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Essi De Camillis

Essi De Camillis

Número da OAB: OAB/SP 072435

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 24
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: ESSI DE CAMILLIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0631030-98.2000.8.26.0100 (583.00.2000.631030) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - American Welding Ltda - American Welding Ltda - Mundial Tornearia Indústria e Comércio Ltda- Me - - Acelves Antonio da Silva - - Indústria de Componentes Plásticos Incoplás Ltda - - Antonio Eduardo Teixeira - - Edson Roberto da Rocha Soares - - Marcelo Picolo Fusaro - - Sergio Eduardo Petrasso Correa - - Ficap S/A - - Industria Mecânica Cavour Ltda. - - Cesa Transportes S.a - - Castelinho de Bertioga Comercio de Materiais para Construcões Lt. - - Formiligas Comercial Ltda - - Dalton Felix de Mattos - - Luiz Higa - - Romeu Nicolau Brochetti - - Melhoramentos Papéis Ltda - - Panamericana Comercial Importadora S/A - - Brascoterm Isolantes Térmicos Ltda - - Perfilam Metais Especiais S/A Industrial - - Carbomec Industria de Produtos Eletromecânicos Ltda. - - Industrial e Comercial Eletroservice Ltda - - Sul Petróleo Comercio de Produtos Petroquímicos Ltda. - - Wexpel Indústria e Comércio Ltda - - Job Consultoria e Serviços Ltda. - - Ltf Comércio de Serviço de Informática Ltda - - Pneumática Instrumentação Industrial Ltda. - - Odacil Eletro Comercial Ltda - - Probel S/A - - Alexandre Lessmann Buttazzi - - Antonio Carlos Pedroni - - Antonio Rodrigues Ramos Filho - - Ironde Pereira Cardoso - - Cláudio Barbosa - - Armco do Brasil S/A - - José Diogo Bastos Neto - - Foxtubo Produtos Siderúrgicos Ltda. - - Promptel Comunicações S/A - - Carbono Lorena Ltda - - Rotavi Componentes Automotivos Ltda e outros - Manoel Affonso de André Junior - Irmãos Pirola Ltda - - Permetal S.a Metais Perfurados - - Granasa Minas Industria e Comércio Ltda - - Microfio Indústria de Condutores Elétricos Ltda. - - Fabrica Materiais Isolantes Isolasil S.a - - Weidmann do Brasil Paplões Especiais Indústria e Comércio - - Sotefe Sociedade Técnica de Ferramentas Ltda - - Natco Industria e Comercio Ltda. - - Distribuidora de Peças Imparpec Ltda - - Macinox Indústria e Comércio Ltda - - Mar Girius Continental Indústria de Controles Elétricos Ltda - - Alex de Souza - - Conrado Formicki e outros - Daniel Barauna - Marta Regina Satto Vilela - - Melissa Ayres Bertolaccini Abad - - Reinaldo Franceschini Freire - - Ricardo Piragini - - Valdir Curzio - - Tl Publicações Industriais Ltda - - Siemens Ltda - - Catanduva Industrial de Aços Ltda - - Ivan Mendes de Brito - - Dirce Aparecida Baselio Lubrificantes e outros - Aços Groth Ltda - Siderlan Produtos Siderurgicos Furlan Ltda - - Madeira Moura Rolamentos Ltda - - Rolin Rolamentos e Peças Ltda - - Brascola Ltda - - Pull Corporation Importação e Exportação Ltda - - Anayr Marcondes Galvão - Me - - Gilmar Marcasso - Me - - Bandeirante Ribeirão Comercial Ltda - - Marcenaria Pirâmide Ltda - - Mp Comércio e Representações Ltda. - - Dall´anese Comércio de Parafusos Ltda - - Oximig Indústria e Comércio Ltda - - Marka Ltda - - Wl Ind. Com. Eletr. Ltda - - Agri Tillage do Brasil Ltda - - Plastcorte Plásticos e Laminados Ltda - - Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda e outros - Massa Falida Smar Equipamentos Industriais Ltda - Imbrizi mao de obra temporaria RHI LTDA ME - - Tessin Indústria e Comércio LTDA - - Jorgival dos Santos e outros - Fls. 8024/8025: Fica o Comissário intimado a comunicar o perito acerca das informações prestadas pela Concordatária, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANDRÉ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI (OAB 158454/SP), MARCELO PICOLO FUSARO (OAB 157819/SP), ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI (OAB 154191/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB 168832/SP), GLÁUCIO DE ASSIS NATIVIDADE (OAB 166537/SP), GLÁUCIO DE ASSIS NATIVIDADE (OAB 166537/SP), JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR (OAB 166290/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 116300/SP), ANGELO SENDIN JUNIOR (OAB 114502/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), EDSON ROBERTO DA ROCHA SOARES (OAB 119303/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), MARTA REGINA SATTO VILELA (OAB 106318/SP), REINALDO FRANCESCHINI FREIRE (OAB 100206/SP), RICARDO PIRAGINI (OAB 102924/SP), ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA (OAB 147384/SP), FERNANDA BONALDA LOURENCO (OAB 138245/SP), DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP), DANIEL BARAUNA (OAB 147010/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), MARIA ISABEL MANTOAN DE OLIVEIRA (OAB 141232/SP), PATRICIA POZZI RUIZ (OAB 139304/SP), JOSE FERREIRA DE MIRANDA FILHO (OAB 121231/SP), OZIAR DE SOUZA (OAB 137432/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 127376/SP), ANTONIO ZACARIAS DE SOUSA (OAB 125745/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), JOSE FERREIRA DE MIRANDA FILHO (OAB 121231/SP), RICARDO PIRAGINI (OAB 102924/SP), GERALDO AGOSTI FILHO (OAB 69220/SP), JOSE DIOGO BASTOS NETO (OAB 84209/SP), ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP), ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP), MARCOS GONZAGA DE CAMARGO FERREIRA (OAB 77000/SP), ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP), SERGIO EDUARDO PETRASSO CORREA (OAB 84971/SP), ANTONIO CARLOS PEDRONI (OAB 68953/SP), MARLENE PALMIERI (OAB 66812/SP), DEISE DONEGA (OAB 64494/SP), CONRADO FORMICKI (OAB 64208/SP), DUEGE CAMARGO ROCHA (OAB 60631/SP), DUEGE CAMARGO ROCHA (OAB 60631/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP), PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA (OAB 413521/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), MARCOS CESAR ORQUISA (OAB 316245/SP), EDILSON PEDROSO TEIXEIRA (OAB 117882/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), VALDIR CURZIO (OAB 89610/SP), JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), MANOEL AFFONSO DE ANDRÉ JÚNIOR (OAB 9726/SP), DANIEL COSTA PEDRO DARIO GONZALEZ (OAB 96059/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), PAULO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 93680/SP), MELISSA AYRES BERTOLACCINI ABAD (OAB 178214/SP), LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 194553/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), MILENE BORBA PONCE (OAB 203539/SP), MATEUS RODRIGUES GONÇALVES (OAB 198035/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), LYANE KATHERINE AGUIAR SAQUETTI (OAB 189851/SP), JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP), FERNANDO GAZAFFI (OAB 186246/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP), ROSELENE COSTA TOBIAS FERTONANI (OAB 178653/SP), ROMEU NICOLAU BROCHETTI (OAB 36285/SP), ALEX FERNANDES VILANOVA (OAB 225383/SP), ANTONIO CARLOS AMATUCCI (OAB 34883/SP), JOSE SEBASTIAO MARTINS (OAB 30743/SP), CACILDO PINTO FILHO (OAB 30624/SP), MAURO DE ALMEIDA (OAB 28309/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), SANDRA GOMES CORREIA ORTEGA (OAB 222066/SP), RODOLFO APARECIDO DA SILVA TORRES (OAB 207492/SP), DANIELA FRANCISCA PASSOS (OAB 206660/SP), DANIELA FRANCISCA PASSOS (OAB 206660/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0106536-22.2006.8.26.0100 (583.00.2006.106536) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício A-4 - Marlena dos Santos Ribeiro e outros - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: GEORGE MEIRELES DANTAS (OAB 14931/BA), KARLA EDILSE DE CAMILLIS (OAB 134981/SP), ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1514599-16.2020.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - GERSON MENEGATI - VICENTE DE PAULO MAUTONE JUNIOR - Fls. 993/994: O réu da foi devidamente intimado da sessão plenária, conforme consta da certidão de fls. 947/951. Portanto, nada a deliberar. Cumpra-se tudo o quanto mais necessário à realização do julgamento designado para os dias 22 e 23 de julho de 2025. Intimem-se. - ADV: KARLA EDILSE DE CAMILLIS (OAB 134981/SP), ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP), ROSELI ALMEIDA DA SILVA (OAB 387839/SP), ELDER DE CAMILLIS (OAB 61426/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0160514-06.2009.8.26.0100 (100.09.160514-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Medic S/A - Medicina Especializada À Indústria e Ao Comércio- - Marina Ramos - Vistos.Fls. 5.010 (última decisão).1. Fls. 5.013/5.015 (Massa Falida requer):I) Intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda a juntada deplanilha contendo a evolução da dívida representada pela certidão de dívida ativa nº.FGSP199800089: Intime-se a Caixa Econômica Federal para prestar os devidos esclarecimentos.II) Intimação de ESPALLARGAS GONZALES SAMPAIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para que forneçam os dados bancários: Intime-se,conforme requerido, para que forneçam seus dados bancários.III) Informa que ainda não foi julgada a apelação em face à sentençaprolatada na ação de responsabilidade, com prazo para apresentação de parecer pelaProcuradoria Geral de Justiça: Ciente, aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), ELIANE KURDOGLIAN LUTAIF (OAB 80697/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/SP), JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB 92036/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP), FERNANDO TIETE DA SILVEIRA FRAGOSO (OAB 260300/SP), FERNANDO TIETE DA SILVEIRA FRAGOSO (OAB 260300/SP), FERNANDO TIETE DA SILVEIRA FRAGOSO (OAB 260300/SP), FERNANDO TIETE DA SILVEIRA FRAGOSO (OAB 260300/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (OAB 46890/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), RUTE FERREIRA E SILVA (OAB 253469/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES (OAB 199034/SP), SUSIAN LIZ TANGERINO (OAB 213813/SP), FERNANDA RIBEIRO SCHREINER (OAB 230599/SP), FERNANDA RIBEIRO SCHREINER (OAB 230599/SP), NADIA EVANGELISTA CELINI (OAB 243560/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), RUTE FERREIRA E SILVA (OAB 253469/SP), WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR (OAB 254147/SP), WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR (OAB 254147/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP), DANILO 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021153-37.2010.8.26.0100 (100.10.021153-3) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Roller Indústria e Comércio Ltda. (Massa Falida) - Fernando Celso de Aquino Chad - Thays Fer Comércio de Chapas de Ferro Ltda e outros - Nota de cartório a Luiz Wilson do Nascimento: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Stela Rodighiero Paciléo (OAB 249297/SP). - ADV: BAGAVAM HUMBERTO PRADO (OAB 185605/SP), BAGAVAM HUMBERTO PRADO (OAB 185605/SP), BAGAVAM HUMBERTO PRADO (OAB 185605/SP), BAGAVAM HUMBERTO PRADO (OAB 185605/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), JOÃO JOEL VENDRAMINI JUNIOR (OAB 201408/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), DANIEL ZAMPOLLI PIERRI (OAB 206924/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000878-95.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Cecília de Andrade Bruni - - João Henrique Bruni - Joana Maria Nitrini Guidolin - José Carlos Bruni - Vistos. Fl. 2361: O pedido deverá ser objeto de ação específica, inclusive com possibilidade de deferimento de tutela provisória. Até que isso ocorra, a parte permanece como curadora. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), KARLA EDILSE DE CAMILLIS (OAB 134981/SP), JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE AQUINO (OAB 216058/SP), JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE AQUINO (OAB 216058/SP), ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029701-94.2023.8.26.0100 (processo principal 1021135-23.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Roberto Darcie - Centro Trasmontano de São Paulo - Vistos. Folhas 309/317: Dê-se ciência às partes dos novos esclarecimentos prestados pelo Perito. Intime-se. - ADV: DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS (OAB 283876/SP), ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1514599-16.2020.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - GERSON MENEGATI - VICENTE DE PAULO MAUTONE JUNIOR - *Manifeste-se a d. Defesa sobre réu não localizado - fl. 989. - ADV: KARLA EDILSE DE CAMILLIS (OAB 134981/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP), ELDER DE CAMILLIS (OAB 61426/SP), ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP), ROSELI ALMEIDA DA SILVA (OAB 387839/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008472-08.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Silvan Ferreira Pinto - Transportadora Fogliatto Ltda - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, na qual o autor SILVAN FERREIRA PINTO busca reparação em face da TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 17/07/2023, na BR-166. O autor alega que o preposto da requerida causou o acidente ao realizar mudança de faixa imprudente, atingindo terceiro veículo que colidiu contra o seu, causando-lhe prejuízos materiais e danos morais. A requerida apresentou contestação suscitando preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, além de contestar o mérito, alegando indícios de fraude nos documentos apresentados e ausência de responsabilidade pela demora na reparação. Em réplica, o autor juntou novos documentos, incluindo contrato de locação com firma reconhecida e extratos bancários. A requerida manifestou-se sobre a réplica, alegando preclusão consumativa e juntada extemporânea de documentos, requerendo seu desentranhamento. A questão, por ora, refere-se à validade da juntada de documentos na réplica, especificamente o contrato de locação com firmas reconhecidas e os extratos bancários. O art. 435 do CPC estabelece que "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois da propositura da ação, ou para contrapor aos que foram produzidos nos autos". Analisando os documentos juntados às fls. 174-181, observo que: a) O contrato de locação já havia sido apresentado na inicial (fls. 42 e ss.), sendo que na réplica foi juntada apenas versão com reconhecimento de firma realizado em 04/03/2025; b) Os extratos bancários referem-se a fatos preexistentes à propositura da ação; c) O reconhecimento de firma posterior à contestação, por si só, não altera a natureza preexistente do documento. DEFIRO parcialmente o pedido de desentranhamento. Os documentos de fls. 174-181 deverão ser desentranhados dos autos, por configurarem juntada extemporânea de documentos preexistentes, não se enquadrando nas exceções do art. 435 do CPC. A requerida alega que o autor pessoa física não tem legitimidade para pleitear indenização por prejuízos decorrentes de contrato de locação firmado por sua pessoa jurídica (SILVAN FERREIRA PINTO TRANSPORTE - CNPJ 27.499.436/0001-23). O art. 17 do CPC dispõe que "Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade", sendo parte legítima "quem se encontra em uma das situações legitimantes previstas em lei" (art. 18). Analisando a documentação dos autos, verifico que: a) O contrato de locação foi efetivamente firmado pela pessoa jurídica; b) O autor não comprovou confusão patrimonial ou desconsideração da personalidade jurídica; c) Não há elementos que demonstrem que a pessoa física tenha arcado efetivamente com os custos da locação. A mera alegação de que em microempresas há confusão patrimonial não é suficiente para afastar a distinção legal entre pessoa física e jurídica, conforme pacífico entendimento: ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa. O autor pessoa física não possui legitimidade para pleitear indenização por prejuízos suportados por sua pessoa jurídica, inexistindo prova de confusão patrimonial. A requerida sustenta ilegitimidade passiva, imputando eventual demora na reparação à seguradora do autor e à oficina por ele escolhida. Contudo, a responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é do causador do dano, independentemente das relações contratuais posteriores com seguradoras. A escolha da forma de reparação (seguro próprio ou acordo direto) não exonera o responsável pelo evento danoso. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva. A requerida, como proprietária do veículo cujo preposto causou o acidente, possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. O autor requereu expedição de ofício à Prefeitura de Juquitiba para comprovação do contrato de prestação de serviços. Considerando que: (i) foi reconhecida a ilegitimidade ativa do autor pessoa física; (ii) eventual contrato seria firmado pela pessoa jurídica; e (iii) a medida se mostra desnecessária face à decisão sobre a preliminar, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício. Ante o exposto, DECIDO: DEFERIR parcialmente o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 174-181; ACOLHER a preliminar de ilegitimidade ativa, por ausência de legitimidade da pessoa física para pleitear indenização por prejuízos suportados pela pessoa jurídica; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva; INDEFERIR o pedido de expedição de ofício à Prefeitura de Juquitiba; Face ao acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa, DETERMINO ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias: EMENDE a petição inicial para que figure como requerente a pessoa jurídica SILVAN FERREIRA PINTO TRANSPORTE (CNPJ 27.499.436/0001-23), mediante aditamento do polo ativo; OU COMPROVE documentalmente a confusão patrimonial ou outros elementos que justifiquem a legitimidade da pessoa física para o pleito. ADVERTIR o autor de que o não cumprimento do item anterior ensejará a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Cumprida a determinação, INTIME-SE a requerida para, querendo, manifestar-se sobre os novos elementos em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito. Custas ex lege. Intimem-se as partes. - ADV: ISABELLA PEREIRA MARTINS TAVARES (OAB 72435/GO), WAGNER PAVAN RAMOS (OAB 370322/SP), ELIENAI MONTEIRO DA SILVA (OAB 37845/GO)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0167844-54.2009.8.26.0100 (100.09.167844-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Pbr Engenharia e Construções Ltda e outro - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - - BANCO ABN AMRO S/A. - - BANCO ITAÚ S;A. - - B.R.AÇO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - - AMPLA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS S/C LTDA - - APOIO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA. ME - - BANCO ABN AMRO REAL S/A. - - BANCO BRADESCO S/A. - - IDEAL CENTER PINTURAS LTDA - - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO ITAÚ S/A. - - CONSTRUPETRAS REVEST E CONST. LTDA. - - PROMIND ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. - - PRIMAR IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA. - - Dep Distribuidora de Revestimentos LTDA. - - PLANEMONT ENGENHARIA LTDA. - - LONDON LTDA - - EDUCACIONAL MARKETING E EDITORA LTDA. - - Soliservice Representações e Serviços em Sistemas para Escritório Ltda. - - Solidor Sistemas para Escritório Ltda. - - FABIANO ORTOLAN FRANCO - - BLOCOS TRES M INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - - Alubond Industria e Comercio Ltda. e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Alumitelas Indústria e Comércio Ltda e outro - JOSE FELIPE DE ARAUJO - - BANCO DO BRASIL - - R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA. e outros - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Inss e outro - José Edmilson da Silva Gonçalves - - ANDERSON SANTOS HAMADA - - Fabiana Trentin Rodrigues - - Banco do Brasil S/A - - Auro Castiglia Raduan - - Arsenio Ribeiro Delgado e outros - FERNANDO CELSO DE AQUNO CHAD - Paulo Luiz Boé e outro - FNB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL S/C LTDA e outros - José Mendes dos Santos Filho e outro - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NPL I - - Arnaldo Maia e outro - FAZENDA NACIONAL - - Construofficer Engenharia e Construções Ltda. - - Mrm Projetos e Serviços de Engenharia Civil Ltda. - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Edificio Mar Del Plata e outros - Silvia de Lucca e outro - TELEFÔNICA BRSIL S.A. e outros - Wladimir Sanches Caruso e outro - Sergio Moreira da Silva e outros - Acrux Serviços de Cobrança Ltda. - Paulo Ramos de Oliveira - - Denizar de Jesus Ribeiro - Vistos. Fls. 4.113/4.114: última decisão. Fls. 4.119/4.120: Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários apresentados. Fls. 4.121/4.122: Cadastre-se, se em termos. Fl. 4.125: Intime-se a Administradora Judicial para que promova a retificação do quadro geral de credores, em conformidade com a homologação da cessão de crédito determinada na decisão de fls. 4.113/4.114. À z. Serventia para que proceda com o devido cadastramento. Fls. 4.138/4.139: Ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Fls. 4.142/4.143: Intime-se a Administradora Judicial para que preste esclarecimentos quanto ao pedido de retificação do quadro gera de credores. Int. - ADV: MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), JOSUE OSVALDO DE OLIVEIRA (OAB 89863/SP), EDEVAL ALMEIDA (OAB 87809/SP), ICARO BESERRA VELOTTA (OAB 87196/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP), ÉRICA FABIANA DE OLIVEIRA SANTON (OAB 262368/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), SERGIO VASCONCELLOS SILOS (OAB 51050/SP), ROSELY CASTIGLIA (OAB 39749/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), ESDRAS SOARES VEIGA (OAB 27167/SP), ESDRAS SOARES VEIGA (OAB 27167/SP), ERIKSON ELOI SALOMONI (OAB 283884/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), CLAUBER BAFINI (OAB 310131/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 306317/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GUILHERME RUIZ NETO (OAB 303736/SP), THIAGO GONÇALVES BUENO (OAB 267303/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (OAB 95887/RJ), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), CAIO FERREIRA AMORIM (OAB 268382/SP), THIAGO GONÇALVES BUENO (OAB 267303/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), REGINALDO FERNANDES VICENTE (OAB 134012/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), ANDRÉ RODRIGUES YAMANAKA (OAB 165349/SP), MARCIO GANDINI CALDEIRA (OAB 157525/SP), EDSON DE LUCCA (OAB 151334/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), AMARILES VALENTE CHAVES (OAB 187648/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA (OAB 129696/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JAMILE GEBRAEL ESTEPHAN CORRÊA DE MORAES (OAB 114047/SP), JAMILE GEBRAEL ESTEPHAN CORRÊA DE MORAES (OAB 114047/SP), JAMILE GEBRAEL ESTEPHAN CORRÊA DE MORAES (OAB 114047/SP), DANIELA LISBOA DOS SANTOS BUENO (OAB 247420/SP), ROBSON MARQUES ALVES (OAB 208021/SP), DANIEL NOBRE MORELLI (OAB 242559/SP), RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP), FELIPE HELENO DA SILVA (OAB 237324/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), DENIS ESPAÑA (OAB 216349/SP), ESTÉFANO GIMENEZ NONATO (OAB 216173/SP), FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), AMARILES VALENTE CHAVES (OAB 187648/SP), DANIELA GUITTI GIANELLINI (OAB 205266/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE (OAB 191821/SP), FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), AMARILES VALENTE CHAVES (OAB 187648/SP)
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