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Geraldo Magela Ferreira

Geraldo Magela Ferreira

Número da OAB: OAB/SP 070455

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJPE, TJSP
Nome: GERALDO MAGELA FERREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0084712-21.2017.8.26.0100 (processo principal 1049965-62.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Tok Door C Portas Portoes Ltda - Verde Empreiteira e Construções Eireli - Prazo Engenharia Ltda. - Vistos. Fl.162: aguardem-se a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) encaminhado(s) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ROBERTA FRAZÃO DE PASCHOAL (OAB 323466/SP), PAULO MANTOVANI MACHADO (OAB 298082/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032294-77.2015.8.26.0100 (processo principal 0130923-04.2006.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA - FLAVIO VANZIN - - GERALDO MANOEL PEDROSO - - FRANCISCO FRANCINALDO GOMES DA SILVA - - JORGE FERREIRA ALVES - - JUSSIMARA NARCISO CORREA BRUZAROSCO - - LIBERTINA SOARES CAMPOS - - HORLANDO APARECIDO PELONHA - - JOÃO CRISOSTOMO PEREIRA - - JOAQUIM CARLOS DE DEUS - - DOUGLAS DE LIMA CEZAR - - CARLOS ANTONIO COELHO - - CARLOS BATISTA DOS SANTOS - - CESAR FERREIRA DE SOUZA - - CLAUDIA FOGLI COSTA - - ELENICE DA PENHA FRANCISCO LOPES - - ELIAS DE CARVALHO RIOS - - ESMERALDA OLIVEIRA DE SANTANA - - EUNICE DA PENHA ARAUJO - - PEDRO CARVALHO LEONEL - - JOSÉ APARECIDO DA SILVA - - EDSON SOBRAL JUNIOR - - MARILENE DA SILVA PIVANTE - - GERSON DIAS SOUZA - - GENTIL PEREIRA DE SOUZA - - MARIA DE LOURDES HILÁRIO DA SILVA - - MARIA EVA FERREIRA ARAÚJO - - MARINALVA GONÇALVES - - MONICA ALMEIDA - - NEIDE JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - - OLGA DE BARROS - - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS - - RACHEL WENDY MAGALHÃES DE CASTRO - - RENATO INACIO DA SILVA - - ADELMA ARAÚJO DE LIMA - - MARIA DAS GRAÇAS ANANIAS COSTA - - MARIA DAS MERCÊ DE SOUZA - - VALDINEY ARTUR DA SILVA - - WONG PESSOA ALVES - - VALDIR DE jESUS SILVA - - VALDOMIRO VANCIN - - VALMIR DOS SANTOS - - VALTER ANTUNES - - WANDERLEY PEREIRA LIMA - - WILSON HELIO DE FREITAS - - MARCOS ANTONIO TRENTINO - - MARCOS LUCAS DA SILVA - - MARCOS PESINE - - SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO - - SIDNEY MARQUES - - SONIA MARIA DAS DORES HERCULANA - - TAÍS HELENA PEREIRA SCHECHTEL - - TEREZA PIRES DE FREITAS FEIJÓ - - VAGNER VASCONCELLOS - - VALDECI PIRES DOS SANTOS - - LUIZ ANTONIO PANTOJA - - MAGALI NASCIMENTO DA FRANÇA - - ANDREA MARIA HEITOR SARAIVA NEVES - - ANILSON COELHO PINTO - - ANTONIO CARLOS DA SILVA - - ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS - - ANTONIO MARTINS DE CARVALHO - - AURELICIO ALVES CORDEIRO - - BENEDITO PORFIRIO - - BENTO JOSÉ MARTINS - - ADENILSON APARECIDO DE ALMEIDA - - ALBERTO WESTPHOL NETO - - ALEXANDRE LEMES ESTRELLA - - ALEXANDRE TADEU ANICETO - - ANALIA DE SOUZA FERNANDES ARAÚJO - - ANDRE LUIS DA SILVA MOREIRA - - ROBERTA ALMEIDA DE MOURA - - ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA ROSSIGNOLI - - ROBSON ROCHA - - ROGERIO JOSÉ DA SILVA - - ROMERO DA SILVA VILA NOVA - - ROSANA APARECIDA FERREIRA FRANÇA - - ROSE MARI BENEDITA DA SILVA - - SANDRA ALEXANDRE APOLONI DOS SANTOS - - Cassio José da Silva - - MARIA DO SOCORRO ELINEIDE BARBOZA DOS SANTOS ALVES - - Rejane Maria da Silva - - Maria Aparecida Rossi Costa - - MARCO ANTONIO VIZACO - - Irineu de Paula Assunção - - Maria das Graças Eugênio da Silva - - Josias Cassimiro da Silva - - Marcio Antonio da Luz e outros - LUZIA MUNIZ DA SILVA - - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA - - IRENE RIBEIRO DE SANTANA - - FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES ROCHA - - VALDETI VERÍSSIMO DA SILVA - - MARIA CRISTINA REZIO - - EMAXIMÓVEL VENDA DE IMÓVEIS E ORGANIZAÇÃO LTDA - - SOLANGE BERTACCINI RODRIGUES - - MARISA SATIKO RUNISI - - ANA GOMES DE SAMPAIO - - JOSÉ DOS SANTOS PRATA - - PEDRO MARQUES DINIZ - - Franlin Fante - - Paulo Sérgio de Hollanda Melo - - OSVALDO CARVALHO DOS SANTOS - - Renne Laceranza Dourado - - MARIA DO CARMO TEIXEIRA AGUIAR - - Idália de França Antunes - - ALESSANDRO TENÓRIO DE SANTANA - - Laercio Francisco - - MUNICIPIO DE SÂO PAULO - - Paulo Rodrigues - - Milton Okamura - - Edna Braz dos Santos - - Osvaldo Ribeiro de Sena - - MARIA DA CONCEIÇÃO LISBOA DO CARMO - - José Augustos dos Santos - - Maria Cristina de Oliveira - - Wilma Antonia Custódio - - Raimundo Vieira do Rego - - João Rodrigues dos Santos - - Sandra Aparecida Santos Nogueira Fogaça - - PAULO ROBERTO BARBOZA DA SILVA - - SUELI MACHADO ARAGÃO - - VAGNER DA SILVA OLIVEIRA - - LÉA MOREIRA STEGMILLER - - Walquiria Beatriz Bueno da Silva - - CLAUDIO SILVEIRA DE MORAES - - Adilson Felisbino Gomes Sant’anna - - Idê Aparecida Menezes - - MARIA JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA - - Isac Cosmi - - RICARDO DIAS FERRANTE - - Julio Cesar Teodoro - - Sidnei Leoci Pereira - - JOSE ADAELSON PORFIRIO - - Olga Bernardes de Miranda - - Robson Alonso Peres da Costa - - Valmir Pascoal - - Selma Cristina da Silva - - Fatima Cristina de Lima Csordas - - MOZAIR JOSÉ DA SILVA - - Elza Gomes Custódio - - Santa Lopes de Souza Costa - - PAULO XAVIER DE ALMEIDA - - Eliane de Souza Silva - - PROPAVEN ADM E PART E SERV S/C LTDA - - RODGE LEITE FILHO - - Deusdaria dos Reis Silva - - Noberto Jeronimo da Silva - - Vanderson Pardini - - Nilton Aparecido Alves Jaques - - Edvaldo Ferreira Moledo - - Édison Fonseca - - Ana Paula Ferreira Dias - - Noguia Aparecida De Oliveira Silva - - APARECIDA DE FÁTIMA PERLI - - Marilu Tays Canil - - Romildo Aparecido dos Santos de Oliveira - - Banco Central do Brasil - - Tue Ito de Toledo - - Sandra Regina Carolino - - Marcio Bueno de Oliveira - - Pedro Merces de Souza e outros - Maria Ivaney Gomes de Souza e outros - Aparecido Custódio de Castro e outros - Jane Lopes Machado - - Vera Lucia do Nascimento - - Emerson Leandro Garcia - - Luiz Fabiano Ferreira - - Luis Fernandes do Vale Neto - - Edilson Ferreira da Silva - - Alfio Carlos Affonso Zalli Neto e outros - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - Adilson Ciriaco da Silva - - Helena Aico Kasawa - - Alice Tomie Kasawa - - Carlos Tuiti Saito Kasawa - - Viviani Veículos Rio Claro Ltda. - - Ailson Ferreira da Silva e outros - Gonçalo da Costa Pereira - - ADRIANA VALÉRIA SILVA LOSSANI e outros - Juan Carlos Lopes Machado e outros - Ciência aos interessados acerca da manifestação do administrador judicial. Após ao Ministério Público. - ADV: PIER PAOLO CARTOCCI (OAB 101941/SP), LUIZ NICOMEDES DA SILVA (OAB 72305/SP), VANESSA BARBOSA TRAMA (OAB 257180/SP), MARCO FABIO SPINELLI (OAB 67085/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), ADAIR PERES DE CARVALHO (OAB 15060/SP), ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 170566/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP), JOSE PAULO CALANCA SERVO (OAB 192601/SP), ADRIANA MARIA MARGARITA RODRIGUES (OAB 118155/SP), ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP), ANTONIA DE NAZARETH MACHADO (OAB 84772/SP), ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO (OAB 204757/SP), RAIMUNDO NONATO FILHO (OAB 77029/SP), MARCO FABIO SPINELLI (OAB 67085/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), JORGE FLAVIANO RICHTER LAGE RIBEIRO MOURA (OAB 71289/SP), JANETE APARECIDA ALMENARA (OAB 73724/SP), WALMAR ANGELI (OAB 74310/SP), ALESSANDRO PAOLANTONI (OAB 96196/SP), CLAUDEODETE APARECIDA THOMAZ DA SILVA (OAB 84690/SP), PAULO AFONSO 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2252267-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abdalla Sauaia (Espólio) - Interessada: Ana Maria Sauaia Tripari - Interessada: Maria José Santana Sauaia - Interessado: Antonio Carlos Aidar Sauaia - Interessado: Calil Sauaia - Interessado: Sauaia Sauaia - Interessada: Yara Aparecida Sauaia Demarchi - Interessada: Monica Beatriz Sant Ana Sawaya - Interessado: Naim Sauaia - Interessada: Vera Aidar Sauaia Simon - Interessado: Jamil Sauaia (espólio) - Interessado: Espólio de Aziz Sauaia - Interessado: José Carlos Teixeira Sauaia - Interessada: Rosemary Sauaia Romero Fernandes - Interessada: Lourdes Sauaia Kuppert - Interessado: Heni Sauaia - Agravado: Joaquim Vicente de Rezende Lopes - Interessado: Alexandre Alves Bazanella - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Tadeu Sauaia (OAB: 124288/SP) - Marlene Ro
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2252267-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abdalla Sauaia (Espólio) - Interessada: Ana Maria Sauaia Tripari - Interessada: Maria José Santana Sauaia - Interessado: Antonio Carlos Aidar Sauaia - Interessado: Calil Sauaia - Interessado: Sauaia Sauaia - Interessada: Yara Aparecida Sauaia Demarchi - Interessada: Monica Beatriz Sant Ana Sawaya - Interessado: Naim Sauaia - Interessada: Vera Aidar Sauaia Simon - Interessado: Jamil Sauaia (espólio) - Interessado: Espólio de Aziz Sauaia - Interessado: José Carlos Teixeira Sauaia - Interessada: Rosemary Sauaia Romero Fernandes - Interessada: Lourdes Sauaia Kuppert - Interessado: Heni Sauaia - Agravado: Joaquim Vicente de Rezende Lopes - Interessado: Alexandre Alves Bazanella - Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconsiderar a decisão a fls. 726 e realizar nova análise do recurso especial, que será feita em separado. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Tadeu Sauaia (OAB: 124288/SP) - Marlene Rosa Saba (OAB: 27773/SP) - Neivaldo Goncalves da Costa (OAB: 94235/SP) - Joaquim Carlos de Carvalho (OAB: 25171/SP) - Daniel Cabeça Tenório (OAB: 162576/SP) - Marcelo Romão Marineli (OAB: 183712/SP) - Sergio Quissak (OAB: 131729/SP) - Alice Alves (OAB: 27596/SP) - Sandra Maria Madeira Neves Piva (OAB: 86078/SP) - Luiz Gil Finguermann (OAB: 109177/SP) - Clovis Fenelon Machado (OAB: 143573/SP) - Renata Ferreira dos Santos (OAB: 262292/SP) - Daniel Carlos Corrêa Morgado (OAB: 183825/SP) - Enivan Gentil Barragan (OAB: 28852/SP) - Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP) - Manoel Carlos da Costa Leite Filho (OAB: 16611/SP) - Felipe Sanches Varroni (OAB: 306466/SP) - Armando Varroni Neto (OAB: 146999/SP) - Roberto Amaral Gurgel (OAB: 94343/SP) - Marcelo Hideo Motoyama (OAB: 118523/SP
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2252267-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abdalla Sauaia (Espólio) - Interessada: Ana Maria Sauaia Tripari - Interessada: Maria José Santana Sauaia - Interessado: Antonio Carlos Aidar Sauaia - Interessado: Calil Sauaia - Interessado: Sauaia Sauaia - Interessada: Yara Aparecida Sauaia Demarchi - Interessada: Monica Beatriz Sant Ana Sawaya - Interessado: Naim Sauaia - Interessada: Vera Aidar Sauaia Simon - Interessado: Jamil Sauaia (espólio) - Interessado: Espólio de Aziz Sauaia - Interessado: José Carlos Teixeira Sauaia - Interessada: Rosemary Sauaia Romero Fernandes - Interessada: Lourdes Sauaia Kuppert - Interessado: Heni Sauaia - Agravado: Joaquim Vicente de Rezende Lopes - Interessado: Alexandre Alves Bazanella - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Tadeu Sauaia (OAB: 124288/SP) - Marlene Rosa Saba (OAB: 27773/SP) - Neivaldo Goncalves da Costa (OAB: 94235/SP) - Joaquim Carlos de Carvalho (OAB: 25171/SP) - Daniel Cabeça Tenório (OAB: 162576/SP) - Marcelo Romão Marineli (OAB: 183712/SP) - Sergio Quissak (OAB: 131729/SP) - Alice Alves (OAB: 27596/SP) - Sandra Maria Madeira Neves Piva (OAB: 86078/SP) - Luiz Gil Finguermann (OAB: 109177/SP) - Clovis Fenelon Machado (OAB: 143573/SP) - Renata Ferreira dos Santos (OAB: 262292/SP) - Daniel Carlos Corrêa Morgado (OAB: 183825/SP) - Enivan Gentil Barragan (OAB: 28852/SP) - Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP) - Manoel Carlos da Costa Leite Filho (OAB: 16611/SP) - Felipe Sanches Varroni (OAB: 306466/SP) - Armando Varroni Neto (OAB: 146999/SP) - Roberto Amaral Gurgel (OAB: 94343/SP) - Marcelo Hideo Motoyama (OAB: 118523/SP) - Geraldo Magela Ferreira (OAB: 70455/SP) - Joao Francisco (OAB: 13300/SP) - Carlos Demetrio Francisco (OAB: 58701/SP) - Cesar Ciampolini Neto (OAB: 35549/SP) - Vitor Nagib Eluf (OAB: 254834/SP) - Luiz Fernando Vian Espeiorin (OAB: 293286/SP) - Roseli Aparecida Castioni dos Santos (OAB: 292330/SP) - Alexandre Alves Bazanella (OAB: 44323/PR) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2252267-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abdalla Sauaia (Espólio) - Interessada: Ana Maria Sauaia Tripari - Interessada: Maria José Santana Sauaia - Interessado: Antonio Carlos Aidar Sauaia - Interessado: Calil Sauaia - Interessado: Sauaia Sauaia - Interessada: Yara Aparecida Sauaia Demarchi - Interessada: Monica Beatriz Sant Ana Sawaya - Interessado: Naim Sauaia - Interessada: Vera Aidar Sauaia Simon - Interessado: Jamil Sauaia (espólio) - Interessado: Espólio de Aziz Sauaia - Interessado: José Carlos Teixeira Sauaia - Interessada: Rosemary Sauaia Romero Fernandes - Interessada: Lourdes Sauaia Kuppert - Interessado: Heni Sauaia - Agravado: Joaquim Vicente de Rezende Lopes - Interessado: Alexandre Alves Bazanella - Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconsiderar a decisão a fls. 726 e realizar nova análise do recurso especial, que será feita em separado. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Tadeu Sauaia (OAB: 124288/SP) - Marlene Rosa Saba (OAB: 27773/SP) - Neivaldo Goncalves da Costa (OAB: 94235/SP) - Joaquim Carlos de Carvalho (OAB: 25171/SP) - Daniel Cabeça Tenório (OAB: 162576/SP) - Marcelo Romão Marineli (OAB: 183712/SP) - Sergio Quissak (OAB: 131729/SP) - Alice Alves (OAB: 27596/SP) - Sandra Maria Madeira Neves Piva (OAB: 86078/SP) - Luiz Gil Finguermann (OAB: 109177/SP) - Clovis Fenelon Machado (OAB: 143573/SP) - Renata Ferreira dos Santos (OAB: 262292/SP) - Daniel Carlos Corrêa Morgado (OAB: 183825/SP) - Enivan Gentil Barragan (OAB: 28852/SP) - Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP) - Manoel Carlos da Costa Leite Filho (OAB: 16611/SP) - Felipe Sanches Varroni (OAB: 306466/SP) - Armando Varroni Neto (OAB: 146999/SP) - Roberto Amaral Gurgel (OAB: 94343/SP) - Marcelo Hideo Motoyama (OAB: 118523/SP) - Geraldo Magela Ferreira (OAB: 70455/SP) - Joao Francisco (OAB: 13300/SP) - Carlos Demetrio Francisco (OAB: 58701/SP) - Cesar Ciampolini Neto (OAB: 35549/SP) - Vitor Nagib Eluf (OAB: 254834/SP) - Luiz Fernando Vian Espeiorin (OAB: 293286/SP) - Roseli Aparecida Castioni dos Santos (OAB: 292330/SP) - Alexandre Alves Bazanella (OAB: 44323/PR) - 4º andar
  7. Tribunal: TJPE | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035748-32.2018.8.17.2001 SUSCITANTE: MKJ-E ENGENHARIA EM INSTALACOES LTDA LITISCONSORTE: JR HOLDER CONSTRUCAO LTDA - ME SUSCITADO(A): TAPEROA CONSTRUCAO LTDA - EPP, JOSE CYRINO E SILVA NETO, WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, JOAO RICARDO HOLDER CYRINO, JACIARA FERREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 161681655 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc ... Ante o teor da petição id 146586890, determino a realização de consulta ao SISBAJUD, com a finalidade de diligenciar o endereço da parte suscitada, mediante o recolhimento das custas processuais pertinentes e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento. Cumpridas as determinações acima, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 13 de junho de 2025. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032811-07.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - C.H.S.P. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 110/111, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. As custas processuais serão divididas igualmente,ao teor do disposto no artigo 90, §2º do CPC, ressalvadas as benesses da gratuidade de justiça concedidas à autora (fls.05) e ao réu (fls. 54), com fulcro nos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil. FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Expeça-se certidão de honorários ao advogado indicado às fls. 28. Aguarde-se em cartório por 15 dias. Se nada for requerido, arquivem-se. P.I. - ADV: PATRICIA GREGHI FERNANDES FERREIRA (OAB 495237/SP), FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA (OAB 290932/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008254-47.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.F.S. - Vistos. 1-) Primeiramente, fica excluído, desde já, o pedido de guarda e correlata convivência parental, tendo em vista a diversidade de partes em relação a tal pleito e o pedido fixação de alimentos: CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 693 DO CPC. PRETENSÃO ALIMENTAR DISCIPLINADA POR RITO ESPECIAL. PLEITOS, ADEMAIS, DIRECIONADOS EM FACE DE PARTES DIVERSAS ENTRE SI. SEPARAÇÃO DOS PEDIDOS QUE FAVORECE A AGRAVANTE E A FILHA MENOR, DADA A MAIOR CELERIDADE DO RITO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; 6ª Câmara de Direito Privado; AI 2261498-50.2021.8.26.0000/Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó; Rel. Des.Vito Guglielmi; j. 13/12/2021); CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, CUMULADA COM PLEITO DE ALIMENTOS A FILHOS MENORES. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. RITO ESPECIAL QUE PREVÊ A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, BEM COMO A CONCESSÃO DE LIMINAR. SEPARAÇÃO DE PEDIDOS QUE FAVORECE OS MENORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; 6ª Câmara de Direito Privado; AI 2136154-59.2021.8.26.0000/Foro Regional VII - Itaquera; Rel. Des.Vito Guglielmi; j. 15/06/2021). No mesmo diapasão, inviável a instauração de qualquer discussão acerca de danos morais decorrentes de abandono afetivo, em virtude da ausência de conexidade com a verba alimentar pleiteada. Destarte, a presente demanda ficará restrita à fixação de alimentos, devendo a guarda, a convivência parental e a indenização por abandono afetivo serem discutidas em ação própria e autônoma. 2-) Outrossim, deverá o requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), retificar o valor da causa, que deve corresponder a uma anuidade da pensão alimentícia almejada, no caso de ausência de vínculo empregatício formal, única de conteúdo econômico auferível de plano (artigo 292, III, do Código de Processo Civil). 3-) Por fim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie o requerente, também no prazo de 15 dias e sob pena do indeferimento de tal benesse, a juntada da última declaração de imposto de renda (exercício 2025), em nome de sua genitora, ou, somente se esta não prestar informações ao Fisco, extratos bancários dos últimos dois meses. Ressalta-se que tal determinação é perfeitamente possível (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil), pois, (...) Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ 1ª T. REsp 544.021/BA Rel. Min. Teori Albino Zavascki DJU 10.11.2003, p. 168). Desde já, fica facultado ao requerente, se o caso, proceder ao recolhimento das custas processuais e da diligência do oficial de justiça no prazo acima assinalado. Int. - ADV: GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), PATRICIA GREGHI FERNANDES FERREIRA (OAB 495237/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000708-91.2024.8.26.0266 (processo principal 0009001-70.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.L.D.N. - L.M.N. - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por LUIS MARCELO NATACCI em face da execução movida por VITOR LUAN DIAS NATACCI, representado por sua genitora, na qual se cobra o débito alimentar referente ao período de junho de 2019 a novembro de 2023, que totaliza R$ 45.746,75, conforme planilha de cálculo apresentada. O executado foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor correspondente a 1/2 (meio) salário mínimo mensal, por meio de sentença proferida nos autos do processo nº 0009001-70.2012.8.26.0266. Em sua impugnação, o executado alega, em suma, a impossibilidade de arcar com o pagamento da dívida devido a uma drástica mudança em sua situação econômica. Afirma estar desempregado, com sua empresa inoperante e acumulando dívidas. Sustenta ainda que constituiu nova família e possui outra filha, o que impacta sua capacidade financeira. Requer a concessão da justiça gratuita, a designação de audiência de conciliação e a redução do valor da pensão para 20% do salário mínimo. Junta documentos para comprovar sua hipossuficiência. O exequente, em sua manifestação, refuta os argumentos do executado, salientando que a declaração de imposto de renda do executado do exercício de 2023 informa um valor de R$ 205.700,00 em espécie. Argumenta que a existência de outra filha é anterior ao inadimplemento e que o executado não comprovou pagar pensão a ela. Sustenta, ainda, que o executado continua a exercer atividade comercial no ramo de venda de veículos e imóveis. Defende que a via do cumprimento de sentença não é adequada para discutir a redução do valor dos alimentos e pugna pela rejeição da impugnação e pela penhora de bens para a satisfação do débito. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de penhora. É o relatório. DECIDO. A impugnação não merece acolhimento. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao executado, tendo em vista os documentos apresentados que indicam sua situação de hipossuficiência. No mérito, os argumentos trazidos pelo executado não são suficientes para justificar o inadimplemento da obrigação alimentar. A alegação de dificuldades financeiras, desemprego e constituição de nova família não o eximem da responsabilidade de prover o sustento de seu filho. Conforme consolidada jurisprudência, a constituição de nova família, por si só, não é fundamento para a inadimplência da obrigação alimentar, em respeito ao princípio da paternidade responsável. Ademais, a discussão acerca da redução do valor da pensão alimentícia deve ser objeto de ação revisional própria, não cabendo em sede de cumprimento de sentença, que se limita à cobrança dos valores já fixados em título executivo judicial. O exequente, por sua vez, apresentou indícios de que o executado mantém atividade laboral e possui recursos financeiros, como o valor declarado em espécie em seu imposto de renda, o que contradiz a alegação de impossibilidade absoluta de pagamento. A dívida alimentar é líquida, certa e exigível, e a ausência de pagamento voluntário no prazo legal autoriza a adoção de medidas coercitivas para a satisfação do crédito. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e, acolhendo o parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido do exequente para que se proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito, que, atualizado, alcança o montante de R$ 44.790,97 , acrescido de multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida. Expeçam-se os competentes mandados de penhora e avaliação. Intime-se. - ADV: SCARLETT BARBOSA SIMÕES FERREIRA (OAB 494797/SP), TIAGO DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), MÔNICA FERREIRA (OAB 176983/SP)
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