Augusto Severino Guedes

Processos do Advogado

1. Processo 00055694620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005569-46.2025.8.26.0344 (processo principal 1007178-86.2021.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thaynara Eduarda Gigliotti de Paula Buglia - Vistos, Providencie a requerente a juntada da ficha cadastral da empresa junto à JUCESP, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP), GUSTAVO CERONI GUEDES (OAB 167812/SP), GUILHERME BEZERRA GUIMARÃES (OAB 396443/SP)
2. Processo 00036827020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003682-70.2025.8.26.0071 (processo principal 0009814-80.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA - Vistos. Fls. 29/30: Cumpra-se fls. 17(expedir MLE à exequente), se nos termos. Dil. - ADV: AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP)
3. Processo 00036827020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003682-70.2025.8.26.0071 (processo principal 0009814-80.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA - Vistos. Fls. 29/30: Cumpra-se fls. 17(expedir MLE à exequente), se nos termos. Dil. - ADV: AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP)
4. Processo 10490992220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049099-22.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila Alves Ramos - Tauste Supermercados Ltda - Vistos. Defiro à autora os beneficios da Justiça Gratuita. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 106/107) para que produza seus regulares e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 487, III, alínea 'b' do CPC. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação. Saliento que eventual pedido de cumprimento de sentença para execução do acordo ora homologado deverá ser feito através de peticionamento eletrônico intermediário (e não nova distribuição), conforme o Provimento CG 16/2016 (DJE 04/04/16). Honorários advocatícios, na forma acordada. Nos termos do artigo 90, §3º, CPC, as partes ficam dispensadas das custas remanescentes. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe e as NSCGJ. P.I. - ADV: RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP)
5. Processo 10063592420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006359-24.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Pedrosa Rodrigues - Palma Grill Dom Pedro Alimnetacao Grileto - - Supermercado Tauste Dom Pedro - Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. No mesmo prazo, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação. Digam, ainda, quanto à oposição em relação ao formato virtual para a realização de eventual audiência. Por fim, as partes deverão categorizar a petição como indicação de provas, de modo a facilitar o encaminhamento dos autos à fila correta de conclusão. - ADV: CRISTIANE PEDROSA RODRIGUES (OAB 443222/SP), KELVIS GUILHERME RODRIGUES (OAB 366353/SP), AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP)
6. Processo 10201776620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020177-66.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilene Pinheiro da Cruz - Tauste Supermercados Ltda - Ante o exposto e considerando o mais do que dos autos consta, julgo improcedente o pedido alojado na inicial, carreando à parte autora as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais por ser ela beneficiária da assistência judiciária gratuita, conforme decisão de fls. 33". Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo. De acordo com o Comunicado Conjunto nº 1350/2020, as mídias serão importadas ao Sistema Informatizado SAJ PG5 e ficarão vinculadas ao presente termo de audiência para acesso às partes. Da deliberação supra dou a parte e Procurador presentes por intimados. Nada mais. - ADV: AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
7. Processo 00073480920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007348-09.2023.8.26.0602 (processo principal 1002777-12.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maicon Lucas Henrique Ribeiro Machado - TAUSTE SUPERMERCADO - Proc. 2022/000205 Vistos. Considerando a notícia de pagamento nos autos, sem impugnação em sentido contrário, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo, deverá ser comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observar o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º). VALOR DO PREPARO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls..Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após, nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015), dando-se baixa no distribuidor. PIC. - ADV: AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP)
8. Processo 10109906820238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010990-68.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Reginaldo Rodrigues de Oliveira - Proeste Comércio de Veículos e Peças Bauru Ltda - Vistos. I- Indefiro o pedido de fls. 208/209, cabendo às partes, havendo interesse, diligenciar acerca do atual proprietário do veículo, até porque, conforme o autor, ele foi entregue à ré como parte do pagamento. II- Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de suas alegações finais. Int.. - ADV: OSMAR FERNANDES MATAREZZI (OAB 241862/SP), AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP)