Jorge Franklin Valverde Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 00028069119958260322
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002806-91.1995.8.26.0322 (322.01.1995.002806) - Procedimento Comum Cível - Consórcio - G.C.E.L.E. - M.M.A. - - G.A.R.F. - - E.C.M. - - S.A.M. - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 02/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected]. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: TATIANE PEREIRA MIAZZO (OAB 387711/SP), MARIA INES BALTIERI DA SILVA (OAB 72022/SP), JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/SP), WILLY BECARI (OAB 184883/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP), JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/SP), JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/SP), ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP), JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP)
3. Processo 00031185120248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003118-51.2024.8.26.0322 (processo principal 0005485-73.2009.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.A.C.S. - R.G.F.S. - Intime-se o autor da certidão de fl. 81. - ADV: LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP), JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/SP)
4. Processo 00038354519968260322
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003835-45.1996.8.26.0322 (322.01.1996.003835) - Ação Civil Pública - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Silva & Cia Ltda - Clelio da Silva - - Rosemary de Fatima Cardoso Leal Trombini - - Marco Antonio Garavelo - - Sergio Vieira Holtz - - Luiz Antonio Garavelo - - Wilson Nassif Neaime - - Deisy Pinheiro Garavelo - - Leandro Teixeira Peres - - Hamilton Caetano Leal - - Jose Francisco Soares da Rocha - - Jose Antonio Borguetti de Oliveira - - Ademar Buranello - - Israel Antonio Alfonso - - Maria Ivone Garavello da Silva - - Paulo Roberto Rocha - - Jose de Aguiar - - Ashley Antonio Aliende Forlin - - Jose Roberto Noronha - - Eduardo Barias e outros - Valdecir Milhorin de Britto - Vistos. Face à ausência de impugnação aos honorários periciais propostos às fls. 6599/6606, fixo-os na forma sugerida pelo Perito Judicial. No que tange ao adiantamento dos honorários periciais, traz-se à tona o quanto assentado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça junto ao Tema Repetitivo nº 510, conforme o qual: "Não é possível se exigir do Ministério Público o adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas. Ocorre que a referida isenção conferida ao Ministério Público em relação ao adiantamento dos honorários periciais não pode obrigar que o perito exerça seu ofício gratuitamente, tampouco transferir ao réu o encargo de financiar ações contra ele movidas. Dessa forma, considera-se aplicável, por analogia, a Súmula n. 232 desta Corte Superior ('A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito'), a determinar que a Fazenda Pública ao qual se acha vinculado o Parquet arque com tais despesas.". Confira-se, a propósito, recente r. Julgado acerca da matéria: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO A QUE ESTIVER VINCULADO O MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 232/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 91 DO CPC/2015. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "mesmo após a vigência do Novo CPC, não cabe falar na alteração do entendimento firmado no julgamento do REsp n. 1.253.844/SC, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, ao argumento de que, em se tratando de ação civil pública, prevalece o regramento do art. 19 da Lei n. 7.347/1985, em observância ao princípio da especialidade" (AgInt no RMS n. 61.139/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 15/5/2023, DJe de 17/5/2023). Nesse sentido: AgInt no REsp n. 2.000.406/RJ, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023; AgInt no RMS n. 66.296/RJ, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 23/9/2022. 2. Agravo interno improvido. (AgInt no RMS n. 63.770/SP, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 11/3/2024, DJe de 15/3/2024.) Portanto, incumbe, in casu, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo o adiantamento dos honorários periciais. Intime-se-a para que comprove o recolhimento na forma proposta pelo Perito Judicial, comprovando-se o depósito judicial da primeira parcela dentro de 30 dias. Intime-se (observando-se o Portal Eletrônico em relação ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Fazenda Pública do Estado de São Paulo). - ADV: JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT (OAB 303618/SP), VALDECIR MILHORIN DE BRITTO (OAB 99743/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLAUDIO SHINJI HANADA (OAB 100529/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 55388/SP), BRUNO SAMMARCO (OAB 5086/SP), BRUNO SAMMARCO (OAB 5086/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), JOSE EDUARDO LEAL (OAB 35294/SP), NELSON HANADA (OAB 11784/SP), GERALDO JOSE GUIMARAES DA SILVA (OAB 20237/SP), GERALDO JOSE GUIMARAES DA SILVA (OAB 20237/SP), JOSÉ ANTONIO BORGUETTE DE OLIVEIRA (OAB 195213/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), JOSE FERNANDO MONTALVAO (OAB 111479/SP), HEITOR BENITO DARROS JUNIOR (OAB 77753/SP), WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 84054/SP), JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/SP), WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 84054/SP), WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 84054/SP), WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 84054/SP), WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 84054/SP), WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 84054/SP), WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 84054/SP)
5. Processo 00115840620185150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS 0011584-06.2018.5.15.0062 : CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) : ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c129927 proferido nos autos. DESPACHO Protocolo de Embargos à Execução (Id 6223036, Executada). Processem-se, dispensada a garantia do Juízo, por se tratar de parte oponente em Recuperação Judicial. A manifestação dos Reclamados já consta protocolizada nos autos. Intimem-se. Após, retorne concluso para a decisão. LINS/SP, 25 de abril de 2025 ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO RAFAEL CORREA DE ARAUJO 41937176827 - ANDRE LUIZ DA SILVA - ANDRE LUIZ DA SILVA 30585144842 - ALAN RICARDO CORREIA ANASTACIO - DIEGO RAFAEL CORREA DE ARAUJO - ALAN RICARDO CORREIA ANASTACIO COMERCIAL
6. Processo 00115840620185150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS 0011584-06.2018.5.15.0062 : CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) : ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c129927 proferido nos autos. DESPACHO Protocolo de Embargos à Execução (Id 6223036, Executada). Processem-se, dispensada a garantia do Juízo, por se tratar de parte oponente em Recuperação Judicial. A manifestação dos Reclamados já consta protocolizada nos autos. Intimem-se. Após, retorne concluso para a decisão. LINS/SP, 25 de abril de 2025 ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HB RENTAL - ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. - CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA