Luiz Antonio Caldeira Miretti

Processos do Advogado

1. Processo 10267053020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026705-30.2024.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Wagner Miranda - J Fonseca Construtora Ltda - Lacm Sia - Administração Judicial (Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de Advocacia) - Fls. 83/90: vista ao autor. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), MARCELO AUGUSTO DE MELLO GONÇALVES (OAB 154493/SP), GERUSA GASPAR TOSO PERISSATTO (OAB 378102/SP)
2. Processo 21869199220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186919-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: J Fonseca Construtora Ltda - Interessado: Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de Advocacia (Administrador Judicial) - 1. Processe-se esse agravo de instrumento. 2. À resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 3. Intime-se para manifestação do Administrador Judicial. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Daniela Vieira Maciel (OAB: 415270/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Marcelo Augusto de Mello Gonçalves (OAB: 154493/SP) - Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB: 68911/SP) - 4º Andar
3. Processo 10259768520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025976-85.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.O.D.S. - P.F.C.A.P.F.E. e outro - O.S. - L.A.C.M.S.I.A. - J.B.C. - Vistos. Fls. 1053/1062:há muito precluiu o prazo para manifestação da terceira, conforme certidão de fl. 1027. Assim, não conheço da manifestação. Fls. 1040/1047: fica a terceira Ultrafarma intimada, na pessoa de seu procurador, a pagar o débito, da monta de R$ 1.676.710,98 em junho/2025, no prazo de 15 dias. Fls. 1244/1250: não conheço dos embargos de declaração, porquanto ausente hipótese de cabimento, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Os embargos de declaração, como bem sabido, são espécie de recurso, eis que previstos no Título II do Livro III do Código de Processo Civil. A doutrina em direito processual civil aponta que os recursos, para serem conhecidos, devem estar revestidos de todos os pressupostos de admissibilidade, os quais, segundo parcela majoritária, se dividem em intrínsecos e extrínsecos. Os primeiros são: cabimento, legitimidade, interesse. Os segundos são: tempestividade, preparo e regularidade formal. Evidente, portanto, que não basta a mera tempestividade para que o recurso ultrapasse o exame de admissibilidade e tenha seu mérito analisado. O cabimento diz respeito a recorribilidade do pronunciamento judicial, bem como à adequação do recuso interposto. No caso dos embargos de declaração, o artigo 1.022 do CPC delimita de forma clara suas hipóteses de cabimento. A ausência de demonstração de quaisquer delas, portanto, configura ausência de pressuposto de admissibilidade intrínseco e conduz ao não conhecimento do recurso. Desta feita, quando absolutamente manifesto o intuito chamado de "infringente", é dizer, a reforma da decisão à míngua de qualquer vício que justificasse o recurso, não pode ser conhecido. Outrossim, a adoção de determinado entendimento e não de outro que, segundo a embargante, poderia alterar o conteúdo da decisão, não é fundamento para embargos de declaração. A contradição, para fins do artigo 1.022 do CPC, é aquela entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, não entre os argumentos da parte e o dispositivo. A omissão, é aquela decorrente da não apreciação de fundamento que poderia levar o dispositivo em sentido diverso, com a ressalva do artigo 489 §1º, inciso IV do mesmo diploma. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício apontado deve ser intrínseco, isto é, entre as premissas adotadas e a conclusão "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012). Intime-se. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JOYCE ROSA RODRIGUES (OAB 272117/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)
4. Processo 11486693220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1148669-32.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Luiz Antonio Caldeira Miretti - Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
5. Processo 21973647220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197364-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO MARQUEZ DE FARIAS; Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1008806-66.2020.8.26.0564; Duplicata; Agravante: Pátria Farma Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Eireli - EPP; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Agravado: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A; Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB: 71639/MG); Interessado: Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de Advocacia (Administrador Judicial); Advogado: Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB: 68911/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10039064020248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003906-40.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Luciene Pinto de Souza - São Caetano Futebol Ltda. - Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Ministério Público para manifestação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. - ADV: LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), SILNEI LOPES (OAB 279408/SP), ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 206388/SP)
7. Processo 00003349320248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000334-93.2024.8.26.0260 (processo principal 1001502-16.2024.8.26.0260) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de Advocacia - Visual Promocional Comércio e Serviços de Comunicação Visual Ltda - - Eldorada Administração Patrimonial Ltda - Vistos. Fls. 135/143: Ciência às recuperandas, aos credores e aos demais interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial, referente ao mês de maio de 2025. No mais, aguarde-se a entrega dos demais relatórios. Int. e Dil. - ADV: RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), RAQUEL GUIMARÃES ROMERO (OAB 272360/SP)
8. Processo 10045652120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004565-21.2025.8.26.0161 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Francisco Antonio da Silva Oliveira - Kette Engenharia e Construções Ltda - LACM SIA LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Fls. 28/29: Manifeste-se o habilitante. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 23952/CE)
9. Processo 21973647220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197364-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008806-66.2020.8.26.0564; Assunto: Duplicata; Agravante: Pátria Farma Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Eireli - EPP; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Agravado: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A; Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB: 71639/MG); Interessado: Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de Advocacia (Administrador Judicial); Advogado: Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB: 68911/SP)
10. Processo 10038304520228260176
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003830-45.2022.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Santana S/A Credito Financiamentos e Investimentos - Massa Falida de Gol Plastik Distrib. de Emb. Plastica Ltda - Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de Advocacia - Itaú Unibanco S/A. e outros - Vistos. Fls. 1568: Considerando a ausência de impugnação à sentença de encerramento da falência (fls. 1532/1534), certifique a z. Serventia o trânsito em julgado e, na sequência, proceda ao arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Int. e Dil. - ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)