Jose Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 52340215220228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5234021-52.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ZENITE DAS DORES DA SILVA NEVES CPF: 029.554.556-95 e outros RÉU: FUNDACAO FELICE ROSSO CPF: 17.214.149/0001-76 e outros DESPACHO Vistos, etc… Trato de ação proposta por ZENITE DAS DORES DA SILVA NEVES, contra FUNDACAO FELICE ROSSO e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA , pretendendo o recebimento de indenização. Não houve liminar nos autos. Facultada às partes especificações de provas nada requereram. Inexistem preliminares a se examinar, assim declaro encerrada a instrução. Venham alegações derradeiras, e depois voltem para sentença. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
3. Processo 50761087020238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 00014776719968260400
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001477-67.1996.8.26.0400 (400.01.1996.001477) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - - A.F.S. - A.C. - - E.M.A.C. e outros - Sergio Correia Leite - - Fábrica do Patrimônio da Paróquia de Nossa Senhora da Abadia e outros - C.D.C.S. - M.I.C.M. - - R.N.F. e outros - J.A.C.C. - M.D.C.M. - - A.F.S. e outros - Vistos. 1. Expedidos novos mandados, constatou-se que nos imóveis de matrículas nº 6.169 e 10.489, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia-SP, reside a parte executada N.M.D.C. O Oficial de Justiça encarregado das diligências descreveu pormenorizadamente e fotografou o imóvel, conforme requerido pela parte exequente (fls.2091/2111) e esclareceu novamente que a residência está edificada sobre as duas matrículas imobiliárias, conforme já estava certificado às fls.2049/2050. 1.1. Não há dúvida de que referido imóvel está revestido da cláusula de impenhorabilidade. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009/90, o imóvel destinado à residência do devedor e de sua família é impenhorável, salvo as exceções previstas no artigo 3º da referida lei, as quais não se aplicam ao caso concreto. Ainda que se tratem de duas matrículas, o imóvel foi construído "em cima" de ambos os terrenos, não havendo como penhorar um parte, pois nele reside a parte executada N.M.D.C.. Em que pese ter sido dado em garantia de acordo extrajudicial não cumprido, não há como manter a penhora por servir de residência da parte executada. Assim, desde já, com efeito somente após o decurso do prazo recursal em face desta decisão, declaro levantadas as penhoras dos imóveis matriculados sob nºs. 6.169 e 10.489, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia-SP, desobrigando os depositários do referido encargo. 2. No entanto, entendo viável o pedido de averbação da existência desta execução na matrícula dos imóveis considerados como bens de família e também para que conste a indisponibilidade dos bens (medidas estas que não configuram atos expropriatórios), afinal a proteção à moradia será mantida da mesma forma, valendo cópia da presente decisão como ofício ao Oficial de Registro de Imóveis. Também deverá constar na averbação que qualquer ato registral (averbação ou registro ressalvando que a indisponibilidade veda a alienação e qualquer restrição à plena propriedade, como, por exemplo, efetivação de garantia real em contrato) relacionado ao imóvel deverá ser comunicado a este Juízo, especialmente caso haja notícia do falecimento da parte executada/proprietária, o que permitirá a retomada dos atos de expropriação do bem, conforme exposto acima. Frise-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já endossou tal entendimento: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- Determinada averbação da existência da ação executiva na matrícula do imóvel reconhecido como bem de família - Ausência de prejuízo a parte - Execução que se realiza no interesse do credor Decisão mantida - Recurso não provido... Ressalte-se que, conquanto o procedimento executivo deva se pautar pelo princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC/2015), não se pode olvidar que a execução é realizada no interesse do credor (art.797 do CPC/2015). Destarte, a determinação ora impugnada visa resguardar, tão somente, eventual direito do agravante, não ensejando, repise-se, prejuízo a parte. Não bastasse eventual impugnação a penhora futura deverá ser veiculada pelas vias próprias e em momento oportuno, demonstrando-se prematura a insurgência ora veiculada" (TSJP; Rel. MAIA DA ROCHA; j.26/03/2018; agravo 2224987-92.2017.8.26.0000). 3. Cópia desta decisão servirá como mandado e ofício ao Cartório de Registro de Imóveis local, a ser encaminhado pela parte interessada, devidamente acompanhada da certidão de decurso do prazo recursal em face desta decisão, para: (a) cancelamento das averbações das penhoras referentes a esta execução (R.9 da matrícula nº 10.489 e AV.14 da matrícula nº 6.169), bem como para (b) anotação da existência desta execução e também (c) anotação da indisponibilidade dos bens imóveis, analisada no item acima, em ambas as matrículas, tudo mediante o recolhimento de custas e emolumentos exigidos para a prática dos atos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4. Quanto ao imóvel de matrícula nº 30.503 do Cartório de Registro de Imóveis de Jales-SP, houve reenvio via sistema ARISP (fls.2063/2065 - protocolo PH000557157), o qual encontrava-se "em processo de qualificação", tendo sido protocolado em prenotação autônoma no dia 27/02/2025 sob nº 203.743 (fl.2067, último parágrafo), tendo a parte exequente deixado, até o momento, de comprovar que pagou o boleto pago e que foi devidamente averbada a penhora no CRI. 4.1. Antes de analisar o pedido formulado no tocante a esse imóvel, deverá a parte exequente juntar a matrícula atualizada nestes autos, comprovando a devida averbação da penhora. Prazo: 15(quinze) dias úteis contado da publicação desta decisão no DJEN. 4.1.1. Caso comprovada a averbação, expeça-se o mandado para avaliação do referido imóvel. 5. Novamente, para fins de facilitar o entendimento da situação atual em relação às matrículas imobiliárias em análise nestes autos, a atual situação é a seguinte: (a) 6.234 do CRI de Olímpia-SP - registrada à fl.1912 - reconhecida a impenhorabilidade em outra execução (item 3. da decisão de fl.2028); (b) 979 do CRI de Palmeira D'Oeste-SP (50%) - fl.1968 - desistência da penhora (item 2. da decisão de fl.2073); (c) 3.576 do CRI de Novo Horizonte-SP (75%) - fl.1968 - mantida a suspensão dos atos expropriatórios (item 1. da decisão de fl.2027); (d) 6.169 do CRI de Olímpia-SP - registrada à fl.1903 - reconhecida a impenhorabilidade (item 1. desta decisão); (e) 10.489 do CRI de Olímpia-SP - registrada à fl.1856 - reconhecida a impenhorabilidade (item 1. desta decisão); e (f) 30.503 do CRI de Jales-SP (50%) - fl.1968 - aguardando juntada a matrícula imobiliária atualizada para comprovar a averbação da penhora (item 4.1. desta decisão). 6. Na inércia quanto às determinações acima, remetam-se os presentes autos para fila "Processo Arquivado" do fluxo digital, do sistema SAJPG5, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABIOLA BUTINHÃO (OAB 320388/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB 92639/MG), RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 206030/MG), ANA LAURA TOMAZ CAETANO (OAB 171771/MG), ANA LAURA TOMAZ CAETANO (OAB 171771/MG), REINALDO RIBEIRO (OAB 320387/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), ADRIANO SCHAIRA (OAB 140055/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP), VIRGILIO ALVES PEREIRA NETO (OAB 159075/MG), THAÍS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 424103/SP), THAÍS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 424103/SP), MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB 92639/MG), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 206030/MG)
5. Processo 00000053419908260370
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000005-34.1990.8.26.0370 (370.01.1990.000005) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Cleonice Therezinha Sandrini Favero e outros - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a exequente sobre a existência de eventual prescrição intercorrente, já que a presente ação tramita desde 1990 sem a obtenção de diligências frutíferas ao recebimento do crédito até a presente data. Após, conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP)
6. Processo 00000185419908260072
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000018-54.1990.8.26.0072 (072.01.1990.000018) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jose Vicente de Rosis Mazzeu - - Agnello Furquim Machado Mendia e outros - Interposto o recurso de Apelação, apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Com ou sem a apresentação, subam os autos para o Tribunal de Justiça, na Seção pertinente. - ADV: CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP)
7. Processo 00117324420098260072
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011732-44.2009.8.26.0072 (processo principal 0000013-51.1998.8.26.0072) (072.01.1998.000013/1) - Cumprimento de sentença - M.A.R.L. - C.I.C. e outros - 1. Recolhida a taxa no valor de R$ 74,04 (fls. 1.355), cumpra-se a serventia o despacho de fls. 1.349, itens 1 e 2, em relação ao executado Said Ahmed Haj Hammoud (qualificado a fls. 1.357). 2. Planilha atualizada do débito de fls. 1.354: valor de R$ 6.533.859,90 (abril/25). 3. Oficie-se à Usina Vertente Ltda., CNPJ 05.242.560/0001-76, localizada na Fazenda Posses - Estrada Vicinal da Produção, s/n - Zona Rural, Guaraci - SP, CEP 15.420-000, requisitando-se, por ora, apenas informação sobre existência de eventuais contratos de fornecimento, parceria, arrendamento e/ou outros de cana-de-açúcar, em nome dos executados: Citrusaid Industria e Comercio Ltda., CNPJ 74.315.524/0001-08; Fazie Mahamud Hussem Daruchi ou Fozie Mohamad Hussein Darouiche, CPF 396.245.798-49; Mahamoud Haj Hammoud ou Marmud Hammad Haj Hammoud ou Mamud Salles, CPF 396.245.798-49; Said Ahmed Haj Hammoud, CPF 018.530.458-37; Nadima Cassim Hammoud, CPF 018.530.458-37. Servirá o presente despacho de ofício, assinado digitalmente à sua margem, que deverá ser encaminhado pelo exequente/autor ao(s) respectivo(s) destinatário(s), com comprovação do protocolo/envio no prazo de cinco dias. 4. Para análise do pedido de penhora on-line, intime-se a parte credora para, em 5 dias, recolher a taxa pertinente, no valor de 3 (três) Ufesps, para cada executado e para cada sistema pesquisado. - ADV: JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), MARCEL AUGUSTO ROSA LUI (OAB 123974/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP)
8. Processo 11032575420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centrais Eólicas Embiruçu S.a. - - Centrais Eólicas Carrancudo S.a. - - Centrais Eólicas Cedro S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em petição conjunta por Grupo Renova, Special Situations Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e VC Energia II Fundo de Investimento em Participações, em face da decisão que declaração nula a operação de conversão de créditos por credor parte relacionada, em violação à cláusula do plano de recuperação judicial que veda novas capitalizações após o prazo nele estipulado. Em síntese, os embargantes informam que a operação de capitalização com o Fundo VC já foi realizada, não sendo possível revertê-la. Assim, de modo a dar cumprimento à decisão anterior, apresentam acordo com as partes envolvidas, estendendo a possibilidade capitalização aos demais credores. Embora não apontarem propriamente obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, o acordo celebrado resulta em solução consensual para a controvérsia, com benefícios mútuos e extensão da oportunidade para todos os demais credores, em observância ao princípio da paridade entre os credores. Considerando que os embargos têm nítido caráter integrativo e que a solução adotada já não traz prejuízo a nenhuma das partes, entendo que não subsiste a violação ao Plano, mas sim aperfeiçoamento da execução da recuperação judicial, de forma que o acolhimento é medida que se impõe, à luz dos princípios da consensualidade, eficiência e da preservação da empresa. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para revogar a declaração de nulidade e autorizar a operação de capitalização de créditos objeto da petição conjunta, nos termos pactuados entre os embargantes, estendendo-se a possibilidade aos demais credores, em condições isonômicas, até a data limite de 10 dias corridos contados da publicação de fato relevante a ser publicado pelo Grupo Renova após a publicação desta decisão. Oportunamente, considerando que já encerrada a recuperação e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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