Luiz Carlos Areco

Processos do Advogado

1. Processo 00016553320038260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001655-33.2003.8.26.0024 (024.01.2003.001655) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Icl Loucas Sanitarias Ltda - Peve Sol Materiais para Construcao Ltda - - Nivaldo Lopes de Oliveira - - Luiz Carlos de Castro Areco - - Angela Maria Pimentel - - Heloisa Aparecida Consorte de Oliveira - - Luiz Paulo de Castro Areco - Artgres Industria de Pisos e Revestimentos Cerâmicos Ltda - Banco Finasa Sa e outros - Duratex S/A - Vistos. Ante o notório estado de insolvência, concedo à massa falida a benesse da gratuidade processual. Anote-se. Publique-se o edital de fls. 2680, dispensando-se o recolhimento de custas. No mais, remetam-se os autos ao perito nomeado para fins de avaliação do(s) imóvel(is). Intime-se. - ADV: RUBENS AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 96483/SP), NERI CACERI PIRATELLI (OAB 103411/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ CARLOS ARECO (OAB 72079/SP), JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO (OAB 85818/SP), CELIA MARGARETE PEREIRA (OAB 95961/SP), NERI CACERI PIRATELLI (OAB 103411/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), LUCAS DA SILVA NEVES CONGRO (OAB 303871/SP), MARCELO GARCIA FERREIRA (OAB 16728/MS), JAYME DA S. NEVES NETO (OAB 11484/MS), JAYME DA S. NEVES NETO (OAB 11484/MS), NEWTON COLENCI JUNIOR (OAB 110939/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), VANESSA NERY GUGLIELMI (OAB 140539/SP), VANESSA NERY GUGLIELMI (OAB 140539/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), PAULO AUGUSTO PARRA (OAB 210234/SP), JORGE HENRIQUE TREVISANUTO (OAB 214824/SP), THAÍS QUEIROZ BARACIOLI (OAB 232861/SP), THAÍS QUEIROZ BARACIOLI (OAB 232861/SP), PAULO ALEXANDRE MARTINS (OAB 245240/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
2. Processo 10880841420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088084-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Laélia Meza Marques - Banco Inter - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para, confirmando a tutela provisória concedida initio litis (p. 53-55): I - Declarar inexigíveis os valores decorrentes das transações fraudulentas apontadas na inicial (p. 24, "a"); II - Condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 484,94, referente ao montante não ressarcido indicado como objeto das transferências ilícitas realizadas. Correção monetária a partir do ajuizamento da demanda e juros de mora a partir da citação - ambos os consectários nos termos da Lei nº 14.905/2024; III - Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Correção monetária pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da sentença (Súmula nº 362 do STJ). Juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Vale salientar que na ação de indenização por dano moral, a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não gera sucumbência recíproca (Súmula nº 326 do STJ). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, equitativamente, no valor de R$ 2.500,00 (CPC, art. 85, §8º). Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LUIZ CARLOS ARECO (OAB 72079/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS)