - Marcelo Henrique Mayer (OAB: 95656/SP) - Cristiane Bastos Felizardo (OAB: 146369/SP) - 4º andar
6. Processo 07273167119898260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0727316-71.1989.8.26.0053 (053.89.727316-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro - Construtora Incon - Industrialização da Construção S.A. e outros - Caixa Economica Federal - CAIXA - - Itaú Unibanco S.A - Execução nº 2013/005527 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), KARINE GONÇALVES SCARANO (OAB 258005/SP), PAULO CESAR DORNELAS (OAB 177339/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 504796/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), AUGUSTO CESAR ROSA DA SILVA (OAB 228408/SP), WALDEMAR FERNANDES DIAS FILHO (OAB 72722/SP)
7. Processo 07273167119898260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0727316-71.1989.8.26.0053 (053.89.727316-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro - Construtora Incon - Industrialização da Construção S.A. e outros - Caixa Economica Federal - CAIXA - - Itaú Unibanco S.A - Execução nº 2013/005527 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), KARINE GONÇALVES SCARANO (OAB 258005/SP), PAULO CESAR DORNELAS (OAB 177339/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 504796/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), AUGUSTO CESAR ROSA DA SILVA (OAB 228408/SP), WALDEMAR FERNANDES DIAS FILHO (OAB 72722/SP)
8. Processo 10002869420158260111
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000286-94.2015.8.26.0111 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pedro Renato Esper Gomes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de manifestação da exequente às fls. 397,apresentando novo demonstrativo de cálculo de saldo remanescente do débito (fls.318), valendo-se doTEMA677, revisado pelo C. STJ nos autos do REsp 1.820.963/SP, para alegar que ainda faz jus à correção monetária e juros de mora tal como previsto no título executivo, sobre o montante primitivamente devido. O banco executado se manifestou às fls. 402/403 pela rejeição do cálculo apresentado pela exequente, pois ratifica que procedeu com depósito às fls. 365/366, de forma atualizada na quantia pleiteada pelo autor às fls. 359, requerendo a extinção do feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924,II, do CPC. É a síntese do necessário. DECIDO. Compulsando aos autos, verifico que o depósito realizado pelo banco executado às fls. 365/366 agravante foi realizado com intuito expresso de garantia do juízo e não adimplemento definitivo da obrigação de pagar. Em prosseguimento, cinge-se a controvérsia a respeito da aplicação do Tema 677 do C. STJ ao processo: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (STJ, REsp 1.820.963/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 19/10/2022, p. 16/12/2022). Trata-se de medida de rigor, dado que o texto legal do art. 1.040 do CPC estipula que os efeitos do acórdão paradigma se dão a partir de sua publicação. E, dado que o processo ainda não havia sido encerrado no momento de tal publicação, deve ser submetido a seus efeitos. Como já decidiu este E. TJSP reiteradamente: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - "PLANO VERÃO" - Sentença na qual foi homologado o cálculo apresentado nos autos, fixando o débito e reconhecendo a quitação, consignando expressamente, o d. Juízo, que não se aplicaria o Tema 677 do STJ em razão da ausência de trânsito em julgado - Irresignação do poupador - Argumentos que convencem. TEMA REPETITIVO 677 DO STJ - Encargos da mora - Discussão sobre a incidência de juros e correção monetária sobre o valor disponibilizado nos autos pela instituição bancária devedora - Depósito efetuado como garantia do juízo - Aplicação da nova redação, dada por ocasião do julgamento do REsp 1.820.963/SP, aos 16/12/2022: 'Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial' - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no artigo 1040 do CPC - Inexistência de situação a justificar 'distinguishing', modulação de efeitos ou suspensão da aplicação do novo texto, que independe de trânsito em julgado - Determinado o retorno dos autos à vara de origem, para que seja efetuado nova apuração do valor devido, emobservância aos entendimentos pacificados na nova redação do Tema Repetitivo 677 do Superior Tribunal de Justiça, apurando-se, em seguida, eventual necessidade de complementação pela instituição bancária. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA. (TJSP; Apelação Cível 1063218-47.2016.8.26.0576; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2025; Data de Registro: 24/04/2025) Grifo nosso. Agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu pedido de extinção do feito pela satisfação da obrigação, autorizando a aplicação da revisão do Tema 677 do STJ. Inconformismo externado pelo banco executado. 1) Insurgência manifestada em relação aos juros remuneratórios. Ausência de interesse recursal considerando-se que não houve a determinação de inclusão da referida verba no cálculo do débito. 2) Termo final de atualização do valor devido. Depósito judicial realizado pelo banco que tem finalidade única de garantia do juízo e não faz cessar a incidência de correção monetária e juros de mora nos termos determinados no título executivo judicial. Aplicabilidade do Tema 677 do STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Efeito vinculante imediato, conforme previsto no artigo 1040 do CPC. Precedentes. Não obstante, a metodologia do cálculo do débito remanescente comporta adequação para que o valor depositado e o efetivamente devido sejam atualizados para o presente, independentemente da data do depósito,. na forma da fundamentação. Recurso parcialmente provido na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2081198-54.2025.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osvaldo Cruz -2ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2025; Data de Registro: 08/05/2025) Grifo nosso. Ante o exposto, intime-se o executado para efetuar o depósito do saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme planilha de cálculo apresentada às fls. 398. Efetuado o pagamento no prazo supramencionado, intime-se a exequente para manifestar concordância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e extinção do feito pelo pagamento. Em caso de inércia do executado, intime-se a exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cajuru, 20 de maio de 2025 - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), EDUARDO TOGNETTI (OAB 219050/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANA NEMES ABDALLA MACHADO (OAB 251739/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (OAB 138424/SP), DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), SIDNEI OLIVEIRA LOPES (OAB 196943/SP), VANESSA MACIEL MAGOSSO (OAB 308206/SP), MILTON HIROSHI KAMIYA (OAB 85550/SP), WALDEMAR FERNANDES DIAS FILHO (OAB 72722/SP)
9. Processo 07039433519878260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0703943-35.1987.8.26.0100 (583.00.1987.703943) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria e Comércio de Confecções Shelô Ltda - Página 1.601: defiro, nos termos da manifestação do Ministério Público. Arquivem-se os autos - ADV: CESAR ROBERTO ROSSI (OAB 112205/SP), MYRLA PASQUINI ROSSI (OAB 54781/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), ELEONORA PINTO YAZBEK (OAB 63206/SP), MARIO FERNANDES DE ASSUMPCAO (OAB 7313/SP), JOSE SLINGER (OAB 10381/SP), ALBINA PEREIRA (OAB 101529/SP), JOSE MARIA BORDONALLI (OAB 78403/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CARLOS AJBESZYC (OAB 21447/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), WALDEMAR FERNANDES DIAS FILHO (OAB 72722/SP), MATEUS AUGUSTO DOTTI ATTILIO (OAB 229652/SP), SELMA PINTO YAZBEK (OAB 63933/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), SIMAO NUDELMAN (OAB 53337/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), MARCOS RICARDO CHIAPARINI (OAB 50481/SP), JOAO JOSE DA SILVA (OAB 27139/SP), EUNICE NOVAIS PEREIRA (OAB 72961/SP)
10. Processo 00155843020248260564
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015584-30.2024.8.26.0564 (processo principal 0026126-06.2007.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Fris Moldu Car Frisos Molduras para Carros Ltda - Comércio de Máquinas Irmãos Batata Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, caso requeira alguma diligência deste juízo, deverá juntar, preliminarmente: 1.) as custas pertinentes ao ato (salvo em caso de justiça gratuita); 2.) a planilha de débitos atualizada, apartada da petição de juntada e com a nomenclatura adequada Planilha de Cálculos (código 9519). Decorrido o prazo sem manifestação, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485 III e § 1º do CPC que também tem aplicação subsidiária ao processo de execução conforme jurisprudência (art. 771, parágrafo único do CPC). Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (OAB 86926/SP), DAVID JOSEPH (OAB 256878/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP), RONEI ALVES DA SILVA (OAB 282240/SP), MARLENE MACEDO SCHOWE (OAB 103842/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), DAIANA ARAUJO FERREIRA (OAB 287824/SP), MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI (OAB 90348/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT (OAB 292635/SP), JOSE CHIARELI (OAB 31021/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), ERICSSON MARASSI (OAB 53284/SP), PEDRO ZEMECZAK (OAB 80812/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB 269964/SP), MANUEL EDUARDO CRUVINEL MACHADO BORGES (OAB 280216/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), OSVALDO TERUYA (OAB 31836/SP), FELIPE CECCOTTO CAMPOS 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