Edison Pereira Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10001276020248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000127-60.2024.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tieko Tanaka - Fls. 182 - Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se provocação. - ADV: EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP)
2. Processo 15011947620198260201
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501194-76.2019.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - ROBERTO CLAUDIO DOS SANTOS - Tendo em vista que o autor dos fatos ROBERTO CLÁUDIO DOS SANTOS, União Estável, Capataz, RG 29123487, pai BENEDITO CLAUDIO DOS SANTOS, mãe MARIA DE LOURDES DALCOLETE DOS SANTOS, Nascido/Nascida 03/07/1979, com endereço à FAZENDA TIBIRIÇA 1, CASA, RURAL, FAZENDA TIBIRIÇA 1, CEP 17410-000, Alvaro de Carvalho - SP, firmou TCRA sob nº 0000088108/2019 e ante o teor do oficio nº 022/2024-CTR 6 o qual narra em síntese que o autuado foi notificado a apresentar relatório no prazo de cento e oitenta dias e, tendo decorrido esse prazo, determino as providências necessárias, no sentido de informar a este Juízo, informações sobre o cumprimento. - ADV: EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP)
3. Processo 20947144420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094714-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Garça - Agravante: Município de Álvaro de Carvalho - Agravada: Maria de Lourdes da Silva Soares - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA POR MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES. A AGRAVANTE ALEGA PERDA DO OBJETO, POIS A AGRAVADA JÁ OBTEVE A INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO EM RAZÃO DA INTERNAÇÃO DA AGRAVADA EM CLÍNICA PARTICULAR. III. RAZÕES DE DECIDIR: O DIREITO À SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ARTIGO 196, QUE ASSEGURA A TODOS O ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA FOI JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE URGENTE DE TRATAMENTO DEVIDO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO PACIENTE, E A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AGRAVADA IMPEDE QUE ELA ARQUE COM OS CUSTOS DO TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edison Pereira da Silva (OAB: 68364/SP) - Andreia Travenssolo Mansano (OAB: 329468/SP) - 1º andar
4. Processo 10034267920238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003426-79.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - L.K.M.M. - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO e outros - Fls. 151/154: Ciência à(o) procurador(a) da parte autora, de que Sentença/Mandado de Registo de Usucapião encontra-se disponível para impressão. O(a) Sr.(a) Procurador(a) deverá imprimi-la, instruir com certidão de trânsito em julgado (fls. 157) e demais peças necessárias e entregar à(o)(s) requerente(s), para as providências junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. - ADV: EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP)
5. Processo 00009865920258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000986-59.2025.8.26.0201 (processo principal 0000463-81.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Consulta - Andréa dos Santos Tomizi - Fls. 52/53: Manifeste-se a exequente. - ADV: EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP)
6. Processo 15139183220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513918-32.2023.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.S.M. - F.H.M. - Intimação de que foi expedido Formal de Partilha/Carta de Sentença/Carta de Adjudicação, conforme determinação judicial, ficando à disposição da parte interessada para impressão pelo portal e-SAJ, após as assinaturas pertinentes. Nos termos do Provimento nº 14/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, o formal de partilha/carta de sentença/carta de adjudicação foi expedido(a) para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral (NSCGJ), ficando a cargo da parte interessada tal ato. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP), ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA (OAB 357960/SP), RICCO NOVAES TUCUNDUVA (OAB 493878/SP)
7. Processo 10016134620258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001613-46.2025.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.V.S.F. - L.F.F. - Fls. 33. Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP), EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP)
8. Processo 00009138720258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000913-87.2025.8.26.0201 (processo principal 1003762-83.2023.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - G.R. - - L.R. - R.A.S. - Págs. 39/44 e 48/49: Solicite-se à Caixa Econômica Federal que os valores depositados em conta vinculada ao FGTS em nome do executado Reginaldo Alves de Souza, deverão ser bloqueados/penhorados para pagamento da pensão alimentícia em atraso devida a seus filhos, representados pela genitora, até o valor do crédito dos exequentes (R$ 3.012,94-três mil doze reais e noventa e quatro centavos), referente os meses de fevereiro a junho/2025, e transferidos para conta judicial, comunicando-se este juízo. Ressalte-se que a jurisprudência admite a penhora em contas vinculadas ao FGTS, quando a constrição se volta à satisfação de obrigação alimentar inadimplida, como no caso dos autos. Servirá a presente como ofício junto à Caixa Econômica Federal. Intime-se. - ADV: EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP), MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP), MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP), MARIA ALICE BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 161928/SP)
9. Processo 10023176420228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002317-64.2022.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Mauro Sergio de Almeida e outro - Apelado: Cpfl Energia S.a. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DOS AUTORES.RECUSA INDEVIDA DE REQUERIMENTO DE FORNECIMENTO INICIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, POR NÃO TEREM SIDO APRESENTADAS A ESCRITURA PÚBLICA E MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL EXIGÊNCIA DESCABIDA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 67, INCISO IX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021 DA ANEEL. CIRCUNSTÂNCIA DE O IMÓVEL ESTAR SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTA O DIREITO DOS AUTORES DE ACESSO A SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ÓBICE TÉCNICO À INSTALAÇÃO PRETENDIDA POSSE DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, ATÉ PORQUE JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA, EMBORA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO QUE SE IMPÕE.SENTENÇA REFORMADA COM INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edison Pereira da Silva (OAB: 68364/SP) - Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB: 357960/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - 3º andar
10. Processo 00022660220248260201
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002266-02.2024.8.26.0201 (processo principal 0004699-28.2014.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.P.O.R. - A.S.R. - Traga a exequente planilha atualizada do débito. - ADV: DANIELA DA SILVA BELUDA (OAB 498073/SP), EDISON PEREIRA DA SILVA (OAB 68364/SP)