Marcos Martins Da Costa Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00105962920195030144
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010596-29.2019.5.03.0144 AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA RÉU: FIGOLOG LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b56305f proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Infrutíferas as diligências SISBAJUD e RENAJUD, apesar de não terem sido exauridas todas as tentativas executórias em relação à responsável principal, entende este Juízo que basta o mero inadimplemento desta para que a execução se dirija à reclamada condenada subsidiariamente, em razão do caráter alimentar das parcelas trabalhistas. Ressalte-se que a responsabilidade subsidiária no processo do trabalho advém apenas do inadimplemento do devedor principal, descabendo, portanto, qualquer benefício de ordem, ressalvado, por óbvio, o direito de regresso do tomador dos serviços em face do empregador. Nesse sentido, importante destacar, ainda, os termos da OJ 18 do TRT da 3a. Região: EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. RESPONSABILIDADE EM TERCEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA. É inexigível a execução prévia dos sócios do devedor principal inadimplente para o direcionamento da execução contra o responsável subsidiário. Diante disso, na esteira do consignado no despacho de ID 688cdcb, determino o direcionamento da execução em face da 2ª executada, devedora subsidiária. CITE-SE a aludida ré, na pessoa de seu procurador (art. 513, § 2º, I do CPC) para quitar o débito executado no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT). Considerando tratar-se de empresa em recuperação judicial, deverá a 2ª ré, se for o caso, comprovar nos autos eventual prorrogação de stay period, sob pena de execução. No mesmo prazo, poderá a  parte executada apresentar seguro garantia judicial específico para este processo, com prazo de vigência mínimo de 05 anos, ou indicar bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC. Ultrapassados 45 dias, a contar da citação para pagamento, registre-se no BNDT. Intimem-se. PEDRO LEOPOLDO/MG, 03 de julho de 2025. PAOLA BARBOSA DE MELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
2. Processo 10001247920255020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000124-79.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: JOCILENE AMANDA DE ARAUJO RECLAMADO: FORTIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8d66fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO   Vistos, etc...... Dê-se ciência às partes acerca da data e horário da perícia indicada pelo (a) perito (a), devendo o(a) autor(a) observar que a sua ausência implicará na preclusão da prova. As partes deverão apresentar à (ao) perito (a) eventuais documentos solicitados, pena de mandado de busca e apreensão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOCILENE AMANDA DE ARAUJO
3. Processo 10001247920255020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000124-79.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: JOCILENE AMANDA DE ARAUJO RECLAMADO: FORTIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8d66fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO   Vistos, etc...... Dê-se ciência às partes acerca da data e horário da perícia indicada pelo (a) perito (a), devendo o(a) autor(a) observar que a sua ausência implicará na preclusão da prova. As partes deverão apresentar à (ao) perito (a) eventuais documentos solicitados, pena de mandado de busca e apreensão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORTIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
4. Processo 10012162220245020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001216-22.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: WILLIAN WILSON DA SILVA RECLAMADO: BR METALS FUNDICOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5810805 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BR METALS FUNDICOES LTDA
5. Processo 10012162220245020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001216-22.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: WILLIAN WILSON DA SILVA RECLAMADO: BR METALS FUNDICOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5810805 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN WILSON DA SILVA
6. Processo 00212581220195040019
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021258-12.2019.5.04.0019 RECLAMANTE: THAINA LOPES VALENCIO RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b841145 proferido nos autos. Vistos, etc. Dê-se ciência às partes da CHC expedida, devendo a exequente proceder na habilitação da integralidade dos créditos oriundos da presente ação. Cumprido, aguarde-se por 30 dias as providências junto ao Juízo da Recuperação Judicial/Falência, ficando ciente o exequente de que, no silêncio, o processo será sobrestado provisoriamente, com pendência. Saliento que, tão logo sejam recebidos os valores habilitados, serão os autos reativados para fins de quitação da dívida. No prazo supra, deverá a ré dizer sobre o pagamento da rubrica INSS, cujo credor é a União, não sujeita à habilitação no Juízo Universal, na forma da lei. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 03 de julho de 2025. MATEUS CROCOLI LIONZO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 00212581220195040019
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021258-12.2019.5.04.0019 RECLAMANTE: THAINA LOPES VALENCIO RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b841145 proferido nos autos. Vistos, etc. Dê-se ciência às partes da CHC expedida, devendo a exequente proceder na habilitação da integralidade dos créditos oriundos da presente ação. Cumprido, aguarde-se por 30 dias as providências junto ao Juízo da Recuperação Judicial/Falência, ficando ciente o exequente de que, no silêncio, o processo será sobrestado provisoriamente, com pendência. Saliento que, tão logo sejam recebidos os valores habilitados, serão os autos reativados para fins de quitação da dívida. No prazo supra, deverá a ré dizer sobre o pagamento da rubrica INSS, cujo credor é a União, não sujeita à habilitação no Juízo Universal, na forma da lei. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 03 de julho de 2025. MATEUS CROCOLI LIONZO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAINA LOPES VALENCIO
8. Processo 10008294820255020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000829-48.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: JOSE ALCI CARVALHO SOUSA RECLAMADO: SANCTUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc95373 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCIA MATIKO TAKADA CORREGLIANO DESPACHO Vistos, Considerando o edital de férias para juízes de 1ª grau  para fruição das férias conforme plano determinado pelo E.TRT, com deferimento de férias para esta magistrada no período de 12/08/2025  a 10/09/2025, determino a antecipação da audiência UNA Rito Sumaríssimo na modalidade PRESENCIAL para 08/08/2025, às 10h45, comparecimento das partes e testemunhas na forma dos artigos 844 e 852-H, § 2º, ambos da CLT, respectivamente. Intimem-se  SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANCTUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
9. Processo 10008294820255020020
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000829-48.2025.5.02.0020 RECLAMANTE: JOSE ALCI CARVALHO SOUSA RECLAMADO: SANCTUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc95373 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCIA MATIKO TAKADA CORREGLIANO DESPACHO Vistos, Considerando o edital de férias para juízes de 1ª grau  para fruição das férias conforme plano determinado pelo E.TRT, com deferimento de férias para esta magistrada no período de 12/08/2025  a 10/09/2025, determino a antecipação da audiência UNA Rito Sumaríssimo na modalidade PRESENCIAL para 08/08/2025, às 10h45, comparecimento das partes e testemunhas na forma dos artigos 844 e 852-H, § 2º, ambos da CLT, respectivamente. Intimem-se  SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALCI CARVALHO SOUSA
10. Processo 00007168820258260539
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000716-88.2025.8.26.0539 (processo principal 1000101-23.2021.8.26.0539) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Caf Participação e Administração e Consultoria de Empresas Ltda - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda. - EXCELIA CONSULTORIA LTDA - Vistos. Com a emenda (fls.60/65), RECEBO a petição inicial. ANOTE-SE o valor da causa (R$ 2.447.547,27). Trata-se de impugnação de crédito intempestiva com pedido de tutela de urgência para fins de reserva do crédito. Considerando que já foi dado início ao pagamento dos créditos extraconcursais, mais precisamente os relativos ao inciso I-A do art. 84 da Lei nº 11.101/2005, a fim de evitar perigo de danoirreparável ou de difícil reparação, atento, ademais, ao disposto no art.10, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.101/2005, DEFIRO o pedido de reserva de valor. Observe a Administradora Judicial. No mais, MANIFESTEM-SE a falida e a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), CAROLINE CORRAL RAPCHAN (OAB 215600/SP)