Tarcisio Jose Pereira Do Amaral

Processos do Advogado

1. Processo 10111582020228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - Vistos. Trata-se de embargos de declaração dos quais conheço diante da tempestividade. Conforme o art. 1.022, do NCPC, a seara de aplicação dos embargos de declaração limita-se à existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Obscuridade é a ausência de clareza que impede a compreensão exata da decisão em sua motivação; já a contradição é a discordância entre o que se considerou para a tomada da decisão e o seu próprio conteúdo e a omissão é a falta de análise de aspectos relevantes da causa, sendo que não é possível incluir, neste rol, o inconformismo com o ora decidido. Para isso a parte tem a via recursal própria que, se o caso, deve ser manejada. Em que pese a irresignação do embargante, a sentença foi clara quanto a fixação dos honorários advocatícios. Assim, anoto que a fixação de honorários considerou a complexidade da causa, bem como tempo de tramitação da demanda, de forma que a fixação em percentual sobre o valor da causa ocasionaria um enriquecimento sem causa do causídico da parte adversa. Não se exige concordância com o decisum, muito pelo contrário. Mas ele foi bastante claro e, dessa forma, não concordando a parte, e pretendendo a sua alteração, deve manejar o recurso correto, que não é este. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Intime-se. - ADV: JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP), ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP)
2. Processo 10044244820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004424-48.2025.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.S.A.D. - G.A.D. - Fica o executado intimado a comprovar o pagamento do débito nos autos sob pena de prisão civil. Prazo de 3 dias. - ADV: TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), DAYSE APARECIDA LOPES (OAB 205590/SP)
3. Processo 10111582020228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011158-20.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Geison de Moraes Peres - - Josiane Roberta Gaban - Adriana Petrucelli - Vistos. Fls. 414/417 e 428/429: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o condomínio exequente e Adriana Petrucelli Estevo e Ademir Estevo, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Há resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do NCPC. Considerando a homologação do acordo defiro a substituição do polo passivo para exclusão de Geison de Moraes Peres e inclusão de Adriana Petrucelli Estevo e Ademir Estevo. No mais, pelo apresentado pelo executado Geison às fls. 285/294, resta claro que o condomínio exequente tinha ciência da transação e imissão na posse de Adriana e Ademir, o que levou inclusive à celebração do acordo ora homologado. Assim, e diante do princípio da causalidade, recebo a defesa de fls. 285/294 como exceção de pré-executividade para condenar o condomínio exequente nos honorários sucumbenciais que fixo em R$ 700,00 em favor do patrono de Geison. Por fim, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório, nos termos do art. 922 do NCPC, cujo termo final se dará em 15/06/2030. Em até 05 dias úteis da data estabelecida para o pagamento final, deverá o credor peticionar nos autos, independente de nova intimação, para informar se houve ou não a quitação do débito. Sua inércia implicará o reconhecimento da solvência integral e consequente extinção nos termos do art. 924, inciso II do NCPC. P.I. e ao arquivo. - ADV: ERIKA MARIA PIGATIN (OAB 417311/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), CRISTHIAN JESUS DOS SANTOS (OAB 226011/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), PRÍCILA DANIELE FREITAS LEITE (OAB 373088/SP)
4. Processo 10050723820198260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005072-38.2019.8.26.0566 (apensado ao processo 1004225-36.2019.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.V.C.C. - - M.H.C. - A.L.C. - Decido em sigilo para garantir a eficácia da medida. A dívida atualizada é de R$ 21.325,60. Com a finalidade de assegurar a satisfação do crédito determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo SISBAJUD, até o valor da dívida, tudo nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Elabore-se a respectiva minuta para ordem de bloqueio de valores através da funcionalidade de repetição de ordem programada, visando a reiteração da operação pelo prazo de 30 (trinta) dias, tal mecanismo visa assegurar a efetividade da medida constritiva adotada. Transcorrido o prazo de 30 dias, o cartório deverá trazer aos autos cópia do relatório das diligências de bloqueio, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. Sendo frutífera, a parte requerida deverá ser intimada por meio do(a) advogado(a) constituído, publicando no DJE, para que ofereça eventual impugnação, peticionando nestes mesmos autos, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, fica autorizada a transferência dos valores bloqueados a uma conta judicial. Intime-se, liberando o sigilo e publicando somente após a última tentativa de bloqueio do período. ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte credora do resultado da pesquisa SISBAJUD. Manifestando-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Foram localizados valores irrisórios ( menos de 1% do valor da dívida) que foram desbloqueados como determinado em decisão retro. - ADV: TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), CARLOS HENRIQUE PAZIAM RAMOS (OAB 371062/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP)
5. Processo 10139861820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013986-18.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1004225-36.2019.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.V.C.C. - A.L.C. - Vistos. Indefiro o pedido do executado para designação de audiência de conciliação entre as partes. Cabe ao executado, se o caso, apresentar proposta de parcelamento do débito diretamente nos autos, ou mesmo, ao patrono entrar em contata com o patrono da parte exequente para viabilizar acordo entre as partes. Fica, por ora, mantida a ordem de prisão do executado. Aguarde o cumprimento da ordem de prisão, bem como eventual quitação do débito ou acordo entre as partes. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: CARLOS HENRIQUE PAZIAM RAMOS (OAB 371062/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP)
6. Processo 10141265220248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014126-52.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Tania Aparecida Donato dos Santos - Dimas Maldonado - - Julio Cezar Lopes de Souza - - Maria Sarah Lopes Souza e outros - "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das contestações apresentadas". - ADV: CLEIDE NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP), EDUARDO BIM DE ALMEIDA FRANCO (OAB 428711/SP), EDUARDO BIM DE ALMEIDA FRANCO (OAB 428711/SP), EDUARDO BIM DE ALMEIDA FRANCO (OAB 428711/SP), EDUARDO BIM DE ALMEIDA FRANCO (OAB 428711/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP)
7. Processo 10044244820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004424-48.2025.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.S.A.D. - G.A.D. - Fl. 105: à exequente para, em 5 dias, apresentar planilha de crédito nos termos dos incisos II a VI do artigo 524 do CPC, especificando os valores e datas dos pagamentos efetuados pelo executado e apontando a diferença creditória, e indicando medidas a serem adotadas para se garantir efetividade ao título executivo judicial. Int. - ADV: DAYSE APARECIDA LOPES (OAB 205590/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP)
8. Processo 00054965820238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005496-58.2023.8.26.0566 (processo principal 1012057-18.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allan Jhones de Souza - Antonio Calixto de Lemes Neto - Vistos. Fls. 165/166: Providencie-se a inclusão da parte executada nos sistemas Serasajud e SCPCjud. Indefiro o requerimento referente ao Infojud, pois inexistem elementos concretos que indiquem eficácia para o fim de encontrar bens penhoráveis, lembrando que a opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha. À parte exequente para indicar bens da parte executada que sejam passíveis de penhora, no prazo de trinta dias. Consigno que em caso de omissão o processo será extinto na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR (OAB 438150/SP)
9. Processo 10037296520238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003729-65.2023.8.26.0566 (apensado ao processo 0005250-62.2023.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.S.A.D. - G.A.D. - Nota de cartório: Fica a parte exequente intimada, na pessoa de sua advogada, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), DAYSE APARECIDA LOPES (OAB 205590/SP)
10. Processo 10082433420218260048
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008243-34.2021.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Aparecido Vilaça - - Maria Aparecida Vilaça e outros - Roseli Aparecida Vilaça dos Santos - Marli Goretti Vilaça - - Geni de Fátima Vilaça da Silva - - Alessandra de Oliveira Vilaca Gurian - - Rebeca Carolina Vilaça e outros - Vistos. I) Converto o julgamento em diligência. II) Intime-se a inventariante para juntar nos autos a certidão negativa federal e estadual, bem como a declaração do ITCMD, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. III) Expeça-se ofício ao INSS para explicarem o valor do saldo residual de fls. 149/173, considerando que a inventariante afirma que o valor é de 1.862,86 (mil e oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), enquanto a autarquia declara que existe um débito de R$ 62,31 (sessenta e dois reais e trinta e um centavos). Com a existência de eventual saldo residual em nome da inventariada, o INSS deverá transferir a quantia para uma conta judicial vinculada aos autos. IV) Após, a inventariante deverá cumprir o despacho de fls. 231 a fim de retificar o plano de partilha para incluir o saldo residual do benefício previdenciário. A seguir, intimem-se os herdeiros para manifestação e ciência. V) Com o cumprimento das determinações acima mencionadas, encaminhem-se os autos para a devida fila de conclusão. Intime-se. - ADV: RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO (OAB 355400/SP), GERSON LEITE (OAB 419652/SP), CARLOS MAURICIO PIMENTA (OAB 492922/SP), GERSON LEITE (OAB 419652/SP), GERSON LEITE (OAB 419652/SP), GERSON LEITE (OAB 419652/SP), RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO (OAB 355400/SP), TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP)