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Jose Amorim Linhares

Jose Amorim Linhares

Número da OAB: OAB/SP 072064

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJDFT, TJPR, TJSP
Nome: JOSE AMORIM LINHARES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006020-83.2005.8.26.0405 (405.01.2005.006020) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Caeg Comercio e Industria de Instalações Eletricas Ltda e outro - Transformadores Jundiaí Ltda e outros - Santil - Eletro Santa Ifigenia - Pires do Rio - Citep Comércio e Industria de Ferro e Aço Ltda - Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicoss/a e outros - Banco do Brasil S/A - Bankboston Banco Multiplo S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Comércio de Calhas Kennedy Ltda - - Mario Lazarini Neto - - Tropico Equipamentos Elétricos Iluminação e Comércio Ltda - - Twingo Comércio de Peças Ltda - - Kron Instrumentos Elétricos Ltda - - Conexel Conexões Elétricas Ltda - - Serv Maquinas Paulista Ltfa Epp - - Transmaitá Transportes Ltda - - Phoeniz Contact Indústria e Comércio Ltda - - Lumens Equipamentos Elétricos Ltda - - Michelle Fernanda Scarpato Casassa - - Banco Bradesco - - Jamef Transportes Ltda - - Rodrigo Batista Castor Marques - - Banco Itau e outros - Tam Linhas Aerea - Lumens Equipamentos Elétricos Ltda - - Bkb - - Conformetal Estamparia de Metais Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/c Embratel - - Carlos Alberto Savoia e Outros - - Siemens Ltda - - Eaton Ltda - - Beija Flor Madeiras Ltda - - Maria Pureza da Silva e outros - Schneider Eletric Brasil Ltda - Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S/A - - Jose Amorim Linhares - - Banco do Brasil S.A - - Caixa Economica Federal - - Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda - - Elias José Espiridião Ibrahim - - Danilo Afonso Brito e outros - Vistos. Dada a concordância do administrador judicial e do parquet, defiro a sucessão processual requerida às fls. 6381. Anote-se no cadastro. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico (MLE) conforme requerido às fls. 6294/6295 e 6381/6386, se em termos. Intime-se. - ADV: ÉRICA CORRADINE NABAS (OAB 186967/SP), JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSÉ RICARDO ROSSI (OAB 192207/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ELIAS MANSUR HADDAD JUNIOR (OAB 172417/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LILIANE CORRÊA VIEIRA CHIBLY (OAB 197239/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP), MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP), TRICIANA CUNHA PIZZATTO (OAB 222115/SP), IVAN CELER (OAB 223418/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), FLAVIO RENATO FANCHINI TERRASAN (OAB 227304/SP), DEBORA FREITAS ROSA (OAB 229054/SP), IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI (OAB 234435/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), ALEXANDRE ABRANTES (OAB 138906/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), VANESSA CARLA LEITE BARBIERI (OAB 149459/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), BENEDITO JOSE DE SOUZA (OAB 109050/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSE ANTONIO CAVALCANTE (OAB 102908/SP), CARLOS ALBERTO ALMEIDA (OAB 106731/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), PAULO SERGIO BRAGGION (OAB 109924/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), FABIO MOURÃO ANTONIO (OAB 121225/SP), ROSELI PAULA MAZZINI RIZZO (OAB 121368/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 363317/SP), LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP), ANA PAULA CAMARGO PORTAPILA (OAB 322958/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 294164/SP), BECKER FLORES PIOLI KISHINO - DIREITO EMPRESARIAL (OAB 438/PR), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), VIVIANE APARECIDA SANTANA (OAB 244483/SP), ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOSE AMORIM LINHARES (OAB 72064/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), LUCIANA MILENA DOS SANTOS (OAB 465571/SP), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), JÂNIO D' ARC MARTINS VIEIRA (OAB 246076/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 0235094-41.2008.8.26.0100 (990.10.017754-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S.a. - Apelada: Raquel Olberg Huchok (Herdeiro) - Ficam intimadas as partes para manifestação a respeito da correção da digitalização dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias. - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Jose Amorim Linhares (OAB: 72064/SP) - Leonardo Linhares (OAB: 281853/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 0235094-41.2008.8.26.0100 (990.10.017754-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S.a. - Apelada: Raquel Olberg Huchok (Herdeiro) - Ficam intimadas as partes para manifestação a respeito da correção da digitalização dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias. - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Jose Amorim Linhares (OAB: 72064/SP) - Leonardo Linhares (OAB: 281853/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014022-03.1998.8.26.0562 (562.01.1998.014022) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Unida Artes Graficas e Editora Ltda - Comercial e Incorporadora Andre de Souza Ltda - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Maria Teresa Ferreira Afonso - Prefeitura Municipal de Santos - Marcos Bruzarrosco de Souza Rios - Maria Helena Almeida Santos Paiva - Carlos Roberto Triandafeledis - - Criar Construção Civil Ltda - CÂMBIO PARALELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SS LTDA - Marcos Silva de Lara - Vistos. Fl. 2066: Atenda-se e, após, dê-se vista ao síndico. Intime-se. - ADV: DEMIR TRIUNFO MOREIRA (OAB 73252/SP), SUELI YOKO KUBO (OAB 139930/SP), ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP), ROSA MARIA COSTA ALVES (OAB 73504/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), JOSE AMORIM LINHARES (OAB 72064/SP), CLEIDIANE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 188922/SP), WALNER HUNGERBÜHLER GOMES (OAB 155824/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), ELIANE ELIAS MATEUS (OAB 260274/SP), SILVIA VASCONCELOS ANTUNES DE CARVALHO (OAB 117056/SP), RENATO SILVA SILVEIRA (OAB 114497/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), MAURICIO PINHEIRO (OAB 128119/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036866-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Edson Kenan Garcia - - Edgar Kenan Garcia - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida. Dessa forma, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: LEONARDO LINHARES (OAB 281853/SP), LEONARDO LINHARES (OAB 281853/SP), JOSE AMORIM LINHARES (OAB 72064/SP), JOSE AMORIM LINHARES (OAB 72064/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008923-90.2025.8.26.0405 (processo principal 1003001-85.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Jose Amorim Linhares - - Leonardo Linhares - - Caio Hunnicutt Fleury Moraes - Sbc Saúde Ltda - Vistos. Considerando-se que o presente incidente tem por único escopo a persecução de verba honorária sucumbencial, determinei a retificação do polo ativo da demanda, que deve ser ocupado pelo patrono credor da verba, e não pela parte a quem patrocinou na fase de conhecimento. Anote-se no sistema informatizado o diferimento da taxa judiciária para, ao final do processo, ser recolhida pela parte executada (Lei n. 15.109/2025). Frise-se, todavia, que a novel legislação disciplina acerca da isenção apenas das custas processuais que têm natureza tributária - in casu, a taxa judiciária, correspondente à prestação do serviço público dos Tribunais. De outro lado, têm-se as despesas processuais que correspondem a todos os gastos necessários despendidos para que o processo atinja sua finalidade. São valores de natureza não tributária, ou seja, gastos operacionais que abrangem todas as outras despesas relativas a tarefas necessárias ao andamento do processo. Assim, em que pese a "isenção" da parte autora/exequente em relação à taxa judiciária, s.m.j, de duvidosa constitucionalidade, não há o mesmo tratamento para as despesas processuais, que deverão ser regularmente recolhidas pela exequente. Na forma do artigo 513 § 2º, I, do novo CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), via imprensa, na figura de seu(s) patrono(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito (R$ 3.030,87), acrescido de correção monetária pelos índices judiciais a contar da data do cálculo (art. 523 do novo CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o(s) exequente(s), então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do novo CPC). Consigno desde já que, para análise de eventuais pedidos de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do art. 517 do novo CPC, com o decurso do prazo para pagamento espontâneo do débito, deverá(ão) o(s) exequente(s) se manifestar, de forma específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida. Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação ao cumprimento de sentença. Consigne-se desde logo à parte executada que eventual impugnação aos cálculos deve ser fundamentada, acompanhada de planilha contraposta (faculta-se a apresentação de contador juramentado), e amparada estritamente no quanto decidido na fase de conhecimento, sob pena de, na hipótese de rejeição, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Anote-se, ainda, que no CPC vigora o princípio colaborativo (art. 6º), e, nesse ponto, roga-se aos nobres advogados a busca de solução acordada para a resolução definitiva da controvérsia. Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6º, art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios. Intime-se. - ADV: MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), JOSE AMORIM LINHARES (OAB 72064/SP), LEONARDO LINHARES (OAB 281853/SP), CAIO HUNNICUTT FLEURY MORAES (OAB 422546/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1123062-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Egli Loeli Mussato - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - All Care Administradora de Beneficios S.a. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, encaminhando os autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Atentem-se as partes para que nada mais seja juntado a estes autos principais. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; f) Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados; g) Como este processo é digital, fica vedada a juntada de cópias dos autos principais nos autos dependentes do cumprimento de julgado. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), LEONARDO LINHARES (OAB 281853/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), JOSE AMORIM LINHARES (OAB 72064/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719888-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO: ADRIANO WAGNER TAROUQUELA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de consulta ao CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - porquanto não se presta a buscar patrimônio expropriável do devedor. O referido sistema foi criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Nesse sentido: TJ-DF 07182296320218070000 1421928, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 05/05/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 25/05/2022. Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão Id. 230748810. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003001-85.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Hachiro Hayashi - Sbc Saúde Ltda - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação cumprimento de sentença de modo a gerar um incidente autônomo. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes ao incidente de cumprimento de sentença gerado, sob a denominação petições diversas. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o protocolo do incidente. Nos termos do art. 1.098, § 5º, das NSCGJ, fica a parte ré/executada intimada, neste ato, na figura de seu patrono, a providenciar, no prazo de quinze dias, o recolhimento de 50% das custas e despesas processuais a seguir: taxa judiciária inicial atualizada para a data vigente (DARE - cód. 230-6 - 1,5% do valor atualizado da causa, observando-se os valores mínimo e máximo atualmente vigentes); preparo da apelação (DARE - cód. 230-6 - 4% do valor atualizado da causa ou 4% do valor da condenação, se líquida, observando-se os valores mínimo e máximo atualmente vigentes); 01 taxa postal (guia FEDTJ - cód. 120-1 - observando o valor atualmente vigente). Sem prejuízo, notifique-se a parte executada dos termos dessa decisão quanto ao recolhimento das custas finais, via postal, nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ, atentando a Serventia para o quanto disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, quando da devolução do AR. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, *recolhidas todas as custas e taxas processuais, ou expedida a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JOSE AMORIM LINHARES (OAB 72064/SP), LEONARDO LINHARES (OAB 281853/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP)
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