Salo Kibrit

Processos do Advogado

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2. Processo 10088885820208260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008888-58.2020.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Município de Itu - Apelado: Trevis Representacoes e Participacoes Ltda. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM MUNICÍPIO DE ITU APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO, COM PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DESCABIMENTO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO CARACTERIZADO DIREITO A JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E EMBASADO EM ELEMENTOS TÉCNICOS TRABALHO, ADEMAIS, QUE SE MOSTRA IMPARCIAL EM RELAÇÃO AO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES  REFORMA DA R. SENTENÇA QUANTO AOS ÍNDICES DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DOS TEMA 810-STF, OBSERVADA, AINDA, A VIGÊNCIA DA EC Nº. 113/2021 APLICAÇÃO, ADEMAIS, DO ART. ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER NORMA ESPECIAL MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEIS DE OFICIO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanni Silva de Araujo (OAB: 349848/SP) (Procurador) - Salo Kibrit (OAB: 69747/SP) - 1º andar
3. Processo 01713905420088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0171390-54.2008.8.26.0100 (100.08.171390-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Santospar Investimentos , Participações e Negócios S/A e outro - Nelson Garey - - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Fica suspenso o presente feito por 90 dias, devendo as partes informarem, oportunamente, o julgamento do recurso. Int. - ADV: PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ (OAB 62256/RS), GERSON FISCHMANN (OAB 10495/RS), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), STEFANY AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (OAB 152979/RJ), FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (OAB 92722/RJ), LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MENEZES CAMARA (OAB 278960/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), LAURO MALHEIROS FILHO (OAB 16015/SP), LAURO MALHEIROS FILHO (OAB 16015/SP), DÉBORA CHECHE CIARAMICOLI DA MATA (OAB 183347/SP), DIRCEU FREITAS FILHO (OAB 73548/SP), IGNIS CARDOSO DOS SANTOS (OAB 410089/SP), WILLER TOMAZ (OAB 32023/DF), WILLER TOMAZ (OAB 32023DF/), GABRIELA AMORIM PINHEIRO (OAB 179320/MG), GABRIELA AMORIM PINHEIRO (OAB 179320/MG), GABRIELA AMORIM PINHEIRO (OAB 179320/MG), FELLIPHE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 180625/RJ), ANA ELISA SILVA CORREA (OAB 415133/SP), EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB 428274/SP), EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB 428274/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), DANIEL SILVEIRA MACHADO (OAB 116056/MG), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 421526/SP), MIGUEL ÂNGELO CANÇADO (OAB 8010/GO), RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS (OAB 124780/MG), EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS (OAB 124780/MG), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 175771/MS), PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), RONALDO LUCIO ESTEPHANELLI (OAB 29507/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), ESTÊVÃO MOTTA BUCCI (OAB 209742/SP), MICHELLE SANCHES FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 197139/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RICARDO PINTO DA ROCHA NETO (OAB 121003/SP), RICARDO PINTO DA ROCHA NETO (OAB 121003/SP), REGIANE MARTIN FERRARI (OAB 113815/SP), REGIANE MARTIN FERRARI (OAB 113815/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 241314/SP), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 136171/SP), JOÃO WOILER (OAB 157127/SP), WANIRA COTES (OAB 102198/SP), MARCELO TADEU SALUM (OAB 97391/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), GILBERTO DA SILVA FILHO (OAB 60126/SP), JAIRO SAMPAIO SADDI (OAB 123958/SP), FABIANA DE PAULA PIRES (OAB 154235/SP), ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO (OAB 157111/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), MICHEL ASSEFF FILHO (OAB 99981/RJ)
4. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10632172520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1063217-25.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063217-25.2022.8.26.0100; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Augusto Cesar Patricio de Azambuja Filho e outro; Advogado: Salo Kibrit (OAB: 69747/SP); Apelado: Júlio José Franco Neves e outros; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00487716320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048771-63.2024.8.26.0100 (processo principal 0899661-47.1999.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Devanir Ribeiro - Vistos. Fls. 100: Decorrido o prazo para oferecimento de impugnação, defiro a expedição de guia eletrônica à favor da parte exequente, referente ao valor constrito nos autos. Após, diga a parte exequente se ocorreu a integral satisfação do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o feito nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 513, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP)
7. Processo 00140589120128190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Acerca do deferimento de medidas executivas atípicas, na forma do art. 139, IV, do CPC, é entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade (AgInt no AREsp 2069687/GO, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 20/06/2022, DJe 01/07/2022 e REsp 1782418/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019). A constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC, registre-se, foi, recentemente, assentada pela Suprema Corte por ocasião do julgamento da ADI 5941, sob relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux. Determino, portanto, a intimação da parte exequente para que demonstre, concretamente, a existência de indícios de que a parte executada possui patrimônio expropriável, sob pena de a medida configurar mera sanção processual. Sem prejuízo, como garantia do contraditório participativo, à parte executada, para, querendo, se manifestar sobre o requerimento formulado pela parte exequente, devendo, ainda, indicar bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 774, V, do CPC, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Indefiro, por ora, o requerimento de consulta CCS BACEN, visto que o sistema consiste em um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com seus clientes, porém sem informar valores, movimentações ou saldos de contas e aplicações. Esclareça o exequente qual é a sua pretensão, uma vez que, para obtenção de valores e bloqueio de valores, o sistema que deverá ser realizado é o SISBAJUD. Diga o exequente como pretende prosseguir na execução. Intimem-se.
8. Processo 08281526119968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0828152-61.1996.8.26.0100 (583.00.1996.828152) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ESPOLIO DE REINALDO ANTONIO CAMPELLO DE LUCA - Cláudio de Barros Martinez - - Cbma Empreendimentos e Participações S/c Ltda - Alfredo Ferreira Pombo - Estevam Luiz Cardieri - Andrea Felici Viotto - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ANDREA FELICI VIOTTO (OAB 183027/SP), LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (OAB 190449/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO (OAB 47489/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), ANNA FRANCISCA FRAGA BROWNE ZWICKER (OAB 71604/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), FABIO DOS SANTOS SAPAGE (OAB 320279/SP)